O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu peço licença ao Senador Geraldo Mesquita e serei bastante breve.

            Sr. Presidente, o Senador José Agripino tem bastante razão. Eu não sei se a fórmula...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Ele deu uma tese. Isso não foi discutido em plenário, pode ser até um corporativismo de líder.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem. Eu não sei se...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Isso é um negócio a discutir, a votar.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem. Eu não sei se a fórmula...O que é que não é discutível? É que nós cinco renunciamos ao Conselho de Ética e não voltaremos a ele estando ele como ele está. Esse é um fato. Decidirão o que quiserem lá, sem a nossa presença, sem a nossa coonestação, sem a nossa legitimação.

            Agora, eu, por exemplo, tenho a ideia - e essa não é unânime na minha bancada - de que seria melhor a extinção do Conselho e o retorno aos quadros da Comissão de Justiça, que, na hipótese de uma acusação a alguém por quebra de decoro, criaria uma comissão especial.

            Eu não esqueço nunca que quem absolveu Márcio Moreira Alves, nas vésperas do AI-5, foi a Comissão de Justiça da Câmara, presidida pelo ilustre, ilustríssimo potiguar Djalma Marinho, dono daquela célebre frase dirigida ao General Costa e Silva: “Ao meu rei tudo concedo, menos a honra”.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É Voltaire. Foi Voltaire, antes da República.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, ele a repetiu.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Ele morreu em 1788 e o “liberdade, igualdade, fraternidade” foi em 1789.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Voltaire disse: “À majestade tudo, menos a honra”.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Isso foi repetido de maneira muito corajosa, numa situação de fato, numa situação ditatorial, por Djalma Marinho, que pertencia ao mesmo partido do Presidente da República.

            Mas o fato é que a Senadora Marisa Serrano, a exemplo do Senador José Agripino, está preparando um anteprojeto também, com ideias muito boas, com ideias que poderiam significar até a mudança da minha própria ideia, aderindo à dela, e uma reforma ampla, radical do Conselho de Ética. Como está, não dá para ficar.

            Vou lhe dar o sentimento de quem passou por lá ainda há pouco: primeiro, eu tive que lutar para que me deixassem falar antes de me absolverem, porque eu vi que o animus era absolvendi. Eu tive, então, que dizer: “Eu não concordo com isso, eu não aceito isso”. Segundo, tive que pedir silêncio à sala porque, em algum momento, parece que não estavam interessados em ouvir os meus argumentos: já havia a decisão de absolver. Em terceiro lugar, do jeito que a coisa está, com grupo tal contra grupo tal, o que menos tem guarida ali é a própria preocupação com a ética nela mesma.

            Eu saí dali, e vou lhe dizer qual é a minha sensação, Presidente: se tivesse, porventura, sido aberto um processo contra mim, eu não sairia menor aos meus olhos. Não sairia, porque eu não estava vendo legitimidade naquele colegiado. Absolvido, eu não abri nenhum champanha, não comemorei, não saí dali feliz, não estou feliz neste momento. Volto a repetir, pela milésima vez: eu não tenho a menor felicidade de estar aqui, não me traz felicidade estar aqui. Nós estamos vivendo, ainda, um quadro de crise e essa crise não foi resolvida, essa crise não será resolvida se nós todos fingirmos que não há crise. Essa crise tem que ser resolvida com medidas muito claras, enfim, e isso explica a nossa atitude da não presença na reunião de líderes hoje, no gabinete da Presidência; explica a nossa atitude de resignar do Conselho de Ética, de renunciar ao Conselho de Ética. Mas o fato é que, do jeito que está, eu não vejo legitimidade nele. É preciso algo muito radical, uma mudança forte.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, já que estamos no debate, quando esta Mesa Diretora, e estou nela graças ao apoio de V. Exª...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tive muita honra nisso, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nós instituímos uma comissão para mudar o Regimento e parece que o Presidente é o nosso ético Camata. Ela tem aí... Acho que era hora de a gente...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Marco Maciel. A Mesa Diretora instituiu uma comissão, não estou lembrado de todos os nomes: Camata, Marco Maciel...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tem uma questão de fundo, Presidente. A crise do Senado não é só pela questão do Regimento, é porque há acusações que têm que ser respondidas, há respostas que têm que ser dadas, cabalmente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sim, mas nessa mudança do Regimento...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A questão não é só regimental. Tem uma questão moral aí, que tem que ser vista.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - ...pode acontecer isso que V. Exª está sugerindo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, e a Senadora Marisa Serrano vai fazer. Essa parte regimental se vai fazer, mas o fato é que do jeito que está... Eu não consigo ver relevância no Conselho de Ética tal como ele está posto.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Permita-me só responder quem são: Marco Maciel, Antonio Carlos Valadares - que é do partido de V. Exª; não, é do DEM -, Senador Gerson Camata, César Borges, Papaléo Paes e Inácio Arruda. Há uma comissão.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ótimo, mas eu volto a dizer a V. Exª:...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, estou chamando atenção da comissão...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...essa comissão está, digamos, autorizada...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - ...para satisfazer à aspiração de V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. Presidente, ela está autorizada a cuidar da questão regimental, não da questão ética, da questão moral.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB-PI) - Mas pode estar.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não, não. Ou seja, se eu sou acusado de alguma coisa, eu faço o que eu fiz: eu vou lá e explico. É preciso que o Presidente Sarney dê explicações cabais sobre fatos que ainda não foram explicados com clareza. Esse é um fato e a gente não pode fugir dessa questão de fundo. Mas, em relação à questão regimental, nós estamos também trabalhando isso. Hoje, acedemos em votar matérias que julgo relevantes, e estamos prontos para votar a matéria que beneficiará as prefeituras que perderam, com a crise, dinheiro de ICMS. Estamos dispostos a analisar passo a passo, enfim. Não precisamos de fotos, nem de festividades, não precisamos fingir normalidade. Mas o fato é que a nossa decisão se deu em função de não nos sentirmos bem. O que você faz quando você não se sente bem em um lugar? Sai dele.

            Provem o que quiserem lá, façam o que quiserem e trabalhem sem nós. Não sei se tem sentido reunir aquele Conselho sem a presença das oposições, mas, se quiserem reunir, reúnam e façam o que bem entenderem. As matérias virão para o plenário. Mas exigimos uma mudança muito firme, muito clara, muito radical dos métodos de julgamento de pessoas aqui, porque, do jeito que está, monta-se uma maioria que visa a, quem sabe, absolver A de qualquer maneira e a condenar B de qualquer maneira também; ou, quem sabe, absolver todo mundo de qualquer maneira, como costuma ser um pouco a praxe da Casa.

            Pessoalmente, volto a dizer, não sairia menor se tivesse sido aberto um processo contra mim; nem saí orgulhoso por ter tido a votação que obtive, enfim. Sinceramente, não. Simplesmente sai dali entendendo que pertenço a uma Casa que vive uma crise muito profunda.

            Obrigado, Senador Mesquita.

            Obrigado a todos.

Modelo1 7/17/245:35