Discurso durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Abordagem sobre a crise que afeta a Receita Federal. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Abordagem sobre a crise que afeta a Receita Federal. (como Líder)
Aparteantes
Eduardo Azeredo.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2009 - Página 38779
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, ESCLARECIMENTOS, OCORRENCIA, REUNIÃO, EX-DIRETOR, RECEITA FEDERAL, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, SOLICITAÇÃO, AGILIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, CONCLUSÃO, INQUERITO, ACUSAÇÃO, IRREGULARIDADE, PARENTE, JOSE SARNEY, PRESIDENTE, SENADO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, CONVOCAÇÃO, DIRETOR, PEDIDO, EXONERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, EX-CHEFE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou tentar abordar essa questão da crise da Receita Federal por um ângulo talvez diverso desse que tenho lido na imprensa e desse que eu tenho visto comentado por Colegas meus, Senadores e Deputados.

            Eu começo lembrando que a Drª Lina Vieira, enquanto pessoa vinculada ao Governo do Presidente Lula, era acusada de estar na Receita para aparelhá-la com fins políticos. Ou seja, se isso era verdade, então, a culpa é do Governo, que a teria mandado para lá para fazer esse papel que não seria o mais edificante. Ela foi acusada, igualmente, de ter nomeado dirigentes sindicais e de ter empanturrado a administração da Receita de dirigentes sindicais, tornando corporativa aquela que é uma carreira de Estado e que deve ser o mais impessoal possível, para merecer o respeito de todos nós, como sempre mereceu.

            De repente, acontece esta pendência: quem faltou com a verdade, a Drª Lina ou a Ministra Dilma?

            Eu tenho convicção de que a Ministra Dilma teve um encontro com ela e que, por qualquer razão, por qualquer mau aconselhamento, negou esse encontro. A Drª Lina não teria por que inventar, com tantos detalhes, que teve o encontro e que recebeu aquele pedido para agilizar as investigações, ou a conclusão do inquérito envolvendo o Sr. Fernando Sarney.

            Mas, de qualquer maneira, vejam bem: o Governo a nomeou - e ela era de confiança do Governo. Não dá para o Governo dizer que errou tão essencialmente de pessoa num cargo tão fundamental como a Receita Federal.

            Segundo, o Dr. Cartaxo, pressurosamente, assume o lugar dela, demite ele próprio algumas pessoas, mas um sem-número de altos funcionários da Receita, justamente aqueles que chefiavam as regionais, exoneraram-se em solidariedade à Drª Lina.

            E aí eu volto para uma questão muito prática: eles, detentores de cargos elevadíssimos, cargos que lhes davam boa exposição e boa perspectiva de poder nos locais onde serviam; eles, que teriam tudo para aderir ao novo chefe e aderir à nova ordem e virar as costas para a rainha caída, resolveram se imolar com ela, resolveram pedir demissão com ela.

            E eu pergunto: será que eles fizeram tudo isso, inclusive esse sacrifício pessoal, esse sacrifício profissional, para corroborar uma mentira da Drª Lina? Ou eles fizeram porque eles tinham a absoluta certeza de que a Drª Lina não havia contado nenhuma inverdade, e que a inverdade estaria nos arraiais da Ministra Dilma Rousseff?

            Tem a história da agenda da Ministra Dilma, que sumiu. Nós temos a história... Pois não, Senador Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Prezado Líder Arthur Virgílio, Presidente Mão Santa, quero registrar a presença entre nós do Presidente do Senado da República do Paraguai, também do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de delegação de Senadores do Paraguai, que nos visitam hoje. Já estiveram com o Presidente Sarney, e estaremos agora na Comissão de Relações Exteriores para discutir as questões Brasil-Paraguai.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Eduardo Azeredo. É um prazer para nós receber delegação tão ilustre. Eu fico muito feliz de ser precisamente o orador que teve a ocasião de poder ter sido interrompido para homenagear esse povo irmão. Que o Brasil e o Paraguai se entendam sempre muito bem, porque temos um futuro em comum a buscar: um futuro de justiça, de grandeza, de decência e ética.

            Sejam bem-vindos, portanto, ao Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, finalizo, dizendo que, para mim, as coisas estão muito claras. Tenho dúvidas, ou seja, há contradição entre a tal agenda que sumiu, as fitas que... Eu já trabalhei lá, já fui Ministro da Casa, já fui Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Não havia essa história de apagar fita com um mês, enfim. Então, não fica bem para a imagem da Ministra essa história da eterna suspeita da fraude aqui, da fraude acolá. E a Drª Lina não teria por que inventar.

            Volto ao raciocínio, ao encerrar, e peço a V. Exª um pouco mais de tempo só para fechar o meu raciocínio bem redondo. Vamos lá.

            Primeiro, a Drª Lina teria sido nomeada pelo Governo Lula para aparelhar politicamente a Receita. E ela era acusada, até por gente da Oposição, de estar fazendo isto: de ter sindicalizado a Receita. Era o que diziam, é o que diz ainda hoje o Dr. Everardo Maciel. Muito bem.

            Em algum momento, passou a desagradar por quê? Porque não aparelhou? Ou porque incomodou alguns grandes, como ela mesma diz? Ou porque se recusou a atender a Ministra, quando a Ministra lhe fez um pedido mais do que heterodoxo? Será que foi aí que ela desagradou?

            Aí, ela cai. Muito bem. Fica a Ministra dizendo que ela mentiu, e fica ela dizendo que contou a verdade e que a Ministra teria faltado com a verdade. Mas ela não cai sozinha. Ela cai com a solidariedade de pessoas fundamentais da Receita Federal, que ocupavam postos chave na administração dela. Ela cai com toda essa gente se solidarizando com ela.

            Eu pergunto: essa gente toda se imola, sacrifica-se, entrega-se no haras do sacrifício para corroborar uma mentirosa, ou essa gente tem absoluta convicção de que a verdade está com a Drª Lina? E de que esse caso está longe de ser encerrado? E de que é uma obrigação desta Casa ouvir aqueles que se demitiram junto com ela, em solidariedade a ela?

            Estamos vendo tanta dificuldade que criam para se ouvir a Ministra Dilma! Se ela tem tanta certeza e tanta razão, deveria ter se oferecido já.

            Certa vez aqui, eu fiz uma denúncia da tribuna, e poucos minutos depois estava o Ministro Jobim dizendo que a denúncia não era exata. E não era exata mesmo. Aqui nós nos confraternizamos e ficou tudo muito bem. Eu disse: inaugurou-se no Governo Lula, graças a Deus, o padrão Jobim. Então, que venha no padrão que foi pelo menos daquela vez o do Ministro Jobim. Que venha a Ministra Dilma rapidamente ao Congresso e se explique.

            Não estou propondo acareações, nada desse porte. Mas estou propondo que venha e se explique. Estou propondo que nós ouçamos os que se demitiram, aqueles que disseram: “Olhe, nós estamos com a Drª Lina. Nós acreditamos nela”. Vamos ouvir as razões deles. Vamos saber muita coisa sobre a Receita.

            Eu queria finalizar, Sr. Presidente, dizendo que tem havido certo aparelho da Casa a que pertenço: o Ministério das Relações Exteriores. Eu, no pouco tempo que passei lá e no muito tempo que convivo com o Itamaraty - convivo fraternalmente com todos eles, do Ministro aos contínuos da Casa -, nunca ouvi que diplomata declinasse a sua preferência partidária. Hoje é comum encontrar diplomata com o brochinho do PT.

            A Petrobras, sempre tratada tecnicamente, de repente passou a ser tratada sob um viés político.

            O Ipea. Mais tarde, após a Ordem do Dia, pretendo voltar à tribuna para desmontar, ponto por ponto, o discurso do Presidente do Ipea, que compara a produtividade do setor público com a do setor privado, algo absurdo, algo estarrecedor do ponto de vista técnico.

            O BNDES, sobretudo na primeira etapa dele, há quem se queixe lá de perseguição política, funcionários que são vistos como tucanos ou como de outro partido, e, de repente, técnicos categorizados são postos de lado, enfim, aquela coisa meio exclusivista que não cheira a democracia.

            E, finalmente, a Receita Federal. Se o aparelhamento político chegou à Receita Federal, se quer a Receita Federal como uma sucursal de um partido político ou de um Governo, isso significa que o Brasil vai começar a ir muito mal, e que não é nada bom que isso se passe dessa forma.

            Portanto, a sugestão que farei é que nós ouçamos aqui os que se demitiram com a Drª Lina, porque não se demitiram à toa.

            Volto a dizer: se era um jogo entre a Ministra e a Drª Lina para ver quem falava a verdade, é incrível que dezenas de pessoas de alta responsabilidade se tenham mostrado solidários com alguém que, porventura, possa não ter falado a verdade.

            Então, óbvio que a Drª Lina dispõe nesse meio de muita credibilidade, de muita respeitabilidade a ponto de pessoas se sacrificarem com ela largando cargos fortes, cargos que poderiam ser trampolim para novos vôos na Receita Federal.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2009 - Página 38779