A SRª SERYS SLHESSARNKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tem início amanhã, dia 27 de agosto, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. É preciso saudar essa iniciativa porque conferências semelhantes há décadas não acontecem.

            Uma conferência dessas presta, com certeza, enorme contribuição aos brasileiros nas áreas de saúde, assistência social e educação. Até porque a Conferência Nacional é composta por pessoas, delegações, delegados que vieram a partir das conferências municipais e das conferências estaduais. Portanto, é uma conferência extremamente representativa da população brasileira.

            A violência e o crime, todos nós sabemos, são chagas sociais complexas, multifacetadas, com causas diversas. A solução para a segurança pública é, na verdade, um desafio de todos os brasileiros. Não é trabalho apenas dos policiais. A Constituição, aliás, diz, no seu art. 144, que existem deveres do Estado, mas a responsabilidade é de todos nós.

            Quero saudar, portanto, todas as pessoas que vão participar da I Conseg, Conferência Nacional de Segurança. Que o encontro sirva também para a discussão do modelo policial que temos e aquele que queremos.

            Ontem, dia 26, os Srs. Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim, ambos pesquisadores de renome na área da segurança, publicaram artigo no jornal Folha de S.Paulo, classificando a I Conseg como um marco histórico, onde pontuam as necessidades de se observar direitos humanos, salários e outros desafios que estão colocados para a sociedade brasileira, em termos de segurança.

            E aqui, é claro, vamos citar na nossa fala a existência, a criação do Programa Pronasci - Programa Nacional de Segurança com Cidadania. É um programa lançado há dois anos e pouco pelo nosso Ministro Tarso Genro, obviamente dentro de uma política do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e que está sendo efetivado pelo Ministério da Justiça, sob o comando do nosso Ministro Tarso Genro.

            Os brasileiros querem e merecem ter mais segurança. É preciso valorizar os acertos e consertar aquilo que, por razões diversas, ainda não funciona. Eu gostaria de registrar aqui um programa, como já comentei, que merece ser aprimorado e incentivado cada vez mais. Nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, como já falei, o Pronasci, também conhecido como “PAC da Segurança Pública”.

            O Pronasci tem diversas ações: Proteja, Mulheres da Paz. Esse Mulheres da Paz é um dos programas com que simpatizo muito. Inclusive uma das questões mais importantes que eu digo que está no Pronasci é o seu foco principal ser os jovens dos 15 aos 24 anos, jovens esses que hoje são os que mais sofrem com a violência, são as maiores vítimas da violência e também o maior número de vitimadores da violência. Daí a importância do Pronasci estar focado principalmente nos jovens dos 15 aos 24 anos, o que eu diria que é da maior importância. É um programa também curativo, mas é principalmente preventivo. E daí estarem nele programas como eu acabo de citar aqui, o Mulheres da Paz. Este programa é um daqueles com que simpatizo muito.

            Outro investimento que reputo como muito valioso é uma bolsa-formação de R$400 por mês para os trabalhadores da área da segurança pública que têm baixos salários. Aí entra a Polícia Civil, Polícia Militar, penitenciária, Corpo de Bombeiros, enfim... A contrapartida exigida é de que esses trabalhadores -policiais militares, civis e outros - estejam matriculados em cursos de formação credenciados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Hoje, podem pleitear essa bolsa- formação os policiais que têm salário bruto total de até R$1,7 mil.

            O Ministério da Justiça concluiu, no final de julho, estudo técnico no sentido de aumentar o teto salarial para que policiais possam se inscrever na bolsa- formação. A exposição de motivos está sob análise no Ministério do Planejamento, (Processo nº 3875/2009). A proposta é de que o teto salarial para postular a bolsa-formação seja majorado para R$5 mil. Estou encaminhado ao nosso Ministro Paulo Bernardo um pedido de análise célere e cuidadosa desse pedido. O impacto orçamentário é baixo, baixíssimo, eu diria, e a contrapartida é altamente desejável. Se não for possível ampliar até R$5 mil o teto salarial, mas, enfim, que o Ministério do Planejamento consiga, por meio de estudo, verificar a possibilidade de aumentar a bolsa de estudo para os policiais que desejem aperfeiçoamento e superar os R$1,7 mil. Que seja de R$3 mil, R$4 mil, mas que se aumente esse teto, para que eles tenham bolsa de estudo para promover seu aperfeiçoamento, e para que possamos ter, Srªs e Srs. Senadores, cada vez mais, uma segurança que realmente se paute no aperfeiçoamento dos profissionais dessa área, para promover uma segurança preventiva, e não só após o acontecimento de qualquer tipo de violência e de crime.

            Quero pedir ao Sr. Ministro que ajude, no limite de sua responsabilidade orçamentária, os Estados brasileiros a cuidarem bem de seu policial. O teto, como eu já disse hoje, para essa bolsa de estudos é de apenas R$1,7 mil bruto. É baixo, até porque os policiais não podem, a rigor, ter outra fonte de renda. Tal como juízes e outras carreiras exclusivas de Estado, os policiais podem apenas dar aula. Então, ao invés de incentivar a realidade do “bico” - entre aspas -, que se dê aos policiais uma oportunidade de qualificação com incentivo mensal de R$400.

            Quero, mais uma vez, aqui dar as boas vindas a todas as pessoas de todos os Estados brasileiros, especialmente do meu Estado, Mato Grosso, porque estarão em Brasília - estão chegando -, para participar, no dia 28, da I Conseg. E gostaria imensamente que fosse possível anunciar, até o final da I Conseg (I Conferência Nacional de Segurança), uma ação concreta que marque a dedicação do Estado em proteger e cuidar bem dos policiais. Um dos eixos da Conseg, aliás, é a valorização dos profissionais. Esses R$400 por mês fazem muita diferença na vida da família de todos os policiais brasileiros.

            Sabemos que os problemas da segurança pública, salariais inclusive - mas não só -, não estarão resolvidos com essa medida. Mas, sem dúvida, a bolsa-formação insere-se como perspectiva animadora para que homens e mulheres, que, a despeito dos perigos e dificuldades, fazem a segurança pública dos brasileiros, consigam estudar e se aperfeiçoar, participar realmente de ações que os preparem cada vez mais a fazer uma segurança preventiva na sociedade, para melhorar a situação dos brasileiros e das brasileiras...

(Interrupção do som.)

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sr. Presidente, peço um minuto. Eu realmente busco respeitar o tempo de tribuna porque sei que muitos Parlamentares ainda desejam falar. Só mais um minuto, só para solicitar que seja registrado nos Anais do Senado da República o artigo da Folha de S.Paulo, publicado ontem, dia 25: “Reformas das polícias na agenda da Conseg”.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art.210, Inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Artigo do jornal Folha de S.Paulo: “Reformas das polícias na agenda da Conseg”.

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