Pronunciamento de Serys Slhessarenko em 26/08/2009
Discurso durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do início, amanhã, da I Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg, em Brasília. Registro de artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de ontem, intitulado "Reformas das polícias na agenda da Conseg".
- Autor
- Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
- Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SEGURANÇA PUBLICA.:
- Registro do início, amanhã, da I Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg, em Brasília. Registro de artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de ontem, intitulado "Reformas das polícias na agenda da Conseg".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/08/2009 - Página 39027
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
-
- ANUNCIO, REALIZAÇÃO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), CONFERENCIA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, IMPORTANCIA, CONTRIBUIÇÃO, BUSCA, ALTERNATIVA, MELHORIA, QUALIDADE, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, COMBATE, CRIME, VIOLENCIA, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ELOGIO, CONFERENCIA, ANALISE, DIREITOS HUMANOS, POLITICA SALARIAL, GARANTIA, AMPLIAÇÃO, SEGURANÇA, REFORMULAÇÃO, POLICIA.
- RELEVANCIA, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, CIDADANIA, CONSCIENTIZAÇÃO, JUVENTUDE, COMBATE, VIOLENCIA, PROGRAMA DE INVESTIMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE PENITENCIARIO, BOMBEIRO, MELHORIA, QUALIFICAÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, DEFESA, ORADOR, NECESSIDADE, AUMENTO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), RESPONSABILIDADE, NATUREZA ORÇAMENTARIA, AUXILIO, ESTADOS, INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO, POLICIA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
A SRª SERYS SLHESSARNKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tem início amanhã, dia 27 de agosto, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. É preciso saudar essa iniciativa porque conferências semelhantes há décadas não acontecem.
Uma conferência dessas presta, com certeza, enorme contribuição aos brasileiros nas áreas de saúde, assistência social e educação. Até porque a Conferência Nacional é composta por pessoas, delegações, delegados que vieram a partir das conferências municipais e das conferências estaduais. Portanto, é uma conferência extremamente representativa da população brasileira.
A violência e o crime, todos nós sabemos, são chagas sociais complexas, multifacetadas, com causas diversas. A solução para a segurança pública é, na verdade, um desafio de todos os brasileiros. Não é trabalho apenas dos policiais. A Constituição, aliás, diz, no seu art. 144, que existem deveres do Estado, mas a responsabilidade é de todos nós.
Quero saudar, portanto, todas as pessoas que vão participar da I Conseg, Conferência Nacional de Segurança. Que o encontro sirva também para a discussão do modelo policial que temos e aquele que queremos.
Ontem, dia 26, os Srs. Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim, ambos pesquisadores de renome na área da segurança, publicaram artigo no jornal Folha de S.Paulo, classificando a I Conseg como um marco histórico, onde pontuam as necessidades de se observar direitos humanos, salários e outros desafios que estão colocados para a sociedade brasileira, em termos de segurança.
E aqui, é claro, vamos citar na nossa fala a existência, a criação do Programa Pronasci - Programa Nacional de Segurança com Cidadania. É um programa lançado há dois anos e pouco pelo nosso Ministro Tarso Genro, obviamente dentro de uma política do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e que está sendo efetivado pelo Ministério da Justiça, sob o comando do nosso Ministro Tarso Genro.
Os brasileiros querem e merecem ter mais segurança. É preciso valorizar os acertos e consertar aquilo que, por razões diversas, ainda não funciona. Eu gostaria de registrar aqui um programa, como já comentei, que merece ser aprimorado e incentivado cada vez mais. Nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, como já falei, o Pronasci, também conhecido como “PAC da Segurança Pública”.
O Pronasci tem diversas ações: Proteja, Mulheres da Paz. Esse Mulheres da Paz é um dos programas com que simpatizo muito. Inclusive uma das questões mais importantes que eu digo que está no Pronasci é o seu foco principal ser os jovens dos 15 aos 24 anos, jovens esses que hoje são os que mais sofrem com a violência, são as maiores vítimas da violência e também o maior número de vitimadores da violência. Daí a importância do Pronasci estar focado principalmente nos jovens dos 15 aos 24 anos, o que eu diria que é da maior importância. É um programa também curativo, mas é principalmente preventivo. E daí estarem nele programas como eu acabo de citar aqui, o Mulheres da Paz. Este programa é um daqueles com que simpatizo muito.
Outro investimento que reputo como muito valioso é uma bolsa-formação de R$400 por mês para os trabalhadores da área da segurança pública que têm baixos salários. Aí entra a Polícia Civil, Polícia Militar, penitenciária, Corpo de Bombeiros, enfim... A contrapartida exigida é de que esses trabalhadores -policiais militares, civis e outros - estejam matriculados em cursos de formação credenciados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Hoje, podem pleitear essa bolsa- formação os policiais que têm salário bruto total de até R$1,7 mil.
O Ministério da Justiça concluiu, no final de julho, estudo técnico no sentido de aumentar o teto salarial para que policiais possam se inscrever na bolsa- formação. A exposição de motivos está sob análise no Ministério do Planejamento, (Processo nº 3875/2009). A proposta é de que o teto salarial para postular a bolsa-formação seja majorado para R$5 mil. Estou encaminhado ao nosso Ministro Paulo Bernardo um pedido de análise célere e cuidadosa desse pedido. O impacto orçamentário é baixo, baixíssimo, eu diria, e a contrapartida é altamente desejável. Se não for possível ampliar até R$5 mil o teto salarial, mas, enfim, que o Ministério do Planejamento consiga, por meio de estudo, verificar a possibilidade de aumentar a bolsa de estudo para os policiais que desejem aperfeiçoamento e superar os R$1,7 mil. Que seja de R$3 mil, R$4 mil, mas que se aumente esse teto, para que eles tenham bolsa de estudo para promover seu aperfeiçoamento, e para que possamos ter, Srªs e Srs. Senadores, cada vez mais, uma segurança que realmente se paute no aperfeiçoamento dos profissionais dessa área, para promover uma segurança preventiva, e não só após o acontecimento de qualquer tipo de violência e de crime.
Quero pedir ao Sr. Ministro que ajude, no limite de sua responsabilidade orçamentária, os Estados brasileiros a cuidarem bem de seu policial. O teto, como eu já disse hoje, para essa bolsa de estudos é de apenas R$1,7 mil bruto. É baixo, até porque os policiais não podem, a rigor, ter outra fonte de renda. Tal como juízes e outras carreiras exclusivas de Estado, os policiais podem apenas dar aula. Então, ao invés de incentivar a realidade do “bico” - entre aspas -, que se dê aos policiais uma oportunidade de qualificação com incentivo mensal de R$400.
Quero, mais uma vez, aqui dar as boas vindas a todas as pessoas de todos os Estados brasileiros, especialmente do meu Estado, Mato Grosso, porque estarão em Brasília - estão chegando -, para participar, no dia 28, da I Conseg. E gostaria imensamente que fosse possível anunciar, até o final da I Conseg (I Conferência Nacional de Segurança), uma ação concreta que marque a dedicação do Estado em proteger e cuidar bem dos policiais. Um dos eixos da Conseg, aliás, é a valorização dos profissionais. Esses R$400 por mês fazem muita diferença na vida da família de todos os policiais brasileiros.
Sabemos que os problemas da segurança pública, salariais inclusive - mas não só -, não estarão resolvidos com essa medida. Mas, sem dúvida, a bolsa-formação insere-se como perspectiva animadora para que homens e mulheres, que, a despeito dos perigos e dificuldades, fazem a segurança pública dos brasileiros, consigam estudar e se aperfeiçoar, participar realmente de ações que os preparem cada vez mais a fazer uma segurança preventiva na sociedade, para melhorar a situação dos brasileiros e das brasileiras...
(Interrupção do som.)
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sr. Presidente, peço um minuto. Eu realmente busco respeitar o tempo de tribuna porque sei que muitos Parlamentares ainda desejam falar. Só mais um minuto, só para solicitar que seja registrado nos Anais do Senado da República o artigo da Folha de S.Paulo, publicado ontem, dia 25: “Reformas das polícias na agenda da Conseg”.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
************************************************************************************************
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art.210, Inciso I e § 2º do Regimento Interno.)
************************************************************************************************
Matéria referida:
- Artigo do jornal Folha de S.Paulo: “Reformas das polícias na agenda da Conseg”.
Modelo1 8/17/245:32