O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito grave para a estabilidade política latino-americana a presença de tropas e assessores militares norte-americanos em território colombiano. O Presidente colombiano Álvaro Uribe, submisso à política do Pentágono, permitiu que os Estados Unidos montassem base militar em vários pontos do território, em particular na região central e na região amazônica daquele país.

            A justificativa para tais atos seria a presença da guerrilha das Farcs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) nessas regiões e a necessidade de combater o narcotráfico, que abasteceria o mercado norte-americano de cocaína.

            O Governo norte-americano, desde a era Bush, drenou para o governo colombiano mais de US$10 bilhões em ajuda militar, que vão desde ajuda para a compra de helicópteros, aviões, navios, lanchas, fuzis, metralhadoras, treinamento de tropas de elite para o combate à guerrilha e ao narcotráfico. O Presidente Barack Obama continua a mesma política de apoio incondicional ao Sr. Álvaro Uribe.

            Existem denúncias graves de violações cotidianas aos direitos humanos na Colômbia. Além da violência das tropas regulares das Forças Armadas Colombianas no combate à guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), ainda estão ativos grupos paramilitares de extrema direita que espalham o terror, com assassinatos contra a população civil das regiões onde ocorre a guerra civil e contra os ativistas que lutam pelos direitos humanos.

            Diante da escalada militarista do Sr. Álvaro Uribe, o chamado equilíbrio de forças na região foi totalmente desfigurado. Com razão, países como Brasil, Venezuela, Bolívia, Equador e outros veem com preocupação o aumento desproporcional das Forças Armadas da Colômbia e, principalmente, a instalação das bases militares norte-americanas naquele país, onde foram construídos aeroportos militares de grande porte em regiões que permitiriam ataques aos demais países da região.

            Sr. Presidente Senador Jefferson Praia, Srªs e Srs. Senadores, diante desse quadro, defendo, com a máxima urgência, que o Parlamento brasileiro, em especial o Senado Federal, tome a iniciativa de convocar o Sr. Ministro da Defesa de nosso País e outras autoridades especialistas para debatermos a gravíssima situação da região. Defendo que os Parlamentos regionais - o Parlasul, o Parlamento Amazônico, que tem a participação tão entusiástica do Senador João Pedro, e o Parlamento Andino - articulem-se com os demais órgãos de representação parlamentar dos países e dos governos latino-americanos, no sentido de uma iniciativa conjunta para repudiar e trabalhar, fazendo todo o esforço necessário para impedir mais esse ataque à soberania do povo colombiano, mas também, em especial, em respeito à soberania do povo latino-americano.

            Concedo, com satisfação, um aparte ao Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V. Exª toca num ponto que diz respeito à soberania não só da Colômbia, mas da América Latina, da nossa Amazônia, dos países que compõem, principalmente, as fronteiras da Colômbia. Agora, eu gostaria de fazer uma reflexão com V. Exª, porque considero que o governo de Barack Obama ainda está em uma fase inicial. Não significa que os Estados Unidos deixaram de ser um império. São um império. Eu espero que a última reunião da Unasul, que sinalizou uma conversa com o Presidente Barack Obama, possa redundar num entendimento sobre essa política de Barack Obama. Eu espero que o Presidente Barack Obama faça uma revisão da continuidade da presença americana na Colômbia. Evidentemente, eu confio em que o governo da Colômbia resolverá os seus problemas internos sem a presença americana. Acho que a Colômbia tem de assumir a sua soberania e nós, da América Latina, não podemos aceitar isso. Isso é uma continuidade da postura guerreira, de dominação. Nós condenamos a Quarta Frota navegando nas águas da América do Sul e temos de condenar, com a mesma veemência, a presença de aviões aqui na região, do porte da aviação americana, que tem autonomia de 12 horas de voo. Para que isso? Por que essa presença na Amazônia? Então, quero parabenizar o pronunciamento de V. Exª, a vigilância sobre a soberania da América Latina. Nós não podemos deixar de fazer essa reflexão, de ter uma postura vigilante e de repudiar uma presença armamentista aqui, na América Latina, da forma como os Estados Unidos continuam fazendo. Aumentaram a tropa americana lá no Afeganistão e essa presença na Colômbia V. Exª trata como um Senador, uma autoridade pública zelosa dos interesses da América Latina. Então, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço, Senador João Pedro, e reafirmo o nosso compromisso conjunto de envidarmos os melhores esforços para impedir que se concretize esse crime contra a soberania do povo colombiano e do povo latino-americano.

            Nesse sentido, Senador João Pedro, Srªs e Srs. Senadores, apresentarei um requerimento ao plenário do Senado, solicitando que esta Casa Legislativa vote uma manifestação de repúdio à instalação de bases militares norte-americanas em território colombiano, porque é uma ameaça à estabilidade política da região.

            Defendo que o Brasil deve liderar, como de certa maneira já vem fazendo, um movimento diplomático, em toda a América Latina, pelo restabelecimento do equilíbrio militar na região, com o afastamento total de todas as tropas e assessores militares norte-americanos do território colombiano, como uma das principais iniciativas que levem a uma justa e duradoura paz entre o povo colombiano.

            O único caminho para a superação da guerra civil na Colômbia é a negociação entre as partes envolvidas no conflito. Governo e guerrilha devem retomar as negociações de paz em território neutro, se possível, com a mediação de organismos da ONU e de entidades humanitárias que ficariam responsáveis pela verificação do acordo de cessar fogo.

            O governo colombiano deve repatriar imediatamente todas as tropas norte-americanas que operam em seu território, como demonstração de soberania e de busca de uma paz verdadeira e duradoura entre o povo daquele país irmão.

            A América Latina vive, hoje, um quadro de normalidade democrática na maioria dos países. A continuidade da guerra civil na Colômbia constitui um entrave para o avanço da democracia em toda a região. Por essa razão é que ocupo esta tribuna no dia de hoje, para dizer que basta de tanto sofrimento do povo irmão da Colômbia. Basta de mortes em combate, de mortes inocentes entre os povos indígenas e suas lideranças, de mortes de soldados adolescentes de ambos os lados do conflito.

            Fico chocado, Sr. Presidente, quando vejo pilhas de cadáveres de moças e rapazes colombianos, da guerrilha e do exército, como saldo dos combates na selva e nas regiões de combate.

            Participei, na última semana, de um seminário internacional do PSOL em São Paulo, promovido pela Fundação Lauro Campos, onde estiveram reunidas delegações de dirigentes de partidos e entidades de defesa dos Direitos Humanos de toda a América Latina, do Caribe, da Europa e da África. As sugestões que acabo de apresentar se coadunam com as resoluções adotadas naquele evento. Posso dizer que é um anseio de todos os povos o restabelecimento de uma paz justa em território colombiano, onde todas as forças envolvidas no conflito possam sentar à mesa de negociações na busca de uma solução duradoura para uma das mais sangrentas e cruéis guerras que assolam o mundo moderno e a América Latina neste momento.

            Por isso, conclamo os Srs. Senadores e Senadoras para que tenhamos iniciativas que ajudem a por fim a esse conflito, que dura mais de quatro décadas, entre as Farc e as Forças Armadas da Colômbia.

            Apresentarei o requerimento e solicitarei o apoio de todos os Srs. Senadores e Senadoras, de todos os Partidos, para que possamos repudiar e, com isso, juntarmo-nos à luta de todos aqueles que não aceitam a intervenção norte-americana na Colômbia e, por consequência, em terras latino-americanas.

            Por último, Sr. Presidente, eu gostaria ...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ... de informar e solicitar a V. Exª, Senador Jefferson Praia, que amanhã, se o senhor puder, juntamente com o grupo de Senadores que estão de acordo, e subscreveram, o encaminhamento de um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal, recorrendo da decisão da Mesa que impediu que o plenário do Senado apreciasse decisão do Conselho de Ética quanto às representações feitas em relação ao Presidente Sarney, que o senhor amanhã entregue ao Supremo esse expediente, esperando uma decisão que permita que o plenário do Senado Federal aprecie o recurso que pede que o Conselho de Ética instaure os processos para a investigação devida em relação aos fatos de todos conhecidos.

            Com certeza, o País espera uma solução para a crise que não seja, simplesmente, silêncio e acomodação, mas seja, principalmente, apuração de todos os fatos.

            Muito obrigado a V. Exª.

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