O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria informar à Casa e conversar com aqueles que nos acompanham que tive a oportunidade e o privilégio de estar com o Presidente Lula esta semana, inaugurando o novo campus de uma universidade de que fui Relator nesta Casa, a Universidade Federal do ABC.

            Ela já está em pleno funcionamento em Santo André, com três mil alunos, e agora teremos uma expansão para São Bernardo, totalizando, já no ano que vem, quatro mil e setecentos alunos.

            Esse esforço de retomar a ampliação das universidades federais há muito tempo não acontecia. Este Governo está criando 16 novas universidades federais no Brasil e 135 extensões, campi de expansão da rede pública federal de ensino - essa construção, eu diria, lenta, mas absolutamente significativa, se olharmos o histórico da educação pública no Brasil. Por muito tempo, as universidades federais estavam quase que abandonadas, sem prestígio, sem apoio, sem valorização, e hoje temos não só a recuperação dessas universidades, da qualidade do ensino, mas, principalmente, a expansão em áreas extremamente críticas.

            A média nacional de vagas públicas no ensino superior no Brasil é de 17%, ou seja, 17% das vagas dos alunos estão em escolas públicas e em universidades federais. No meu Estado, São Paulo, há o pior índice do Brasil, apenas 9%. Somente 9% dos alunos universitários têm acesso às universidades públicas, apesar de o Estado designar 10% de toda a receita do ICMS, que é o principal imposto do Estado para financiar as universidades estaduais, que são excelentes universidades, USP, Unesp, Unicamp. Fiz a minha graduação na USP, o meu mestrado e o curso de doutorado na Unicamp. São excelentes universidades. Mas o acesso ao ensino público gratuito é muito pequeno, só 9%, o pior índice do Brasil.

            O Presidente Lula está revertendo esse quadro. Estamos chegando a 19 mil alunos da rede federal de ensino em São Paulo, não só a Universidade Federal do ABC, que já é um êxito e com grande concentração na área de Engenharia, que é o polo industrial da região, mas estamos expandido também para Economia, Direito e outra áreas.

            A Universidade Federal de São Carlos, que é uma universidade histórica, tem um campus em Sorocaba em pleno funcionamento. A Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, que era apenas uma faculdade de Medicina, hoje é uma Universidade com várias disciplinas, inclusive com cursos na Zona Sul, na Baixada Santista, extensão de um campus importante em pleno funcionamento na região de Guarulhos; em Osasco, em processo de implantação. Então, nessa cidade onde a mobilidade urbana é caótica a obra mais importante do Governo do Estado é o Rodoanel, com R$3,7 bilhões de investimento - e um terço dessa verba é financiamento e apoio do Governo Federal, R$1,2 bilhão. Mas tão importante quanto o Rodoanel - o Ministro Fernando Haddad destacou isso - é a mobilidade da juventude na vida profissional, é esse arco de universidades na periferia da grande São Paulo, que nunca teve instituições de ensino de qualidade, capazes de formar, pensar o desenvolvimento regional e produzir ciência e tecnologia.

            Igualmente importante, eu diria, é a rede de escolas técnicas federais. Desde Nilo Peçanha, foram construídas no Brasil 140 escolas técnicas federais. O Governo Lula vai entregar, ao final do seu mandato, 214 novas escolas técnicas federais. Na semana retrasada, inaugurou, no Rio Grande do Norte, sete novas escolas no mesmo dia. Duzentas e quatorze; portanto, estamos fazendo mais em oito anos do que foi feito em quase 100 anos da história da República.

            É um esforço muito grande num segmento muito estratégico para formar mão de obra qualificada, para formar técnicos para a estrutura produtiva, porque a economia e a produção serão cada vez mais uma economia do conhecimento, da ciência e da tecnologia.

            Queria chamar atenção também para o fato de que um grande programa inovador na política educacional, para dar acesso ao ensino, foi o ProUni. E, felizmente, em São Paulo, nós temos 170 mil novas vagas no ProUni. Cento e setenta mil estudantes do ProUni em São Paulo. Um terço das vagas, portanto, está no Estado de São Paulo, revertendo esse índice lamentável de que apenas 9% dos alunos tinham acesso ao ensino público e gratuito.

            O ProUni foi um movimento espetacular porque, com um custo muito pequeno e uma ampliação muito significativa de vagas, está dando oportunidade especialmente para os jovens que não podiam se manter na universidade e que agora terão oportunidade de ensino, filhos dos trabalhadores, filhos das pessoas mais pobres, mais humildes. Pela rede pública, o Enem, eles se classificam e têm acesso a esse importante programa de formação.

         Igualmente, eu gostaria de destacar que metade das vagas nas universidades federais são para os alunos da rede pública. E nós temos de estender isso para todo o ensino superior num projeto que tramita na CCJ - e há um setor no Senado em oposição a esta idéia do acesso direto da rede pública. São 49 milhões de alunos nas escolas públicas brasileiras. Nós temos de abrir esse universo. Isso vai valorizar a qualidade do ensino. Eu tinha um projeto semelhante desde a época em que era Deputado. Fico feliz que o meu Governo tenha abraçado essa causa.

            E acho que nós temos, evidentemente, que incluir também a cota racial. O ProUni mostra que é possível que isso evolua, que é uma forma de o Brasil reconhecer um direito histórico, uma reparação histórica, que é bastante importante.

            Uma outra dimensão, que eu acho muito relevante, é que o MEC também já fez convênios com 1,5 mil cidades para criação de creches, pré-escolas, que é outra grande demanda, para que essas crianças possam já entrar no ensino fundamental preparadas, semi-alfabetizadas, aprendendo as primeiras contas, aprendendo a primeira leitura. Isso acelera o processo de aprendizado e também permite que as mulheres, que cada vez mais estão no mercado de trabalho, possam trabalhar deixando seus filhos em condições adequadas dentro de uma instituição de ensino em parcerias com as prefeituras, que é um grande esforço do Governo Federal.

            Chamo também a atenção para o fato de que, para que tudo isso possa acontecer, houve um grande esforço orçamentário. A verba do Ministério da Educação, que era de R$23 bilhões em 5 anos, está chegando a R$49 bilhões. Praticamente dobramos os recursos orçamentários do Ministério da Educação.

            Espero que a Câmara dos Deputados conclua a votação da retirada da DRU - e eu tenho certeza de que será aprovado; tem apoio do Presidente Lula -, o que vai dar estabilidade a esse orçamento e, portanto, permitirá continuarmos avançando, ao longo dos próximos anos, nesse esforço, nessa política que é a mais estratégica entre as políticas públicas, que é o investimento em educação e na qualidade de ensino. Então, houve um grande esforço orçamentário, e nós poderemos consolidar o novo marco orçamentário com a retirada da DRU, que é outro desafio importante.

            Concluo dizendo que não há ensino de qualidade se os professores não forem valorizados. Nós aprovamos aqui na Casa um projeto muito importante, que é o piso nacional dos professores da rede pública. No entanto, os Governadores o derrubaram no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade - não me parece que foi uma medida acertada a deles. Acho que nós tínhamos que fazer o esforço de criar um piso nacional, de valorizar a carreira docente, pois isso daria qualidade ao ensino, motivação profissional. Não se constrói ensino de qualidade sem valorizar o agente transformador do processo pedagógico, que é o docente.

            Então, nós precisamos continuar um grande esforço de recuperação dos salários, de valorização, de motivação, de cursos de aperfeiçoamento. O Governo Federal criou 85 universidades abertas, ensino a distância, para formação dos professores. Isso também é um passo muito importante, que ajuda de forma sensível a qualificação docente e ajuda a melhorar a qualidade do ensino, mas nós precisamos igualmente valorizar o salário profissional desses que fazem a educação no Brasil.

            Por último, queria dizer que tenho me empenhado, já há alguns anos, num compromisso de colocar banda larga em todas as escolas públicas do Brasil e formar os professores, produzir material pedagógico e colocar 49 milhões de alunos na Internet, com endereço eletrônico, no século XXI.

           Muitos países já universalizaram esse programa. Portugal - e quero visitar agora para conhecer de perto a experiência portuguesa - já está colocando 100 megabytes nas escolas - 100 megabytes. Quer dizer, é uma estrada da informática que dá muita agilidade aos alunos, com muita produção de conhecimento. Isso dá um salto de qualidade na formação dessa nova geração, e todas as escolas públicas de Portugal já estão na Internet.

         O Governo Lula fez um programa muito criativo e inovador, que foi trocar os compromissos das empresas de telecomunicação, o Programa de Prestação de Serviço, chamado PST, por banda larga, em vez de fazer pequenos postos de atendimentos, que não tinha nenhum sentido mais.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O que nós tivemos de expansão, ao longo desse tempo em termos de comunicação, foi o estabelecimento de uma política de troca, trocar esses compromissos das empresas de telecomunicação, em três anos, por banda larga em todas as escolas urbanas. Isso está em andamento. Todas as escolas do País terão, até o final destes três anos, banda larga, e os alunos poderão acessar a Internet.

            Este ano, o MEC está formando 100 mil professores em programas de inclusão digital, para que eles tenham condições de acessar essas novas tecnologias, utilizar os laboratórios de informática que estão distribuídos pelo Brasil todo. Hoje há um esforço muito grande na compra de computadores por parte do MEC para informatizar as escolas.

            Mas nós precisaríamos dar um salto ainda mais rápido e mais ousado - e o meu projeto prevê isso -, banda larga em todas as escolas públicas, urbanas e rurais, produção de material didático, formação dos professores. Esse projeto foi aprovado - e agradeço aqui a todos -, por unanimidade, nesta Casa. Já foi aprovado na Comissão Especial, que fez algumas alterações muito positivas, na Câmara dos Deputados. Falta só a aprovação definitiva no plenário da Câmara.

            E venho à tribuna porque vi hoje o Presidente, mais uma vez, falar no evento de ontem, um Congresso Internacional de Software Livre e inclusão digital, e defender a inclusão digital na escola pública, valorizar essa iniciativa.

            Conversei com o Ministro Hélio Costa, com o Ministro Fernando Haddad, conversei com o Ministro de Ciência e Tecnologia, com todos que estão afins a este desafio, com a convicção de que nós poderemos aprovar o projeto e assegurar esse R$1 bilhão do FUST, que tem como prioridade absoluta a inclusão digital dos alunos da escola pública. Isso será uma verdadeira revolução. E já aconteceu, é prioridade número um do planejamento estratégico da União Européia. E nós precisamos colocar como prioridade número 1 do planejamento estratégico do Brasil, banda larga, computador nas escolas, produção de material didático - o MEC está produzindo R$73 milhões de investimento em softwares pedagógicos para as escolas - e colocar todos esses 49 milhões com endereço eletrônico, com e-mail na Internet e no século XXI.

         Com isso, nós daremos um passo muito rápido para melhorar a qualidade de ensino, motivar profissionalmente e preparar a juventude para os desafios da sociedade da informação, da sociedade do futuro.

            Muito obrigado.