O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Romero Jucá, tenho me questionado se estou ficando comedido ou preguiçoso.

            A verdade é que evitei, esses dias todos, fugindo um pouco ao meu perfil, falar sobre esse enigmático caso envolvendo a Secretária da Receita e essa visita do houve não houve.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe algo estranho nisso tudo. A velocidade e a violência com que o Governo procurou desmentir a ex-Secretária Lina Vieira e desqualificá-la é desproporcional a um fato ocorrido e que passaria despercebido por ter sido burocrático, não fossem setores do Governo a acusar o golpe.

            Não se pode querer desqualificar alguém escolhido pelo próprio Governo para ocupar um cargo da qualificação e da importância da Receita Federal. Na vida, tudo que é preciso explicar é ruim; e, quando se tem que explicar demais, o caldo entorna.

            É preciso saber - e estamos tirando isto do foco da nossa memória - o que foi que fez com que a Srª Lina caísse na desgraça do Governo. Foi quando ela apontou um ato ilegal praticado pela Petrobras para burlar pagamento de impostos. Desse fato ninguém mais fala, porque o foco da questão passou a ser apenas o disse-me-disse da visita. O grave foi o fato que gerou o desgaste da Srª Lina Vieira. A Srª Lina Vieira não foi retirada da Receita Federal por ter prevaricado, por ter se comportado mal, por não ter defendido ou por não ter agido de maneira correta. O que lhe fez entrar na lista negra do Governo foi ter tido a ousadia de mostrar que a Petrobras está errada e que, estando errada, não pode trazer prejuízos a uma empresa que, além de ser orgulho nacional, de ser patrimônio nacional, é também propriedade de milhões de acionistas anônimos e indefesos que levantam a mão para o céu quando veem na gerente do leão, na domadora do leão, a coragem de tomar uma atitude dessa natureza.

            Esse fato tem sido mal conduzido sob todos os aspectos e serve, Senador Pedro Simon, para mostrar a inutilidade da Abin no Brasil. Nada pior, Senador Romero Jucá, do que as explicações que estão sendo dadas pela Abin, que se especializou na formação de uma verdadeira escola de arapongas para bisbilhotar indevidamente a vida das pessoas, inclusive homens públicos, e não cumprir o papel de proteger o Palácio do Planalto.

            Ora, abre-se licitação, compram-se equipamentos caríssimos para fiscalizar e proteger o Palácio e seus freqüentadores. E, agora, quando se precisa de uma prova, a prova está destruída. Eu fico me perguntando: um homem da formação do general Félix, militar que deve ter tido, ao longo dos seus anos de caserna, exemplos a seguir, submeter-se a um vexame de, para proteger arapongas, assumir papelão dessa natureza? Digo isso com tristeza, porque acho que o general Félix está envolvido numa seara que não foi sua originalmente, que é a da espionagem. Primeiro, passou a ser aconselhado pelo Sr. Paulo Lacerda, que, após criar dificuldades inventadas para o próprio Governo, recebeu um exílio de ouro em Portugal, recebendo em Euro, com direito a queijo da Serra da Estrela e a vinhos de boa cepa.

            Satisfações à opinião pública por esses fatos para que prestar? Prestar contas ao povo brasileiro sobre esses fatos para quê? E o Governo, já consciente da sua impunidade, convicto dela, usa e abusa em desrespeitar regras, leis e procedimentos.

            Aliás, hoje, está sendo julgado no Supremo, ou é para ser julgado no Supremo, um caso em que, também na Receita Federal e no Banco do Brasil, à época, invadiram-se, Senador Geraldo Mesquita, a privacidade e a conta de um caseiro. Portanto, não é fato novo. Nós esperávamos que, depois do exemplo passado, essa prática tivesse sido abolida. De que o Governo, Senador Romero Jucá, usa da força que tem, muitas vezes para práticas não recomendáveis, nós não temos nenhuma dúvida.

            O caso da Receita Federal, Senador Simon, é gritante. O caso da Receita Federal é repugnante, é inaceitável.

            Será que essa demissão em massa - já são 34 ou 38 servidores da Receita que se afastam - é pura coincidência? Num País em que ninguém renuncia a nada, num País em que ninguém abre mão de vantagens, de repente se vê um número de funcionários de carreira abrir mão de chefias e de gratificações! Alguma coisa bem mais séria e bem mais grave deve ter acontecido ou está acontecendo. É preciso que esses fatos venham à tona.

            Não adianta querer, num momento como esse, desqualificar a Srª Lina Vieira. Não adianta, num momento como esse, querer minimizar o fato grave que já ocorre e compromete a arrecadação da Receita.

            Sr. Presidente, a Receita Federal sempre foi mantida à margem das manipulações políticas. Há um caso clássico do período revolucionário. De tão técnica que era a Receita, Senador Praia, em determinado momento, foi comandada pelo nosso hoje colega Senador Francisco Dornelles, que era nada mais, nada menos do que sobrinho do Líder da Oposição, Tancredo Neves, mas um técnico competente e respeitado. E por méritos funcionais foi comandar a Receita.

            E não recebeu pressões. Uma única vez em que foi procurado, porque mandava no sistema de informação da época, que tentava bisbilhotar um homem público, negou-se. Nem naquele período se abriu, ninguém abriu os segredos e as informações da Receita Federal para saciar a sanha e a fome de quem quisesse perseguir qualquer um que fosse neste País. Logo agora, estamos vivendo essa fase mal explicada. Ela é mal explicada em todos os aspectos. Não tinha razão de ser.

            Portanto, Sr. Presidente, faço este registro pedindo ao Governo que, para seu próprio bem, procure imediatamente um esclarecimento convincente para todos esses episódios.

            (Interrupção do som.)

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ... injustificável, a saída de D. Lina. Ela deixou a Receita porque não aceitou a mutreta montada pela Petrobras, poderosa, acima da lei, que, por isso mesmo, é hoje cenário de uma CPI nesta Casa, em que um verdadeiro um rolo compressor da Base do Governo está montado e estruturado para fazer com que não haja devassa e não se descubram as verdades daquela empresa.

            O mesmo caso acontece com a CPI das ONGs, que será reaberta na semana que vem, cumprindo o acordo com o Líder Romero Jucá, em que Senadores que pregam moralidade e virtudes são usados pela Base do Governo para não dar número ou obstruir o seu funcionamento.

            Senador Mário Couto, eu tenho a impressão de que o Governo começou a receber as pedras que jogou para cima. Ou seja, o Governo, ao longo desse tempo, jogou um cesto de pedra para cima, mas se esqueceu de sair de baixo e elas estão caindo uma por uma na cabeça de quem o comanda.

            Muito obrigado.