O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje em decorrência de questões que foram levantadas durante toda a semana, sobre as quais, com a responsabilidade de Líder do Governo, procurei buscar as informações e, mais do que isso, prestar os esclarecimentos e dar as condições para que o Senado da República pudesse refletir, informar-se e julgar convenientemente da forma como deve fazer.

            Trato do assunto que, em parte, estava sendo tratado aqui pelo Senador Heráclito Fortes. Diz respeito à questão que se iniciou com a visita, ou não, da Drª Lina ao Palácio. Questionou-se o encontro com a Ministra Dilma, o que já foi debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania há alguns dias, sendo que a Drª Lina não precisou, naquela audiência, que dia teria havido o encontro.

            Independentemente dessa questão, levantou-se uma outra questão de fundo que diz respeito ao acesso e ao sistema de segurança e de controle do Palácio do Planalto. No afã de buscar criar fatos políticos, a Oposição, ou pelo menos parte dela, levantou o questionamento de que provas estariam sendo escondidas, fitas estariam sendo queimadas, visitas estariam sendo escondidas. Questionou-se um contrato realizado pelo Gabinete Institucional da Presidência da República e a sua aplicabilidade no tocante ao controle desses acessos ao Palácio. Chegou-se a informar que, por objeto contratual, imagens deveriam ser guardadas durante seis meses ou mais e que essas imagens estariam sendo sonegadas à Oposição.

            Como eu disse, com a responsabilidade de Líder do Governo procurei me inteirar. Mais do que isso, tive a oportunidade de dizer, ontem, em entrevista, que, independentemente da questão da Drª Lina - e aqui não quero suscitar efetivamente esse debate, porque ela teve a oportunidade e a chance de dizer, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que dia deveria ter havido o encontro, mas não o fez -, levantava-se algo de fundo, que era exatamente o sistema de segurança e de que forma se controlavam os acessos ou qual a filosofia desse controle de acesso das presenças no Palácio do Planalto.

            Tive um contato com o General Félix, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e tive, hoje, pela manhã, uma reunião com todo o Comando de Segurança da Presidência da República, com os militares, profissionais, experientes, responsáveis pelo processo de controle, de guarda de informações, de fiscalização e de proteção não só do Presidente, mas das áreas consideradas como áreas de segurança.

            Hoje, trago essas informações e, mais do que isso, trago um convite aos Senadores, especialmente aos Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal.

            A questão do controle de dados de informação e de imagem começou a ser aprimorada com uma licitação no ano de 2004.

            O Governo Federal fez uma licitação e contratou a empresa Telemática Sistemas Inteligentes, através de processo licitatório, para fazer o controle e o acompanhamento de dois tipos de dados, dois tipos de informações ou de inputs. Um diz respeito a banco de dados de informação de controle de acesso através de fotografias, crachás, enfim, de controle das entradas de veículos e de pessoas não só no Palácio do Planalto, mas no Palácio do Planalto, no Palácio da Alvorada, no Palácio do Jaburu e na Granja do Torto. Portanto, um sistema é o controle de dados, informações, placas e acesso através de crachá de controle de áreas restritas. O outro segmento de controle do mesmo contrato diz respeito a acompanhamento de imagens, o monitoramento de imagens de acesso.

            Essa licitação foi feita. Os sistemas começaram a ser implantados. Não estão completamente implantados ainda. Falta o funcionamento pleno do processo de acesso de chips nos veículos com a barreira de controle automático. Ou seja, os veículos já plena e previamente credenciados terão dispositivos que, ao se inserirem na área de acesso de veículos, abrirão automaticamente a cancela, que fará o registro automático no sistema eletrônico.

            Esse sistema ainda não está funcionando - está em teste - bem como o sistema de reconhecimento visual do acesso dos crachás, ou seja, o sistema prevê a identificação visual de autoridades previamente autorizadas. Está havendo um problema de afinamento do sistema de iluminação para o reconhecimento da face. Por isto, o processo ainda não está em pleno funcionamento. Todo o restante já está implantado e já está em funcionamento. E qual é a filosofia do funcionamento dessa sistemática? O banco de dados, o acesso por portaria, o acesso de registro de veículos por licitação, por exigência contratual... Eu farei depois, também, a distribuição à imprensa dos itens de exigência da licitação.

            O item do Contrato 5.9, que diz respeito ao Centro de Supervisão, reza no item 5.9.8:

5.9.8 - O sistema de banco de dados a ser utilizado deverá possuir capacidade de armazenamento de registro por um período mínimo de 6 (seis) meses para daí, então, os dados serem transferidos definitivamente para a unidade de backup.

           Então, os dados escritos, os dados informativos, serão registrados e serão mantidos num banco de dados durante 6 meses e, após isto, irão para um arquivo de backup e poderão ser consultados a qualquer momento.

            Isso diz respeito aos dados escritos, a registros de placas, veículos, acesso, crachás, entrada em segmentos administrativos.

            O outro segmento que foi questionado, que diz respeito ao monitoramento de imagens, por exigência contratual, deve ser preservado pelo período mínimo de trinta dias. Como funciona o sistema de monitoramento? O sistema de monitoramento de imagens funciona coletando imagens das áreas externas dos prédios que mencionei e dos corredores dos prédios que mencionei.

            Não há, exceto na sala de guarda do material histórico do Palácio do Planalto,..

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois não, Senador.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Apenas para lembrar a V. Exª, como sempre brilhante, mas há um porém, o Palácio da Alvorada está há mais de seis meses em reforma. Então todo esse sistema não pode estar sendo montado, ele deve estar aguardando.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Vou chegar lá.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Passaram-lhe a informação... Ele está em reforma. Ninguém tem acesso a esse local no momento.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Vou chegar lá. V. Exª está...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É uma justificativa teórica, mas que...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - V. Exª está antecipando. Vou chegar lá, chegarei no anseio de V. Exª com tranquilidade. 

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O fato ocorreu no Palácio do Planalto e tem que se prestar ...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - V. Exª aguarda que eu vou responder.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Aguardo com o maior prazer.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com o maior carinho.

            Exceto a sala do material histórico de área patrimonial do Palácio do Planalto, as outras salas não têm monitoramento interno; o monitoramento é externo. As câmaras registram, as máquinas de gravação têm 8 gigas de memória. Portanto, eles podem gravar no mínimo trinta dias, podem gravar um pouco mais, porque as máquinas têm funcionamento automático, ou seja, gravam à medida que passa alguém. Então, na verdade, alguns equipamentos, em tese, podem gravar mais de trinta dias, dependendo da demanda. Ao completar os 8 gigas da capacidade de gravação, ela começa a gravar automaticamente em cima da imagem anterior, ou seja, da última imagem, ou da primeira imagem que foi gravada. Por que faço esse registro? Porque na discussão se contrapôs o prazo de seis meses da guarda do registro de dados com o prazo que teria sido de seis meses para a guarda de imagem. Não foi; a guarda de imagem foi, na exigência do edital, de trinta dias. E por que foi de trinta dias? Questionei a área de segurança. Por que outras áreas, outros Estados, outros países, monitoram mais tempo?

            (Interrupção do som.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Qual é o interesse do monitoramento de trinta dias? Por que não um ano, por que não cinco anos, por que não como na sala do Presidente dos Estados Unidos, que é filmada internamente, dentro da sala? Qual é a filosofia do acompanhamento? E os técnicos de segurança me responderam:

A nossa idéia de monitorar trinta dias não é vigiar quem está participando, não é espionar a presença de alguém; é acompanhar duas questões.

junto ao Presidente e aos palácios para verificar se a segurança está funcionando bem. Segundo, monitorar a questão patrimonial, se entram equipamentos, se saem equipamentos, se pode entrar algum objeto suspeito, alguma bomba, enfim, trinta dias para a segurança da Presidência da República é um prazo mais do que suficiente para que se tenha efetivamente o monitoramento e o esclarecimento de qualquer ocorrência que venha a acontecer.

            Então, essa foi a visão do gabinete institucional da Presidência da República. Essa é a verdade dos fatos e a exigência da licitação. Portanto, é importante que se separe o processamento, o monitoramento e o arquivamento dos dados do monitoramento e do arquivamento de imagens.

           Volto a dizer: entregarei a especificação do contrato à Imprensa daqui a pouco. Quero apenas, Sr. Presidente, para corroborar com esses dados e com o que disse o Senador Heráclito Fortes, que hoje o Presidente da República está despachando no Centro Cultural do Banco do Brasil. Essa sistemática de acompanhamento e monitoramento não está funcionando no Centro Cultural. Lá existe um sistema próprio do Banco do Brasil. Esse sistema está funcionando nas outras unidades a que me referi aqui. Agora...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O episódio da Receita...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com licença, Senador Heráclito.

            Na época em que a Drª Lina levantou essa questão, o sistema estava funcionando porque não faz muito tempo que o Palácio do Planalto se mudou.

            Então, já que a Drª Lina não trouxe para a CCJ a data em que ela esteve no Palácio do Planalto, eu quero dizer aqui que constam nos arquivos desse sistema de registro os seguintes ingressos da Drª Lina no Palácio do Planalto: no dia 9 de outubro de 2008, entrada às 10h13min da manhã, saída às 11h29min; no dia 22 de janeiro de 2009, entrada às 17h59min, saída às 20h57min; no dia 16 de fevereiro de 2009, entrada 16h57min, saída 18h35min; no dia 6 de maio, em comitiva, entrada 17h05min, saída 20h33min; Então, esses são os ingressos registrados no sistema de dados do Palácio do Planalto.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Para falar com quem?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Se a Drª Lina esteve em outro dia que não esses dias, ela que fale, que registre, porque, o que está anotado nos autos do sistema de controle são essas reuniões nessas datas.

            Sr. Presidente, eu dei essas informações em respeito, primeiro à verdade, depois, para registrar a lisura e o cuidado...

(Interrupção do som.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... do sistema de segurança da Presidência da República, que age com responsabilidade perante o Presidente e o Poder Público. E volto a reafirmar e a convidar os membros da CCJ e especialmente os membros da Comissão de Fiscalização e Controle, comissão desta Casa responsável pelo processo de fiscalização, a visitar o Ministro, que está à disposição para receber os Senadores e as Senadoras, para prestar todos os esclarecimentos necessários, para que, efetivamente, não paire nenhuma dúvida sobre essa questão.

            O Presidente está com a sua segurança funcionando plenamente. A filosofia da segurança é a do monitoramento e do acompanhamento, não é a da espionagem, não é a do acompanhamento excessivo, não é, enfim, de nenhum tipo de ação para coibir ou inibir qualquer tipo de presença, mas, sim, o cuidado necessário para a proteção das autoridades.

            Feitos esses esclarecimentos, Sr. Presidente, eu gostaria...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...que fizesse parte da minha fala a página do edital e do contrato que, efetivamente, registra as obrigações e as ações que devem ser feitas pelo sistema de segurança na questão da armazenagem de dados e de imagens desse sistema.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Líder, é possível esclarecer com quem a Drª Lina se encontrou nessas datas? Ela subiu ao Palácio. O Palácio tem a entrada e a chegada dela. Ela foi lá fazer o quê? Falar com quem?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Dr. Heráclito Fortes, Senador da República, ela foi ter reunião no Palácio do Planalto...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Com quem?

         O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... com o Presidente da República, com equipes do Ministério da Fazenda. São várias reuniões distintas. Nenhuma dessas datas bate com a que a Drª Lina insinuou que teria feito em dezembro. Então, eu deixo a bola com a Drª Lina, e ela, se quiser, que diga a data que, em tese, teria havido uma reunião que não houve.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Olhe, com cartão vermelho, bola e apito, nós estamos aqui num campo de futebol. Paciência!

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ

EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Página do Edital

        - Norma de segurança do acesso ao público ao Palácio do Planalto