O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, neste momento em que sinais existem de recuperação da economia brasileira, cumprimentar o Governo, o Presidente Lula, o Ministro Mantega, pelas medidas de natureza fiscal e monetária tomadas neste período, que impediram que uma crise de graves proporções, ocorrida no exterior, tivesse repercussões mais graves sobre a economia brasileira. A medida de desoneração de impostos, de queda de juros, de elasticidade em financiamentos, essas medidas foram de fundamental importância para que nós não entrássemos num clima de depressão em que muitos pretendiam lançar o Brasil.

            Entretanto, Sr. Presidente, de outro lado, eu quero trazer aqui o meu temor. Quero trazer aqui a minha expectativa em relação a mudanças que vão ser anunciadas na próxima semana em relação ao marco regulador do petróleo. Todas essas notícias e toda a discussão têm sido travadas em torno da distribuição de royalties, da participação especial entre Estados e Municípios.

            Eu, como Senador do Rio de Janeiro, gostaria de reiterar, nesta Casa, que o Rio não vai aceitar qualquer medida que implique perda de receita, que tire do Rio de Janeiro o direito de participar dos royalties - e participação especial - sobre um petróleo extraído no seu território ou no seu mar territorial.

            Esse é um assunto de natureza política, e eu confio no Presidente da República, confio no Presidente Lula. Estou certo de que ele não vai permitir que uma agressão dessa violência seja cometida contra o Estado do Rio de Janeiro.

            Entretanto, Sr. Presidente, ao lado dessa discussão que está sendo realizada sobre o problema de royalties e participação especial, existe um outro lado dessa questão que eu considero extremamente complexo e que está sendo colocado em segundo plano. É que as notícias divulgadas mostram que se pretende trocar o regime da concessão, que até agora vem sendo adotado no marco regulatório do petróleo e que é um regime da eficiência, da transparência, em que o Estado participa dos resultados do lucro da exploração do petróleo sem ter o ônus da administração e o risco do prejuízo, pelo sistema da partilha, que é um sistema arcaico, atrasado, cuja adoção não se justifica em países que têm um sistema fiscal e financeiro avançado. É um sistema que considero contra os interesses do Estado e que apenas beneficia a burocracia estatal.

            Todas as metas, Sr. Presidente, que o Governo anuncia que deseja alcançar no marco do petróleo podem ser alcançadas através do regime de concessão. Fundos para educação, fundos para saúde, fundos para segurança, fundos para o desenvolvimento, tudo isso pode ser obtido, os recursos podem ser obtidos através do regime de concessão.

            Ora, Sr. Presidente, no regime da concessão, no momento em que se faz o leilão de um poço, se o risco é menor, o bônus de assinatura recebido pelo Governo Federal, pelo Estado será muito maior, será grande e permitirá uma receita mais rápida e mais segura que no próprio sistema da partilha.

            O Governo pode aumentar os royalties e a participação especial dos postos do pré-sal e obter uma receita que permitirá que dela faça uso e a destine para todos aqueles setores que ele considera prioritários no campo da despesa.

            Também, por meio da concessão, o Governo pode atingir as metas de política industrial e tecnológica que ele deseja alcançar. Ele, muitas vezes, tem medo de que, por meio do regime de concessão, isso não seja atingido.

            Eu queria, Sr. Presidente, dizer que precisamos fazer um debate muito profundo, um debate muito amplo, medindo as consequências do abandono do regime da concessão e sua troca pelo regime da partilha.

            O problema não pode ficar focado somente na distribuição dos recursos do pré-sal, somente na aplicação desses recursos, mas, simplesmente, no regime a ser seguido para que eles possam ser explorados. Nós não podemos correr o risco de ter no pré-sal redução de investimentos. Nós precisamos da Petrobras, nós queremos uma Petrobras forte. Mas também, para explorar os recursos do pré-sal, nós queremos, ao lado da Petrobras, empresas estrangeiras, empresas nacionais, todos aqueles que vierem aqui querendo criar renda, criar riqueza e obedecendo todas as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

            Por isso, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Presidente da República, ao Presidente Lula, que tem se mostrado um grande amigo do Rio de Janeiro, que tem levado para o Rio de Janeiro investimentos que o Estado nunca conheceu: que ele, realmente, olhe ainda com carinho a proposta do pré-sal e evite que qualquer medida, que qualquer passo seja dado no sentido de reduzir a remuneração de royalties de participação especial do Estado do Rio de Janeiro.

         Eu queria dizer ainda, Sr. Presidente, que toda a remuneração do petróleo recebida pelo Rio vai para o Rio Previdência para pagar aposentados e que qualquer redução nesses recursos poderá ser uma situação bastante perigosa para aqueles que vivem das aposentadorias do Estado.

            Também, Sr. Presidente, quero pedir a este Congresso que faça uma discussão ampla sobre a proposta que aqui chegou e que, com grande abertura, com grande espírito democrático, venhamos a discutir e verificar qual é o melhor caminho para o Estado brasileiro.

            Entendo que vamos cometer um grande erro se substituirmos um regime transparente, eficiente, eficaz, que permite aos Estados participar do resultado e dos lucros, sem ter o ônus da administração e o risco do prejuízo, que é o sistema da concessão, pelo sistema da partilha, que considero um sistema atrasado e ultrapassado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª pode conceder-me um aparte, Senador?

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ) - Sr. Presidente, V. Exª o autoriza? (Pausa.)

            É uma honra, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Francisco Dornelles, V. Exª traz aqui uma preocupação, que é natural, do Estado do Rio de Janeiro e que vem também sendo observada pelo Governador Sérgio Cabral. Pois bem: sim, de um lado é importante registrar que aquele Estado que tem responsabilidade inclusive de despesa, de realização de investimentos, tenha a possibilidade de receber o retorno para sua população dos royalties ou rendimentos decorrentes da exploração dos recursos naturais, como o petróleo. Mas também é importante ressaltar que, como tem dito o Presidente Lula, é como se Deus fosse brasileiro, viesse morar no Brasil e tivesse ajudado a Petrobras a encontrar, lá no fundo do Oceano Atlântico, nas reservas do pré-sal, extraordinária reserva petrolífera, que está por ser descoberta, explorada, achada e, se Deus quiser, em breve, nesses próximos 30, 40, 50 anos, poderá o Brasil beneficiar-se dessas reservas de petróleo, que se encontram diante da costa brasileira. Ora, será que o bom-senso não estaria a indicar que grande parte do resultado desses recursos, desses rendimentos passem a ter como beneficiária a população brasileira, os hoje cento e noventa e um milhões e meio de habitantes, os duzentos e poucos milhões que, em breve, seremos? Qual o critério senão o de estarmos beneficiando toda a Nação? Acho que deveríamos considerar isso também como possibilidade. Portanto, quando, por exemplo, o Presidente Lula diversas vezes reiterou que gostaria que os recursos do pré-sal viessem a se constituir em uma forma de garantir a toda a população brasileira que passe a ter as melhores oportunidades de educação, quando coloca que gostaria que os recursos provenientes do pré-sal viessem a garantir a erradicação da pobreza para todos os brasileiros, parece-me que esse é um objetivo que avalio seja comum tanto com respeito aos objetivos que V. Exª sempre tem proclamado, mesmo como Senador do Estado do Rio de Janeiro, assim como o próprio Governador Sérgio Cabral, nosso colega aqui, no Senado, possa abraçar. Então, avalio que deve haver equilíbrio entre os dois argumentos, e, claro, estamos todos aguardando quais serão as regras, normas, que o Governo anunciará com a proposição ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira, mas estou levando em conta essa perspectiva. Como V. Exª já me ouviu falar, tenho um projeto de lei já aprovado consensualmente pelo Senado - que tramita na Câmara dos Deputados, já aprovado na Seguridade Social e Família, e tramita hoje na Comissão de Finanças e Tributação, sendo que o Relator designado, Deputado Ciro Gomes, ainda não proferiu seu parecer, já faz dois anos - e que está no aguardo do sinal do Governo, que separa uma parcela dos royalties decorrentes da exploração de todos os recursos naturais, não apenas o petróleo, mas também de parte da concessão de serviço de obras públicas, de parte dos aluguéis dos imóveis da União, que pertencem a todo o povo, para se tornar um fundo que virá a financiar uma renda básica, incondicional, a todos os brasileiros, conforme estabelece a Lei nº 10.835, que institui essa renda universal e incondicional para todos, que será instituída por etapas a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como o faz o Bolsa Família, até que um dia será incondicional, com todas as vantagens de assim o ser. Meus cumprimentos por aqui trazer esse tema, no qual certamente precisamos nos debruçar em profundidade para chegar a uma solução de bom senso para os habitantes do Rio de Janeiro e para todos os brasileiros, desde ali, perto do Corcovado, até o Oiapoque, o Chuí, a fronteira do Acre mais oriental. Muito obrigado.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senador Eduardo Suplicy, não existe uma divergência de metas entre a minha posição e a de V. Exª.

            Hoje, eu gostaria de dizer que metade dos royalties de participação especial decorrentes da exploração do petróleo voltam para a União; a União recebe esses resultados. E V. Exª sabe o que a União faz com isso, Senador Suplicy? Contingência. Não aplica. Os royalties destinados à Marinha não chegam à Marinha; os destinados à ciência e tecnologia não chegam à ciência e tecnologia; os royalties recebidos pela União não vão para a educação. São contingenciados para fazer superávit primário.

            De modo que eu queria dizer a V. Exª que metade dos royalties, hoje, já são recebidos pela União, e não queremos tirá-los da União. Como eles vão ser ampliados, queríamos que esses royalties da União, em vez de contingenciados, fossem destinados à educação, à segurança, a um processo de desenvolvimento.

            Agora, eu queria dizer a V. Exª que existe divergência sobre caminhos a serem seguidos. Entendo que a União pode ter os mesmos recursos, ou mais recursos, através do regime, hoje existente, da concessão. Por quê? Como é que funciona o regime da concessão? Existe um leilão. Aquela empresa que dá maior lance tem direito de explorar o poço. Ora, se o risco é menor do que ocorrerá no pré-sal, normalmente os lances serão muito mais elevados. E de quem é o bônus de assinatura? Da União. Ela poderá, então, destinar todos os recursos do bônus de assinatura, que vão ao infinito no pré-sal, para a criação desse programa e para atingir as metas a que ela se propõe. Não sou um grande defensor da constituição de fundos. Se fôssemos aprovar todos os fundos propostos nesta Casa, teríamos duzentos fundos. Quer dizer, não haveria mais orçamento, seria tudo fundo. Mas, de qualquer maneira, ainda admitindo que queiram criar fundos, o regime da concessão tem condições de dar mais recursos ao Governo Federal para a criação desses fundos do que o sistema de partilha. O bônus de assinatura dos novos postos do pré-sal poderão atingir o infinito, porque, se o risco é zero, o preço será extremamente elevado.

            De modo que não vejo, Senador Suplicy, necessidade de mudarmos o regime da concessão, que é transparente, que é eficiente. O Governo é um sócio oculto e privilegiado de toda a exploração de petróleo do Brasil; participa dos lucros e dos resultados sem correr o risco da administração e do prejuízo, por um sistema que não traz esses aspectos positivos do regime da concessão, que apenas fortalece a burocracia.

            Senador Suplicy, o regime da partilha estabelece e leva, praticamente, à restituição de custos, ao ressarcimento de custos. Será um processo extremamente complexo quando uma empresa tiver de fazer jus a esse ressarcimento. Nós estamos trocando um regime desburocratizado, eficiente e transparente por um regime atrasado, que não se justifica, cuja adoção não é justificada num país que tem o regime fiscal e financeiro do Brasil.

            Mas eu quero dizer a V. Exª que foi uma honra receber o seu aparte, dizer que nós temos a mesma visão da importância de os recursos do pré-sal serem aplicados pela União Federal em programas que venham a beneficiar todo o País. A divergência é que eu entendo que a União já recebe esses 50% dos recursos e que ela poderá destinar a outros Estados esses recursos, sem atingir, sem retirar os recursos dos Estados produtores em cujo território ou mar territorial é feita a exploração de petróleo.

            V. Exª, que é uma pessoa muito querida no Estado do Rio de Janeiro, estou certo e espero que V. Exª será, nesta Casa, um defensor dos interesses do Estado que tanto o aprecia e que tanto o admira.

           Muito obrigado.