O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Jefferson Praia, gostaria de aqui ressaltar a importância da audiência pública realizada na última terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Garibaldi Alves, quando tivemos a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, Sr. Arthur Badin; do Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas, Presidente da Associação Brasileira dos Citricultores - Associtrus; do Sr. Christian Lohbauer, Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos - Citrus BR.

            Em substituição ao Presidente da Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo, que, infelizmente, no domingo último, sofreu um atentado em seu próprio sítio, ao lado de sua esposa: uma pessoa mascarada entrou na casa de seu sítio, onde ele se encontrava descansando, às 2h30 da tarde, e desferiu uma bala que atingiu o seu pescoço... Quero registrar o quanto todos desejamos que Hélio Neves esteja se recuperando. Em seu lugar, veio o Sr. Eduardo Porfírio, Diretor da Feraesp.

            É muito importante que tenha havido desta vez, ainda que com divergência entre os produtores de laranja e o representante da Citrus BR, Christian Lohbauer, análises diferentes e números, inclusive, diferentes. É muito importante que possam os produtores de laranja dialogar diretamente com os produtores de suco de laranja, que chegaram de tal maneira a uma forma de concentração que sobretudo quatro grandes empresas - Cutrale, Citrosuco, Dreyfus, Citrovita - detêm uma fatia de 98% do mercado e exercem um tal poder oligopolista, muitas vezes com a típica formação de um cartel, que dificulta em muito a vida dos citricultores.

            Eles aqui têm apresentado queixas desde os anos 90 e ao longo deste novo século XXI, desde o ano 2000, e uma preocupação muito grande. E o Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas mostrou como, nos Estados Unidos da América, normalmente há uma evolução do preço do suco de laranja, que guarda relação com o preço da laranja; enquanto aqui, muitas vezes, quando o preço do suco de laranja sobe no mercado internacional, nem sempre há o acompanhamento do preço da laranja. Então, ele procurou mostrar que muitos dos produtores de laranja têm-se visto asfixiados na sua condição econômica, algo que resulta da forma segundo a qual as empresas de suco de laranja se organizam.

            Foi, todavia, mostrado que é possível se chegar a um entendimento. Sobretudo se também houver o empenho do Congresso Nacional, da nossa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e da própria Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pelo Senador Valter Pereira, que, inclusive, presidirá a nova audiência pública, marcada também por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, em que poderão estar presentes o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o Presidente da Embrapa; a Secretária de Direito Econômico, Mariana Carvalho de Araújo; o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, que não estiveram nessa audiência.

            A audiência foi acompanhada por centenas de citricultores, que aqui vieram para expressar a sua preocupação, em grande parte, sobretudo, do Estado de São Paulo, mas também citricultores de outros Estados, como Sergipe. O próprio Senador Antonio Carlos Valadares, de Sergipe, mostrou como há no Estado de Sergipe uma produção significativa de laranjas. E o Senador Osmar Dias, do Estado do Paraná, também relatou a história de como no Paraná se conseguiu realizar um entendimento para neutralizar o efeito das empresas, em forma de cartel, de sucos de laranja.

            Quero assinalar que, nessa ocasião, diferentemente de outras, quando também havíamos convidado os presidentes de empresas de suco de laranja, dessa vez o seu representante compareceu, o Sr. Christian Lohbauer, que manifestou a disposição de dialogar para além dos desentendimentos que aconteceram, por vezes, de forma muito difícil, entre ambos os lados da produção.

            É importante que tenha havido de todas as partes a boa vontade no sentido de que possa ser criado o Consecitrus, a exemplo do Consecana, ou seja, o Conselho dos Produtores de Cana de Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, uma associação formada por representantes das indústrias de açúcar e álcool e dos plantadores de cana-de-açúcar, que tem como principal responsabilidade zelar pelo relacionamento entre ambas as partes.

            Esse Conselho criou um sistema de pagamento da cana-de-açúcar pelo teor de sacarose, com critérios técnicos para avaliar a qualidade da cana-de-açúcar entregue pelos plantadores às indústrias e para determinar o preço a ser pago ao produtor rural. É um sistema que tem adoção voluntária.

            O valor da cana-de-açúcar se baseia no chamado Açúcar Total Recuperável, que corresponde à quantidade de açúcar disponível na matéria-prima subtraída das perdas no processo industrial, e nos preços do açúcar e etanol vendidos pelas usinas no mercado interno e externo.

            A diretoria do Consecana é composta por cinco representantes da Orplana, Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil, e cinco da Única, com o mesmo número de suplentes. O Conselho conta ainda com uma Câmara Técnica, Canatec, que assessora a diretoria nas questões técnicas e econômicas e que é constituída por seis representantes da Orplana e seis da Única.

            Isso se iniciou em 1999 e vem funcionando de maneira a atender interesses de ambas as partes.

            Aqui assinalo que o Estatuto do Conselho dos Produtores de Cana, Consecana, diz, no seu art. 3º, que as suas finalidades principais são:

Art. 3º - ........................

I - zelar pelo relacionamento da cadeia produtiva da agroindústria canavieira do Estado de São Paulo, conjugando esforços de todos aqueles que desta participarem, desde o plantio da cana até a venda dos produtos finais, objetivando a sua manutenção e prosperidade;

II - zelar pelo aprimoramento do sistema de avaliação da qualidade da cana-de-açúcar, efetuando estudos, desenvolvendo pesquisas e promovendo a sistematização e constante atualização dos critérios tecnológicos de avaliação desta qualidade;

III - desenvolver e divulgar análises técnicas sobre a qualidade da cana e sua aferição, bem como acerca da estrutura e evolução do mercado da agroindústria canavieira, inclusive no que tange às condições de contratação e negociação no setor;

IV - promover a conciliação de conflitos surgidos entre os integrantes do sistema que para tanto vierem a recorrer ao CONSECANA-SP, nos termos do art. 15, inciso III, deste Estatuto;

V - encaminhar ao Juízo Arbitral da BM&F os conflitos não conciliados entre os integrantes do sistema que para tanto vierem a recorrer ao CONSECANA-SP, nos termos do art. 15, inciso III, deste Estatuto [que aqui tenho anexo].

            Ora, o que pode perfeitamente acontecer, inclusive atendendo-se à sugestão do ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que tanto tem estimulado esse formato: pode haver a formação de um conselho denominado, por exemplo, Consecitrus, que justamente iria coordenar os entendimentos e de uma maneira tal que possa ser considerado e supervisionado pelo Cade, pela SDE, de forma a não se tomar nenhum tipo de atitude por parte dos produtores de suco de laranja que atente contra a lei de defesa da concorrência.

            Portanto, é de se esperar que a próxima audiência pública que se realizará na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com os convidados que mencionei possa colaborar no sentido de ser uma ação catalisadora da formação do Consecitrus.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.