O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Jefferson Praia, quero fazer alguns registros e os farei rapidamente para dar oportunidade a que V. Exª também possa fazer uso da palavra. Sei que V. Exª tem de pegar um vôo às 19 horas.

            Primeiro, Sr. Presidente, V. Exª sabe, pois V. Exª, assim como o Senador Mozarildo Cavalcanti, foi parceiro na minha luta pelos aposentados - não foi, Senador Mozarildo? - que há um mal-estar no país em relação a um suposto acordo que foi feito - às vezes dizem que não foi feito - em relação ao fim do fator previdenciário e ao reajuste dos aposentados. Devido a isso, Sr. Presidente, fui procurado há cerca de duas horas e ficou acertado que na terça-feira, dia 1º de setembro, às 11 horas, no meu gabinete, nós nos reuniremos para discutir essa questão do acordo e do não acordo, enfim, para discutir o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados. Fui convocado e estarei presente a uma reunião a realizar-se numa das salas do Senado. Do encontro vão participar a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), representando ali 24 federações estaduais. Estará presente também o presidente da nova Central Sindical dos Trabalhadores, assim como o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e também José Augusto, presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, composto por 15 confederações de trabalhadores e 5 centrais sindicais.

            Também estará presente o Calixto, pela Nova Central; o Vagner pela CTB e o Warlei, como Presidente da Cobap, uma vez que há uma discordância na proposta que até o momento foi colocada para o debate na Câmara dos Deputados.

            O Presidente da Cobap me disse que esse encontro foi solicitado pelo movimento social, que lhe pediu que conversasse conosco, já que sou o autor dos projetos que estão em debate na Câmara. No telefonema, o Sr. Warlei me relatou que, após o pronunciamento que fiz aqui ontem, aproximadamente às 21 horas, ele começou a ser questionado, no bom sentido, e lhe foi solicitado que intercedesse e conversasse comigo, que sou o autor dos projetos.

            Digo que os projetos são do Senado, principalmente aqueles relacionados com o fim do fator previdenciário e com o reajuste dos aposentados. Então, eu confirmo que a reunião será terça-feira, às onze horas, em meu gabinete.

            Também recebi, Sr. Presidente, o mesmo apelo do Fórum Sindical dos Trabalhadores, que me comunicou que, no dia 03 de setembro, às dez horas, no Auditório do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte haverá um grande encontro do movimento sindical daquele Estado, Minas Gerais, onde pretendem realizar um ato público com dois temas: a defesa da redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários - eu tenho a alegria de ser o autor desse projeto junto com o Senador Inácio Arruda - e a aprovação do fim do fator previdenciário e o reajuste dos benefícios dos aposentados.

            Segundo o José Augusto, que me remeteu essa correspondência, estão solicitando o empenho de todo o movimento sindical, centrais, confederações, entidades representativas de aposentados e pensionistas, dirigentes sindicais e todos aqueles que concordem em que temos de terminar com o fator e dar aos aposentados e pensionistas reajuste que garanta a todo aposentado viver e envelhecer com dignidade.

            Sr. Presidente, eu ainda queria registrar rapidamente que estive hoje pela manhã fazendo a abertura - acabei fazendo também o encerramento porque falou toda a mesa, eram cerca de 12 convidados na mesa - no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores, de um seminário sobre capacitação sindical para defesa e implantação de cláusulas para a promoção de igualdade de oportunidade aos trabalhadores. O evento foi uma promoção do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), em parceria com a OIT. Estavam lá representantes da Força Sindical, da CUT, da UGT, da CSA/Tuca, uma entidade norte-americana e a Solidarity Center.

            O tema da minha palestra foi o Estatuto da Igualdade Racial. Esse projeto, que o Senado também já aprovou por unanimidade, se encontra lá na Câmara. O Presidente da Comissão que está discutindo o Estatuto na Câmara é o Deputado Carlos Santana e a relatoria é do Deputado Antônio Roberto. Ambos estão fazendo um grande trabalho. Lamento que o projeto ainda não tenha sido aprovado por obstrução feita por setores conservadores que não admitem que possamos ter uma política de igualdade para todos: brancos, negros e índios.

            O Estatuto é um instrumento de combate às discriminações e às desigualdades, que, com certeza, busca fazer justiça.

            Entre os eixos do seminário de que participei hoje pela manhã estavam o resgate histórico e político do sindicalismo nas ações da promoção da igualdade no País; legislação civil, trabalhista, penal; defesa do fim da lei que, infelizmente, instituiu no Brasil esse famigerado fator previdenciário, ou seja, apoiando a minha proposta pelo fim do fator; ações afirmativas; situação do mercado de trabalho; processo de negociação coletiva.

            Fiz uma exposição sobre todos esses temas, Sr. Presidente. Falei da luta dos aposentados, das quarenta horas, da importância da renovação e da ampliação do movimento sindical.

            Enfim, agradeço à Presidente do Inspir, Srª Cleonice Caetano Souza, e à Diretora de Gestão e Assessora Jurídica, Srª Regina Silveira, pelo brilhante trabalho que estão fazendo, fortalecendo a organização sindical.

            Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que, amanhã, eu deveria estar em Porto Alegre, onde eu abriria um encontro nacional sobre terra de quilombo, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Rio Grande do Sul. Como, infelizmente, não poderei ir porque estarei viajando, Sr. Presidente, para outro Estado, estará lá um representante meu, o Thiago Tobias, que fará um pronunciamento, deixando a todos uma mensagem deste Senador. Eu vou ler parte da mensagem aqui, Sr. Presidente, rapidamente:

            Quero me dirigir a todos aqueles que vão participar do encontro, amanhã, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Entendam que essa minha leitura é como se eu lá estivesse. Lembrei-me aqui de uma frase de Martin Luther King, que disse:

“Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se erguerá e viverá o verdadeiro significado de seus princípios.”

         Há 46 anos, Martin Luther King proferiu essas palavras na primeira Marcha dos Negros sobre Washington em favor dos direitos civis. No Brasil, nossa caminhada já existe há mais de 15 anos. No Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial significa garantir os direitos civis dos negros.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, no dia 28 de agosto, todos os que estiverem na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul estarão vivendo um momento histórico para construir uma sociedade mais justa, igualitária, para que todos tenham direitos iguais, para que ninguém fique às margens da sociedade, mas principalmente que haja igualdade e sejam garantidos os direitos de todos os quilombolas.

            Sabemos que em uma sociedade pautada pelo poder econômico essas lutas não têm muito espaço nas agendas, na mídia. Por isso, Sr. Presidente, valorizo muito esse encontro que vai ser realizado amanhã na Assembléia do Rio Grande do Sul. É uma conquista de todos aqueles brancos, negros e índios que sonham e lutam por uma sociedade igual para todos.

            Sr. Presidente, em 24 de novembro, organizamos aqui, em parceria com a Seppir, na Comissão de Direitos Humanos, um grande momento semelhante a esse. Lembro-me de que, naquela oportunidade, eu disse: “Se soubesse que o mundo terminaria amanhã, assim mesmo eu plantaria a minha macieira”, palavras também de Martin Luther King.

            Sr. Presidente, para plantarmos a macieira a que se refere Martin Luther King, nós, homens e mulheres, brancos e negros, devemos preparar, com as nossas mãos e vozes, a possibilidade de fixar a semente dos nossos sonhos nas terras de todo o nosso País, fortalecendo também o espaço quilombola.

            Para semear esse sonho, deveremos ter em nossas mãos ferramentas fortes, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção de Durban, a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que o Estatuto, que o Senado já aprovou por unanimidade e que está na Câmara, trata da questão quilombola, trata da saúde, da educação, da cultura, do esporte, do lazer, do direito à liberdade, ao trabalho, à crença, do acesso à Justiça, da liberdade religiosa, do direito à terra. Enfim, Sr. Presidente, o Estatuto é uma peça fundamental para garantir a verdadeira cidadania dos negros neste País.

            Eu recebi, ontem, um dado, Senador Mozarildo, que me assustou: de cada dez jovens de 10 a 24 anos que são assassinados neste País, oito são negros. É que algo está errado.

            Sr. Presidente, sabemos que não basta somente sonhar e falar em semear boas sementes e ter a garantia na lei para isso acontecer, devemos continuar protegendo o que conquistamos e buscar novos horizontes, fortalecendo outros sonhos que ainda virão pelas mãos e vozes de nossos filhos, netos e bisnetos.

            Que os frutos dessa atividade sejam levados para o Governo Federal, Estadual e Municipal e que lá possam ser transformados em políticas públicas para atender a todo o povo brasileiro.

            Minha saudação a todos os quilombolas.

            Quero dizer que apresentei aqui, no Congresso, um projeto chamado Quilombola do Amanhã. Esse projeto busca a criação de centros integrados para a formação profissional e também espaço para esporte e lazer. Se cada comunidade quilombola tiver no seu espaço físico um Quilombo do Amanhã, com certeza, nós estaremos construindo uma sociedade melhor para todos.

            Senador Jefferson Praia, eu termino porque quero ver V. Exª usar a tribuna no momento.

            Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que considere como se eu tivesse lido na íntegra todos os pronunciamentos.

         Enfatizo aos milhões de aposentados e pensionistas, que eu sei que estão assistindo à TV Senado neste momento, que teremos uma reunião nesta terça-feira, às 11 horas, que vai envolver centrais, confederações, Cobap, para buscar alternativas que garantam o fim do fator e o reajuste integral para todos os aposentados e pensionistas, que entendo que é justo, como está no PL nº 1.

            Obrigado.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM

EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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