A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, poucos sabem, mas 24 de agosto é o Dia da Infância. Instituído pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em 1995, o objetivo da data é incentivar a reflexão sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo.

            A proposta do Dia da Infância não é presentear com brinquedos, agrados e regalias, e sim promover uma reflexão sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo e assegurar que todas as crianças tenham qualidade de vida todos os dias.

            A concepção de infância deve ultrapassar barreiras como raça, cor, sexo, língua, religião, limites geográficos e classes sociais. Toda criança merece respeito e dignidade para viver.

            O século XX é o século da descoberta, valorização, defesa e proteção da criança. Nesse século formulam-se os seus direitos básicos, reconhecendo-se, com eles, que a criança é um ser humano especial, com características específicas, e que tem direitos próprios.

            A origem e o amadurecimento histórico quanto aos Direitos da Criança integram o movimento de emancipação progressiva do homem e em seguida da mulher.

            Com os avanços da medicina, das ciências jurídicas, das ciências pedagógicas e psicológicas, o século XX descobre a especificidade da criança e a necessidade de formular seus direitos, que passam a ser tidos como especiais.

            Já em 1923, formulados por uma organização não-governamental, a International Union for Child Welfare, foram estabelecidos os princípios dos Direitos da Criança.

            A recém-criada Liga das Nações, reunida em Genebra no ano seguinte, incorpora-os e expressa-os na primeira Declaração dos Direitos da Criança.

            São apenas quatro os itens estabelecidos:

            1. a criança tem o direito de se desenvolver de maneira normal, material e espiritualmente;

            2. a criança que tem fome deve ser alimentada; a criança doente deve ser tratada; a criança retardada deve ser encorajada; o órfão e o abandonado devem ser abrigados e protegidos;

            3. a criança deve ser preparada para ganhar sua vida e deve ser protegida contra todo tipo de exploração;

            4. a criança deve ser educada dentro do sentimento de que suas melhores qualidades devem ser postas a serviço de seus irmãos".

            Depois da Segunda Guerra Mundial, ante a existência de milhares de crianças órfãs ou deslocadas de seus pais e famílias, a ONU resolveu criar um Fundo Internacional de Ajuda Emergencial à Infância Necessitada.

            Surge assim o Unicef, em 11 de outubro de 1946, com o objetivo de socorrer as crianças dos países devastados pela guerra.

            Em seus primeiros três anos, os recursos do Fundo foram encaminhados para o auxílio emergencial, sobretudo em alimentos, a crianças dos 14 países arrasados pela guerra da Europa e da China, como também às crianças refugiadas da Palestina (1948 a 1952) vítimas da criação do Estado de Israel.

            Pela primeira vez tinha-se o reconhecimento internacional de que as crianças necessitavam de atenção especial.

            A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança, que serviu de base para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, no Brasil.

            O ECA é a legitimação da maturidade social, que trouxe para a população a importância de se respeitar e garantir o pleno desenvolvimento infanto-juvenil.

            Entretanto, ainda temos muito a fazer, até porque as crianças são especialmente vulneráveis às violações dos direitos, à pobreza e à iniquidade no País.

            Dados do Unicef, informam que o índice de pobreza infantil é de 44% no Brasil, passando a 78% entre as crianças negras. Mais de 70% das crianças pobres nunca foram à escola durante a primeira infância. Há, ainda, 800 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola.

            De cada 100 alunos que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e, destes, somente 40 concluem o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência.

            Lamentavelmente milhares de crianças perdem suas vidas anualmente por causa da miséria, dos conflitos armados, das doenças, do abuso e da exploração sexual, e muitas delas nem ao menos sabem que têm direito a alguma coisa.

            De acordo com o relatório da Situação Mundial da Infância, produzido pelo Unicef, 50,3% da população infantil mundial vive na pobreza. Estes índices são alarmantes, pois em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento a população infanto-juvenil pode chegar a quase metade da população total.

            Senhoras e Senhores, por mais difícil que pareça reverter esta situação, existem inúmeras maneiras de amenizá-la. Gerar oportunidades para as crianças é um dever de toda a sociedade.

            É durante os primeiros anos de vida que o ser humano desenvolve seu potencial mental, emocional e social.

            Garantindo uma infância digna, na qual as crianças sejam criadas e educadas em um ambiente adequado e saudável, estaremos ajudando a formar cidadãos mais humanitários e conscientes, capazes de construir uma sociedade melhor.

            Quando pensamos no Brasil especificamente, a data de 24 de agosto tem sua importância consideravelmente aumentada. Basta lembrarmos que, em 2001, mais de cinco milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam.

            A primeira fase de vida é fundamental para o desenvolvimento e tem um impacto importante na situação social, psicológica e econômica da criança.

            Durante a infância, a criança precisa ser estimulada brincando, cantando e falando, além de necessitar, como em nenhuma outra fase, de atendimento em saúde, educação e apoio afetivo da sua família e de serviços públicos competentes.

            Muitos problemas comprometem a infância em grande parte do mundo. Entre eles estão os altos índices de mortalidade infantil, desnutrição, lares sem água potável e esgoto, falta de estrutura no sistema de saúde, má qualidade na educação, trabalho infantil, maus tratos, exploração sexual e violência doméstica.

            Não se pode dizer que a situação da infância brasileira não tenha melhorado ao longo do século XX.

             Muito pelo contrário, quase todos os indicadores sociais mostram os consideráveis avanços alcançados.

            Mas a situação da criança apresenta tristes índices e uma constrangedora e evidente situação de violação dos seus direitos.

            No Brasil, a violação dos direitos humanos e dos direitos da criança é um fato diário. Embora o país tenha sido capaz de elaborar um dos códigos mais paradigmáticos sobre os direitos da criança o ECA, na realidade, a infância brasileira longe está de ser a prioridade absoluta que a Constituição proclama.

            A grande maioria dos municípios brasileiros nem sequer criou seus conselhos tutelares, responsáveis pela defesa dos direitos da infância, como determina o Estatuto. Nas cidades onde os Conselhos foram implantados, muitas vezes eles não conseguem se reunir por falta de quorum.

            Sr. Presidente, portanto, mais importante do que presentear nossos filhos, netos e sobrinhos, pelo Dia da Infância, é criarmos consciência das necessidades das nossas crianças.

            O ex-secretário geral da ONU, Koffi Annan, disse: "Os países somente chegarão mais perto de suas metas de paz e desenvolvimento se chegarem mais perto da realização dos direitos de todas as crianças".

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.