O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eminente amigo e companheiro Senador Papaléo Paes que preside esta sessão, Srs. Senadores presentes. Senador Papaléo eu sou daquelas pessoas levado pelo convencimento.

            Se V. Exª me convencer de alguma coisa, acerca do que se debate aqui nesta Casa, pode ter certeza que eu me perfilarei segundo o seu entendimento. Mas se não me convencer, ninguém me demove das minhas posições assumidas.

            Digo isso, a título de introdução, porque vou falar hoje de um assunto que, num primeiro momento, eu concluí de uma forma, Senador Papaléo, e hoje, conversando com uma pessoa a quem tenho muito apreço, vou citá-la, em seguida, eu mudei o meu entendimento acerca da questão. Trata-se do diploma de jornalismo. Logo que o Supremo Tribunal se manifestou acerca do assunto, Senador Papaléo, e o Supremo se manifestou no sentido da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Todos nós lembramos, não faz muito tempo que essa decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal. E tão logo o Supremo assim decidiu, eu entendi que seria razoável essa interpretação, em nome da liberdade de imprensa, em nome da não formação de reserva de mercado. Eu entendi que essa decisão guardava certa coerência, principalmente com esses dois princípios.

            Porém, hoje, Senador Papaléo, recebi um telefonema de uma figura da imprensa brasileira que, há pouco tempo, comemorou cinquenta anos de profissão. Trata-se da Jornalista Adísia Sá, que, por coincidência, é minha querida tia, irmã da minha mãe, mas, no que diz respeito ao exercício da profissão de jornalismo, ela é uma estrela autônoma. O povo do Ceará tem muito respeito e apreço por ela. Ela me ligou em nome próprio e em nome da Déborah Lima, que é Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará. As ponderações que a Jornalista Adísia Sá apresentou me fizeram refletir mais uma vez sobre o assunto, Senador Papaléo, e me convenci de algo para o que, na certa, não estava dando a devida importância. Eu digo do desestímulo que se instalou - isso é uma constatação -, Senador Paim, nas escolas e nos cursos de jornalismo do País afora. As notícias que a Jornalista Adísia Sá me transmitiu são deveras preocupantes.

            E eu fico imaginando, Senador Paim, se não devemos reverter esse quadro. Eu apressei-me em pegar a proposta de emenda do Senador Antonio Carlos Valadares - estou com ela aqui. Há uma audiência pública a ser marcada na Comissão de Constituição e Justiça, e o Relator da matéria é o eminente Senador Inácio Arruda. Acho que devemos reabrir, de fato, a discussão; estou convencido disso.

            Dos que trabalham comigo, por exemplo, aqui em Brasília, o Peter e o Cícero concluíram o curso de jornalismo, e a Evelyn freqüenta o curso de jornalismo. Imagino o sentimento e a preocupação dessas pessoas que investiram tempo, esforços, inclusive recursos financeiros, para frequentar e concluir um curso superior de jornalismo, e, de repente, parece que nada disso terá certa importância ou a importância que, pelo menos, vinha tendo até então.

            Então, Senador Paim, com toda a humildade, confesso que, num primeiro momento, achei razoável e interpretação do Supremo. Mas, hoje, entendo que essa situação precisa ser rediscutida. Precisamos introduzir no ordenamento jurídico, de forma clara e cristalina, mais uma vez, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, ressalvadas todas as situações.

            Há - digamos - os colaboradores, especialistas em diversas áreas: economia, saúde, educação. Se o Senador Paim, por exemplo, quiser escrever um artigo sobre o sindicalismo no Brasil, os jornais acolherão com a maior benevolência - tenho certeza disso. Esse espaço é absolutamente garantido. Aos jornalistas provisionados, que já tenham obtido registro profissional, também é assegurado o exercício da profissão.

            Mas, francamente, Senador Paim, olhando-se do ponto de vista da formação da obtenção do conhecimento formal, do funcionamento das escolas de curso superior no nosso País, acho que a decisão remete a uma situação preocupante, aquela que leva ao desestímulo. Não devemos permitir que isso aconteça ou pelo menos que assim continue.

            Como eu disse, pretendo voltar a este debate, participando na Comissão de Constituição e Justiça e inclusive neste plenário, quando o projeto para cá vier. Vou filiar-me ao entendimento aqui singelamente colocado pelo Senador Valadares nessa proposta de emenda à Constituição. O que diz? É muito simples:

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 220-A, [Senador Paim]:

Art. 220-A O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.

Parágrafo único. A exigência do diploma a que se refere o caput é facultativa:

I - ao colaborador [como vínhamos comentando], assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor;

II - aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

            Eu acho que esse texto, Senador Paim, assegura espaço para todos, mas garante, sobretudo, a prevalência do conhecimento formal, no nosso País, que tanto carece de educação, de educação formal mesmo, mais e mais cursos superiores, um melhor ensino de segundo grau, um melhor ensino fundamental, enfim, assumindo o entendimento proferido pelo Supremo. Claro que uma coisa não leva à outra, mas é natural que alguns interpretem assim.

            A decisão leva a que setores do ensino superior em nosso País sejam esvaziados, diminuídos de importância. E não podemos permitir, Senador Paim, pois o nosso País precisa cada vez mais de profissionais mais qualificados. E a escola superior está aí é para isto: para qualificar, para formar profissionais. O nosso País precisa em abundância de profissionais na área do Jornalismo, da Medicina, da Engenharia, do Direito. Em vez de sinalizarmos para o esvaziamento, para a desnecessidade de um curso superior, nós precisamos trabalhar é no sentido inverso: prestigiar esses cursos superiores, prestigiar os profissionais que ali frequentam e se formam com muito sacrifício, muitas das vezes. E é esse o caminho que vou trilhar e defender doravante.

            Concedo a V. Exª um aparte com muito prazer, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mesquita Júnior, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Às vezes, ficamos em uma situação de que, na hora de ir à tribuna fazer um pronunciamento como este, que é transparente, que é tranqüilo, não é contra ninguém, é a favor de todos, há sempre alguém para dizer: “não, mas tal setor, tal setor”. Não tem essa de “tal setor”. É justo ou não é justo na nossa concepção. É o que V. Exª está fazendo neste momento e V. Exª é feliz, como disse. Daqui a uns dias vão dizer que para médico não precisa de diploma, para engenheiro não precisa, para arquiteto não precisa, para professor não precisa. E eu, que sou tão fã do ensino técnico... daqui a pouco você se habilita para ser profissional na área técnica, mas não precisa também do certificado, você vai lá ser técnico nas mais variadas áreas. Ora, se queremos fortalecer a profissão e a formação superior daqueles homens e mulheres que dedicaram a sua vida, por exemplo, a ser agrônomo, e aí passo a dizer que não, que não precisa mais, que basta ter um conhecimento básico e você toca a vida? Eu sempre digo que decisão do Supremo nós cumprimos, não discutimos, mas decisão do Supremo, com lei nova, como a proposta que o Senador Valadares está apresentando, para mim fará justiça. Sei que o Senador Valadares está sendo chamado em diversos Estados para fazer esse debate. Eu o estou convidando para ir ao Rio Grande do Sul, convite feito não por mim, mas pelo sindicato dos jornalistas do Estado, para fortalecer a PEC do Senador Valadares, que V. Exª, com muita elegância, com muita tranquilidade, deixa a janela aberta para todos que quiserem fazer com que asseguremos aos estudantes do jornalismo, uma vez com diploma na mão, seja valorizado para a ocupação dele no mercado de trabalho. Parabéns a V. Exª, que tem o mesmo olhar, o mesmo ponto de vista do Senador Valadares com relação a esse tema.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Fico numa situação muito confortável, Senador Paim, porque um assunto como esse envolve milhares de pessoas no nosso País.

            V. Exª me traz muito conforto ao manifestar que tem o mesmo entendimento. Para mim é muito confortável, tendo em vista a preocupação de V. Exª, nesta Casa e na sua atividade política, com as causas importantes, relevantes. Sinto-me muito confortável em compartilhar com V. Exª esse entendimento

            Senador Paulo Paim, devemos estimular o surgimento, o funcionamento de cursos superiores sejam eles quais forem no nosso País! Claro que sempre buscando, primando pela qualidade. O nosso déficit é tão alto que precisamos estimular o surgimento de mais e mais cursos superiores no nosso País, em qualquer área do conhecimento, assim como cursos técnicos e profissionais. E V. Exª é o advogado deles nesta Casa. A melhoria da qualidade do ensino é fundamental para o Brasil. Enfim, é privilegiarmos o conhecimento formal, Senador Paulo Paim.

            Essa decisão do Supremo - tenho certeza absoluta de que o propósito não foi esse - gerou este quadro real, instalado hoje no nosso País. O desestímulo, aquele sentimento de desnecessidade da escola superior de jornalismo, isso pode levar ao fechamento de cursos no nosso país, como um efeito dominó. E isso não podemos permitir.

            Portanto, Senador Papaléo Paes, venho hoje aqui à tribuna ferir este assunto, declarar, confessar, a mudança do meu entendimento sobre a questão com muita humildade. Isso não me causa nenhuma espécie, Senador Eurípedes. Mudei, sim, de entendimento. No princípio, achei que era razoável o entendimento do Supremo. Mas percebi hoje. Fui convencido por uma conversa com uma pessoa que tem mais de 50 anos de profissão e nem por isso deitou-se sobre esses louros; batalhou pela criação de cursos de jornalismo em seu Estado e pelo País afora. Enfim, como profissionais que já possuíam registro nos sindicatos, que já atuavam, fez questão, como milhares de profissionais em nosso País, de priorizar o ensino formal, o ensino superior, a qualificação cada vez maior, o que é imprescindível para quem quer exercer com qualidade qualquer profissão em nosso País.

            Portanto, Senador Papaléo, vou conversar com os companheiros jornalistas da minha terra inclusive. Vou reabrir com eles essa discussão e convidá-los a participar dessas audiências públicas que serão realizadas na CCJ.

            Vou sugerir, pelo interesse manifestado - inclusive por Déborah Lima e por Adísia Sá -, suas participações nesse debate para que encontremos, quem sabe, uma forma de, mais uma vez, priorizar, prestigiar o curso superior de jornalismo no nosso País e a necessidade de esses profissionais atuarem segundo o entendimento expressado nesta proposta de emenda constitucional protocolada pelo Senador Valadares.

            Era o que me cabia trazer hoje à Casa, Senador Papaléo, e agradeço pelo tempo concedido.