O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Antes de iniciar o meu pronunciamento, quero louvar V. Exª pela reflexão e até pela postura. Normalmente, eu, como V. Exª também, quando tenho o meu ponto de vista, para formulá-lo, levo algum tempo, para formular fortemente; mas também preciso ser convencido para voltar em cima de uma reflexão. Então, quero parabenizar V. Exª pelo seu posicionamento, que é o que conhecemos mesmo, e também digo que concordo plenamente com V. Exª. Por isso, assinei o documento proposto pelo Senador Antonio Carlos Valadares. Precisamos, sim, partir para uma discussão responsável e intensa para que possamos realmente decidir pelo bem da nossa imprensa, pelo bem da imprensa brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou recentemente um importante estudo intitulado “Receita Pública: Quem paga e como se gasta no Brasil”. O estudo, ao mostrar distorções do nosso sistema tributário e da nossa política fiscal, revela dados interessantes e ao mesmo tempo preocupantes: por exemplo, o fato de o contribuinte brasileiro ter trabalhado em média, no ano passado, 132 dias apenas para pagar impostos.

            Outro dado que se ressalta no levantamento do Ipea é bastante cruel: mostra que as pessoas com renda de até dois salários-mínimos trabalharam 197 dias, no mesmo período, apenas para fazer face às obrigações tributárias, ou seja, 65 dias a mais do que o contribuinte de renda média - aí já vemos o desequilíbrio nos níveis socioeconômicos da população. Tal distorção não chega a constituir novidade. É do conhecimento geral o fato de que, dada a característica de regressividade no sistema tributário brasileiro, os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos aqui no Brasil. A pesquisa do Ipea, entretanto, atualiza os números e dá a eles uma credibilidade científica.

            A elevada carga e o caráter regressivo do sistema arrecadatório são algumas das distorções que há muito justificam a reforma do nosso sistema tributário. A carga tributária média em 2008, medida pelo Ipea, foi de 36,2% do nosso PIB, o nosso Produto Interno Bruto, o que a coloca entre as mais altas de todo o mundo. Para agravar essa situação, temos uma prestação de serviços públicos muito precária, levando um grande contingente de contribuintes a contratar serviços privados nos setores de educação, saúde e segurança, entre outros setores. Ou seja, pagamos impostos de primeiro mundo e temos serviços de terceiro mundo.

            O Jornal do Brasil, em sua edição de 1º de julho, ao relatar as conclusões do referido estudo, revela outras cifras relativas às distorções do sistema tributário.

Aqueles que ganham mais de 30 salários mínimos mensais (R$13.950,00) trabalham três meses a menos - um total de 106 dias - do que os de renda de até dois salários mínimos para quitar tributos. A carga tributária para a pessoas que ganham até dois salários mínimos foi estimada em 53,9%, enquanto para os que ganham ou faturam mais de 30 mínimos foi de 29%.

            Nesse caso, Sr. Presidente, como se pode constatar, a carga de impostos para os trabalhadores de baixa renda foi de 85,8% maior do que aquela paga pelos contribuintes com renda acima de R$13.950,00.

            Isso acontece, Srªs e Srs. Senadores, porque o nosso sistema tributário contraria o princípio da capacidade contributiva. É o que afirma, entre tantos outros, Fernando Steinbruch, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Para ele, o sistema é injusto porque tributa fortemente o consumo, privilegiando a renda, o patrimônio e os ganhos de capital. Por sua vez, o Presidente do Ipea, Márcio Pochmann, ouvido pelo Jornal do Brasil, argumentou que “não se pode exigir dos cidadãos de menor capacidade econômica o mesmo esforço daqueles que detêm maior renda e patrimônio”.

            O Ipea lamenta, também, a falta de transparência dos tributos indiretos, lembrando que essa falta de visibilidade facilita o abuso da cobrança. De fato, Sr. Presidente, a carga tributária indireta parece ser indolor: o consumidor não consegue avaliar quanto da sua remuneração é transferida para os cofres públicos. Os impostos sobre o consumo de bens e serviços com maior participação relativa na arrecadação tributária são, pela ordem: ICMS, com 22,63% do total em 2006; a Cofins, com 11,94%; o IPI, com 3,72%; o PIS, com 2,64%; e o ISS, com 2,02%.

            No que respeita ao destino dos recursos tributários, o Ipea verificou que a Previdência Social foi o segmento com maior gasto - R$189 bilhões no ano passado, representando na média 24 dias de trabalho do contribuinte -, vindo a seguir o pagamento de juros da dívida pública, que tomou do contribuinte cerca de 20 dias de trabalho.

            Para os especialistas, o Governo brasileiro gasta mal seus recursos, pois destina uma parcela muito pequena para o setor de infraestrutura e os investimentos em geral. Esse aspecto é igualmente destacado pelo já citado Fernando Steinbruch, diretor do IBPT, que acusa:

O Governo gasta muito e gasta mal. Os gastos não estão voltados à infraestrutura, ou seja, em obras que possam gerar o desenvolvimento do País, mas sim para gastos assistencialistas. As obras que forem de infraestrutura são bem vindas, porque podem gerar o desenvolvimento da economia do País.

            Lembrando que a carga tributária continua elevada, apesar da distribuição do PIB, ele acrescenta que o melhor caminho para reduzir os tributos é a redução dos gastos governamentais para que não seja necessário arrecadar mais de um trilhão de reais por ano, valor superado no ano passado.

            Sr. Presidente, todos os motivos aqui apontados justificam a aprovação de uma reforma tributária com urgência. Há algumas décadas, uma reforma dessa natureza seria complexa e até mesmo de efeitos imprevisíveis. Entretanto, as condições atuais impõem uma reforma que tem sido postergada ano após ano, como explica o economista Guilherme Küster:

            Com a estabilização da economia brasileira, conquistada a partir dos anos 90 com o Plano Real, a possibilidade de realização de uma reforma passou a ser mais concreta, devido à forma irracional e regressiva que o sistema tributário adquiriu.

            Imputando as perdas de deficiência da economia brasileira às distorções do sistema de arrecadação, ele lembra que o Brasil é recordista mundial em tempo gasto pelas empresas para cumprimento das obrigações tributárias.

            A Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, que ora tramita no Parlamento, tem seus méritos, embora não ataque a questão da regressividade, que tanto prejudica as classes menos favorecidas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que pesem as virtudes dessa PEC, que, espero, venha efetivamente a ser apreciada nesta Casa, não podemos nos descuidar do caráter regressivo do nosso sistema tributário. A ninguém escapa os fatos de que o Brasil ainda está longe de alcançar padrões elevados de desenvolvimento e de prosperidade. Ao mesmo tempo, ninguém ignora a inaceitável concentração de riqueza, que, privilegiando uma minoria, condena grandes contingentes de nossa população à pobreza.

            É inadmissível, portanto, que esses contribuintes de baixa renda, que sobrevivem com extrema dificuldade, ainda paguem mais impostos, proporcionalmente, que os contribuintes de maior poder aquisitivo, doando ao Governo mais de seis meses do seu salário, e ainda recebam em troca um serviço público dos mais precários.

            Assim, Sr. Presidente, quero conclamar os nobres Colegas e também nossas autoridades, além de empresários, economistas e tributaristas, para que repensemos nosso modelo tributário, reduzindo a tributação sobre o consumo de bens e serviços, de forma a minimizar essa grave injustiça que flagela milhões de famílias em todo o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - A Mesa é que agradece a V. Exª, Senador Papaléo, por abordar um assunto tão importante. E quero, mais uma vez, sugerir ao Presidente da República, que pretende encaminhar novamente matéria propondo majoração de tributo em nosso País, a chamada CSS, uma nova CPMF disfarçada, que consulte a população brasileira, realize um plebiscito para a instituição de um tributo dessa ordem. Respeito o entendimento de que, para a saúde, tudo. Mas a população brasileira, como V. Exª demonstrou, está - como dizemos na rua - “até aqui” de carga tributária. É inadmissível que, antes de uma revisão geral do quadro do sistema tributário brasileiro, fiquemos aqui a criar novos tributos ou a majorar os já existentes.

            Portanto, parabéns a V. Exª pelo assunto que traz ao conhecimento da Casa.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Só para ressaltar que é interessante e importante a sua proposta. Foi a mesma proposta que V. Exª fez sobre a CPMF: uma consulta popular para ver se o povo quer ou não esse imposto que o Governo está tentando recriar disfarçado de CSS.

            Obrigado.