O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, participei, hoje, da reunião do Conselho Político da Presidência da República, que foi presidida exatamente pelo Presidente Lula, com a participação de todos os Ministros, Presidentes e Líderes partidários da Câmara e do Senado que compõem a Base de Apoio ao Governo Lula.

            Considero essa a mais importante reunião do Conselho Político depois que o PDT passou a integrar esse Conselho. Foram apresentadas informações relevantes sobre o pré-sal, sobre o potencial que o Brasil tem no pré-sal e sobre aquilo que pode significar a exploração do pré-sal - claro que com o tempo devido para o início dessa exploração, que não vai ser neste ano nem no ano que vem nem depois, mas, provavelmente, a exploração tenha início no ano de 2015. Há muito ainda que se investir, há muito ainda que se pesquisar para a criação de tecnologias básicas para a implantação da estrutura de exploração do pré-sal.

            Hoje, a imprensa inclusive deu notícias de que o projeto piloto implantado na Bacia de Tupi não foi um sucesso, porque teria conseguido tirar apenas a metade daquilo que tinha sido previsto.

            Mas o Presidente da Petrobras e o Ministro Lobão, que é Senador e está hoje no Ministério de Minas e Energia, explicaram que não é pelo potencial, mas, sim, pelos problemas mecânicos que ocorreram nesse projeto piloto. As riquezas existentes nesse lençol, que se estende do Espírito Santo até Santa Catarina, numa extensão de 800 Km e numa bacia que perfaz uma área de aproximadamente 149 mil Km², Senador Mesquita, quando forem exploradas - o que vai demandar tempo, é preciso sempre afirmar isso -, acarretarão uma mudança de patamar do desenvolvimento do País, com a possibilidade de, se bem aproveitado o fundo que vai ser criado, uma distribuição de renda para a população brasileira para que essa riqueza signifique também desenvolvimento social e não apenas o crescimento econômico do País.

            Os números são impressionantes e expressivos. Eu não imaginava que pudéssemos chegar a este ponto, em que o Brasil tem 14 bilhões de barris de reservas atualmente. Somente considerando Tupi, Iara e Parque das Baleias, três dos inúmeros locais onde será explorado, no pré-sal, o petróleo, essas reservas poderão duplicar. Então, temos 14 bilhões de reservas e poderemos ter, nessas três bacias, mais 14 bilhões de barris, o que vai dobrar, portanto, as reservas.

            O Brasil, que hoje ocupa o décimo sexto lugar, pode ficar com o sexto lugar em reservas. Agora, o que representa isso para o futuro do País? Creio que é esse o dado que devemos analisar: o que representa o pré-sal?

            Porque se pensarmos que o pré-sal está lá, a quase 7 mil metros de profundidade, com dois mil metros de lâmina d’água - mais ou menos essa é a média que nós temos do pré-sal, que ele se localiza nessa faixa -, dos cento e quarenta mil quilômetros quadrados, 28%, portanto cerca de 41 mil, já foram destinados, já foram concedidos, já estão em regime de concessão. Então, nós temos ainda 72% de toda essa bacia petrolífera, de toda essa província petrolífera, nas mãos do Governo, nas mãos da União, nas mãos da população brasileira.

            Dos 28% já concedidos, 24% foram concedidos à Petrobras e, portanto, também a população brasileira é que tem a concessão. É assim que se tem que pensar. Ou a Petrobras é um patrimônio dos brasileiros, ou não é. É uma empresa comercial apenas que está explorando. Mas nós temos que pensar que é uma empresa estatal e, portanto, essa riqueza tem que pertencer ao cidadão brasileiro, à população brasileira.

            Então, para esses 72% que restam para ser concedidos nós temos que discutir as regras da concessão. São 107 mil quilômetros quadrados que ainda restam. Aí tem que estabelecer regras que possamos ter certeza que lá em 2015, quando vai começar a primeira exploração, portanto... Há aqueles que pensam que amanhã já vai haver dinheiro do pré-sal por aí. Não. A exploração começa em 2015. Daí vai num crescente. Mas até lá muita água vai correr por cima do pré-sal, não é, Presidente? E nós precisamos ter paciência, porque cinco anos é pouco tempo diante da riqueza que está para ser explorada. Ainda não se tem valores reais a respeito do que vai representar a criação do fundo.

            A proposta que ouvi hoje no Conselho Político foi a seguinte: o projeto vai enviar quatro projetos de lei para o Congresso Nacional. Um para a criação da Petrosal, uma nova empresa que não vai ser operadora, porque, de todos os contratos que foram concedidos naqueles 72% da área que ainda está para ser concedida, ou seja, desses 107 mil quilômetros quadrados, qualquer que seja o contrato a Petrobras vai ser a operadora e qualquer que seja o contrato, a Petrobras terá, pela proposta do Governo - esta não é uma proposta minha; estou apenas aqui repetindo o que foi colocado no conselho - 30% de participação. Então, não menos que 30% serão de participação da Petrobrás e é claro que outras empresas serão convidadas a participar, a partir de processos licitatórios internacionais.

         Agora, para que se tenha uma idéia, Senador Papaléo - eu não sabia disso e fiquei sabendo hoje: o mundo, desde quando se descobriu o petróleo até hoje, já consumiu um trilhão e duzentos bilhões de barris. São cento e trinta anos aproximadamente da descoberta do petróleo até hoje. Um trilhão e duzentos bilhões de barris de petróleo! O que tem de reserva hoje, sem contar o pré-sal brasileiro? Tem exatamente isso. O mundo já consumiu metade das reservas. Só que antes se consumia menos. Agora, quanto mais se consome, menor tem sido a produção.

            Então, o que se prevê é que as reservas que o mundo tem hoje (1,2 bilhão de barris de reserva) vão ser consumidas até o ano de 2050. Isso demonstra o quanto é importante essa descoberta do pré-sal, porque esse petróleo não é do PT, do PSDB, não é do PDT, não é do PMDB. Esse petróleo tem que ser do povo brasileiro. Tem-se que deixar de discutir isso sob o ponto de vista político, para se discutir isso sob o ponto de vista econômico e social, porque senão começa-se a dizer que o pré-sal é do PT, que o pré-sal é do PSDB. Não! O pré-sal é da sociedade brasileira. Tem que ser assim. É um patrimônio do povo brasileiro.

            Então, veja bem, se temos petróleo para ser consumido até o ano 2050, temos que ter outras formas de energia, e isso a ciência tem que desenvolver. Só para dar um dado, o consumo está crescendo assim: o ano passado, o mundo produziu 86 milhões de barris por dia - essa foi a média. Em 2030, o mundo vai produzir apenas 31 milhões de barris por dia. Então, Senador Paim, de 86 milhões para 31 milhões, vai cair para quase um terço essa produção. Só que o consumo vai ser 130 milhões de barris por dia em 2030. Imaginem o preço desse petróleo e imaginem o valor dessa riqueza que está embaixo da camada pré-sal do Brasil.

            Então, o petróleo vai ter que ser substituído por outras fontes de energia, mas vai continuar sendo uma das fontes de energia e com um valor muito alto.

            No ano passado, o Brasil produziu uma média de 1,9 milhão de barris por dia. Com o pré-sal vai dobrar, triplicar, quadruplicar, até onde não se sabe, porque estamos ainda com um mapa do pré-sal do Espírito Santo até Santa Catarina, mas ele pode se estender mais.

            E aí, Senador Paulo Paim, qual vai ser a nossa responsabilidade nesse assunto aqui no Congresso Nacional? Muito grande. Não dá para politizar essa discussão. Quem fizer isso vai estar cometendo um crime contra o País, vai estar sendo irresponsável, porque esse assunto tem que ser tratado com muita seriedade.

            O Governo vai mandar os projetos em regime de urgência constitucional, 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado. Será que isso é suficiente para discutirmos com profundidade esse assunto? Creio que vai ser muito difícil. Para mim será muito difícil, porque eu posso entender de agricultura, de agricultura familiar; o Senador Paulo Paim pode entender de legislação trabalhista, de direitos trabalhistas, mas ele tem que ser bem informado, porque vamos tomar uma decisão aqui que vai definir o futuro do País, vai definir para onde o País vai e para onde vai ser destinado esse dinheiro todo que vai ser adquirido a partir do pré-sal. Por que uma coisa que a gente tem que distinguir bem: os royalties.

            As regras que disciplinam a distribuição dos royalties, no meu entendimento, precisam ser revistas, porque 57% dos royalties de petróleo do Brasil estão ficando com onze Municípios do Rio de Janeiro. Onze Municípios do Rio de Janeiro estão ficando 57% dos royalties de petróleo. Eu poderia dizer aqui: o Paraná produz 25% dos alimentos do Brasil, mas não há royalties para alimentos. O Paraná produz 8,5 milhões de megawatts de energia lá na usina de Itaipu e não recebe ICMS dessa energia, que vai para o Estado distribuidor. Então, não acho que seja o momento, agora, de discutir-se esse regime de urgência. Energia elétrica também é fonte energética e precisa ser debatida dentro desse assunto. Se, para o petróleo, estão falando que 30% vão ficar para os Estados produtores e 70% para os outros Estados brasileiros - parece-me que é essa a proposta que vem -, estão falando do fundo e não dos royalties. Para os royalties, pelo menos na reunião de que participei hoje, não houve uma decisão sobre o que fazer, se vão mudar as regras ou não. Parece-me que as regras serão mantidas. Royalties são direitos de quem explora. É essa a regra que está estabelecida, mas temos de rediscutir isso. Se não, temos de reclamar o ICMS da energia do Paraná, que não o está recebendo. Também em relação ao fundo. A destinação, que, antes, era o fundo social, hoje ficou decidido que será o fundo social e ambiental. Então, para que vai ser destinado o dinheiro desse fundo? Vai ser destinado aos programas de combate à pobreza, à educação de qualidade, para inovação tecnológica e economia do conhecimento e - foi acrescentado - meio ambiente, preservação do meio ambiente. Por quê? Porque o gás dessa camada do pré-sal emite quatro vezes mais CO² do que o petróleo explorado nas bacias normais, tradicionais, convencionais. Então, é preciso também que esse dinheiro seja revertido em benefício do meio ambiente.

            Então, são quatro projetos, Sr. Presidente. Peço um tempinho a mais para concluir, porque vou só falar dos quatro projetos.

            O primeiro é a criação da empresa, a Petrosal, que será, praticamente, o olho do Governo, porque vai fiscalizar, controlar as informações entre a União e as empresas exploradoras, fiscalizar o custo, controlar custos e, evidentemente, acompanhar estabelecimento de preço do produto.

            O segundo projeto de lei é a capitalização da Petrobras. A proposta do Governo é que, num valor correspondente a até cinco bilhões de barris de óleo bruto, que hoje está em torno de US$10.00... Então, seria uma capitalização da Petrobras que poderia chegar a até US$5 bilhões ou US$50 bilhões, não em dinheiro, mas em produto mesmo. Do explorado, ficaria para a Petrobras o óleo para que ela, comercializando esse óleo, pudesse se capitalizar e, dessa forma, ter condições de investir em tecnologia e em estrutura para exploração.

            Depois vem um outro projeto que vai discutir a criação do fundo social e ambiental. Esse nós temos que debater. Tudo bem que vai para o combate à pobreza, para educação, inovação tecnológica e economia do conhecimento e meio ambiente, mas qual o percentual que vai ser recolhido do mercado, ou seja, daquilo que foi comercializado, para ser colocado neste fundo? Esse percentual nós temos que discutir direitinho.

            Outra coisa. Será criado um conselho deliberativo, composto pelo Governo e pela sociedade civil, para definir quais projetos serão apoiados por esse dinheiro. Isso é importante. Temos que discutir direitinho a composição desse conselho, porque muitas vezes um conselho que se diz democrático não o é, porque tem muita gente do Governo e pouca gente das entidades que representam a sociedade civil.

            Então, esse é um debate que vai envolver sindicalistas, estudantes, professores, a sociedade toda. Acho que o regime de urgência constitucional é o único pecado que está acontecendo nesse debate, porque poderia ter sido dado mais tempo ao Congresso Nacional para que pudéssemos aqui estabelecer regras, normas, leis que pudessem realmente colocar um marco regulatório do tamanho, com a amplitude da importância do assunto que estamos tratando.

            V. Exª pediu um aparte?

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Osmar Dias, um minuto só. Quero cumprimentar V. Exª por esse tema. Já tínhamos feito um exercício aqui, com o Senador Tião Viana, na abertura da sessão. Eu tomei a liberdade - vou insistir agora - de dizer: já que falam tanto que a Previdência é deficitária e está falida, por que não poderíamos incluir - por isso que V. Exª, corretamente, quer abrir o debate aqui no Congresso - que um percentual vá para a Previdência? Até apresentei uma PEC propondo que vá para a seguridade social, mas entendo que a assistência social e a saúde, pelo que vi, já estão contempladas. Faltaria a Previdência. Por isso, V. Exª está correto em fazer um grande debate sobre a importância do pré-sal. Concordo que não dá para entrar com a urgência constitucional e nós, de maneira atropelada, fazermos um debate com essa profundidade. Nós, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vamos já discutir uma proposta apresentada pelos trabalhadores. Claro que tudo isso vai criando um espaço maior de conhecimento para que todos possam participar e, no fim, atendermos o que queremos, que é a responsabilidade social. Parabéns a V. Exª!

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - O que disse o Presidente Lula hoje foi o que V. Exª acabou de dizer, que é preciso debater e que os que não estão satisfeitos com a proposta que veio do Governo façam alterações no Congresso a partir de um debate com a sociedade.

            A proposta do Governo vem para ser aprovada pelo Congresso. O Congresso não pode apenas ficar na posição de crítico dessa proposta, mas, sim, de construtor de uma nova proposta, se esta não estiver boa, e é a isso que vou me propor daqui para frente debatendo esse assunto.

            Ouço o Senador Flávio Arns, se o Presidente me permitir.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Osmar Dias, só quero cumprimentá-lo pela abordagem do tema, detalhada, competente, com conhecimento, com as preocupações que devem ser de fato examinadas. Concordo inteiramente com o ponto de vista levantado, porque o regime de urgência constitucional não é adequado para um exame de matéria dessa natureza. Exige debate, discussão, chamamento de tantos setores da sociedade, e a urgência constitucional impede que isso aconteça. Então, eu penso, assim, que o Senado Federal...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - O Senado Federal deve se debruçar sobre essa solicitação para que o Governo mude a idéia da urgência, mas o exame da matéria é fundamental, com o envolvimento do Brasil inteiro nesse debate. Quero parabenizá-lo e concordar com a observação que V. Exª fez sobre a rapidez desse processo, ou seja, esse assunto exige um debate muito maior. Obrigado.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Flávio Arns, eu agradeço o aparte e digo a V. Exª o seguinte: uma vantagem nós já temos, porque não vem na forma de medida provisória, vem na forma de projeto de lei em regime de urgência; e o Congresso é que vai decidir também se aceita ou não o regime de urgência - são os Líderes aqui.

            Então, é um debate que se inicia e que tem que ser aprofundado, porque - para encerrar, Sr. Presidente - esse assunto, não a curto prazo, mas a médio e longo prazo, vai se transformar, sem dúvida nenhuma, num fator de desenvolvimento para o País que pode ser só econômico, se nós não tomarmos os cuidados agora, mas que pode ser econômico e social, se tivermos o cuidado de dar uma boa destinação aos recursos do fundo que vai ser criado. Mas com muita transparência para que esse fundo não seja usado de forma política apenas, mas, sim, de uma forma a beneficiar a classe trabalhadora, os estudantes, enfim, aqueles que realmente necessitam da ajuda do Governo.

            Por isso, creio que esse debate esteja apenas começando. Não sei se nós vamos ter aqui a capacidade para, em tão curto espaço de tempo, decidir o que é melhor para o Brasil, mas creio que seria mais prudente termos mais tempo para que, aprofundando esse debate, nós pudéssemos fazer com que esse dinheiro fosse destinado para beneficiar a população brasileira. Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.