O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, pretendo também fazer rápida abordagem sobre o lançamento do marco regulatório do pré-sal. Mas, antes, gostaria de relatar o choque de realidade que vivi no final de semana, porque deixar Brasília e ir até o interior do País é viver um choque de realidade. Eu estive no oeste do Paraná, em Cascavel, participando do lançamento da 30ª Expovel, uma grande feira e exposição que vai fotografar a realidade econômica da agropecuária em evolução no oeste do meu Estado.

            O tema dessa Expovel revela uma preocupação com um assunto do momento: o meio ambiente. Vai-se debater durante a Expovel a compatibilização do interesse da produção maior com a necessidade inadiável da preservação ambiental. Os produtores rurais são, na sua maioria, preservacionistas e não depredadores, como querem alguns. O que falta não é o esforço do homem do campo para preservar o meio ambiente numa permanente lição de amor à vida.

            O que falta é competência da autoridade governamental, que, até hoje, não ofereceu ao País uma legislação capaz, mas vai se debater este assunto num cenário em que já se ofereceu um grande exemplo prático.

            No Paraná, empreendemos o maior programa de preservação ambiental do País, hoje denominado Paraná Rural. Àquele tempo, quando tive a oportunidade de governar o Estado, o Programa de Microbacias passou a ser o carro-chefe da administração na área rural. Trata-se de um programa com 45 práticas agrícolas diferentes, desde os murundus em curva de nível para impedir que a erosão carregasse a fertilidade do solo, assoreando rios e lagos, até adubação verde, abastecedouros comunitários, readequação de rodovias rurais, etc. Um programa que preservou a fertilidade do solo, ainda hoje rico e fértil, e que foi considerado modelo para o mundo pela FAO e pelo Banco Mundial. Um programa como esse reconhece que a terra é um patrimônio individual circunstancialmente, mas, definitivamente, é um patrimônio da humanidade e, como tal, deve ser conservada rica e fértil e ser repassada às gerações futuras que dela também arrancarão a sua sobrevivência. Portanto, há exemplos na prática, e há uma preocupação presente lá em relação ao futuro do País.

            No Oeste do Paraná, a grande indignação se dá agora pela não duplicação de uma das mais movimentadas rodovias do Estado que liga Cascavel a Foz do Iguaçu. O pedágio caro cobrado até agora não mudou o nome de “Rodovia da Morte”. É claro que há um descaso das autoridades. E o que espanta mais - por isso, houve uma manifestação no último sábado pela manhã naquela rodovia com amplo apoio da imprensa regional - é ver o Governo brasileiro transferindo recursos para a construção de uma rodovia na Bolívia para facilitar o escoamento da produção de cocaína. Foram US$323 milhões transferidos para a construção dessa rodovia. No Paraná, uma rodovia que serve a turistas de todo o País, que para lá demandam a busca das belezas naturais proporcionadas pelas Cataratas do Iguaçu e por aquele patrimônio da humanidade, que é o Parque Nacional do Iguaçu, essa rodovia está na dependência de promessas não cumpridas e compromissos não honrados. Trago para a tribuna o desencanto do povo do oeste do Paraná diante desse descaso.

            De lá, fui a Toledo, uma administração solidária competente liderada pelo Prefeito José Carlos Schiavinato. Visitei entidades sociais de apoio a menores e um centro de convivência de idosos.

            O choque de realidade presente: enquanto lá os toledanos contribuem, se esforçam, são mantenedores dessas entidades ao lado da prefeitura, aqui em Brasília o Governo mantém-se insensível diante de reclamos essenciais, sobretudo dos idosos: projetos como os do Senador Paulo Paim aqui aprovados estão paralisados na Câmara dos Deputados; impasses não superados como o dos aposentados do Aerus, que hoje chegam a Brasília já quase que desesperançados definitivamente, mas ainda vendo uma luz no fim do túnel na esperança de receberem aquilo que lhes é devido da parte do Governo Federal.

            Fui à área rural, fui ao campo e me reuni com produtores rurais. E lá conheci um programa de rodovias rurais que a Prefeitura de Toledo realiza com a participação dos produtores rurais. Pequenas propriedades são valorizadas, com a pavimentação da estrada que facilita o escoamento da produção e estabelece uma conexão mais rápida e eficiente com o centro urbanizado, estimulando a permanência das famílias no interior. Um programa que é também exemplo e que deve ser seguido.

            Enfim, esse é um choque da realidade, necessário para todos nós que estamos aqui em Brasília, muitas vezes, envolvidos com escândalos que se sucedem. Porque aqui, infelizmente, um novo escândalo faz que se esqueça do anterior e aguarde o próximo para ser esquecido. Essa é a realidade de Brasília. Que hoje vive, a poucos metros daqui, mais um espetáculo, o espetáculo do pré-sal.

            O Governo anuncia de forma espetaculosa o marco regulatório; o Governo, que tenta ser proprietário dessa conquista, dessa descoberta. É bom lembrar que há mais de trinta anos a Petrobras vinha investindo em pesquisas para que pudéssemos alcançar essa descoberta.

            É bom lembrar que alguns Presidentes não acreditavam muito. Faço referência ao Presidente Geisel do período autoritário. Geisel não era muito favorável a que a empresa investisse em pesquisas, mas a empresa, já à época revelando a sua independência investia, trabalhava e esse esforço da Petrobras é que possibilitou essa descoberta de tamanha importância para o futuro do Brasil.

            Há um cuidado do Governo em apressar-se porque o horizonte temporal deste mandato está logo ali adiante: antes, uma eleição para a Presidência da República. E como o Governo não quer perder a oportunidade de obter dividendos de natureza eleitoral armou hoje o seu palanque com convidados especiais. Gera-se uma expectativa exagerada, extravagante mesmo em relação às possibilidades do pré-sal. Gostaríamos muito que essas expectativas fossem atendidas pela realidade. Receamos que não seja possível. De qualquer forma, devemos ser otimistas, mas não precipitados, oportunistas. O Governo quer que o Congresso Nacional defina o marco regulatório em 90 dias, 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado Federal.

            A primeira indagação: por que tanta pressa? Aliás, o ditado popular diz que o apressado come cru. O Governo quer pressa porque não quer alterações significativas na sua proposta; ele quer impor a sua proposta. Não que exista necessidade de urgência, até porque alguns impedimentos tecnológicos e financeiros ainda obstaculizam as iniciativas do Governo para chegar à efetiva exploração do pré-sal. São quatro projetos que o Governo quer que tramite em regime de urgência no Congresso Nacional. Temos discordâncias, queremos questionar. Especialistas devem participar desse debate em audiências públicas. Melhor demorar um pouco mais e oferecer um marco regulatório competente, com segurança para que essa descoberta possa significar realmente esperanças de um futuro promissor para o nosso País.

            O Governo quer uma nova empresa estatal.

            Nós questionamos essa iniciativa do Governo. Hoje as ações da empresa sofreram queda em razão desse anúncio do Governo. Mas, a indagação: Por que nova empresa? Afinal a Petrobrás, com a sua história, com seu conceito, com a sua capacitação técnica e profissional, com quadros técnicos experientes e comprovadamente eficientes, não teria as condições adequadas para administrar de forma plena a exploração do pré-sal?

            A Petrobrás, afinal, é uma empresa que tem know-how. Não há empresa no mundo, segundo consta, que tenha tecnologia para a exploração em águas profundas como possui a Petrobrás. Esvaziar a Petrobrás seria o caminho? Esse é o primeiro questionamento. Não conhecemos detalhadamente os projetos apresentados pelo governo. Mas, sabemos, por exemplo, que quer o Governo, desde já, criar um fundo para o destino das receitas do petróleo. A proposta do Governo direciona para investimentos em títulos públicos, ações em projetos de infraestrutura, no Brasil e no exterior. Projetos de infraestruturas no exterior com recursos do petróleo brasileiro?

            Já estamos combatendo essa atitude do Presidente Lula, generosa internacionalmente, de fazer cortesia com chapéu do povo brasileiro, levando bilhões de dólares para o exterior a fim de que obras de infraestrutura sejam, em vários países, realizadas, em prejuízo dos interesses brasileiros, já que obras de infraestrutura aqui são realizadas de forma pífia, muito aquém da necessidade, comprometendo, inclusive, o futuro do desenvolvimento do País.

            Não se fala mais em aplicação exclusiva em educação e combate à pobreza; já se fala em receitas reservadas na sua primeira parte para investimentos, portanto em títulos públicos, em ações e projetos de infraestrutura no Brasil e no exterior. A outra parte, sim, seria utilizada em saúde, educação e no combate à pobreza, em inovação.

            Os percentuais não foram definidos, portanto é uma proposta insuficiente, incompleta. De plano questionaria a reserva de recursos para obras em infraestrutura, especialmente no exterior. Sempre defendemos a tese de que esses recursos deveriam ser destinados essencialmente para educação e saúde. Os percentuais não foram definidos, portanto o debate sobre esse fundo é prematuro. Parece-me beirar um pouco a ficção. Debater a reserva de recursos para determinados setores sem estabelecer percentuais parece-me ser insuficiente.

            Alguém já disse que esse é um debate para depois que a Petrobras concluir seus testes e avaliar de fato o potencial do pré-sal, ainda pouco conhecido, até lá estamos discutindo a quem dar um cheque pré-datado que não sabemos se terá fundos. Creio que esse consultor retratou bem a realidade. Um cheque pré-datado sem saber se terá fundos porque ainda não há uma avaliação capaz de nos oferecer o potencial exato do pré-sal a ser explorado pelo Brasil e que em condições será possível essa exploração e se temos desde já as possibilidades tecnológicas e financeiras para alcançar os resultados pretendidos.

            Portanto, para concluir, Sr. Presidente, o Governo precisa recuar, já recuou e depois deixou de recuar. Prometeu a Governadores que retiraria o regime de urgência e depois decidiu enviar os projetos em regime de urgência. Acho que é fundamental, num primeiro momento, retirar a urgência desses projetos para que nós possamos debatê-los aqui em profundidade e oferecer a contribuição do Parlamento brasileiro no aprimoramento de uma proposta que é de tamanha importância para o futuro do País, que não pode ser a razão de deliberações precipitadas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.