O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.

            Gostaria, em primeiro lugar, de destacar que, no sábado, o Senado Federal, por intermédio da sua gráfica, esteve presente em Curitiba, na Bienal do Livro, e entregou a entidades de pessoas com deficiência visual, com cegueira, exemplares de obras publicadas pela Gráfica do Senado em braile.

            Foi um evento importante, bonito, mostrando que vem sendo feito um trabalho de fôlego pelo Senado Federal, por meio do serviço gráfico, onde várias obras, entre as quais, por exemplo, a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Código de Defesa do Consumidor e outras leis, já estão à disposição da pessoa cega. A Lei que dispõe sobre as mudanças ortográficas recentes da Língua Portuguesa, por uma iniciativa do Senador Romeu Tuma, já foi passada para o braile.

            Quero aproveitar esta ocasião, Sr. Presidente, para parabenizar o Senado Federal, particularmente a Gráfica, pelo trabalho que vem desenvolvendo em favor da pessoa com deficiência visual, que, sem dúvida, é um trabalho de cidadania.

            Quero dizer que é importante também continuarmos com as obras de adequação de toda a infraestrutura do Senado Federal para tornar esse ambiente acessível à pessoa com deficiência. Cursos foram realizados para os funcionários que atendem às pessoas com deficiência nas entradas do Senado: como atender à pessoa surda, à pessoa cega, à pessoa com deficiência física. Equipamentos foram adquiridos, adaptações foram feitas, mas ainda existe um caminho importante a ser seguido, e não podemos adiar mais. Esse esforço tem de ser feito por todos nós.

            Basta dizer que a essa cadeira onde V. Exª está sentado, Senador Paulo Paim, em qualquer sessão solene onde haja presença de uma pessoa em cadeira de rodas, ela não poderá chegar pelos seus próprios meios.

            Acessibilidade significa tornar acessível a movimentação das pessoas por seus próprios meios, sem ajuda, como, por exemplo, que o banheiro seja adaptado, que haja rampa de acesso, possibilidade de se comunicar por telefone, pessoas que entendam a Libras, a Língua Brasileira de Sinais . Enfim, tudo aquilo que é importante para a pessoa com deficiência é bom para a sociedade toda. Basta pensarmos, por exemplo, em nossas cidades. As calçadas, por exemplo, têm de ser também lisas, antiderrapantes. Em toda cidade, deve haver uma espécie de uma ciclovia: lisa, antiderrapante. Todas as calçadas têm de ser feita desse material, que inclusive é mais barato. Se nós pensarmos nas pessoas que gostam de fazer uma caminhada, uma corrida, elas também vão preferir essas calçadas lisas, antiderrapantes. Uma pessoa que esteja andando e empurrando um carrinho de neném, por exemplo, para ela também será muito mais adequado se o piso for liso e antiderrapante. Então, aquilo que é bom nessa área é, na verdade, bom para a população de uma maneira geral.

            As leis existem, estão aprovadas, estão em vigor e, na verdade, elas devem ser cumpridas.

            Eu quero destacar, também, que nós temos, aqui no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais, a Subcomissão Permanente para Assuntos da Pessoa com Deficiência. E o apelo que eu faço para todos aqueles que acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelo Jornal e Agência Senado, os trabalhos aqui realizados, é para que sugiram, para que indiquem os pontos a serem debatidos nessa subcomissão permanente, que eu tenho a honra de presidir, o Senador Eduardo Azeredo é o Vice-presidente e vários Senadores e Senadoras compõem a subcomissão.

            Queremos ver problemas bem específicos para que seja solucionados. Por exemplo, na área, em geral, se nós pensarmos, é uma população imensa. São 14,5% da população, de acordo com o IBGE, têm algum tipo de deficiência. Ou seja, cerca de 25 milhões de brasileiros. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, esse percentual é de aproximadamente 10%, de qualquer forma, 18 a 19 milhões de brasileiros.

            Se formos observar, muitas famílias que acompanham os trabalhos do Congresso Nacional têm filho, filha, irmão, avô, avó ou sobrinho com deficiência, enfim, alguém da família, porque, se são 20 milhões de pessoas com deficiência e que vivem em grupo familiar de quatro pessoas - pai, mãe, irmãos -, vamos ver que 80 a 100 milhões de brasileiros têm alguma situação de deficiência na própria casa.

            Então, nós queremos, nessa subcomissão, pensar nessas pessoas, nos problemas que essas pessoas enfrentam e colaborar no enfrentamento dos problemas e na descoberta de soluções. Por exemplo, pessoas que têm problema de paraplegia nos membros inferiores, tetraplegia, um elemento importante para independência dessa pessoa é a cadeira de rodas motorizada. Então, qual a linha de financiamento que existe, qual o programa que existe, como é que isso pode ser criado? Segundo exemplo: o acesso à compra de veículos pela pessoa com deficiência está sendo fácil? Está difícil? Problemas vêm sendo criados? O que pode ser feito para diminuir a burocracia, a dificuldade, se houver, para as pessoas com paralisia cerebral, que é uma deficiência motora, acentuada. Essas pessoas têm um desenvolvimento intelectual absolutamente normal, mas têm uma dificuldade física, motora, que pode ser mais ou menos acentuada. Essas pessoas vão para a escola de manhã, vão para a escola de tarde, mas chegam em casa e não têm as adequações e adaptações necessárias no banheiro, na sala, no quarto, para poderem ter uma vida com mais dignidade.

            Como poderemos alterar a legislação para atender a essas pessoas, pessoas com deficiência mental e intelectual? Quando elas vão trabalhar - muitas delas vão trabalhar - são registradas, como devem ser, na carteira de trabalho e perdem o direito à atenção como dependentes do pai e da mãe. Esse fato é um impeditivo ao trabalho. Como resolver essa situação com o Ministério da Previdência?

            Ainda um outro exemplo que pode ser fornecido: pessoas com deficiência intelectual mais severa e que podem trabalhar, mas só podem trabalhar em um ambiente supervisionado, orientado. A expressão que se usa é “protegido”, “supervisionado”. Como esse trabalho em parceria com uma empresa pode ser feito na própria entidade de que a pessoa com deficiência participa? Por exemplo, se está numa APAE, ela pode ser contratada pela empresa num projeto conjunto, já que a empresa tem de ter o seu sistema de cotas assegurado, para que essa pessoa continue trabalhando na APAE em parceria com a empresa. Ou como o sistema de cotas pode ser adaptado, adequado?

            Existem universidades que mostram que a pessoa com deficiência, em muitas situações, não consegue um trabalho de mais qualidade, de mais valor, de salários melhores, pela falta de escolaridade. As universidades propõem: será que uma parcela do sistema de cotas não pode ser direcionada para a formação dessas pessoas, para que, com isso, consigam trabalhos com mais qualidade? Ou, na área da saúde, fisioterapia, fonoaudiologia, quantas famílias, pelo Brasil, estão preocupadas, pois o filho surdo ou o filho com problema físico ou o filho com problema mental precisa de fisioterapia, de fonoaudiologia, de terapia ocupacional, de psicologia e os serviços ainda não estão estruturados, à disposição para atender às necessidades desse cidadão.

            Então, vamos discutir isso. Vamos tentar resolver esse problema.

            Um outro problema: acesso a medicamentos. Quantas pessoas pelo Brasil precisam do medicamento para situações bem específicas da pessoa com deficiência e esses medicamentos são caros e não estão disponíveis na lista de medicamentos do Ministério da Saúde. E aí a pessoa gasta aquele BPC (Benefício da Prestação Continuada), aquele salário mínimo, para adquirir medicamentos em vez de, eventualmente, usá-lo para ter uma qualidade de vida melhor. Por que esse Benefício da Prestação Continuada, o salário mínimo para a pessoa com deficiência, não pode ser diferenciado de acordo com as necessidades do ser humano? Quantas pessoas pelo Brasil - as famílias podem apontar isto - têm filhos de 20 anos que ainda usam fraldas, têm a necessidade de usar fraldas! A mãe não trabalha, o pai, muitas vezes, tem dificuldade de trabalho, para dar atenção especial a esse filho ou filha com dificuldades de atendimento.

            Então, como resolver essa situação para que um benefício assistencial possa atender de maneira mais justa e mais adequada às necessidades daquele ser humano e também daquela família?

            Enfim, o que eu quero dizer é que, nessa subcomissão permanente para assuntos da pessoa com deficiência, nós queremos também atender a situações bem específicas, bem determinadas, bem práticas, bem concretas, para que a população toda possa ter um atendimento mais adequado. E isso interessa a toda a população.

            Como eu disse, de acordo com o IBGE, são 25 milhões de brasileiros com deficiência. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, órgão da ONU para essa área, são vinte milhões de brasileiros. E só multiplicar por quatro - porque uma família tem quatro pessoas - e metade da população do Brasil, metade das pessoas aqui, Senadores, Senadoras, Deputados, todos têm interesse nessa área. E existe, dentro do Senado Federal, uma sensibilidade muito acentuada para o atendimento a essas necessidades.

            Então, este é o apelo que faço, Sr. Presidente, para que nos dediquemos a isso. E convido todos que nos assistem pelos meios de comunicação do Senado Federal para que escrevam, mandem sugestões. Vamos, juntos, resolver esses problemas, que não são tantos, e todos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria de V. Exª, aprovado aqui no Senado e agora lá na Câmara dos Deputados.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que há aqui um grupo bastante grande de pessoas do Grupo Aerus, da Varig, que também estão há algum tempo buscando a realização dos seus direitos na aposentadoria pelo sistema complementar, pela previdência complementar. O Senado Federal vem-se empenhando nisso. Já fizemos reuniões no gabinete da Presidência com vários Senadores - Alvaro Dias, Mário Couto, V. Exª, eu próprio, Augusto Botelho, Mão Santa, Arthur Virgílio. Hoje, ainda, antes desta sessão, estávamos conversando para termos uma nova reunião. Há todo o entendimento já buscado com o Advogado-Geral da União, Dr. Toffoli, que participou de uma dessas reuniões também. Hoje mesmo, procuramos entrar em contato com ele, porque há um grupo de trabalho que deveria apresentar um resultado concreto da negociação em 60 dias. Não foi possível em julho, tendo sido prorrogado o prazo, que já se encerrou, por mais 60 dias.

            Precisamos, em conjunto, Sr. Presidente, buscar a solução definitiva para o problema que aflige essas famílias, essas pessoas, comandantes de avião, mecânicos, copilotos e um grupo de profissionais que deram o melhor de si no decorrer da vida, acreditando que havia uma Secretaria que estaria controlando o emprego das suas aposentadorias, que seria a Secretaria de Previdência Complementar. Fizemos, inclusive, reuniões no Ministério e, para surpresa de todos nós, não havia essa fiscalização, esse acompanhamento. Agora, quando as pessoas estão com a aposentadoria, com a pensão, com dificuldades inclusive de sobrevivência, estão passando por esses percalços que precisam ser resolvidos.

            O Presidente Lula já havia determinado que a solução fosse encontrada. O Dr. Toffoli, Advogado-Geral da União, em função dessa determinação, constituiu o grupo de trabalho, só que nós precisamos chegar a uma conclusão, porque esse adiamento vem causando um drama, um problema, uma desesperança muito grande em milhares de famílias brasileiras.

            Só quero dizer da solidariedade de todos nós ao grupo aqui presente, que representa todas essas pessoas do Brasil inteiro.

            Obrigado, Sr. Presidente.