O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me considero uma pessoa extremamente corajosa, porque vou falar sobre o pré-sal depois de esta Casa ter escutado um dos Senadores mais preparados e mais competentes e que abordou o assunto com grande profundidade e com grande conhecimento de causa.

Quero pedir autorização ao Senador Aloizio Mercadante para abordar o tema que S. Exª aqui já abordou com tanta competência.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Dornelles, só um aparte. Quero dizer que V. Exª, com sua experiência de Ministro, de Secretário da Receita, de Deputado de grande destaque com quem tive a honra de conviver, como tenho como Senador, vindo do Rio de Janeiro, principal Estado produtor de petróleo do Brasil, V. Exª tem muito conhecimento sobre o assunto. Já tivemos oportunidade de debater esse assunto em outras ocasiões. Sei que sua palavra será muito importante na construção de uma boa solução para o Brasil. Portanto, acompanharei com muita atenção o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, eu queria inicialmente cumprimentar o Presidente Lula pela solenidade de hoje, uma solenidade em que transmitiu muito otimismo, uma posição muito positiva, uma posição que objetivou tranquilizar a Nação brasileira em relação ao marco regulador do petróleo.

            Quero cumprimentar também o Presidente pelos dados. Sua Excelência tem muita autoridade para fazer, pelo sucesso que teve na administração da crise econômica, pois conseguiu, por meio de política fiscal, de política monetária, de política de crédito, impedir que uma crise que tomou conta do mundo tivesse reflexos mais profundos sobre o Brasil.

            Queria também mostrar minha concordância plena com todas as metas apresentadas pelo Presidente a serem alcançadas com a administração do pré-sal, ou seja, a utilização do pré-sal como instrumento de política industrial, de política tecnológica, de política de integração regional; a utilização do pré-sal para o fortalecimento da educação, do meio ambiente. Entretanto, tenho uma divergência em relação ao modelo apresentado. Acho que todas as metas apresentadas pelo Governo, todas aquelas metas que se pretende alcançar, poderiam ser alcançadas sem mudar o sistema de exploração, sem trocar o regime, competente, transparente, democrático, que é o sistema da concessão, por um sistema burocratizado e estatizante, que é o sistema da partilha.

            Como é que funciona o sistema da concessão? Ora, inicialmente, as empresas que desejam explorar uma determinada área, fazem um lance, procuram comprar aquela área a ser explorada. Nesse ponto, quanto menor o risco, maior será o bônus de assinatura. De modo que, se o Governo precisa de recursos para fazer a política social, a política de integração regional, a política de diminuição da pobreza, ele teria, pelo regime da concessão, recursos num período muito mais curto de tempo do que ele terá no regime da partilha.

            Em segundo lugar, pelo regime da concessão, a empresa paga também ao Estado o uso da chamada Participação Especial. O que é a Participação Especial? É um imposto sobre o lucro, é o imposto que ele vai pagar sobre o lucro da exploração do posto. Ora, se o posto vai dar melhor resultado, a Participação Especial será maior. Hoje, o Governo, o Estado recolhe uma Participação Especial em pequeno nível porque a isenção estabelecida para a cobrança da Participação Especial é muita reduzida e nós podemos simplesmente, por meio de um ajuste, por meio de uma pequena modificação nessa área, por decreto, aumentar o percentual da Participação Especial e permitir maiores recursos ao Governo, para que as metas sejam alcançadas.

            Eu acho importante, Sr. Presidente, fortalecer a Petrobras. A Petrobras tem um papel importante no campo da pesquisa, no campo da exploração. Eu defendo o fortalecimento da Petrobras. Mas, juridicamente, a Petrobras é uma empresa privada e, como empresa privada, pelo fato de ser estatal, não pode ter alguns benefícios não concedidos a outras empresas privadas. Aqui, no primeiro momento, eu vejo com certo cuidado um projeto de lei que autoriza ceder à Petrobras, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra do petróleo.

            Sr. Presidente, se ele pode ceder à Petrobras, sem licitação, a exploração para o exercício de atividade de pesquisa e lavra de petróleo, se ele ceder à Petrobras todas essas áreas, na realidade, nós estaremos voltando à reestatização do petróleo.

            De modo, Sr. Presidente, que, ao examinar hoje... Essa cerimônia foi feita em níveis elevados, e tenho que cumprimentar o Presidente pela mensagem por ele estabelecida, mas acho que o Congresso tem que discutir muito esse assunto, porque um dos pontos que eu não escutei, durante toda essa discussão hoje ocorrida em relação ao pré-sal, é de onde vão sair os recursos para exploração do pré-sal, de onde vão vir os investimentos. Para exploração dessa riqueza que se encontra a mais de 7 mil metros de profundidade e 300km ou 500km da costa, precisamos de recursos de aproximadamente R$500 bilhões a R$600 bilhões. De onde virão esses recursos? Somente da Petrobras? Somente do Governo?

            Precisamos de uma Petrobras forte. Precisamos de uma Petrobras pujante, mas não podemos abrir mão do capital nacional estrangeiro para exploração do pré-sal. Estamos distribuindo, estamos destinando os recursos do pré-sal antes de obter o investimento para que ele seja explorado. De modo que, Sr. Presidente, estou de pleno acordo com todas as metas propostas pelo Presidente, pela área econômica do Governo, pelo ilustre Ministro das Minas e Energia. Agora, quanto ao caminho, eu não concordo com o caminho. Penso que, se mantivéssemos o regime de concessão, por meio do regime de concessão, de forma muito mais ágil, muito mais transparente... No regime de concessão o Governo participa dos resultados e dos lucros da exploração do petróleo sem ter o ônus administrativo e sem correr o risco de prejuízo nos casos de uma pesquisa não produzir os resultados.

            Eu preferiria ter mantido o regime da concessão, porque ele é mais eficiente e, com ele, o Governo, com menos burocracia, alcançaria todos os objetivos que ele se propõe alcançar.

            Sr. Presidente, recebi hoje, agora, os quatro projetos. Apenas fiz menção a esse art. 1º do projeto que li a V. Exª. Quero examinar com maior profundidade todos eles, quero dizer que me dá tranqüilidade o compromisso assumido pelo Presidente da República com os Governadores de que os Estados produtores não serão prejudicados na exploração do pré-sal. Acho que essa é uma posição definitiva do Governo e acho que esta Casa terá um papel muito importante no debate de todos os aspectos relacionados ao pré-sal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.