O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesta próxima terça-feira, amanhã, a CCJ do Senado vai debruçar-se sobre um projeto da mais alta significação para o processo eleitoral brasileiro, que é aquele que trata da reforma política, um projeto que foi confiado ao Senador Marco Maciel para relatar. Inclusive, muitas emendas de minha autoria estão sendo examinadas. Amanhã, certamente, deverá ser submetido a votos ou, pelo menos, a uma profunda discussão.

            Na verdade, Sr. Presidente, são propostas que modernizam o sistema eleitoral que está em vigor em nosso País, introduzindo-lhe avanços tecnológicos importantes.

            No entanto, é um exagero interpretarmos as mudanças ali propostas como uma reforma política na sua verdadeira acepção da palavra. Para que as medidas sugeridas tivessem esse sentido, o sentido de uma reforma política, precisaria enfrentar temas mais estruturantes, e isto essas propostas não trazem. Com efeito, esquivou-se por exemplo, da reeleição e manteve intangível os mandatos prioritários.

            Como todos sabemos, a renovação dos mandatos de Prefeitos, Governadores e do Presidente da República vem ampliando sistematicamente o uso da máquina pública para eleger seus titulares.

            A legislação eleitoral vigente prevê até a cassação de registro do candidato por essa prática. A norma está no art. 73 da Lei nº 9.504. Ali está bem explicitada a responsabilidade do agente público, do Prefeito, do Governador, do Presidente, etc. No entanto, esse tipo de delito vem se dando de forma tão profissionalizada que se torna difícil obter a prova para punir o responsável. Daí as condenações que aparecem em número muito reduzido comparativamente às denúncias que são feitas.

            Na minha avaliação pessoal, o uso da máquina pública para obter votos é mais perverso que o abuso do poder econômico. Isso porque é mais abrangente, já que a estrutura administrativa se espalha por todo território de sua jurisdição. É mais influente, uma vez que comporta um exército de operadores na educação, na saúde, na segurança pública e em tantas outras áreas em que um grande contingente humano compõe as administrações. E tem dinheiro mais abundante, abundante e fácil, já que é irrigado com recursos dos contribuintes do nosso País.

            Já aquele que se vale do poder econômico utiliza-se de recursos próprios ou de um círculo específico de doadores. Ambos, poder econômico e poder político, corrompem e fraudam a vontade do eleitor e, ao fazê-lo, comprometem, às vezes duramente, a legitimidade do pleito.

            Na minha avaliação pessoal e no juízo de abalizados especialistas com quem tenho discutido, a conclusão é de que a reeleição tem sido a principal alavanca da corrupção eleitoral. Via de regra, quem está no poder agarra-se a ele a qualquer custo, a qualquer preço. Para não perdê-lo, despreza prioridades, gasta naquilo que não deveria gastar e abstém de fazer muitas coisas que deveria fazer.

            O instituto da reeleição, Sr. Presidente, surgiu da convicção de que o mandato de quatro anos é insuficiente para realizar um programa de governo. De fato, o período reservado aos mandatos eletivos é curto demais quando se trata especialmente do Poder Executivo. Basta atentarmos para o fato de que o primeiro e o último ano da administração são extremamente suscetíveis de atrofia.

            No primeiro, porque o governante precisa conhecer o terreno que vai percorrer, definir prioridades e estudar os meios de viabilização de seus planos.

            No quarto ano, ele já está engajado na própria sucessão, priorizando aquilo que dá votos.

            Nem sempre as ações que são capazes de dar votos são as que mais atendem ao verdadeiro interesse público. Nem sempre os atos praticados pelo administrador, nesse período delicado, são aqueles que traduzem a necessidade da administração. Mas, com certeza, são aquelas ações que geram contendas, levantam suspeitas e adiam resultados.

            Aliás, a judicialização das eleições, não raras vezes, tem levado os tribunais a proclamar resultados que deveriam ser decididos no escrutínio das urnas.

            Infelizmente, a experiência da reeleição vem promovendo crescentes abusos e frequente judicialização do processo eleitoral.

            Na verdade, o mandato de quatro anos com direito à reeleição vem-se restringindo aos dois anos intermediários, o que é muito pouco.

            O mandato é muito pequeno, e a tentação é muito grande.

            A solução seria ampliar o mandato e abolir a reeleição. Talvez cinco ou seis anos fossem o ideal.

            Para o eleitor, esse tamanho poderia importar em receios de cometer o erro de uma escolha que pudesse, às vezes, assemelhar-se a uma eternidade.

            O remédio para uma circunstância como essa seria o recall. O que é o recall? É aquele direito que assegura ao eleitor interromper o mandato do político que age em desacordo com os compromissos que assumira na campanha.

            Temos assistido a crises, que temos experimentado e das quais temos participado. Desta mesma tribuna, já ouvimos até questionamentos sobre quem pode e quem não pode julgar, quem pode e quem não pode exibir o cartão vermelho, como fez, ainda recentemente, o nosso colega Senador Eduardo Suplicy. Com o recall, essa dúvida se afasta definitivamente, porque, se o eleitor outorgou o mandato, não se questiona a legitimidade que tem para revogá-lo; no momento em que, por uma circunstância determinada, o eleitor sente que o político desviou-se da sua rota, da rota traçada, possa, através do voto, do referendo, revogar o mandato.

            Há vários projetos tramitando nesta Casa propondo a instituição dessa medida de proteção do eleitor. E mais do que proteção ao eleitor, ela é de proteção da sociedade, que não pode ser compelida a assistir ao andamento de um mandato na sua inteireza, se, no meio dele, em determinado momento, circunstâncias que conspurcam contra a obrigação, contra o compromisso assumido pelo político justificarem a sua interrupção.

            Essa, sim, seria uma medida profilática de grande repercussão, porque garantiria ao eleitor o direito de cassar o mandato que ele próprio outorgou. No entanto, essas medidas de fundo não serão votadas amanhã. Não serão votadas e, muito provavelmente, nem serão discutidas. O que nós vamos discutir, o que nós vamos votar como reformas na CCJ, na verdade, são mudanças sutis, mudanças singelas na legislação eleitoral. Não vamos votar cassação de mandato, não vamos votar o recall, não vamos votar a extensão do mandato, não vamos votar essas medidas que realmente poderiam trazer para o eleitor uma condição melhor de avaliação, de acompanhamento dos mandatos parlamentares.

            Não vamos discutir a reeleição, por exemplo. Não vamos discutir outros temas de fundo como as decantadas listas, o pensamento do Congresso Nacional sobre essas mudanças, sobre a lista, sobre o fim de coligações nas eleições proporcionais, sobre o voto distrital. Essas mudanças que poderiam repercutir intensamente no ordenamento político do nosso País vão ficar, com certeza, para a próxima legislatura.

            Infelizmente, o Congresso não elegeu a reforma política como uma prioridade. Essa é a dura realidade. Estou convencido de que qualquer mudança estrutural precisa começar exatamente no primeiro ano de uma legislatura. Enquanto o Congresso não enfrentar essas questões já logo depois da posse da legislatura, dificilmente essas mudanças vão ocorrer de forma sistematizada, afinal, o sistema vigente traz eleições a cada dois anos. É assim o nosso sistema: saímos de uma eleição de prefeitos e de vereadores, uma eleição municipal, e, dois anos depois, temos as eleições estaduais e as eleições federais.

            Se não elegermos essa prioridade nos primeiros meses da legislatura, com esse sistema de eleições a cada dois anos, dificilmente conseguiremos promover a grande discussão dessa reforma. E não só dessa reforma, mas de outras reformas estruturais, como, por exemplo, a reforma tributária, que está tramitando e que, seguramente, hoje não vislumbra nenhuma perspectiva de ser enfrentada, de ser discutida, de ser aprovada na atual legislatura. Nem a reforma tributária, nem a reforma previdenciária, nem a reforma trabalhista e nem outro tipo de reforma que o País está a exigir e que tenha de promover um grande debate dada a sua característica estrutural.

            É claro que a reforma que estaremos debatendo amanhã precisa ser debatida com rapidez, precisa ser concluída com rapidez, porque já estamos sendo atropelados pelo calendário eleitoral.

            É inquestionável que elas trazem avanços; é inquestionável que elas trazem a modernidade para a legislação eleitoral que está em vigor. Embora, por um lado, subsista essa frustração de que ela não vá produzir, não vá mexer com as estruturas, mas acena para esses aspectos que são relevantes também.

            Senador Suplicy, honra-me ouvir V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Valter Pereira, V. Exª traz aqui reflexões sobre a importância do projeto de regulamentação eleitoral já apreciado pela Câmara e que vamos examinar em debate amanhã e votar, se possível, esta semana. Quero apoiar a sua referência positiva ao instrumento do recall. Tenho projeto nessa direção, acho muito importante, ou seja, a possibilidade de avaliar-se o mandato de uma pessoa eleita, seja para o Executivo ou para o Legislativo, que, porventura, não esteja agindo bem. Acho que essa é uma inovação importante. Aqui apresentei a idéia, inclusive por sugestão do Professor Fábio Konder Comparato, da OAB, pelo movimento de aperfeiçoamento da democracia e no que diz respeito à reforma eleitoral. Inclusive, inscrevi-me para falar em seguida a respeito, pois apresentarei considerações sobre as emendas que apresentei. Sobretudo, há um ponto que avalio como muito importante: é que possamos estabelecer transparência no que diz respeito às contribuições de todas aquelas formas segundo as quais os partidos e os candidatos recebem, seja de fundo partidário, de pessoas físicas ou jurídicas. Agora, inclusive, pela Internet, conforme a nova legislação prevê, está para ser adotado esse sistema. Mas que possa, ainda antes da realização das eleições, portanto antes de 30 de setembro. Proponho que, em 6 de agosto, 6 de setembro e 30 de setembro, possa haver o registro, pela Internet, das contribuições, das diversas formas de contribuição que cada candidato e partido venham a receber. Avalio que este será um avanço se conseguirmos aprovar medida nesse sentido. Meus cumprimentos.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª. V. Exª é autor de um dos projetos do recall. Há outro projeto de autoria do saudoso e inesquecível Senador Jefferson Péres e, se não me engano, outro do Senador Antonio Carlos Valadares.

            Enfim, as propostas para o aprimoramento e para se mexer na estrutura política do País existem, estão tramitando, algumas até antigas. Todavia, é aquilo que sustentei anteriormente: há uma dificuldade para debater esses temas, porque nós estamos sendo atropelados sempre por um processo eleitoral e temos de decidir sobre as questões mais emergentes porque o calendário eleitoral exige isso.

            Então, Sr. Presidente, o que nos conforta neste momento é que vamos cumprir um papel importante sem precisar relegar essa tarefa para a competência do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE tem acabado suprindo a deficiência do Senado, da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional ao legislar em quase todas as eleições sobre matérias que foram omitidas de normas pelo poder competente, que é o Congresso Nacional.

            Certamente, com a decisão que vamos tomar nesta semana, vamos reduzir significativamente essa interferência. Mas é preciso que o Congresso se debruce sobre as reformas que tenham aquele caráter efetivamente político, que entram mais nas estruturas, que levem à sociedade a sensação de que está bem representada, que tem uma atuação expressiva no Congresso e fora dele, e a convicção de que o seu acompanhamento pode resultar em medidas eficazes para preservar não só a legitimidade do mandato como, sobretudo, a do exercício do mandato.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.