O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente, Senador Roberto Cavalcanti, hoje preciso tratar de dois assuntos. O primeiro refere-se ao Projeto de Lei da Câmara 141, de 2009, a Minirreforma Eleitoral.

            Discutida e votada na Câmara dos Deputados em dez dias úteis, de 30 de junho a 14 de julho de 2009, deu entrada no Senado em 17 de julho, com a premissa de que seja aprovada nesta Casa até 30 de setembro, em tempo de ser aplicada ainda para o pleito eleitoral do próximo ano. Nunca é demais relembrar que a confecção de legislação eleitoral casuística, às vésperas dos prazos limites para as eleições, tem sido um hábito constante em nosso Parlamento.

            Apresentei algumas emendas com o objetivo de aperfeiçoar o projeto, principalmente para dar maior transparência às campanhas eleitorais, garantir direitos legítimos às mulheres e regular as doações para candidatos e partidos políticos.

            Com relação à transparência na prestação de contas de candidatos e partidos, apresentei, inicialmente, a emenda que tomou o nº 36 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, objetivando dar ao processo de prestação de contas a transparência em tempo real.

            Essa emenda determina que a prestação de contas de cada candidato será atualizada e divulgada diariamente pelos partidos políticos por intermédio da Internet, cabendo ao TSE e aos TREs, conforme seja eleição nacional ou local, divulgar semanalmente, em páginas eletrônicas oficiais, os dados consolidados.

            Os relatores da matéria, Senadores Eduardo Azeredo, na CCT, e Marco Maciel, na CCJ, em relatório conjunto, apresentaram parecer contrário à emenda, com a argumentação de que ainda há no País dificuldades para, principalmente nos pequenos Municípios, fazer atualização das contas dos candidatos e dos partidos políticos pela Internet diariamente.

            Por considerar que é muito importante que o eleitor tenha acesso aos verdadeiros doadores de candidatos e partidos políticos antes da realização da eleição, apresentei nova emenda, a de nº 50, da CCJ, determinando que candidatos e partidos apresentem pela Internet suas prestações de contas, indicando os nomes dos doadores e os valores doados antes do pleito eleitoral, nos dias 6 de agosto e 6 e 30 de setembro. Avalio que é do interesse do eleitor e da lisura do pleito que, antes do dia da eleição, se saiba quem são os doadores de cada candidato e partido, bem como os valores que foram doados.

            No que tange ao segmento feminino, apresentei duas emendas: a de nº 31/CCJ, que aumenta em 5% a aplicação dos recursos do fundo partidário para a participação das mulheres na política, e a Emenda 32/CCJ, que acrescenta 10% ao tempo de participação das mulheres na propaganda partidária gratuita.

            Os dados do IBGE nos mostram que as proporções entre a população masculina e feminina vêm diminuindo paulatinamente. Em 1980, havia 98,97 homens para cada cem mulheres, proporção que caiu para 97% em 2000, e será de 95% em 2050. O excedente feminino, que era de 2,5 milhões em 2000, chegará a 6 milhões em 2050. Já a diferença entre a esperança de vida de homens e mulheres atingiu 7,6 anos em 2000, sendo a masculina de 66,7 anos, e a feminina, de 74,29 anos.

            Considero que é de todo coerente que o percentual destinado à criação e manutenção dos programas voltados para a promoção e a difusão da participação das mulheres seja incrementado em mais 5%, bem como avalio como muito oportuno o estabelecimento do patamar inicial de 20% do tempo de propaganda partidária destinado às mulheres. Por isso, peço aos meus Pares que não neguem às mulheres o direito de participar das campanhas eleitorais com essas mínimas condições.

            Com relação às doações, apresentei a Emenda nº 29/CCJ, com a finalidade precípua de inviabilizar a chamada doação oculta, a chamada “lavanderia de dinheiro”. Essa Emenda nº 29 obriga que os partidos políticos, ao distribuírem as doações por eles recebidas aos seus candidatos, informem o nome do doador original. Assim, essa Emenda, que modifica a redação do § 5º do art. 39 da Lei dos Partidos Políticos, possibilita esclarecer quem são os doadores originais dos recursos recebidos, pelos partidos, das pessoas físicas e jurídicas e aplicados nas campanhas.

            Peço a atenção de todos os Senadores a essa emenda, pois avalio ser de grande importância que haja maior transparência possível de todos os movimentos financeiros, seja de receita, seja de despesa, seja que envolvam partidos políticos e seus candidatos.

            A fim de aplicar às campanhas eleitorais, em melhores condições, o princípio da moralidade, previsto no art. 37 da Constituição da República, apresentei três emendas: Emenda nº 34/CCJ, que determina que os candidatos, para receberem a certidão de quitação eleitoral, tenham suas contas anteriores de campanhas eleitorais aprovadas; Emenda nº 35/CCJ, que retira a possibilidade de candidatos inelegíveis participarem até o final do processo eleitoral; e Emenda nº 41, que obriga a que somente candidatos com fichas judiciais limpas possam concorrer nos pleitos eleitorais.

            A Emenda nº 34 objetiva incluir como um dos requisitos para obtenção da certidão de quitação eleitoral, para aqueles que participaram de campanhas eleitorais, a obrigatoriedade de terem suas contas aprovadas. O dispositivo do PLC nº 141, de 2009, que se altera com essa emenda, dispõe que a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, somente precisa da apresentação das contas de campanhas anteriores, ou seja, as contas não necessitariam estar aprovadas, mas apenas apresentadas, para que se obtenha certidão de que se está quite com a Justiça Eleitoral. Com essa alteração proposta, somente os candidatos que tenham contas de campanha eleitoral anteriores aprovadas poderão participar dos pleitos eleitorais.

            A Emenda nº 35 tem por finalidade definir o momento em que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser auferidas. Segundo manifestação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), esse dispositivo, que agora se altera, permitia que candidatos inelegíveis participassem de todo o processo eleitoral. Assim, um candidato inelegível teria todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. Dessa forma, poderia ocorrer a situação de termos um candidato que, mesmo sendo inelegível, vencesse um pleito eleitoral.

            Por fim, apresentei a Emenda nº 41/CCJ, que acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Código Eleitoral, para qualificar como inelegíveis todos os que forem condenados ou denunciados pela prática de crime em primeira ou única instância, bem como os que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado.

            Esse texto - sugerido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, na campanha “ficha limpa” - é parte de projeto de iniciativa popular que, neste momento, encontra-se em fase de coleta de assinaturas. É compatível com a pregação que tem feito o Senador Pedro Simon aqui no Senado.

            Julgo que é muito importante responder ao clamor da população, alterando o Código Eleitoral de 1965, considerando mesmo o parágrafo 9º do art. 14 da Constituição da República, no sentido de proibir que candidatos condenados ou denunciados por crimes possam participar, como representantes do povo, do processo eleitoral brasileiro.

            Considerando que as campanhas eleitorais estão entre as origens dos graves problemas vividos pelo País, avalio que é o momento de o Senado dar uma resposta moralizadora nesse tema de tão grande importância para a administração de Estados e Municípios, bem como para o cotidiano do povo brasileiro. Caso não seja possível discutir a matéria dentro de uma duração condizente com a importância do tema, que sejam, no mínimo, realizadas modificações que respondam ao clamor de nossa sociedade.

            Prezado Senador Cavalcanti, permita ainda aqui registrar a carta que hoje enviei ao Exmº Sr. Prefeito Gilberto Kassab, do Município de São Paulo:

Prezado Prefeito Gilberto Kassab, no último sábado, 29 de agosto, visitei o que ficou da favela instalada no terreno da Viação Campo Limpo, destruída por parte da tropa de choque da PM na semana passada, tendo em vista a decisão judicial concedendo reintegração de posse do terreno à Viação Campo Limpo. Fui a convite dos moradores e do escritor Ferréz, morador da região. Tive a oportunidade de conversar com aquelas dezenas de famílias que se encontram na calçada junto à área onde estavam instaladas. Ao longo de aproximadamente um quilômetro, as famílias construíram barracos precários, um colado ao outro, com as madeiras e tapumes que restaram do que antes era a favela. Em alguns dos barracos estão mais de duas famílias, sem qualquer condição de higiene e abastecimento de água.

Capão Redondo é também o bairro onde moram Mano Brown e os componentes da banda rap Os Racionais MCs, que acompanham com interesse o desenvolvimento desses episódios.

No próximo dia 6 de setembro acontece, na Avenida Albert Sabin, o Festival do Godoy, que já se tornou uma tradição cultural importante na cidade de São Paulo. Constitui-se um dos principais festivais de rap e hip hop do Brasil.

Encaminho-lhe, anexa, a carta do próprio Ferréz na qual ele faz uma síntese do ocorrido e conclama as autoridades governamentais a darem a atenção devida para resolver a situação daquelas pessoas, inclusive muitas crianças, as quais estão agora vivendo da solidariedade e do auxílio de moradores vizinhos e das igrejas de diversas denominações da região. Muitas das crianças, pelo que pude testemunhar, estão com dificuldade de frequentar a escola.

Gostaria de sugerir que, com a equipe das Secretarias Municipais de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social, possa V. Exª realizar uma visita ao local para que as providências, de caráter humanitário e de solução habitacional, possam ser encaminhadas com a maior urgência. Conversei no sábado com a Srª Elisabete França, Superintendente da Secretaria da Habitação, que me relatou da reunião que teve com os representantes daquela removida favela. Algumas providências já estão sendo encaminhadas. Avalio, entretanto, que será importante a presença de V. Exª naquela localidade, dada a gravidade do que aconteceu.

Sugiro que, quando de sua visita, possa convidar o escritor Ferréz, que acompanha de perto o que se passa com a população do Capão Redondo. Lá ele é um dos responsáveis por inúmeras iniciativas, como a instalação de duas bibliotecas para as quais pessoas em geral doam livros e que se tornaram centros de ensino e de atividades culturais.

Ferréz (Reginaldo Ferreira da Silva) é também autor dos livros “Capão Pecado”, Editora Objetiva, 2005; “Manual Prático do Ódio”, Editora Objetiva, 2003; “Ninguém é Inocente em São Paulo”, Editora Objetiva, 2006; “Amanhecer Esmeralda”, Editora Objetiva, 2005, “Literatura Marginal: Talentos da Escrita Periférica”; Editora Agir, 2005 e Inimigos Não Mandam Flores, da Editora Pixel Média, 2006. Os telefones do Ferréz são: (11) 5825 7031 e 7890 6364.

Considero importante que as ações da Prefeitura Municipal possam ser bem apoiadas pela Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo bem como pelo Ministério das Cidades do Governo Federal.

Conversei hoje com o Ministro Márcio Fortes sobre o problema. Ele me informou de sua disposição em dar o apoio necessário para visitar aquela área em breve.

Disponho-me a apoiar essas ações no que for possível.

Respeitosamente, Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

            A carta de Ferréz é a seguinte:

Sr. Prefeito Gilberto Kassab,

Venho por meio desta expor a situação referente ao ocorrido na segunda-feira, 24 de agosto. A PM cumpriu reintegração de posse de um terreno da Viação Campo Limpo ocupado há dois anos. O terreno não estava murado, era freqüentemente usado para desova de carros roubados, uso de drogas e estava ocioso há mais de vinte anos.

Nas favelas, sempre tem boatos sobre os despejos; portanto, os moradores não acreditavam que iriam sair, ainda mais que, durante a campanha política, muitos candidatos foram à região e prometeram dar o terreno se tivessem o voto da população. Prova disso foi o asfalto “falso” que foi feito em frente à favela, com cimento.

No dia da reintegração, na sua maioria, os moradores não revidaram, pois foram acordados às 5h da manhã e tiveram 30 minutos para retirar os seus pertences. Findados esses minutos, a PM juntamente com a Tropa de Choque e um trator começaram a remover os barracos.

Eu estava, pessoalmente, no local, pela manhã, e vi vários moradores que perderam eletrodomésticos, móveis, roupas e inclusive, documentos, já que uma minoria se desesperou e ateou fogo em suas casas, assim o fogo se propagou e prejudicou, ainda mais, aquela população.

Enquanto um bombeiro me levava para longe do fogo, pois estava ajudando uma senhora a tentar tirar seu armário do barraco já em chamas, eu escutei um outro bombeiro dizendo que a água estava acabando.

Mesmo alertada da falta de alternativas das famílias, a Justiça negou garantir a inserção das famílias em programas habitacionais antes do despejo e expediu mandado para o cumprimento da reintegração de posse.

Cerca de duas mil pessoas ficaram desalojadas e estão acampadas na calçada em frente ao terreno. Como não podem ficar na rua, ocupam essa calçada que não tem mais que um metro de largura.

Os barracos foram novamente montados. Dessa vez com os restos de madeiras dos antigos barracos. Também tem um chuveiro improvisado para as crianças tomarem banho. A comida é feita na igreja e levada para eles que estão vivendo de doações. E tem uma privada dentro de uma caixa d’água onde todos usam como banheiro.

A constante fumaça que ainda sai dos barracos escaldados e a poeira do local fazem as crianças passarem mal durante toda a noite, inclusive os recém-nascidos que estão nos barracos, caso até que sensibilizou o País como uma criança que foi seqüestrada por uma voluntária que tirou proveito da situação.

Pessoas passam e dão o que podem. Voluntários tentam conter o caos que é ver nove famílias num barraco de dois metros quadrados. A situação é tão precária que nem barracos têm e ficam dormindo nos escombros.

A imprensa noticiou que esses moradores não querem ir para albergues. É verdade, pois albergue é uma coisa provisória, que não se pode levar móveis nem pertences , além de quem tem horário limite para permanecer. 

Não vou estender esta carta, pois sou romancista e tendo a crescer o assunto, mas, nesse caso, o pedido é um só, que essas famílias sejam alojadas em lugar seguro, com água, comida e o mínimo de decência que todo morador de uma grande cidade como São Paulo merece.

O Senador Eduardo Suplicy foi comigo ao local e pôde constatar a urgência de resolver essa situação. Fica aqui o meu apelo e o da comunidade Olga Benário para o senhor.

Ferréz - escritor e morador da região.

V. Exª há de convir, Senador Cavalcanti, que se trata de uma situação muito séria na cidade de maior riqueza criada no Brasil, o Município de São Paulo. Eis porque quero aqui fazer esse apelo ao Prefeito Gilberto Kassab. Quem sabe ele próprio possa fazer uma visita àquela área no Capão Redondo, área que tem uma tradição de dificuldades e que inclusive inspira grandes compositores de rap e hip hop, como o próprio Ferréz, os Racionais MCs e tantos outros. Tanto é que, no próximo sábado, ali, na favela da Godoy, na Avenida Albert Sabin, vão apresentar suas canções no festival, que começa à tarde e vai até à madrugada seguinte.

            A Avenida Albert Sabin sai diante da estação de metrô do Capão Redondo e seguindo pela avenida chega à ladeira, e justamente nos cinco, seis últimos quarteirões as famílias fecham as ruas e elas própria cuidam - não é a CET ou a Guarda Metropolitana - da segurança daquele evento, uma espécie de quermesse com música. Ao longo de suas casas, de suas janelas e portas ou garagens, fazem barracas ou pequenas lojas para vender refrigerantes, doces, comestíveis que preparam, artesanatos, roupas e assim por diante. E ali ficam as famílias e inúmeras crianças desde a tarde até a madrugada seguinte - eu próprio pude ali testemunhar pois fiquei a aguardar a representação do grupo mais esperado por todos, Os Racionais, que cantaram nas duas ocasiões em que eu fui, já quando estava amanhecendo o dia, à luz do sol.

            E as crianças esperaram até aquele horário. E o que me impressionou é que havia cerca de oito mil pessoas e todos cantaram juntos com Mano Brown, Ice Blue e KL Jay e todos os membros de Os Racionais, que inclusive são meus amigos. Certamente eles estão muito preocupados com o destino dessas famílias.

            Daí o apelo que faço ao Prefeito Gilberto Kassab, ao Governador José Serra, ao Presidente Lula e ao Ministro Márcio Fortes, para que se possa encaminhar uma solução adequada, com a cooperação dos três níveis de Governo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.