O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Administração Pública, a adoção de modelos de gestão modernos e eficientes, nos quais são aplicados conceitos empresariais, infelizmente é a exceção, não a regra. Não é à toa que a última edição da revista Exame dedica uma reportagem de 8 páginas ao que chama de “banda boa” do setor público, na qual mostra que parte do Estado brasileiro tomou a vanguarda na busca da eficiência, mantendo as contas em dia, controlando despesas, estabelecendo metas e planejando investimentos.

            Os Estados que a reportagem toma como modelo são três, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. Mas, de acordo com especialistas ouvidos por seus autores, o que eles fizeram foi seguir o exemplo de outros três, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Na empreitada de renovação do setor público, o território capixaba merece destaque, por ter sido o primeiro a atualizar seu modelo de gestão.

            A reportagem lembra que, ao tomar posse, em 2003, o governador Paulo Hartung encontrou 1 bilhão e 200 milhões de reais em dívidas vencidas, valor em que estavam incluídas 3 folhas de pagamento em atraso. Saneadas as finanças, o governo estadual partiu para a confecção de uma agenda de longo prazo, com metas que se estendem até 2025. São 26 projetos, cada qual com um gerente, acompanhados por um escritório governamental de gestão.

            Um desses projetos, o Águas Limpas, em pleno desenvolvimento, fez subir a proporção de esgoto tratado na capital, Vitória, de 35 para 58 por cento, e de 20 para 36 por cento em todo o Estado. Surgiram 18 novas estações de tratamento, e mais 15 devem ser ampliadas ou construídas. Em 2011, Vitória será a primeira capital do Brasil com 100 por cento do esgoto tratado, e o Espírito Santo chegará a um percentual de 60 por cento, o dobro da média brasileira, que é de 30 por cento.

            Desde a época em que acumulava mais de 1 bilhão em dívidas, o caixa estadual mudou de perfil. Os investimentos em 2008 somaram 788 milhões de reais, e em dezembro havia 350 milhões em caixa. Este ano, apesar da crise econômica mundial, que provocou uma queda de arrecadação generalizada, os investimentos do Estado devem chegar a 1 bilhão de reais. As despesas com pessoal sobre a receita líquida não financeira, que representavam 56 por cento do total em 2003, caíram para 46 por cento em 2008. O total de investimentos sobre receita líquida não financeira, que era de 2,8 por cento do total em 2003, subiu para 9 por cento em 2008.

            Este é o retrato parcial das práticas de boa gestão pública adotadas no Espírito Santo, e que foram seguidas por outras unidades da federação. Elas comprovam a viabilidade do emprego de conceitos até pouco tempo tidos como exclusivos do meio empresarial, para viabilizar transformações concretas. Trata-se de fazer da máquina do Estado um mecanismo eficaz, em que planos são baseados no atendimento a necessidades reais, com alocação racional de recursos, e metas, uma vez estabelecidas, são sistematicamente cobradas dos responsáveis por sua execução.

            Todo governante que pretenda implementar um planejamento estratégico capaz de sair do papel deve estar atento a um aspecto fundamental: na maioria dos casos, o Estado não é bom gestor de recursos. Costuma desperdiçá-los, quase sempre por falta de planejamento adequado, pela ausência de dispositivos de fiscalização ou mesmo por simples negligência. Assim, é essencial, como tarefa prévia, um diagnóstico que identifique as fendas por onde escoa o dinheiro público.

            Este é um ponto em comum na atuação dos governos estaduais que conseguiram êxito em sua reorganização financeira. Eles partiram em busca também dos chamados “gargalos de ineficiência”, rotinas que, estimuladas pelo gigantismo da máquina, prosseguem indefinidamente, consumindo dinheiro muito além do necessário.

            O capítulo posterior da boa gestão consiste no que o inglês Michael Barber chama de “estruturação de uma lógica de trabalho”, concentrada em prioridades predefinidas e com metas objetivas, que incluem cronogramas - para serem cumpridos, não como mera formalidade. E de nada adiantarão tais providências se não forem acompanhadas de monitoramento constante do realização das metas, com rigorosa obediência ao seu planejamento e aos prazos de execução.

            Tudo isso em pouco difere das regras que são aplicadas sistematicamente na área empresarial. Empresas que se descuidam do orçamento, que não estabelecem metas, que não planejam investimentos - estas estão todas destinadas ao fracasso. Ocorre o mesmo com a gestão pública. É possível, como ocorre no setor privado, ignorar ou fazer mau uso das ferramentas de gestão num Estado. O destino final é idêntico para ambos, ou seja, a estagnação ou a ruína.