A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Senador Suplicy.

            Presidente, V. Exª presta contas ao plenário da Casa do trabalho entregue pela Fundação Getúlio Vargas referente às mudanças na administração do Senado da República.

            A bancada do Partido dos Trabalhadores também apresentou uma série de proposições que vão desde projetos de lei a projetos de resolução. E eu queria inclusive aqui, Sr. Presidente, fazer o registro, porque há muita fala, muita cobrança, e todos nós sabemos que o Senado da República precisa efetivamente de mudanças, precisa de ter a estrutura modificada, para que não tenhamos a repetição de fatos lamentáveis, como infelizmente tem sido divulgado, apresentado à opinião pública, através da imprensa.

            Se não houver cooperação e determinação principalmente daqueles que estão na responsabilidade de dar andamento às propostas, as mudanças não vão acontecer.

            Se V. Exª me permite, informo que há o Projeto de Resolução nº 29, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que veda pagamento a servidores por participação em comissões do Senado. Esse projeto, que é de fevereiro, está aguardando parecer do Relator, Senador Pedro Simon. Então, seria um bom momento para que o Senador Pedro Simon, de uma vez por todas, apresentasse o parecer, para que pudéssemos votar uma matéria que incide nos gastos do Senado, como a que o Senador Eduardo Suplicy apresentou.

            Há ainda um projeto de resolução do Senado que distribui as responsabilidades entre outros membros da Mesa Diretora sobre aquilo que está hoje centralizado e consolidado apenas na 1ª Secretaria. Esse projeto foi de iniciativa da Bancada do PT e está na Comissão de Constituição e Justiça. Vejam, é uma matéria importante que distribui responsabilidades; distribui responsabilidade, inclusive, sobre a administração financeira da Casa. Contudo, ela aguarda designação de relator, Sr. Presidente. Por que não é designado Relator, para deliberarmos sobre uma matéria importante como essa?

            Há outro projeto de resolução do Senado, que é o de nº 37, também de autoria da Bancada, que institui o Colégio de Líderes como instância para darmos acompanhamento e monitorarmos as atividades. Também está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando designação de relator.

            Há ainda o Projeto de Resolução do Senado nº 38, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que estabelece limite temporal para o exercício do cargo de Diretor-Geral e demais diretores da Casa. Matéria importante, até para não termos a permanência de um ou mais personagens durante tanto tempo em cargos tão importantes. Também está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando designação de relator.

            E, por último - registro que é de autoria do Senador Tião Viana -, há o Projeto de Lei Complementar nº 315, que limita despesa de pessoal do Poder Legislativo da União, Estados e Municípios, ou seja, a verdadeira Lei de Responsabilidade Fiscal do Poder Legislativo.

            Citei aqui, Sr. Presidente, cinco matérias que ou foram de iniciativa da Bancada, ou foram de iniciativa de parlamentares do PT. Todas elas paradas! Todas elas ou sem relator designado, ou sem parecer para ser votado. Portanto, Sr. Presidente, acho que deveria haver uma deliberação. Deveríamos fazer um apelo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que designe os relatores. Quem é relator que apresente o parecer, como é o caso do Senador Pedro Simon e do Senador Expedito Júnior, porque matérias como essas, que implicam mudanças, transformações efetivas dos procedimentos dentro da Casa, são todas importantes; e seria uma demonstração clara de vontade do Senado de passar a limpo todos esses episódios e mudar a estrutura.

            Sem mudar a estrutura, mudando-se, como alguns querem, apenas os personagens, poderemos ter a repetição dos fatos e não a transformação dos procedimentos aqui da Casa.

            Era isso, Sr. Presidente: queria até aproveitar a prestação de contas do trabalho da Fundação Getúlio Vargas, que foi contratada pela Mesa Diretora, para fazer um apelo no sentido de que sejam designados os relatores; que quem é relator apresente o parecer; e que, efetivamente, a mudança da estrutura da Casa aconteça no menor prazo de tempo possível.