O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, meus amigos e minhas amigas do Aerus, que estão conosco nessa jornada, que, embora longa, é de muita fibra, de muito coração, de muito sentimento e de muita esperança na expectativa de um grande entendimento.

            Srª Presidente, não vou falar em vitória, porque quando falamos em vitória dá a impressão de que alguém perde, e nessa caminhada, Senador Expedito Júnior, desses homens e mulheres que estão nas galerias neste momento, eles querem apenas justiça, eles não querem que ninguém tenha prejuízo. O que eles têm a ver são R$4,5 bi! Inclusive, a causa estava na última instância do Supremo. Por conta de uma proposta de acordo, eles tiveram de voltar a Brasília porque o acordo acabou não sendo encaminhado como gostaríamos. Mas, enfim, falarei desse acordo adiante. O que sei, e tenho certeza disso, é de que eles estão aqui torcendo por um acordo naturalmente entre o sindicato, liderado pela Graziela que aqui está, e os membros do Governo, que tratam dessa questão.

            Srª Presidente, quero também cumprimentar a Federação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia. Quero cumprimentar a minha amiga Marise Sansão, que há 24 anos luta pelos idosos. Pabenizo também Gilson Costa - com certeza o Gilson, com mais de oitenta anos - , que tem demarcado sua atuação em defesa das pessoas em idade avançada. Inclusive quero cumprimentá-lo, e naturalmente também à D. Marise, pelo movimento que fizeram no aeroporto da Bahia nesta semana, junto aos Deputados Federais, para que eles se mobilizem pela aprovação dos quatro projetos de minha autoria, que o Senado aprovou: o fim do fator; o reajuste dos aposentados acompanhando o crescimento do mínimo; a derrubada do veto de 2006, que garante 16,67%; e também o PL nº 58, que garante a recuperação das perdas pelo número de salários-mínimos.

            Srª Presidente, quero registrar que hoje é o Dia Nacional do Professor de Educação Física, Senador Cristovam. Tenho de resgatar o assunto porque, quando eu era Deputado, fui Relator desse projeto. Daí por que rendo minhas homenagens ao já falecido Deputado Eduardo Mascarenhas, do Rio de Janeiro, autor do Projeto nº 9.696, de 1998. O Deputado estava doente e, infelizmente, tudo apontava para o seu falecimento, e ele sabia disso. S. Exª, psicólogo e psicanalista que era, disse-me um dia: “Paim, eu queria que você relatasse para mim esse projeto”. Relatamos o projeto e, felizmente, ele se transformou em lei. Então, hoje, ao fazer essa homenagem ao ex-Deputado Eduardo Mascarenhas, consequentemente também homenageio os profissionais de Educação Física pelo seu dia.

            Srª Presidente, quero me dirigir ao Senador Mário Couto para fazer um registro - não vou ler a matéria, apenas registrá-la -, mas devo dizer - e conheço o Deputado José Aníbal e o respeito, Líder que é da Oposição -, que fiquei bastante preocupado com a posição dele, divulgada pelo Estado de S. Paulo. Na matéria, ele diz estar preocupado inclusive com o reajuste do aposentado acompanhar o crescimento do salário-mínimo, que é uma mixaria. Fiquei preocupado com a matéria e com a forma como ventilaram a matéria, porque dá a impressão de que ele está contra em acabar com o fator e contra em dar reajuste para os aposentados, inclusive, há certos cálculos, que não vou ler, fica apenas o registro, porque acho que houve um mal-entendido. Não acredito que lá na Câmara, os projetos que o PSDB, o DEM, o PTB, o PRP, o PR, o PV, o PT, enfim, todos os partidos, tanto os da oposição quanto os da situação aprovaram por unanimidade... Aliás, em reunião nesta tarde, eles nos trouxeram essa matéria, mostrando-nos as entidades que inclusive não estão favoráveis ao acordo apresentado, demonstrando preocupação com isso. Disse-lhes que falaria com V. Exª, e que tinha a certeza de que V. Exª conversaria com o Deputado José Aníbal no sentido de que concordem que os aposentados têm de ter aumento real e que temos de acabar com o fator previdenciário.

            Por fim, Srª Presidente, quero voltar ao Aerus. Vou usar os meus oito minutos para falar da luta desses homens e mulheres que estão nas galerias.

            Srª Presidente, quero dizer que a Graziela, presidente do Sindicato dos Aeronautas, colaborou para a montagem deste pronunciamento que faço.

            Srª Presidente, mais uma vez venho nos debruçamos sobre dois temas desta tribuna: a questão da Varig e seus trabalhadores, e a questão relativa ao Instituto Aerus.

            Há, com certeza, um grande envolvimento desta Casa com o tema. Destaco, aqui, a atuação de todos os Senadores, já que formamos uma comissão especial e trabalhamos de forma suprapartidária para que avançássemos na busca de um grande acordo, tanto os Senadores da oposição quanto os da situação.

            Como sabemos - e os senhores que estão nas galerias neste momento discorrem com facilidade sobre o tema -, há duas ações jurídicas em curso. A primeira é a ação de defasagem tarifária, em que a Varig busca responsabilizar a União pelo período em que suas tarifas foram congeladas, enquanto os valores relativos a leasing de aviões e combustíveis eram indexados ao dólar. Esta ação já está no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia. Estivemos lá com ela; éramos um grupo de Senadores. Lembro-me das presenças dos Senadores Alvaro Dias, Flávio Arns, o Líder do PSDB, Arthur Virgílio também estava lá, enfim, foram oito Senadores que estiveram lá.

            A Varig já foi vencedora no STJ. Os recursos dessa ação, segundo o plano de recuperação judicial aprovado, são garantia de quem? Do Instituto Aerus. Por isso nós queremos que haja a definição com rapidez.

            A segunda ação, movida pelas entidades sindicais, responsabiliza a União pela quebra do Instituto Aerus. Nessa ação foi concedida a “antecipação de tutela”.

            Durante vários anos, a União, pelo órgão fiscalizador, autorizou tanto a Varig quanto a Transbrasil a não pagar aquilo que voluntariamente se comprometeram junto ao Aerus. Ou seja, tanto a Varig quanto a Transbrasil resolveram patrocinar o Instituto Aerus e se comprometeram a verter sua contribuição mensal.

            A União, no entanto, autorizou uma das partes do contrato a descumpri-lo, consequentemente é responsável. E mais: a União, pelo seu órgão fiscalizador, autorizou até mesmo o financiamento da chamada “apropriação indébita” - falo aqui, inúmeras vezes, que recolhem o dinheiro do trabalhador e não depositam na fonte adequada - dos valores que eram descontados do salário dos trabalhadores da Varig e da Transbrasil e que não eram repassados ao Instituto Aerus.

            Foram, Srª Presidente, vinte e uma negociações ilegais com a Varig, oito negociações ilegais com a Transbrasil. O Instituto Aerus não tinha dinheiro, não tinha capital: tinha uma pilha de contratos que nunca foram honrados. Daí só pode mesmo acontecer a quebra, ou seja, a falência.

            No início deste ano, o Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicou formalmente a disposição do Governo em celebrar um acordo que envolvesse as ações judiciais. Sua Excelência, inclusive, chegou a fazer referência a um acordo celebrado recentemente entre a União e o Estado de São Paulo. E frisou o Ministro Toffoli que aquela ação foi iniciada quando era Governador do Estado de São Paulo o saudoso e inesquecível Mário Covas, que foi meu líder na Constituinte. E, Sr. Presidente, lembramos ainda que desse acordo participou, inclusive, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e que será resolvido agora, quando é Governador José Serra e Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Enfim, ali foi ratificada a firme intenção da União de celebrar o acordo, chegando o Ministro-Chefe a exemplificar isso que estou falando, esse acordo que reuniu a União e o Estado de São Paulo.

            Tive acesso, no dia de ontem, Srª Presidente, às propostas levadas pelos sindicatos representativos dos aeronautas e aeroviários à Advocacia-Geral da União.

            São sete alternativas de custeio. Entendo que essas alternativas deveriam ser consideradas. E digo mais: deveriam ter sido indicadas pelo próprio interventor do Aerus, já que ele tem todas as informações. Foram os sindicatos, no entanto, que, de posse de informações precárias, elaboraram para mim sete alternativas de custeio muito produtivas.

            As propostas, para mim, são fundamentais e têm respaldo técnico, com uma assessoria jurídica muito bem elaborada. São extremamente detalhadas e resolvem três problemas: o dos participantes do Aerus; o da recuperação judicial da Varig; e, finalmente, o da própria União.

            As propostas, Sr. Presidente, são engenhosas, todas acompanhadas de trabalhos técnicos que demonstram sua viabilidade. O que pedem os sindicatos? A cisão dos planos de benefícios entre ativos e aposentados. Em momento imediato, os planos são transferidos à BB Previdência, que é instituição vinculada ao Governo. Como passo seguinte, haverá unificação do plano dos aposentados e pagamento normal das aposentadorias, mês a mês. No que se refere aos trabalhadores da ativa, teriam direito, a depender do montante das suas reservas, a um benefício proporcional vitalício ou ao recebimento de suas reservas individualizadas.

            Duas propostas particularmente me chamaram a atenção, Srª Presidente. Uma delas, a União nada precisaria pagar neste ano, nem no próximo ano, nem mesmo em 2011. Somente em 2012, haveria necessidade, de fato, de recursos repassados pela União. Até lá, seria utilizado o patrimônio residual do Aerus pertencente a esses planos. E, certamente, em 2012, a União faria o repasse adequado, que se daria da seguinte forma: apenas com os cupons semestrais de títulos da dívida pública. O principal, ou seja, os títulos devidamente corrigidos, retornaria à União no vencimento dos títulos.

            “Qual o montante desses títulos?”, perguntamos via sindicato dos internautas. O montante equivalente à ação da Varig, à chamada Ação de Defasagem Tarifária. Ou seja, está muito claro aqui de onde viria o dinheiro que resolveria todo o problema.

            A segunda proposta que me apresentou a presidente do sindicato e que me chama também a atenção é a que simplesmente determina que a União crie uma rubrica específica, que seria menor que 1% da atual folha de aposentados e pensionistas da União. Como a massa de participantes do Aerus é descendente, ou seja, é idosa, esses valores vão diminuir ao natural, ao longo do tempo.

            Srª Presidente, resumindo, nunca vi uma alternativa tão benéfica oferecida à União: de um lado, salva a vida dos idosos, de pessoas trabalhadoras que levaram o nome do Brasil ao mundo; de outro, facilita ao extremo o cumprimento das obrigações pela União.

            Foi o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, em sessão do dia 19 de dezembro do ano passado, afirmou que, em casos dessa relevância social, deveria a AGU constituir uma câmara de conciliação, buscando alternativas.

            É isso que foi feito. A partir daí, foi constituído um grupo de trabalho na AGU. Até hoje, no entanto, não temos ainda - são 60 dias, mais 60 dias - o resultado desse trabalho.

            Recebi, recentemente, e creio que a Graziela também, telefonema de jornalistas que nos diziam o seguinte: “Não estamos acreditando que, depois de 120 dias, a ordem do Presidente da República para que se construísse o acordo não será cumprida”.

            Respondi ao jornalista que não acredito. Acredito, sim, que vai haver um entendimento, que a ordem do Presidente da República será cumprida e que haverá um acordo na questão Aerus.

            Saliento, ainda, que os jornais do meu Estado, o Rio Grande do Sul, foi divulgado que a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já expressou seu entendimento e que é a favor também do acordo.

            Tenho absoluta convicção, Srª Presidente, de que a AGU vai, entre hoje e amanhã - já que temos uma audiência com o Ministro Toffoli, no dia de amanhã -, apresentar uma proposta de entendimento que atenda a mais ou menos 20 mil homens e mulheres, aposentados, pensionistas e trabalhadores, que estão com essa grande expectativa. Acredito também que vai prevalecer a visão do Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

            Srª Presidente, esse acordo tem tudo para ser cumprido. Quero, neste momento, dizer que, hoje pela manhã, houve um encontro da comissão representativa dos companheiros e companheiras do Aerus, que estão neste momento nas galerias, com o Presidente da Casa, Sr. José Sarney, e com um grupo de Senadores, na qual ficou clara, mais uma vez, a vontade desta Casa, expressa pelo Presidente, de que a palavra do Presidente da República seja cumprida e de que o acordo seja selado.

            Srª Presidente, tenho muita convicção de que o Presidente da República, o Ministro-Chefe da AGU, a Ministra da Casa Civil, o Presidente desta Casa, nós, Senadores e Senadoras, haveremos todos de concluir um grande acordo, resolvendo essa questão do Aerus.

            Aqui detalhei rapidamente as propostas, que com certeza mostram que todas procedem e que os sindicatos envolvidos estão dispostos a somar neste momento para a busca de um grande acordo: bom para o Aerus, bom para o Senado, bom para a União e bom também para o Supremo Tribunal Federal.

            Vou pedir para vocês, que estão nas galerias - permita-me, Senador Efraim Morais, com o qual tive a alegria de ter sido Deputado Federal, e V. Exª. hoje, como Senador, tem ajudado; permita-me, sei que nem sempre a gente recomenda, mas, vou pedir aos senhores das galerias e aqui da tribuna de honra que batam uma salva de palmas, porque o acordo vai ser cumprido, em nome do Senado e da União, pelo apoio de todos os Senadores. (Palmas.)

            Muito obrigado.

            Sr. Presidente, peço desculpas a V. Exª. É a simbologia. Eles vieram de seus Estados.

            Sr. Presidente, queria dizer que eles vieram aqui duas vezes, não se manifestaram nenhuma vez, não bateram palmas, não disseram parabéns aos Deputados e Senadores que se manifestaram até o momento nas duas Casas. É esse silêncio deles tão bonito, de homens e mulheres de cabelos brancos. Tomei a liberdade de pedir que não batessem palmas para mim, batessem palmas para o Senado, na certeza de que o Senado vai contribuir, junto ao Supremo e à União, para um grande entendimento.

            Muito obrigado a todos vocês. O silêncio de vocês é a coisa mais bonita que pode homenagear a todos nós que estamos aqui nesse momento.

            Estamos rezando por vocês. Um abraço.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cuidar do corpo é uma lição que se aprende na escola, mas que a vida também nos impõe.

            Atualmente milhares de pessoas estão voltadas para o cuidado físico pois sabem de sua importância para uma boa qualidade de vida.

            No dia de hoje, que é o Dia do profissional de Educação Física, quero prestar minha homenagem a esses homens e mulheres que se dedicam à orientação e ao preparo da sociedade naquilo que diz respeito ao próprio corpo.

            Nas escolas, nas academias, ou como personal trainers, os profissionais de educação física colaboram para a prevenção de diversas doenças e geram, para seus alunos, a possibilidade de uma vida mais saudável.

            Quero lembrar aqui, Sr. Presidente, do nosso estimado Deputado Eduardo Mascarenhas, do Rio de Janeiro, já falecido, que é autor da Lei 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação do profissional de educação física e que criou seus respectivos Conselhos Federal e Regionais.

            Tive o privilégio de ser o Relator do Projeto enquanto Deputado e assim ter participado da transformação deste importante projeto, em Lei.

            Deixo registrados meus cumprimentos aos profissionais de Educação Física, agradecendo pelos importantes serviços que prestam pelo bem da população.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento a Federação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia por meio de sua presidente, Marise Sansão, pelos 24 anos de lutas e conquistas completados ontem.

            Parabenizo também seu fundador, ex-presidente da Cobap e hoje presidente da Asaprev-BA, Gilson Costa, pelas inúmeras lutas da entidade. A última delas realizada na semana passada na capital baiana.

            Sr. Presidente, a entidade tem se mostrado árdua defensora dos direitos de aposentados e pensionistas na região.

            Um dos exemplos de ações desenvolvidas foi realizada hoje no aeroporto de Salvador junto aos deputados federais.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar minhas preocupações no que diz respeito às aposentadorias e pensões, mais especificamente em relação ao que foi publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo.

            Em matéria intitulada “Projetos criam gastos de pelo menos R$ 70 bi”, pude ler a opinião do líder da oposição na Câmara, deputado José Aníbal.

            Ele se mostra contrário às matérias que aprovamos aqui e que beneficiam aposentados e pensionistas.

            Sr. Presidente, se com o governo atual não construirmos uma política ideal para os milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, muito pior ficará a situação dessas pessoas se voltarmos ao que tínhamos no passado.

            Aproveito para cumprimentar a senadora Ideli Salvatti que fez uma defesa das matérias na ótica social.

            Por fim, para que no futuro todos saibam como cada parlamentar se posicionou em relação ao tema, peço que a matéria seja registrada em sua íntegra.

            “Projetos criam gasto de pelo menos R$ 70 bi

            Autor: Júlia Duialibi

            Na esteira da aprovação da proposta de emenda à Constituição dos vereadores em comissão especial na Câmara, um levantamento feito pela oposição mostra que os cofres públicos podem sofrer uma sangria de, pelo menos, R$ 70 bilhões por ano, caso sejam aprovados outros projetos polêmicos que estão tramitando no Congresso.

            Com base em projeções e estimativas econômicas, técnicos da liderança do PSDB na Câmara calcularam danos que a aprovação de mais de 14 itens - entre os quais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição - podem causar ao ajuste das contas públicas da União, dos Estados e dos municípios.

            De acordo com o estudo, o projeto mais nocivo ao erário é a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Em razão do efeito cascata - se aprovado para os servidores da Justiça federal, acaba valendo para os da estadual -, a proposta causa impacto de R$ 1,7 bilhão por ano.

            A situação piorou quando, em julho, aprovou-se substitutivo na comissão especial que analisou a matéria, estendendo o benefício a todos os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio e os que desenvolvam atividades exclusivas de Estado. Como resultado, o rombo pode chegar a R$ 62 bilhões por ano.

            Outra proposta bombardeada pela oposição é o Projeto de Lei 1/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece que os benefícios previdenciários terão os mesmos reajustes porcentuais do salário mínimo. O tema já foi aprovado no Senado. Se passar, a medida poderia custar, pelo menos, R$ 5,8 bilhões por ano.

            O fim do fator previdenciário, já aprovado no plenário do Senado, é outro ponto que causa arrepios na bancada da oposição. A proposta, também de Paim, pode causar impacto de, pelo menos, R$ 4 bilhões.

            "O governo coloca sinais contraditórios. Quando tem de se posicionar para alguma decisão, afina", disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). "Deixa esses projetos andarem para depois ver o que faz. O impacto disso é a queda no nível de investimento. Esse governo é bom de colher e ruim de plantar."

            ATAQUES

            A crítica ao crescimento dos gastos públicos é um tema que passou a dominar a agenda da oposição. O Estado publicou estudo indicando que, de janeiro a julho de 2009, quando diversos países expandiram os investimentos públicos para aplicar a receita clássica de política anticíclica, os gastos de "custeio restrito" no Brasil cresceram mais que o dobro dos investimentos. Esses gastos excluem o que é destinado à saúde, educação, área social e repartição de receitas com Estados e municípios.

            O governo afirma que nem todos os projetos devem ser aprovados. "Temos de analisar caso a caso. Há propostas em que não podemos levar em consideração só o custo, mas a repercussão social relevante", declarou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A parlamentar citou como exemplo a alteração do fator previdenciário, que, segundo ela, punia as pessoas que começavam a trabalhar mais cedo. "Mas há determinadas situações que são insustentáveis", ponderou.

            A senadora disse que o governo vê com preocupação a Proposta de Emenda à Constituição 3.000/2008, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da PM do Distrito Federal.

            No estudo, foram contabilizadas outras propostas relacionadas à criação de cargos no Executivo e no Judiciário, que podem deixar R$ 2,4 bilhões de gastos.”

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez nos debruçamos sobre dois temas: a questão da Varig e seus trabalhadores e a questão relativa ao Instituto Aerus.

            Há um envolvimento desta Casa no tema, e destaco, aqui, a atuação do Senador Álvaro Dias, do PSDB, para evidenciar que se trata de um tema suprapartidário, que não diz respeito a situação ou oposição. Está acima dessas diferenças.

            Como sabemos, há duas ações jurídicas em curso: a primeira, a ação de defasagem tarifária, onde a Varig busca responsabilizar a União pelo período em que suas tarifas foram congeladas enquanto os valores relativos a “leasing” de aviões e combustível eram indexados ao dólar.

            Essa ação já está no STF, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia.

            A Varig já foi vencedora no STJ. Os recursos dessa ação, segundo o Plano de Recuperação Judicial aprovado, são garantia do Instituto Aerus.

            A segunda ação é a movida pelas entidades sindicais, e que responsabiliza a União pela quebra do Instituto Aerus. Nessa ação foi concedida a “antecipação de tutela”.

            Durante vários anos a União, pelo órgão fiscalizador, autorizou tanto a Varig quanto a Transbrasil a não pagar aquilo a que voluntariamente se comprometeram junto ao Aerus.

            Ou seja, tanto a Varig quanto a Transbrasil voluntariamente resolveram patrocinar o Instituto Aerus e se comprometeram a verter sua contribuição mensal.

            A União, no entanto, autorizou uma das partes do contrato a descumpri-lo.

            E mais: a União, pelo seu órgão fiscalizador, autorizou até mesmo o financiamento da “apropriação indébita”, os valores que eram descontados dos salários dos trabalhadores da Varig e Transbrasil e não eram repassados ao Instituto Aerus.

            Foram 21 renegociações ilegais com a Varig, 8 renegociações ilegais com a Transbrasil. O Instituto Aerus não tinha dinheiro, não tinha capital: tinha uma pilha de contratos que nunca foram honrados. Daí ocorreu a quebra.

            No início deste ano, o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União, devidamente autorizado pelo Presidente da República, comunicou formalmente a disposição do governo em celebrar um acordo envolvendo essas ações judiciais.

            Sua Exa, inclusive, chegou a fazer referência a um acordo celebrado recentemente entre a União e o Estado de São Paulo.

            E frisou o Ministro Toffoli que aquela ação foi inciada quando era Governador do Estado de São Paulo o saudoso Mário Covas, e Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. E que era resolvida agora quando Governador José Serra e Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

            Ali foi ratificada a firme intenção da União de celebrar o acordo, chegando o Ministro Chefe da AGU a exemplificar com esse acordo da União com o Estado de São Paulo.

            Tive acesso, no dia de ontem, às propostas levadas pelos sindicatos representativos dos aeronautas e aeroviários à Advocacia Geral da União.

            São 7 alternativas de custeio. Entendo, particularmente, que essas alternativas deveriam ter sido de iniciativa do próprio Interventor do Aerus, que dispõe de todas as informações.

            Foram os sindicatos, no entanto, que, de posse das informações, elaboraram 7 alternativas de custeio.

            As propostas são extraordinárias, Senhor Presidente. São extremamente detalhadas e resolvem 3 problemas: o dos participantes do Aerus; o da Recuperação Judicial da Varig; e, finalmente, o problema da própria União.

            As propostas são extremamente engenhosas, todas elas acompanhadas de trabalhos técnicos exaustivos que demonstram sua viabilidade.

            O que pedem os sindicatos é a CISÃO dos Planos de Benefícios entre ativos e aposentados. Em momento imediato, os planos são transferidos à BB Previdência, que é instituição vinculada ao governo.

            Passo seguinte, haverá unificação do Plano dos Aposentados e pagamento normal das aposentadorias, mês a mês.

            No que se refere aos trabalhadores da ativa, teriam direito, a depender do montante de suas reservas, a um Benefício Proporcional vitalício, ou ao recebimento das suas reservas individualizadas.

            Duas propostas, particularmente, me chamaram a atenção. Em uma delas, a União NADA precisaria pagar neste ano, e nem no próximo, e nem mesmo em 2011.

            Somente em 2012 é que haveria necessidade de repasse de recursos. Seria utilizado o patrimônio residual do Aerus pertencente a esses planos. E somente em 2012 a União faria repasses. E como seriam esses repasses?

            Apenas com os cupons semestrais de títulos da dívida pública.

            O principal, ou seja, os títulos devidamente corrigidos, retornariam à União no vencimento dos títulos.

            E qual o montante desses títulos? O montante equivalente à Ação da Varig, a chamada Ação de Defasagem Tarifária.

            A segunda proposta que me chamou a atenção foi a que simplesmente determina que a União crie uma rubrica específica, e que seria MENOR do que 1% da atual Folha de Aposentados e Pensionistas da União.

            Como a massa de participantes do Aerus é descendente, ou seja, é idosa, esses valores diminuiriam no decorrer do tempo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca vi alternativa tão benéfica oferecida à União. De um lado, salva vidas de idosos, de pessoas trabalhadoras que levaram o nome do Brasil ao mundo. De outro, facilita ao extremo o cumprimento das obrigações pela União.

            Foi o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, quem, em sessão do dia 19 de dezembro do ano passado, afirmou que em casos dessa relevância social, deveria a AGU constituir uma Câmara de Conciliação, buscar alternativas.

            E a partir daí foi constituído um Grupo de Trabalho pela AGU. Até hoje, no entanto, não temos notícia das conclusões desse grupo.

            Recebi, a propósito, telefonema de jornalista indagando se era verdade que “o Grupo de Trabalho gastou 120 dias tentando desautorizar a ordem do Presidente da República, e que esgotado o prazo nada tem a apresentar”.

            Não acredito nisso, afirmei ao jornalista que isso é impossível, que uma ordem do Presidente da República, que um compromisso formal do Ministro Chefe da AGU são definitivos, e que estamos, apenas, em uma fase final de tramitação burocrática.

            Saliento, ainda, que a Ministra Chefe da Casa Civil também expressou sua simpatia pela solução do tema pela via negociada.

            Tenho a absoluta convicção de que a AGU optará por uma das 7 propostas apresentadas pelas entidades sindicais.

            É que o contrário, senhor Presidente, significaria tanto a desautorização do Presidente da República, o descumprimento de uma ordem sua, como significaria, também, lesão ao erário.

            A União corre o sério risco de ser condenada a pagar a íntegra desses valores, de uma só vez, e perderia a oportunidade de diluir esse pagamento no tempo, de forma pouquíssimo onerosa ao caixa do Tesouro Nacional.

            Uma situação dessas, de expor a União a esse tipo de risco, traria sérias conseqüências: seria o devedor que, tendo uma excelente oportunidade de parcelar sua dívida, de pagá-la apenas com juros de títulos públicos, optaria pelo risco de pagar tudo de uma só vez, pelo risco de onerar projetos governamentais voltados ao desenvolvimento.

            Uma situação assim seria de difícil explicação ao Senado, seria praticamente impossível evitar que uma investigação sobre os motivos dessa temeridade fossem investigados.

            É por isso que mantemos a nossa firme convicção na postura do Governo Federal, na palavra do Ministro Toffoli. Tenho a absoluta convicção de que o tema será resolvido.

            Saliento, por último, que o Presidente do Senado, S.Exa José Sarney, expressamente manifestou a sua solidariedade, manifestou a opinião Institucional do Senado de que o tema, de que o drama humano, deve ser resolvido imediatamente.

            Temos a grande oportunidade, Senhor Presidente, Senhores Senadores.

            A AGU tem em suas mãos um elenco de propostas que resolvem definitivamente o problema, que salva vidas, que se adequa ao Plano de Recuperação Judicial da Varig, que facilita o pagamento pela União de uma forma que nunca vimos anteriormente.

            Tenho a firme convicção de que o Presidente da República, de que o Ministro Chefe da AGU, tão somente aguardam o momento oportuno de anunciar a aceitação de uma das sete propostas apresentadas.

            Era o que tinha a dizer.