O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, quero, inicialmente, fazer um registro, Senador Mão Santa, da importância quando se fala da liberação das nossas emendas. Tive oportunidade, neste final de semana, de visitar, lá na cidade de Picuí, no Curimataú paraibano, uma dessas obras: a construção de um açude na Serra dos Brandões, mais precisamente na comunidade chamada Narciso, que leva o nome desse açude.

            Lá tive a oportunidade de sentir a felicidade de dezenas, centenas de moradores que já, nesta época, no meu Estado, têm dificuldade com abastecimento. E lá visitei algumas pessoas, e queria fazer o registro aqui de duas ou três pessoas. Às margens desse açude, está lá a senhora chamada Dona Lola, que disse que, durante anos e mais anos, esperou este momento; seu esposo, Sr. Joel, que já faleceu, tinha uma esperança enorme de que fosse construído e que vai abastecer toda aquela região, um açude com uma capacidade enorme e com poucos recursos, daí a importância. Tivemos Dona Lourdes, que estava presente, Nego de Tachico, entre tantos outros, e o Prefeito Buba, ao lado de sua esposa. Uma prova de que aquela comunidade está feliz em receber essa situação.

            Depois, eu queria registrar aqui uma grande vitória para o meu Estado da Paraíba, porque os conceitos de avaliação dos cursos da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Federal de Campina Grande foram bons, o que mostra a boa qualidade do ensino superior no meu Estado, como também nenhum rebaixamento, nenhuma crítica às universidades privadas. Logo, parabenizo toda a comunidade universitária da minha querida Paraíba, tanto a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande, como as comunidades privadas.

            Mas, Sr. Presidente, as minhas palavras serão hoje dirigidas a um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. É uma proposta de emenda à Constituição que julgo de enorme relevância para a sociedade brasileira. Em minha opinião, é uma proposta que deveria ser aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no mais curto prazo possível.

            Refiro-me à PEC nº 300, de 2008, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dá nova redação ao §9º do art. 144 da nossa Carta Magna.

            Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o referido parágrafo dispõe, tão somente, que os servidores integrantes da Polícia Federal, das Polícias Rodoviária e Ferroviária Federais, das Polícias Civis e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, subsídio ao qual é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

            Pois bem, Sr. Presidente, o que se pretende, afinal, com a PEC nº 300, de 2008? Evidentemente, não se quer alterar a forma de remuneração - o subsídio - que traz à Administração Pública e ao próprio servidor uma série de vantagens, entre as quais o aumento da transparência nos gastos públicos.

            Na verdade, essa proposta inova, por acrescentar ao texto original um pequeno adendo, determinando que a remuneração das Polícias Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também esse critério aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

            É esse detalhe, Sr. Presidente, que faz toda a diferença. É esse detalhe que pode trazer uma contribuição importantíssima para o aumento da segurança pública em nosso País.

            É claro que hoje em dia existe praticamente um consenso de que a criminalidade é um dos principais problemas do Brasil.

(Interrupção do som.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - E eu poderia exibir, para confirmar a extensão desse fenômeno, um amontoado de estatísticas, um amontoado de números, todos a mostrar o nível insuportável a que chegaram, em nosso País, os homicídios, os assaltos, os estupros, todas essas violências, enfim, contra o ser humano.

            Mas, Sr. Presidente, o tempo não me deixa margem para divagações, de modo que ilustro minha observação com um único dado, que dispensa comentários adicionais. De acordo com o Mapa da Violência, um relatório divulgado em novembro de 2008 pelo Instituto Sangari, o Brasil, com uma taxa anual de 51,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, é o sexto país mais violento do mundo. Repito: o sexto país mais violento do mundo! Uma colocação na qual não gostaríamos de estar e que nos causa vergonha e frustração.

            São índices como esse, seguramente, que explicam o resultado de uma pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria, divulgada há cerca de dois meses. Diz o seguinte, Sr. Presidente, a pesquisa: 59% dos brasileiros, ou seja, praticamente seis em cada dez brasileiros, desaprovam o trabalho feito pelo Governo Federal na área de segurança pública.

            É óbvio, Srªs e Srs Senadores, que a segurança pública é uma questão que também remete diretamente aos governos estaduais e, no limite, ao menos sob certos aspectos, até mesmo aos governos municipais.

            Mas a população, com toda a sua sabedoria, olha para a situação atual, constata que alguma coisa está errada na forma como o problema vem sendo enfrentado e chega à conclusão de que muitas iniciativas carecem de ser tomadas pelas instâncias federais da administração pública.

            Estou absolutamente convencido, Senador Mão Santa, de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, é uma dessas iniciativas destinadas a barrar a onda de violência em nosso País.

            E tenho absoluta certeza de que, conforme enfatiza, com muita propriedade, a justificativa da referida proposta, um combate efetivo à criminalidade exige que as forças auxiliares do Exército brasileiro sejam provisionadas com viaturas, armamento, sistema de comunicação e equipamentos de informática modernos e sofisticados, além do sempre necessário aumento do efetivo.

            Mas a justificativa foi além, Srs. Senadores. Diz que essa ampliação de efetivo há de ser conduzida pari passu com duas providências imprescindíveis e inseparáveis, duas providências que, se não atendidas, fragilizam os astronômicos gastos com a modernização dos equipamentos e com o aumento do número de servidores.

            A primeira dessas providências, Sr. Presidente, é a instrução e treinamento dos integrantes das Polícias Militares das unidades da federação. E a segunda vem a ser exatamente o objeto da PEC nº 300: é a garantia de que a remuneração dos oficiais e praças seja compatível com o elevado risco de vida a que se submetem dia e noite, um risco que os alcança até na inatividade, em função das atividades que desenvolveram em serviço e que também se estende a seus familiares.

            Por isso, Sr. Presidente, vou pedir que dê como lido o nosso pronunciamento, porque é bem verdade que há de se dizer que são extremamente justas e merecidas essas conquistas que vêm sendo alcançadas pelos Policiais Militares do Distrito Federal. Entendemos que tem que existir a igualdade, e levar isso para todo o País, para que possamos ter policiais bem remunerados, policiais bem treinados, policia bem equipada para combatermos exatamente a violência que, hoje...

            (Interrupção do som.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ... atormenta toda a nossa comunidade.

            Devo dizer, Sr. Presidente, a propósito dessa matéria, que, no dia de amanhã, dia 2 de setembro, estará sendo instalada a Comissão Especial para que seja eleito o Presidente e escolhido o Relator. E tenho uma boa notícia: o Relator a ser indicado será o Deputado Federal do meu Estado da Paraíba, Major Fábio, que é um homem conhecedor dessa questão, que sabe exatamente o que é necessário e importante para que se aprove essa matéria.

            Deixo, portanto, Sr. Presidente, aqui os meus cumprimentos ao Major Fábio, Deputado Federal do Democratas da Paraíba, que será Relator dessa matéria, mas, ao mesmo tempo, passo a torcer...

(Interrupção do som.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ... para que a PEC nº 300, de 2008, seja rapidamente aprovada na Câmara dos Deputados e, ao recebê-la no Senado Federal, que trabalhemos com afinco para que, aqui também, não sofra maiores delongas.

            Afinal, Sr. Presidente, a garantia de que a remuneração das Polícias Militares dos Estados não seja inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se tal critério também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, além de medida eficaz no combate à criminalidade, é também um ato de justiça social e de fortalecimento do pacto federativo.

            Senador Expedito, com muito prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Efraim, é só para parabenizá-lo e dizer que também nós, todos os Senadores desta Casa, independentemente de Partido, deveríamos encampar esta luta para que a Câmara dos Deputados votasse, com certa rapidez, a PEC nº 300.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Acho que essa questão de segurança não é só responsabilidade dos Estados; é de responsabilidade também do Governo Federal, questão de segurança nacional. O Governo tem que contribuir, e iríamos contribuir sobremaneira se fizéssemos a paridade dos salários dos nossos Policiais Militares dos Estados com os salários que recebem, hoje, aqui, os Policiais Militares do Distrito Federal. Portanto, eu gostaria de parabenizá-lo e de somar meu pronunciamento ao de V. Exª em defesa da PEC nº 300, para que, na Câmara dos Deputados, eles possam votar a matéria com certa celeridade.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu que agradeço a V. Exª e agradeço ao Senador Mão Santa pela tolerância. Eu pediria apenas um minuto para concluir.

            Quero dizer, Senador Expedito, que essa PEC é fundamental, porque não posso acreditar que um cidadão mal remunerado possa ir às ruas para garantir a nossa segurança, garantir a segurança da nossa sociedade.

            Não vejo nenhuma política voltada para esses homens da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e dos inativos dessa congregação. Por quê? Porque não vejo oferta de plano de saúde, não vejo garantia de educação para seus filhos, não vejo garantia da moradia e não vejo, principalmente, boa remuneração.

            Por isso, meu apelo aos 513 Deputados Federais da Câmara dos Deputados para que agilizem essa matéria, pois aqui estamos prontos, todos nós, independentemente de cor partidária, para aprovar e fazer um ato de justiça com esses homens e mulheres que lutam todos os dias, que vão às ruas todos os dias, deixando suas próprias casas para garantir a segurança da nossa sociedade.

            E não venham culpar a Polícia Militar e a Polícia Civil pela insegurança. A insegurança ocorre exatamente pela falta de...

(Interrupção do som.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ...condições; seja essa falta de condição por causa de equipamentos, de treinamentos, mas ela ocorre, principalmente, pela falta de boa remuneração a esses homens.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa. Agradeço ao Senador Expedito pela permuta. Tenho certeza de que, mais adiante, voltaremos a esta tribuna para defender a PEC n° 300.

            O Major Fábio, Deputado Federal do Democratas da Paraíba, será o Relator dessa matéria. Tenho certeza de que haverá uma ação relâmpago no sentido de que a matéria demore o menos possível na nossa Casa do Congresso Nacional. É esse o nosso desejo.

            Obrigado, Senador Mão Santa, pela generosidade. Tenho certeza de que V. Exª será um dos que estarão ao nosso lado, defendendo os homens e as mulheres que garantem a segurança das nossas famílias.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EFRAIM MORAIS

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