O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vou ser muito breve. Antes de iniciar minhas palavras, eu gostaria de registrar a visita que faz a esta Casa a eminente Deputada Estadual Dione Hashioka, do meu Estado, Mato Grosso do Sul. Seja bem-vinda ao Senado Federal a ilustre representante do Vale do Ivinhema na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de prestar aqui uma homenagem singela a um dos grandes juristas deste País que perdeu a vida na madrugada de hoje: o eminente Ministro Menezes Direito.

            Eu o faço, Sr. Presidente, especialmente porque coube a mim a relatoria da sua indicação na Comissão de Constituição e Justiça, em memorável reunião, em que se encontrava presente o meu colega Romeu Tuma, que está aqui nesta sessão. Isso ocorreu no dia 29 de agosto de 2007. Portanto, lá se vão pouco mais de dois anos, quando ele lá compareceu e passou por momentos de grandes emoções, porque houve questionamentos muito importantes que o levaram a uma exposição extremamente séria, responsável e didática.

            O Ministro Menezes Direito atuou, com bastante dedicação, à área do Direito no Rio de Janeiro. Ele foi bacharelado pela Universidade Católica daquele Estado e tornou-se Doutor em Direito.

            Quando compareceu aqui, pelo primeiro contato que já tive com esse ilustre jurista, pude entender que se tratava de alguém que tinha, efetivamente, um notável saber jurídico.

            A propósito, Sr. Presidente, eu gostaria até de comentar uma das mais brilhantes lições que ele nos deu, naquela memorável manhã, quando foi questionado sobre um dos maiores problemas que a Justiça brasileira enfrenta e que torna o exercício do Direito uma verdadeira aventura para o jurisdicionado, para aquele que precisa do socorro, que precisa de uma decisão no momento em que enfrenta um contencioso.

            Essa indagação que fizemos a ele e que é objeto de questionamento recorrente naquele órgão técnico do Senado Federal diz respeito à morosidade, à lentidão, à falta de resposta, às vezes no momento em que o cidadão mais precisa da decisão de um magistrado. E ele nos respondia que são vários os problemas que levam a essa justiça tardia, a essa justiça que, às vezes, acaba se fazendo no momento em que o cidadão, o postulante, nem mais está desfrutando da vida.

            Mas ele ponderava, naquela ocasião, Senador Mozarildo Cavalcanti, que um dos maiores gargalos da Justiça - e com isso nós concordamos, nós que operamos o Direito sabemos que é assim mesmo - reside no cipoal da nossa legislação, especialmente quando se vai falar nos recursos, nas apelações e em uma série de decisões que são decorrentes do próprio processo.

            Então, vou reproduzir aqui a V. Exªs a lição que ele nos deu. Vejamos o que disse o Ministro Menezes Direito:

Vou dar-lhes também um exemplo muito simples.

Uma pessoa entra com uma ação ordinária de indenização.

O Juiz, no saneamento do processo, indefere a realização de uma prova, de uma prova pericial.

Então, a parte entra com um recurso chamado de embargos de declaração.

O Juiz rejeita o recurso de embargos de declaração.

A parte entra com um agravo de instrumento, que vai ao Tribunal de Justiça.

O Relator do Tribunal de Justiça nega o efeito suspensivo do agravo de instrumento.

A parte entra com embargos de declaração. O Relator no Tribunal rejeita os embargos de declaração.

A parte entra com agravo regimental no Tribunal. O Tribunal rejeita o agravo regimental.

A parte entra com embargos de declaração. A Corte rejeita os embargos de declaração.

A parte entra com recurso especial. O Relator Presidente no Tribunal nega seguimento ao recurso especial.

A parte entra com embargos de declaração. O Presidente rejeita os embargos de declaração.

A parte entra com agravo de instrumento. O Tribunal Superior, pelo seu Relator, nega seguimento ao agravo de instrumento.

A parte entra com embargos de declaração.

O Relator, então, é obrigado a levar o processo ao Colegiado por via do agravo regimental.

O Colegiado rejeita o agravo regimental. A parte entra com embargos de declaração.

A Corte rejeita os embargos de declaração.

A parte entra com recurso extraordinário.O Presidente nega seguimento ao recurso extraordinário.

A parte entra com embargos de declaração. O Presidente rejeita os embargos de declaração. A parte, então, entra com agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal.

O Relator no Supremo Tribunal Federal nega seguimento ao agravo de instrumento. A parte entra com embargos de declaração.

O Relator rejeita os embargos de declaração. A parte entra com agravo regimental. O Supremo Tribunal, pelo seu colegiado, nega seguimento ao agravo regimental.

São quase vinte recursos num processo que sequer examinou o mérito, está apenas decidindo se cabe ou não cabe efeito suspensivo ao agravo de instrumento que indeferiu aquela prova.

E depois o Tribunal julga o mérito daquele agravo de instrumento e novamente vinte recursos são percorridos até chegar a uma decisão final.”

            Senador Mozarildo, eu quero dizer a V. Exª que nós advogados estamos familiarizados com todo esse cipoal que existe no processo e que procrastina, indefinidamente, até alcançar a sua decisão. Mas confesso a V. Exª que eu nunca tive curiosidade, apesar de legislador, de compilar um a um esses recursos, como o Ministro Menezes Direito o fez na sessão em que foi submetido à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça. E ele não levou isso anotado. Ele foi discorrendo, discorrendo fluentemente, sem esquecer nenhum. Por quê? Porque ele era, efetivamente, um homem, um profissional, um advogado de notável saber jurídico.

            Honra-me, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter Pereira, V. Exª faz uma homenagem muito importante ao Ministro Menezes Direito, que acho que surpreendeu a todos hoje com a notícia do seu falecimento. Eu estava nessa reunião da CCJ na qual ele foi sabatinado. V. Exª relata essa parte jurídica processual que ele abrangeu tão bem. Lembro-me de que havia, entre alguns membros da comissão, preocupações, porque diziam que ele era muito...

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito católico.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Sim, muito católico, muito comandado pela Igreja, vamos dizer assim. Lembro-me de que uma das perguntas feitas a ele foi a respeito da conduta que ele teria, por exemplo, no julgamento da questão das células-tronco, que estava no Supremo. Eu me lembro de que ele chegou até a se emocionar - vieram lágrimas aos olhos dele - quando disse que, realmente, era católico, que tinha a maior felicidade em ser católico praticante, mas que ele separava muito bem o que era a fé e o que era a atividade jurídica.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - A ciência.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - A ciência. Exatamente.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Ele foi bem explícito: “Eu sei separar a fé da ciência, a ciência jurídica”.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - E ele deu uma demonstração ao chegar ao Supremo: quando ele pediu vista do processo, todo mundo achava que ele viria com um voto diferente, e ele veio com um voto realmente nesse rumo. Cito também uma outra causa que julgo importante: a da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Também pelo fato da ligação dele com a Igreja Católica, nós contabilizávamos que o voto dele seguiria, pelo menos, vamos dizer assim, essa vertente da Igreja Católica que é comandada pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário), e ele deu uma aula ao colocar ali 18 itens regulamentando as demarcações de terra...

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Dezoito ressalvas.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Ressalvas que, na verdade, já deviam ser lei, porque nós nunca conseguimos fazer. É bom que se diga: tentativas existem. Inclusive, está lá na CCJ - V. Exª é relator - uma emenda constitucional minha de 1999, colocando apenas um dispositivo: de que o Senado examine o processo de demarcação de terras indígenas. Nem isso conseguimos fazer. E ele ali colocou uma série de itens, entre os quais quero destacar dois: um, que o fato indígena passa a ter limite no dia 5 de outubro de 1988, que foi o dia da promulgação da Constituição - portanto, tudo que acontecer depois de 5 de outubro para cá não pode ser considerado uma reserva indígena a ser demarcada, ou seja, a criação de reservas indígenas novas, fictícias não pode haver; e dois, que nenhuma reserva indígena demarcada pode ser ampliada, entre outros itens importantes. Então, eu quero aqui fazer, realmente, esse adendo ao pronunciamento brilhante que V. Exª faz como jurista em homenagem ao Ministro Menezes Direito, que, por sinal, morre tendo sido o mais novo membro a ingressar naquela Corte. Espero...

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - E veja a ironia do destino, Senador Mozarildo. Nós estávamos, no momento em que o sabatinávamos, quase que no limite da possibilidade de ele ter acesso ao Tribunal.

            E acabou, como V. Exª pontifica muito bem, sendo o falecido mais novo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - O membro mais recente a ser nomeado e, infelizmente, o que morreu agora. Quero, portanto, somar às palavras de V. Exª a minha homenagem ao brilhante homem do Direito que era o Ministro Menezes Direito.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Então, veja o seguinte: ao relembrar aqui essa lição que ele deu sobre o cipoal que existe no processo, tanto no processo civil, como no processo penal e no processo trabalhista - no processo trabalhista, menos do que nos demais -, eu gostaria de dizer que, daquela lição, restou também um chamamento à responsabilidade do Congresso, já que o Congresso, efetivamente, precisa debruçar-se sobre a modernização da legislação. A legislação processual precisa passar por mudanças significativas, a fim de que a Justiça seja uma realidade para o cidadão, afinal de contas vivemos sob a égide de uma Constituição cidadã, e o começo do exercício da cidadania passa necessariamente pelas decisões do Judiciário.

            O eminente Ministro Menezes Direito fez vários cursos fora, valendo destacar na Universidade de Oxford, no Reino Unido, e também no Instituto de Investigaciones Juridicas de La Universidad Nacional Autónoma de México, dentre outros. Militou como advogado no foro do Rio de Janeiro, onde foi membro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Guanabara, de 1973 a 1976, e membro efetivo do Instituto de Advogados Brasileiros desde 1968.

            O eminente Ministro Menezes Direito atende a um dos requisitos que sempre enxerguei como fundamentais para que o magistrado seja admitido ou para que o representante do Ministério Público possa exercer plenamente o seu mister. Foi um que exerceu a militância jurídica, a advocacia forense. Adquiriu ali a maturidade, a serenidade para suas decisões. Entendo que esse é um dos requisitos que temos de introduzir para que o candidato a magistrado ou a membro do Ministério Público possa cumprir e exercer com serenidade e maturidade esses misteres.

            Senador Heráclito Fortes, honra-me V. Exª.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Valter Pereira, V. Exª presta hoje uma homenagem a uma das figuras mais extraordinárias do mundo jurídico brasileiro da nossa geração. V. Exª faz justiça à bela figura, à figura extraordinária de Carlos Alberto Menezes Direito. Evidentemente, sua prematura morte toca a todos no País, quer aqueles ligados ao mundo jurídico, quer aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com Carlos Alberto. Não sei se V. Exª já estava no exercício do mandato quando da sabatina de Carlos Alberto aqui...

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Fui o relator.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Ah, perdão. V. Exª foi o relator. E lembra-se de que, embora eu não fosse da Comissão, eu lá participei, manifestei-me e ele relembrou a amizade que nós tínhamos, ainda da época em que ele foi chefe de gabinete do Ministro da Educação Ney Braga, e eu era o coordenador de Assuntos Parlamentares. Fiz com Carlos Alberto Direito uma amizade de mais de trinta anos e vi, durante todo esse período, a maneira como ele se portava. Portanto, a perda de Carlos Alberto Direito deixará...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...uma lacuna difícil de ser reparada para nós, seus companheiros. O Estado do Pará está de luto, mas o Brasil também. O seu segundo Estado, que é o Rio de Janeiro, está em prantos, porque Carlos Alberto era uma pessoa que por onde passou... no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nomeado que foi por Moreira Franco, Casa Civil do Governador Moreira Franco, gabinete do Ministro Ney Braga - apenas lembro essas passagens do Carlos Alberto. A sua ligação com a Igreja Católica fazia dele muito respeitado nessa área. Portanto, quero me associar a V. Exª neste momento de pesar. Solicitei o registro e pedi que a Casa envie também, juntamente com as de V. Exª, as minhas condolências à família. Carlos Alberto era um homem ímpar e este depoimento que V. Exª faz nessa tarde é uma prova isenta de tudo isso. Muito obrigado.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado a V. Exª e me lembro perfeitamente do episódio narrado por V. Exª no dia da sabatina. Veja que foram dois anos apenas decorridos da sabatina e perdemos esse grande jurista, esse grande cultor do Direito brasileiro.

            Honra-me, Senador Casagrande.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Sei que V. Exª está com seu tempo praticamente esgotado, Senador Valter Pereira, mas, como o pronunciamento de V. Exª se refere ao Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, também quero fazer aqui o meu registro. Eu faria isso em um pronunciamento específico, mas aproveito o pronunciamento de V. Exª para registrar também o sentimento de perda que todos nós estamos passando neste momento. O Ministro ficou, como V. Exª disse, muito pouco no Supremo Tribunal Federal, mas isso não tirou o brilho de sua atuação, seja como Ministro, sempre uma pessoa muito respeitada, seja na sua carreira jurídica, até porque chegou a Ministro no brilho da sua carreira. Então, nós, quando temos a perda de uma figura tão proeminente na área jurídica, como foi o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, temos de fazer o registro, temos de lamentar. Em qualquer atividade nossa, a referência sempre é muito importante. E o Ministro Menezes Direito foi referência para outros juristas, para nós que estamos trabalhando nas instituições públicas brasileiras. Então, faço aqui o registro da perda. Manifesto a minha solidariedade, o meu apoio aos familiares que estão sofrendo também com essa perda. Obrigado, Senador.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado a V. Exª pelo aparte.

            Honra-me, Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Valter Pereira, quero me agregar às suas palavras e apenas lembrar um fato que ocorreu. Eu tive contato umas três vezes com o Ministro Menezes Direito na época em que fiz aquele recurso ao Supremo em relação à Raposa Serra do Sol. E transmiti a ele o sentimento de nossa situação de Roraima, dos indígenas e tudo. E ele, Senador Valter, captou as coisas, captou os problemas mais graves, tanto que aqueles 19 itens que ele propôs naquela ação - cujo recurso eu perdi -, para mim, foram uma grande vitória para o povo brasileiro, porque definiram, deram a direção da política indigenista do Brasil, que não tinha nada definido até então. Sugeriu que não haverá mais expansões de áreas indígenas, que é uma coisa que gera instabilidade social em todos os Estados produtores de alimentos onde existem áreas indígenas. Claro que, no dia em que for necessário, pode haver expansão, mas não dentro da norma utilizada atualmente, tem que haver uma ‘reindenização’ nas áreas que poderão ser ocupadas. Gostaria de me solidarizar com a família e dizer que também lamento que o Supremo ainda não tenha publicado o acórdão daquela decisão, na qual ele, de modo inteligente e com uma iluminação divina, elencou aqueles dezenove itens que dão uma direção para que as coisas entrem nos eixos e todos os direitos de todos os lados sejam respeitados no Brasil. Muito obrigado, Senador.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado a V. Exª.

            Sr. Presidente, vou encerrar as minhas palavras.

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Senador Valter Pereira, V. Exª me daria um minuto?

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador.

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Senador Valter Pereira, eu queria agradecer a V. Exª as palavras proferidas em homenagem ao Ministro Carlos Alberto Direito. Eu acompanhei o seu trabalho como chefe de gabinete do Ministro Ney Braga. Posteriormente, ele participou ativamente da campanha de Tancredo Neves, na Aliança Democrática, e, quando Ministro da Fazenda, eu o nomeei Presidente da Casa da Moeda. Posteriormente, foi Secretário de Educação...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) -... do Governo Moreira Franco e sempre mostrando um grande espírito público e uma grande competência jurídica. Acho justa a homenagem que V. Exª a ele presta e quero-me associar a essa homenagem. Muito obrigado.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço a V. Exª, Ministro Dornelles, pela intervenção. V. Exª especialmente teve um convívio de governo com ele e sabe mais do que todos nós quantos valores ornamentavam o seu caráter e quanto brilho tinha a sua inteligência, as suas habilidades, a sua dedicação à causa pública.

            Então, ao encerrar minhas palavras, Sr. Presidente, gostaria de levar à família do eminente Ministro Menezes Direito a solidariedade de alguém que o conheceu aqui no Senado Federal e que passou a admirá-lo pela extraordinária cultura jurídica, pelo elevado descortino com a causa pública.

            Quero aqui, Senador Flexa, autorização de V. Exª para subscrever o requerimento de homenagem a esse grande brasileiro, nascido no Pará e que leva não só o luto ao Rio de Janeiro, com a sua passagem, como também ao seu Estado natal, ao querido Estado do Pará. Lembro-me até hoje da intervenção que V. Exª fez, em sua sabatina, quando mencionou muito essa questão nativista.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.