O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Senador, Presidente Mão Santa, demais Senadores e Senadoras. Venho à tribuna para dar continuidade a esse debate sobre o novo marco regulatório do pré-sal. A primeira questão que nós precisamos definir é se o prazo de 90 dias é suficiente para que o Congresso Nacional possa analisar essa matéria. Do meu ponto de vista é. E caso a discussão realmente demonstre que é indispensável alguma prorrogação, nós poderemos construir esse caminho, mas o que precisamos neste momento é abrir o debate e não ficar usando esse argumento como um pretexto para não discutir o mérito.

            O Brasil, seguindo a experiência internacional da economia do petróleo, tem três caminhos para o marco regulatório do petróleo. O primeiro caminho é o caminho do regime de concessão, que é uma experiência que nós já temos desde 1997 e é um regime que será mantido no Brasil. Nós não estamos acabando com o regime de concessão porque o regime de concessão é adequado a um país que tem alto risco exploratório e campos relativamente de baixa produção, que é a história do petróleo até 2006.

            Os primeiros indícios de petróleo são de 1930, reconhecidos em 1932, em Lobato, na Bahia, nesses 79 anos, eu diria em 76 anos, até o ano de 2006, tudo que construímos foi um portfolio de 14 bilhões de óleo equivalente de reservas. Foi essa a conquista da Petrobras principalmente quando ela sai da terra e vai para a plataforma continental. Ali começamos a descobrir reservas mais importantes. Praticamente, quase 90% das reservas disponíveis estão no oceano. Foi ali que ela desenvolveu tecnologia pioneira. Foi ela que fez as primeiras perfurações, que desenvolveu uma tecnologia eficiente que permitiu ao Brasil construir essas reservas. Portanto, o regime de concessão foi construído em um cenário em que o preço do barril do petróleo era US$19, em um cenário em que não havia financiamento externo - o Brasil vivia uma crise cambial prolongada -, em um cenário em que a Petrobras estava descapitalizada - o Governo anterior vendeu 30% da empresa por um valor absolutamente irrisório, se olharmos com o olhar de hoje, de US$5 bilhões - e em meio a toda uma perspectiva de um Estado mínimo do consenso de Washington que não eram necessários mais estatais e que o caminho da modernidade era a desregulamentação, a privatização como a única forma de produzirmos riqueza, inclusive na área do petróleo.

            A bem da verdade, na história do Brasil, esse debate sempre existiu. Em 1953, havia dois caminhos: os que diziam que o Brasil não tinha petróleo, não tinha tecnologia e não tinha necessidade de ter uma empresa que não teria viabilidade econômica e capacidade tecnológica... A história desmentiu essa tese. A Petrobras é a maior empresa do Brasil. A Petrobras é a segunda empresa de petróleo das Américas. A Petrobras é a quarta empresa em petróleo no mundo. É uma empresa que, em valor de mercado, está entre as mais importantes da economia mundial e que hoje tem um cronograma de investimentos, até 2013, de US$174 bilhões. Portanto, ela é um êxito. E o marco regulatório de concessão foi um ajuste necessário que trouxe investimento. E por que concessão? Onde o risco é alto, a concessão é uma boa solução para o Estado e para a sociedade, porque o risco exploratório é dela, e não do Estado, não é da sociedade. Então, você aumenta o investimento, aumenta a descoberta de reservas.

            Qual é o problema desse regime. O problema é que as reservas, quando descobertas, passam a ser privatizadas. Elas são incorporadas ao balanço das empresas e o Estado nacional perde o controle da gestão operacional, o controle estratégico das reservas. Mas é o regime adequado para as características históricas do Brasil.

            O problema é que em 2006, no pré-sal, em apenas três poços, Tupi, Iara e Parque das Baleias, descobrimos, por meio, sobretudo, da Petrobras, dos consórcios que foram formados, com ela liderando, entre 9,5 bilhões e 14 bilhões de barris de petróleo. Ou seja, dobramos as reservas nos últimos três anos, basicamente no pré-sal. Essas licitações que foram feitas anteriormente no pré-sal, quanto as empresas pagaram no consórcio? Pagaram R$320 milhões. Vamos fazer uma conta simples, vamos trabalhar com uma estimativa moderada do que já foi descoberto, em torno de 12 bilhões de barris. A um custo de 100 dólares o barril, estamos falando de uma riqueza potencial de 1,2 trilhão de dólares. Essa é a riqueza que já existe no pré-sal. As empresas pagaram apenas R$320 milhões para um potencial exploratório da ordem de 2,4 trilhões, que são as reservas já identificadas.

            Não estou trabalhando com 14 bilhões de barris, estou trabalhando só nesses três poços, com alguma coisa em torno de 12 bilhões de barris, que é o ponto intermediário entre a estimativa mínima e máxima.

            O que fez o Governo Lula? Quando descobriu grandes campos de petróleo com baixo risco exploratório, suspendeu as licitações que estavam previstas no pré-sal. Mesmo porque o Brasil não sabia do tamanho dessas reservas e da importância estratégica que tinham. Suspendeu e abriu uma discussão da necessidade de nós construirmos novos instrumentos, novas políticas públicas, para exploração desses grandes campos petrolíferos. E exatamente construímos o quê? Construímos um regime misto, um marco regulatório misto. Porque, dos 24 principais países produtores de petróleo no mundo, 18 têm o regime misto. Ou seja, não optaram por uma única modalidade para explorar o petróleo, e o Brasil passaria a ter, a partir da aprovação desses projetos de lei, o regime de concessão e o regime de partilha.

            Por que introduzir o regime de partilha no nosso marco regulatório? Primeiro, para manter o controle estratégico público sobre as reservas. E vou dar um dado, um dado inquestionável: das reservas disponíveis no mundo hoje, 77% das reservas estão sob o controle do Estado ou sob empresas públicas, e apenas 7% foram privatizadas para as grandes multinacionais, as chamadas sete irmãs. Das reservas disponíveis do mundo, da ordem de 1 trilhão, 350 bilhões de barris, 77% estão sob controle público, estratégico, nacional. Por quê? Porque hoje nós temos uma produção de petróleo/dia de 85 milhões de barris.

            Se nós olharmos os próximos 20 anos até 2030, a expectativa é um déficit de 75 milhões de barris/dia. Mantida a produção atual e as reservas disponíveis, não haverá petróleo para abastecer a economia mundial. Os países tentam desenvolver novas tecnologias - cela de hidrogênio, etanol e tantas outras experiências, carros elétricos que estão sendo desenvolvidos - e é muito positivo que isso aconteça. Só que o estoque de veículos que aí está vai durar pelo menos 20 anos, a matriz energética industrial vai se manter por pelo menos 20 anos.

            Portanto, nós vamos viver um grande déficit na oferta de petróleo e gás. Esse déficit será dramático para os grandes importadores de hoje, a começar por Estados Unidos, maior importador de petróleo, um produtor, mas que não tem reservas próprias para mais de quatro anos; é o caso da Alemanha, é o caso do Japão, é o caso da Coréia, é o caso da China, que são países que não têm reservas, não têm auto-suficiência em petróleo.

            O Brasil, com esta descoberta das reservas do pré-sal, tem reserva própria para mais 40 anos. Se mantivermos o controle estratégico dessas reservas, nós nos posicionaremos no futuro no melhor cenário, porque no regime de concessão, quando a empresa descobre a reserva, é dela, é privatizada a reserva, ela explora no ritmo que quer, no prazo máximo de 23 anos. Inclusive países que foram exportadores de petróleo no passado, como a Inglaterra e Indonésia, que perderam exatamente porque perderam a gestão estratégica do seu reservatório, hoje são importadores.

            O Brasil precisa olhar para 10, 20, 30 anos na frente e saber que o regime de partilha manterá o controle público estratégico das reservas, num mundo em que o déficit potencial dos próximos 20 anos é de 75 milhões de barris por dia, porque não há reservas, não há produção, não haverá oferta disponível, com os dados que temos hoje, projetados para as próximas duas décadas. Então, primeiro, é uma opção estratégica, é uma opção geopolítica que as nações que têm petróleo estão tomando: 77% das reservas estão sob controle do Estado nacional, das empresas públicas e não das grandes empresas privadas. Portanto, é uma opção profunda, não é uma opção qualquer o que estamos fazendo.

            A segunda razão: por que o regime de partilha? Porque, no regime de partilha, elegeremos uma empresa prioritária para operar o pré-sal. A bem da verdade, a Petrobras já faz isso hoje, porque, dos nove consórcios que foram criados, ela lidera oito. Ela já é a líder na tecnologia do pré-sal e no processo exploratório no regime de concessão. Nós queremos consolidar essa liderança. Pelo menos 30% de toda atividade no pré-sal dos blocos a serem colocados pelo regime de partilha serão controladas pela Petrobras. Por que a Petrobras? Porque é a Petrobras que está substituindo importações na cadeia do petróleo, é a Petrobras que encomenda estaleiros para o Rio de Janeiro e para outros Estados da Federação, é a Petrobras que está encomendando a sonda, é a Petrobras que substituiu 60% de toda tecnologia dos equipamentos na cadeia do petróleo por componentes nacionais. É por isso que petróleo e gás, que eram 3,5% do PIB - a bem da verdade, o aumento de preço, o aumento de produção, tudo isso ajudou -, hoje são 12% da economia brasileira. A Petrobras, por esse movimento de substituição de importações, está desenvolvendo tecnologia, gerando emprego, gerando salários, gerando impostos. Ela está impulsionando toda a cadeia produtiva,. No modelo anterior nós trazíamos tecnologia pronta de fora, importada, para a Petrobras ou para as empresas multinacionais, porque elas têm as suas sondas, elas têm seus equipamentos, elas têm os seus navios, seus barcos de apoio, ela tem o seu pessoal técnico. Quando nós damos prioridade operacional à Petrobras, nós estamos dando à Petrobras o controle estratégico das informações do pré-sal, inclusive para que ela possa disputar o pré-sal na costa da África, em Angola e Nigéria, para que ela possa disputar o pré-sal no Golfo do México, para que ela possa ser um grande player internacional na exploração de águas ultraprofundas. E daremos um impulso industrializante a toda a cadeia produtiva, gerando emprego de alta qualidade, gerando desenvolvimento, gerando industrialização.

            Então, a Petrobras, no regime de partilha, terá escala, eficiência e o melhor domínio das informações para exploração do pré-sal. Além disso, é uma empresa com grande participação do Estado e nós pretendemos aumentar a participação do Estado no capital da Petrobras. Como? Fazendo a capitalização da Petrobras. Quando o Governo sinaliza um aporte de capital de até 5 bilhões de barris da Petrobras, trabalhando com o valor do barril médio entre 5 e 10 dólares - vamos usar aí o valor de 7 dólares -, nós estamos falando de 35 bilhões de dólares. Vai alguma coisa entre 70 bilhões e 100 bilhões de reais de capitalização da Petrobras. O Governo vai colocar títulos públicos na Petrobras, e depois a Petrobras vai trocar esses ativos títulos públicos por reservas, pelo direito exploratório das reservas. Vai ter que ser feito o cálculo técnico pela ANP. Não temos ainda um parâmetro para avaliar essa que vai ser a maior operação do mercado de capitais da história da economia, porque a maior captação, a maior abertura de capital que já tivemos foi de 22 bilhõesde dólares. Então, a Petrobras vai ser fortalecida historicamente, vai ter mais capacidade de endividamento, mais capacidade operacional, mais capacidade financeira, e os sócios minoritários todos poderão participar. Quem quiser acompanhar o Governo no fortalecimento da Petrobras terá o direito de comprar ações e, portanto, manter a sua participação. Quem não quiser vai ter uma participação menor numa empresa mais forte, mais competitiva, mais eficiente, com um papel ainda mais destacado na economia brasileira. Por isso, o projeto de capitalização da Petrobras.

            O regime de partilha exige a criação de um pequeno escritório técnico, que é a Petrosal. É uma empresa de 130 funcionários, altamente qualificados, que não investe, não tem orçamento, apenas fará o gerenciamento desse processo para que o Estado tenha a exata dimensão dos custos operacionais na exploração do pré-sal, porque o regime de partilha tem o óleo custo e o óleo lucro. O Governo participa de um percentual do óleo lucro e, portanto, tem de ter as informações do óleo custo. Esse modelo é um modelo norueguês. Esse modelo é o modelo mais exitoso na economia internacional. Esse modelo é o modelo que deu certo internacionalmente, e estudamos experiências em dezenas de países para encontrarmos a melhor solução.

            Portanto, ao mantermos o regime misto - concessão e partilha -, abrindo essa nova perspectiva que são grandes campos de relativo, de baixo risco exploratório... Alguns fazem advertência: “Há riscos tecnológicos?” Evidente que há riscos tecnológicos. Há riscos tecnológicos. Esse petróleo está a 250, 300 quilômetros da costa. Nós vamos precisar, inclusive, de helicópteros de grande porte. O Brasil está montando uma planta de helicópteros de grande porte exatamente para fazer esse suporte tecnológico ao pré-sal e a outras atividades que terão necessidade desses equipamentos.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Nessa distância, as plataformas terão de ter maior nível de automação, porque o pessoal embarcado, por exemplo, na bacia de Santos (40 mil passageiros-mês), vai ficar mais longe, vai estar a 25 km, 30 km da costa, precisando de maior nível de automação. São necessários equipamentos e materiais novos. Essa é a experiência do teste de Tupi, que está sendo exitoso. É uma experiência importante. No ano que vem, haverá um projeto piloto de produção para começarmos a produzir em 2013.

            Então, do ponto de vista operacional, há riscos. Também há riscos exploratórios. No poço, o Bloco BM-S-22, que era ligado pela Exxon, deu água na primeira sonda; não deu petróleo, nem gás. Mas a taxa de êxito é muito alta, os campos são extremamente produtivos em gás e petróleo, óleo light de grande qualidade, como nunca tivemos na história do Brasil.

            Por isto, o regime de partilha: porque, dos 24 maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo, 18 têm o regime misto e usam a partilha ou a prestação de serviço. E mais: 77% das reservas mundiais estão sob controle do Estado ou de empresas estatais. Essa é a opção correta que o Brasil está fazendo num mundo em que o déficit de petróleo será crescente. E temos de olhar a longo prazo numa visão estratégica.

            Só vou fechar o raciocínio e passarei para V. Exª, Senador Dornelles, que conhece profundamente o assunto e não compartilha das minhas convicções em torno desta matéria. Quero aprofundar o debate.

            A partilha não é necessária para aumentar a participação de Estado na receita. Isso nós poderíamos fazer por decreto presidencial, mudando a participação especial. Isso se pode fazer no regime de concessão. A partilha pode permitir aumentar a participação do Estado, mas é muito mais do que isso. A partilha é a gestão estratégica das reservas; a partilha é a eleição de um parceiro prioritário, ou a Petrobras, para que ela substitua importações e alavanque toda a cadeia industrial de gás e petróleo no Brasil. A partilha é o regime mais adequado para baixo risco exploratório e grandes campos de petróleo, que é essa mudança espetacular na história econômica do Brasil.

            Por último, o fundo social. Por que o fundo social? Porque um dos grandes problemas da economia do petróleo (é só olhar os indicadores de IDH) é que raramente, tirando a Noruega, ocorre alguma melhora significativa na distribuição de renda e na qualidade de vida da maioria do povo. Há tendência, primeiro, à doença holandesa: você perder competitividade pela apreciação da moeda. Então, você não desenvolve os outros setores da economia e cria uma atividade parasitária. E, segundo, porque o petróleo é altamente concentrador de renda. Por isso, quebrar esta lógica de hiperconcentração de royalties, que já se dá no Brasil, estabelecendo um fundo social que vai ser fiscalizado pela gestão paritária da sociedade civil. Não é só o Governo. Vai definir o Congresso Nacional em que aplicar e como aplicar. Mas a fiscalização, o controle e a decisão será Estado e sociedade civil, priorizando o quê? Educação, ciência e tecnologia, cultura, meio ambiente, combate à pobreza.

            O petróleo é uma energia não renovável, e nós temos que nos preparar, enquanto o Brasil se transforma. Hoje é o décimo sexto maior produtor de petróleo. Estaremos, entre dez, o sexto país no mundo produtor de petróleo, já com uma base industrial moderna, já com uma economia diversificada, já com todo esse desenvolvimento tecnológico. Daremos um grande salto histórico, transformando essa riqueza natural numa riqueza econômica e social, consolidando os valores dessa economia, que já e a décima economia do mundo e que poderá dar um salto extraordinário.

            Este é o debate mais importante que o Congresso tem que fazer neste momento. Noventa dias. Nós podemos aprofundar a cada dia. Vamos organizar o seminário das comissões aqui. Vamos fazer uma sessão plenária para a gente debater aqui no plenário este tema. Vamos nos mobilizar para aprimorar a proposta que aí está, mas não vamos deixar de discutir o tema fundamental.

            Termino, para passar a palavra a V. Exª, Senador Dornelles.

            Celso Furtado escreveu Ensaios sobre a Venezuela -Subdesenvolvimento com abundância de divisas, em 1974, quando a Venezuela descobriu os primeiros grandes campos de petróleo. Ele dizia: “A Venezuela, neste momento da história, pode ser a primeira nação da América Latina a se transformar em um país desenvolvido ou não, ou agravar os seus problemas”.

            A Venezuela, do meu ponto de vista, não soube criar um marco regulatório, não soube criar uma apropriação da renda do petróleo com mecanismos institucionais de longo prazo, não criou um fundo soberano ou um fundo social, e a Venezuela, mais uma vez, perdeu a oportunidade histórica de se transformar numa nação desenvolvida.

            Celso Furtado já fazia essa advertência em 1974. Nós não temos o direito de repetir os erros das nações produtoras exportadoras de petróleo. Nós temos que aprender com os erros e buscar as experiências exitosas. E reafirmo: este nosso modelo, esta nossa opção se aproxima mais do modelo norueguês, que é seguramente a melhor experiência, pelo menos documentada e conhecida, entre os países grandes produtores exportadores de petróleo.

            Senador Dornelles, com a palavra.

            O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco/PT - PR) - Antes, Senador Dornelles, permita-me, eu só gostaria de externar ao Plenário que naturalmente o Senador Mercadante tem um tempo também para, de certa forma, contraditar o Senador Sérgio Guerra, que expôs durante algum tempo o seu ponto de vista sobre esses projetos de lei que vêm ao Congresso Nacional. Mas, ao mesmo tempo, peço a compreensão do Plenário para que sejamos breves nas intervenções para que os demais oradores possam também usar da palavra.

            Então, temos o Senador Francisco Dornelles, o Senador Flexa Ribeiro também, mas peço brevidade porque este assunto, na verdade, receberá da parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da sociedade em geral o tempo necessário para o debate. Tenho uma preocupação em relação aos oradores inscritos para que tenham oportunidade, ainda no dia de hoje, de se manifestar.

            Vamos continuar o debate com o aparte dado ao Senador Francisco Dornelles.

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Senador Aloizio Mercadante, quero cumprimentar V. Exª pela brilhante exposição que acaba de fazer nesta Casa, exposição, aliás, sempre compatível com a sua competência, com o conhecimento profundo que tem da matéria. O nosso consenso, Senador, é maior que o dissenso. Eu concordo plenamente com a importância da abertura deste debate sobre o pré-sal. É um debate que será conduzido de forma profunda, elevada. Temos que entrar no mérito do problema. E estou certo também de que, durante essa discussão, se o Governo sentir que é necessário mais tempo para esclarecer alguns pontos, como ocorreu no passado, o prazo poderá ser prorrogado. Eu concordo plenamente com V. Exª que o pré-sal deve ser um instrumento, vamos dizer assim, de política industrial, de política tecnológica, de política social, de política regional. Eu entendo também que nós temos que ter a preocupação, tem que ser meta o fortalecimento da Petrobras. No regime oligopolizado, como existe no campo do petróleo, nós precisamos de uma estatal forte; concordo com a sua capitalização, é imprescindível uma Petrobras fazendo pesquisas, entrando na produção, como ocorreu até agora. Eu apenas, Senador Mercadante, divirjo de V. Exª porque acho que todas essas metas e objetivos que V. Exª tem anunciado e que deveriam ser alcançados pela administração do pré-sal podem ser alcançados pelo regime de concessão. Não vejo necessidade do regime de partilha. Eu receio que nós tenhamos começado a discutir os destinos dos recursos do pré-sal - que só vão aparecer em 2018, 2020 - e venhamos a esquecer o que é fundamental. A riqueza do pré-sal, se existe, está a 300 km da costa, a sete mil metros de profundidade. Existem investimentos de R$500 milhões, R$600 milhões, números, aliás, apresentados por V. Exª. De modo que a primeira preocupação é qual seria o melhor caminho para a realização desses investimentos. Eu acho que o melhor caminho é a presença da Petrobras, de empresas nacionais e estrangeiras na exploração do petróleo. O Governo, no contrato de concessão, pode estabelecer todas as limitações e regras desse contrato. O Governo pode, no regime de concessão, estabelecer o mínimo de componentes nacionais que vão ser utilizados pela empresa vencedora, pode estabelecer regras de comércio exterior, sem esquecer que o Brasil tem o Imposto de Exportação, que pode, em determinados momentos, ser utilizado para regular o estoque de determinados produtos primários, não somente petróleo como de outros também. De modo, Senador Mercadante, que concordo plenamente com os objetivos e as metas anunciados por V. Exª, mas apenas entendo que o regime hoje é o da concessão e teve tão grande êxito que poderia ser mantido, preservado. Com ele poderiam ser alcançados todos esses objetivos que V. Exª considera importantes, mas acha que só poderão ser alcançados a partir do regime da partilha. Muito obrigado.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Dornelles, vamos ao ponto. V. Exª conhece esse assunto. Tem uma vivência importante na indústria e no Estado do Rio de Janeiro, onde o petróleo é um fator muito relevante no desenvolvimento, além de toda essa vivência e maturidade, que sempre reconheço e valorizo.

            Vamos ao ponto: Por que combinar concessão e partilha? Primeiro, 28% do pré-sal vai continuar sendo concessão. Acho que nós nos precipitamos no processo licitatório do pré-sal, porque todos os consórcios que lá estão pagaram apenas R$320 milhões por uma riqueza que hoje, nós sabemos... Como eu disse, há cerca de 12 bilhões de barris. Considerando US$100,00 o barril, dá um total de US$1.2 trilhão potencialmente. Mesmo a US$10,00 o barril, que é o preço do petróleo no fundo do mar, aproximadamente, estamos falando aí de US$120 bilhões, R$340 bilhões. Pagaram R$320 milhões. Por quê? Porque não se sabia que existia petróleo nessa quantidade. A Petrobras foi quem primeiro chegou lá e provou que em águas profundas havia grandes campos.

            No momento em que o Governo soube que havia grandes reservatórios de petróleo, ele não tinha o direito de manter esse caminho. Ele suspendeu a nona rodada e disse: “Vamos rediscutir o caminho do pré-sal”.

            Por que partilha? Qual é a diferença de fundo? Não é a apropriação do Estado pela receita. Tanto no regime de partilha como no regime de concessão, você calibra as tarifas de participação especial e royalties, os impostos, e, na partilha, você vai receber em óleo propriamente produzido. A diferença fundamental é quem é que vai controlar as reservas, porque, no regime de concessão - essa é a primeira diferença fundamental -, eu vou privatizar as reservas porque, na hora em que a empresa descobre o petróleo, a reserva é incorporada ao seu balanço. E qual é o problema das Sete Irmãs? Elas estão altamente capitalizadas, elas têm grande tecnologia, elas têm uma poderosa rede de distribuição de energia, mas não têm reservas. Elas só têm 7% das reservas mundiais; 77% das reservas estão em mãos do Estado, 6%, na Rússia, que é um regime muito especial, e os outros 11% são regimes mistos de empresas estatais, empresas privadas, como é o pré-sal - o pré-sal do regime de concessão que foi licitado. Se nós quisermos ter a gestão estratégica das reservas, temos que optar pelo controle público.

            E por que eu insisto que essa é uma questão geoestratégica decisiva? Porque nós estamos caminhando para um grande déficit na oferta de petróleo no mundo.

            Senador Dornelles, o que foi o Iraque? Alguém verdadeiramente acredita que a invasão do Iraque se deu porque havia suspeição de armas de destruição em massa? Ficou provado que não. Está documentado. O Governo Bush faltou com a verdade nessa questão. Alguém acha que a invasão do Iraque, militar, se deu porque havia uma ditadura? Por que as outras ditaduras que foram apoiadas, inclusive pela política externa americana ou não, não sofreram o mesmo tipo de intervenção? E por que conviveram durante tanto tempo com Saddam? A questão de fundo do Iraque é que lá a produção era privada e foi estatizada. Em um segundo momento, o Iraque voltou a sua produção, exportação de petróleo para o mercado chinês, prejudicando o abastecimento dos seus parceiros tradicionais, especialmente os Estados Unidos. Ali se desdobra em um conflito porque metade das reservas de petróleo do Golfo Pérsico estão no subsolo do Iraque. Esse é o verdadeiro caminho do conflito militar na experiência iraquiana, e, por trás disso, está a verdadeira dimensão estratégica do que representa o petróleo nesse meado do século XXI.

            O déficit previsto na oferta de petróleo pelas reservas disponíveis até o ano de 2030 é da ordem de 75 bilhões de barris. Somos um país democrático, um país moderno, um país que não tem conflitos diplomáticos, um país em que não haverá bravatas nacionalistas, um país maduro do ponto de vista dos seus relacionamentos com os vizinhos, um país que pode caminhar em uma direção nova entre os grandes produtores e exportadores de petróleo. Já somos uma nação industrializada, um país com potencial espetacular no agronegócio, um país que nos últimos cinco anos foi o que mais produziu e exportou alimentos no mundo. Esse país precisa olhar para esse marco regulatório pensando seus interesses estratégicos e respeitando os contratos existentes. Não quebramos nenhum contrato. Mantivemos tudo o que foi feito no regime de concessão no pré-sal. Mantivemos o regime de concessão para outras áreas de alto risco e baixa produção, mas abrimos um caminho novo, um caminho onde o controle estratégico das reservas ficará sob gestão do Estado, o ritmo de exploração, a forma de exploração, a forma de comercialização. Teremos mais controle estratégico.

            O segundo argumento fundamental. No regime de concessão, a Petrobras terá de disputar com as grandes empresas de petróleo, que sabem quanto petróleo hoje existe lá, grandes leilões. Ela vai se descapitalizar para poder ter acesso à produção, quando nós queremos que ela use essa capacidade financeira para fortalecer a sua inovação tecnológica, os investimentos, a cadeia produtiva do petróleo.

            No regime de partilha, como ela vai ter pelo menos 30%, ela terá acesso às reservas sem precisar se descapitalizar. E ela vai utilizar o seu potencial financeiro para ter mais tecnologia, mais capacidade operacional e explorar recursos do pré-sal.

            Então, o regime de partilha mantém a gestão estratégica, que é o que o mundo fez como opção, permite à Petrobras não se descapitalizar e fortalecer a sua capacidade de investimento no pré-sal.

            Os outros 70% são capital privado. Se a Petrobras quiser participar, vai ter de ir a leilão e disputar. Então, as empresas internacionais poderão vir aqui para ir buscar o petróleo a 300 km, a 7 km de profundidade...

            O SR. PRESIDENTE (Flavio Arns. Bloco/PT - PR) - Eu apenas gostaria de fazer, se fosse possível, uma negociação: V. Exª acha que 10 minutos são suficientes para a conclusão?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Flávio Arns, vou falar em 10 minutos apesar de eu ter ouvido durante 50 minutos a Oposição falar sobre o mesmo tema.

            Precisamos ter um mínimo de isonomia. De qualquer forma, há um grande interesse nesse debate.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Flávio Arns, permita que o Senador Mercadante fale por duas horas, até porque ele está defendendo uma posição e poderá depois voltar atrás.

            O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco/PT - PR) - Senador Flexa Ribeiro, só um minuto, questão...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - A minha intervenção é telegráfica, eu não vou discutir o mérito agora.

            O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco/PT - PR) - Só por uma questão de ordem. Há vários Senadores inscritos, que estão presentes, e precisam falar; ao mesmo tempo existe a questão de isonomia, que estamos procurando levar em conta. Até este momento, há 35 minutos de fala do Senador Mercadante. Eu penso que... Se falar mais dez minutos, Senador Mercadante, estaria bem? Aí completaria 45 minutos. Obrigado pela compreensão.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E pode ter certeza, Senador Flexa Ribeiro, que eu mudo de posição quando eu acho que errei. Tenho humildade, convicção e saberei mudar se for convencido. Até agora não ouvi nenhum argumento substancial que me levasse a mudar de posição a respeito dessa matéria.

            Senador Dornelles com a palavra.

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Somente para encerrar o assunto, eu queria dizer, Senador Mercadante, que acompanhei a sua exposição, brilhante como sempre; concordo plenamente com as referências que V. Exª fez ao problema do Iraque, eu acho que realmente foi interesse pelo petróleo. Quanto aos argumentos apresentados por V. Exª em relação ao problema partilha/concessão, eu respeito sua opinião, mas eles não me convencem. Estou certo de que nós teremos outras oportunidades para discutir essa matéria com a profundidade com que todo tema abordado por V. Exª é sempre conduzido. Muito obrigado.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Dornelles.

            Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mercadante, eu quero dizer aqui, pela TV Senado, que respeito e admiro a inteligência e a competência de V. Exª. Eu só quero lhe fazer um questionamento. Serei rápido. Não vou entrar no mérito, porque se nós formos entrar no mérito da questão, nós vamos ficar aqui meses discutindo isso e podemos não chegar a um consenso. Eu pergunto só se a sua consciência, se a sua honestidade pode deixar V. Exª afirmar que esse projeto deve tramitar em regime de urgência no Congresso. Só quero saber isso. Ou esse projeto deveria vir com tempo suficiente para que ele pudesse ser debatido com profundidade, ouvindo a sociedade, ouvindo os interesses do Brasil - e não da forma como está pelo menos anunciado para vir com urgência. Eu só quero saber a posição de V. Exª. É V. Exª a favor do regime de urgência? Acha que em 45 dias é possível se discutir em profundidade e se chegar à solução que seja melhor para o País? Só isso que eu queria saber de V. Exª.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Flexa Ribeiro, o projeto de capitalização da Petrobras, se possível, deveria ser feito por medida provisória e não por urgência constitucional, porque ele gera instabilidade no mercado, gera insegurança e é importante que essa capitalização se faça o mais rápido possível. Eu sei que tem gente que nunca gostou de uma Petrobras forte, sei que nós já tivemos no passado inclusive propostas de privatização.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mercadante, eu queria só saber se V. Exª acha que pode tramitar em regime de urgência.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Flexa, eu estou respondendo à questão de V. Exª. Se V. Exª me permitir, eu vou responder.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não. V. Exª está tergiversando.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu vou responder, se V. Exª me permitir.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Pois não.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Estou respondendo! Em relação à capitalização da Petrobras, como a lei estabelece que em matéria de petróleo não pode haver medidas provisórias, há uma franja de indefinição, o Governo não fez por medida provisória. Se pudesse, eu defenderia que fizesse. Por quê? Porque a capitalização da Petrobras não pode expor a empresa, como o fará, por até 90 dias - 45 dias é na Câmara, o Senado tem 90 dias para discutir ou mais, porque há sempre obstrução de matérias, medidas provisórias. Esse prazo pode ser maior do que 95 dias. Pode parar a pauta, como várias matérias pararam durante meses, e nós continuamos discutindo até resolver.

            Então, no caso da Petrobras não há outro caminho que não seja a urgência constitucional. Não há!

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - A minha pergunta é se...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador, deixe-me concluir a minha resposta!

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Mas V. Exª não está respondendo!

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Como não estou respondendo?!

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não!

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Estou dizendo que, no caso da Petrobras, se pudesse, faria por medida provisória! Não era nem urgência constitucional! Era mais rápido ainda.

            Agora, por urgência constitucional, não há como encaminhar um processo de capitalização de uma empresa, deixá-la exposta ao mercado, à instabilidade, à insegurança gerencial uma empresa desse tamanho, que tem um cronograma de investimento de US$174 bilhões até 2013 e que captou US$32 bilhões de financiamento e ...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não estou dizendo?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ... e que precisa desse aporte. Então, precisa ser por urgência constitucional, sim.

            Quanto aos outros temas, poderemos eventualmente, se precisarmos de mais prazo para debater o mérito, conceder? Acho que podemos.

            Então, não vamos tergiversar, vamos discutir o mérito, vamos começar o debate, porque a Oposição diz que quer estudar, mas, ao mesmo tempo, diz que tem uma posição. Ou seja, não muda nada, mantêm-se a lei anterior e o regime de concessão. Várias autoridades ligadas à Oposição, inclusive da área do petróleo, vêm defendendo que não se deve modificar o marco regulatório. Eu respeito. Eu só quero os argumentos. O Senador Dornelles, por exemplo, está entrando no debate de mérito, dizendo: Eu concordo com as preocupações, mas acho que não precisaríamos ter o regime de partilha. Estou tentando expressar por que, em 24 países que são exportadores de petróleo, 18 têm o regime misto e usam ou partilha ou prestação de serviços ou concessão, mas usam regime misto predominantemente de partilha. Por que a partilha fortalece a Petrobras como operadora? Por que temos de fortalecer a Petrobras para fortalecer toda a cadeia produtiva? E só há três opções...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mercadante, eu não estou discutindo o mérito.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ou é concessão, ou é partilha, ou é serviços. Não há outra opção.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nós não estamos discutindo o mérito. Eu não estou discutindo o mérito.

            O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco/PT - PR) - Senador Flexa Ribeiro...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu já respondi a V. Exª. Eu acho que dá para fazer em 90 dias no Senado. Vamos marcar o seminário, vamos começar o debate. Se em 90 dias, chegarmos à conclusão de que há argumentos substantivos que levem ao adiamento, que não seja obstrução, que não seja adiamento - inclusive pela preocupação de não chegar à eleição - eu concordo e, se quiser chegar à eleição, também não há problema. Vai para o horário eleitoral, para os comícios, para o debate. Eu acho que este País vai defender o modelo. Eu sinto. Agora, eu não gostaria que isso fosse objeto de um debate no calor da eleição. Eu prefiro resolver isso este ano e deixarmos a eleição para tratarmos de outros temas...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Ou no próximo Governo, não é?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não. O próximo Governo - vamos aguardar o resultado da eleição - tem direito a voltar a essa agenda. Nós assumimos o Governo...

            O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco/PT - PR) - Eu só gostaria - desculpe-me interromper - de dizer que já houve o aparte, Senador Flexa Ribeiro, se V. Exª me permite, a colocação foi feita, eu preciso assegurar a palavra, porque, de fato o aparte foi dado.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E a resposta já foi dada. Eu queria passar a palavra ao Senador Suplicy. 

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mercadante, permita-me só para concluir. Eu quero dizer que não me sinto satisfeito com a resposta de V. Exª. É comum se dizer que os tucanos ficam sempre em cima do muro. Eu quero dizer que V. Exª já tem todas as características para assinar a ficha do PSDB.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Menos uma. Minhas convicções, meus princípios e a minha história. Em relação ao processo, entendo, Senador Suplicy, só para concluir aqui o raciocínio, que o Brasil só tem três opções: concessão, regime de partilha ou regime de prestação de serviços. São essas as opções que existem no mundo. Nós temos que discutir se vamos ter um regime misto (concessão e partilha) ou não. Nossos argumentos para introduzir a partilha é porque mudou a economia do petróleo.

            Não é verdade que seja um argumento ideológico, não é verdade que o Governo tenha feito isso porque tem eleição. O Governo introduziu a partilha porque descobriu o pré-sal, e porque o pré-sal mudou a história do petróleo no Brasil. Nós tínhamos até então 14 bilhões de barris em 76 anos de petróleo; nós descobrimos mais 14 bilhões, entre 9,5 e 14 bilhões de barris, nos últimos dois anos. Então, o potencial de petróleo é imenso. E exatamente essa descoberta espetacular de reservas de petróleo faz com que tenhamos de discutir o novo marco regulatório. Nós nunca mudamos o marco regulatório em seis anos de Governo. Estamos mudando porque o Brasil descobriu grandes campos de petróleo com baixo risco, e é fundamental fortalecer a Petrobras como operadora e ter um controle gerencial dessas reservas. E o modelo mais adequado é o regime de partilha.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Aloizio Mercadante, estou de acordo com V. Exª quando ressalta a extraordinária importância das medidas anunciadas pelo Presidente Lula e, sobretudo, com respeito à necessidade e à premência de apreciarmos isso com a urgência solicitada de 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado Federal. Com o interesse enorme que o assunto está levantando, o que se percebe é que os Senadores já estão estudando a matéria com razoável grau de profundidade. Vamos todos poder fazê-lo melhor ainda nas próximas semanas. Poderemos acompanhar o debate intenso que já está-se dando na Câmara, aprofundá-lo aqui e, sobretudo, levar em conta que há, sim, uma pressa no sentido de a Petrobras e todo o Governo, inclusive o setor privado que colaborará com essas ações, iniciarem as operações de exploração do petróleo do pré-sal. Ora, é muito importante que tenha o Presidente estabelecido os objetivos maiores com respeito aos recursos do pré-sal, sobretudo melhoria da educação para toda a população brasileira, erradicação da pobreza, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente, que precisará ser sempre uma preocupação presente. Avalio como se dará a forma de utilização dos recursos para essas finalidades. É também algo que precisa ser objeto da nossa reflexão. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Concordo plenamente com V. Exª, inclusive, porque, hoje, como são repartidos os royalties? Nove Municípios do Rio de Janeiro ficam com 57% dos royalties pagos no Brasil - com desperdício, sem controle, sem transparência e sem vinculação. Precisamos usar esses recursos conforme o próprio conceito de royalties, ou seja, gerar atividades que possam preservar a região para o período pós-petróleo, porque é uma fonte de recursos não renovável. E os poços vão ser esgotados. Então, essas regiões impactadas precisam criar atividades alternativas para garantir o futuro pós-petróleo.

            Por tudo isso, acho que temos um grande caminho. O Brasil tem um imenso futuro com esta discussão. Tenho absoluta convicção de que o Congresso brasileiro não tem tema mais importante e estratégico para debater. E 90 dias é tempo suficiente para o Senado debater, mesmo porque esse debate já vem há mais de um ano. Só atrasou a adoção dessas medidas por causa da crise econômica no fim do ano passado e no início deste ano. À medida que o mercado se normalizou e nós superamos a crise, este debate voltou com a intensidade que tinha. Venho defendendo o regime de partilha, venho defendendo a capitalização da Petrobrás, venho defendendo a idéia de um fundo social e soberano há pelo menos um ano. Vou encaminhar aos Senadores todos os artigos que nós escrevemos debatendo exatamente essas propostas há mais de ano. E muitos Senadores já participaram de debates comigo, divergindo disso, há mais de ano.

            Por isso, não é um tema novo, é um tema estratégico. Noventa dias é tempo suficiente para resolvermos uma grande questão estratégica e histórica do Brasil.