O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer ao Senador Mário Couto a fidalguia desta permuta.

            E quero, mais uma vez, Sr. Presidente, falar num assunto que considero da maior importância no momento político, econômico e financeiro do País. É sobre o pré-sal.

            Quero deixar bem claro o meu apoio integral à iniciativa do Presidente da República de iniciar o debate sobre o pré-sal. Acho que é importante que uma matéria dessa natureza seja debatida amplamente e estou certo de que os Líderes partidários, se verificarem que os 45 dias em cada Casa não serão suficientes para examinar a matéria, encontrarão uma solução, um caminho que permita uma discussão mais ampla.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que considero a Petrobras da maior importância no campo industrial, no campo do petróleo, em qualquer ângulo que se analise da economia brasileira.

            Quero dizer a V. Exª que concordo plenamente com o esforço do Governo de capitalização da Petrobras. Quero dizer a V. Exª que respeito a posição do Governo de criar um fundo, embora eu preferiria que esses recursos pudessem ser aplicados de uma forma direta, com prioridades estabelecidas pelo Governo, sem se criarem fundos específicos.

            Nós estamos caminhando para uma situação em que o Orçamento vai ficar inadministrável: só vai haver fundos. Todos os recursos arrecadados pelo Governo serão carimbados para fundos específicos.

            A minha divergência quanto ao modelo apresentado é em relação à concessão e à partilha. Nós temos um regime transparente, moderno, que é o da concessão, e todas as metas que o Governo tem anunciado que pretende alcançar podem ser alcançadas através do modelo da concessão.

            Hoje, através da concessão, o Governo recebe recursos por meio de três caminhos. Em primeiro lugar, o bônus de assinatura: aquela empresa que deseja explorar uma determinada área faz um bônus e adquire o direito de explorar esse centro. Esse bônus de assinatura deu ao Governo, em 1999, R$320 milhões; em 2007, R$2 bilhões. E, agora, com a redução do risco da exploração, os recursos obtidos pelo Governo através do bônus de assinatura no regime de concessão poderiam ser várias vezes melhor; o Governo receberia num prazo mais curto os recursos em relação ao modelo que propõe, que só vai apresentar resultados daqui a dez ou doze anos.

            Hoje, pelo modelo da concessão, o Governo também pode explorar e receber recursos através da participação especial.

            Hoje, nós temos a seguinte situação: uma isenção de 450 mil metros cúbicos e progressividade de até 40%. Isso faz com que, dos 74 campos existentes no Brasil, Senador Cristovam, somente 14 paguem a contribuição especial, isso em terra, na plataforma. E, dos 189 poços existentes em terra, só seis pagam a contribuição especial.

            De modo que, aumentando essa tributação, reduzindo a isenção, o Governo poderia tributar o lucro desses poços e obter, também naquele momento em que estiverem apresentando os resultados, um recurso tão grande, como o que obteria no regime da partilha. Se ele achar que uma empresa, pela partilha, deveria entregar 90% do petróleo, estabeleceria, exageradamente, até um imposto de 90%.

            O que eu queria dizer, Sr. Presidente, é que estamos trocando um regime moderno, transparente, em que o Governo é sócio oculto, privilegiado de todos os resultados do petróleo, por um regime burocratizado. Com a concessão, o Governo poderia obter os mesmos recursos em um prazo mais curto de tempo, ou talvez recursos maiores, para atingir aquelas finalidades.

            Quero lembrar, Sr. Presidente, que o Brasil, em decorrência da visão do Presidente Getúlio Vargas, tem uma legislação que estabelece que o dono do solo não é o mesmo do subsolo. O subsolo pertence à União. Se a União entendesse, por razões estratégicas, que deveria manter todas as nossas reservas abaixo da terra ou no fundo do mar, bastaria não explorar. Se o Governo entendesse que 50% deveriam ser explorados, exploraria o percentual que entendesse. Quero dizer que quem define como vai ser a exploração é o Conselho Nacional de Petróleo e o Conselho Nacional de Energia.

            Eu não vi um motivo, uma razão que justifique a troca do modelo de concessão pelo de partilha, a não ser um movimento de fortalecimento da burocracia estatal, dos burocratas estatais, que vão discutir ressarcimento para empresas que vão explorar o petróleo no campo do pré-sal, através da partilha.

            Eu queria dizer também, Sr. Presidente, que, no momento, estamos discutindo muito a distribuição dos recursos do pré-sal. Mas a riqueza do pré-sal está a 300 quilômetros da costa e a sete mil metros de profundidade e exige recursos de US$600 bilhões para a exploração. Nós temos de discutir, inicialmente, de onde vêm esses recursos. Nós precisamos de uma Petrobras, de empresas brasileiras e estrangeiras.

            Eu acho que, através do regime da concessão, temos melhores condições de conseguir recursos de empresas privadas nacionais e estrangeiras, que, ao lado da Petrobras, possam explorar essa riqueza, de modo que o Governo tem todos os instrumentos, para impedir a dificuldade da doença holandesa que prejudica a indústria nacional e de utilizar o pré-sal como instrumento de política industrial, de política tecnológica, de política social, de política regional.

            Não vejo, ainda, Sr. Presidente, qualquer razão que justifique a mudança, o abandono do regime de concessão e a adoção do regime de partilha.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que o Presidente Lula fez muito bem em apresentar o programa do pré-sal. Ao apresentar, solicitou que fizéssemos um amplo debate.

            Acho que o debate interessa a todos: ao Presidente da República, aos Governadores, aos Parlamentares e a toda a sociedade. E esse debate não pode ser feito em regime emocional, governo contra oposição, Norte contra Sul: tem de ser feito de forma ampla, tendo em vista os altos interesses nacionais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.