O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nesta segunda-feira, 31 de agosto, o Presidente Lula anunciou as regras para a exploração da área petrolífera denominada de pré-sal.

            Em um novo discurso, o Presidente Lula destacou três diretrizes, que orientaram a definição do modelo adotado.

            Afirmou que “o petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro”. Anunciou que “o Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru” e que os recursos arrecadados por meio do pré-sal representam um passaporte para o futuro, por isso a sua “principal destinação deve ser a educação das novas gerações, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico, por meio da inovação”.

            O Presidente enviou projetos de lei ao Congresso Nacional, todos em caráter de urgência, nos quais são estabelecidos os marcos regulatórios, a criação da Petrosal e do Fundo Social.

            A descoberta do pré-sal pode representar a nossa redenção ou aprofundar nossa dependência. O País está diante de uma ameaça à sua soberania. Se os grandes conglomerados privados já operavam diretamente na política nacional no que se refere ao setor estratégico das reservas naturais de petróleo - desde que essas passaram a ser comercializadas com multinacionais, a partir de 1997, depois da descoberta do pré-sal, a pressão pelo loteamento privado aumentou ainda mais.

            A Lei nº. 9.478, de 1997, criada pelo Governo Federal, que quebrou o monopólio brasileiro sobre a exploração do petróleo existente no território nacional, persiste intacta e regendo os absurdos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa lei definiu um marco regulatório que levou o País a entregar mais de 500 blocos de petróleo para 72 conglomerados econômicos privados, sendo a metade a estrangeiros. Infelizmente este modelo, mesmo que criticado pelo Presidente em seu discurso de segunda-feira, não foi modificado nestes seis anos de seu governo.

            O PSOL defende a retomada imediata do monopólio estatal da exploração do petróleo. Com o descobrimento do pré-sal, cresceu na opinião pública o entendimento de que cabe ao País o controle e exploração de suas reservas.

            O PSOL enxerga com reservas a proposta de criação de uma nova estatal para gerir o pré-sal. Isso pode servir para desviar o foco de uma Petrobras que deve ser 100% estatal. Esta nova empresa estatal pode ser, inclusive, uma saída de fachada. Passa a ideia de que haverá controle público, mas pode flexibilizar ainda mais a exploração das reservas.

            Entendemos que a Petrobras tem legitimidade histórica e capacitação técnica acima de qualquer suspeita, para ter o controle da exploração sobre todas as reservas de petróleo e gás do País.

            É preciso, Sr. Presidente, fortalecer a Petrobras, tornando-a novamente 100% estatal. É preciso aumentar seu quadro de funcionários para diminuir as terceirizações, que precarizam as condições de segurança e diminuem a produtividade da empresa. Apurar todas as denúncias de corrupção que existam contra a direção da estatal, punindo exemplarmente os seus responsáveis.

            Temos que escolher se o caminho a se tomar na questão do petróleo vai no sentido da criação de um patamar para a solução de problemas históricos do povo ou se vai aprofundar a dependência do capital estrangeiro, imposta pelo neoliberalismo, a qual não encontramos uma resposta soberana na última década. Não está clara a destinação dos recursos que serão alocados no Fundo Social.

            Por isso, o debate sobre o conjunto dos quatro projetos exigirá do Senado, da Câmara, ou seja, do Congresso Nacional uma discussão que esteja diretamente sintonizada com os objetivos da nacionalidade, da soberania, do interesse público e, sobretudo, com a clareza de que esses recursos naturais e a riqueza dele advinda pertencem ao povo brasileiro e, como tal, devem ser tratados no marco da regulação; especialmente quanto à destinação desse recurso do Fundo, para aumentar a possibilidade de inclusão social na educação, na cultura, no desenvolvimento local.

            A discussão sobre o petróleo não pode acontecer de forma isolada. Precisamos aproveitar a oportunidade para fazer um grande debate público sobre gerenciamento das nossas riquezas naturais, o desenvolvimento nacional e a composição da matriz energética do País, atualmente marcadas pelo centralismo da indústria automobilística, a predominância da exploração de combustíveis fósseis e o agronegócio. Nossos recursos, Sr. Presidente, devem ser controlados pelo povo e administrados a partir dos interesses nacionais.

            Somente com a mudança das regras do setor será possível beneficiar todo o povo com os recursos naturais do nosso País. Por isso, o PSOL participa, ao lado de diversos partidos, sindicatos, entidades e movimentos sociais, do Fórum Nacional em Defesa do Petróleo, que elaborou propostas concretas ao País no âmbito da campanha “O Petróleo tem que ser nosso”.

            Nosso partido defende, Sr. Presidente, as seguintes medidas:

            Primeiro, parar com a exportação de óleo cru, possibilitando agregar mais valor e desenvolver a indústria nacional, com base em um projeto ecológico e socialmente sustentável e voltado para a mudança da atual matriz produtiva;

            Segundo, mudar o marco regulatório para garantir a soberania nacional, partindo da compreensão de que as reservas do pré-sal devem ser tratadas como patrimônio estratégico do povo brasileiro;

            Terceiro, com a criação do fundo constitucional, vincular o investimento da renda do petróleo em tecnologia para produção de energia limpa, educação, saúde, habitação, reforma agrária e programas sociais inclusivos;

            Quarto, imediata revogação de todas as rodadas de leilões das bacias petrolíferas desde o Governo FHC e também as do Governo Lula.

         Vamos nos debruçar sobre o teor dos projetos enviados pelo Executivo, tendo como norte a garantia de que as nossas riquezas estejam efetivamente sob controle público e que os lucros obtidos com a exploração sejam divididos pelos cidadãos brasileiros e não apenas pela minoria próspera, seja nacional ou internacional.

            O debate do pré-sal, Sr. Presidente, enseja uma profunda reflexão acerca do modelo de desenvolvimento nacional, que passa pela revisão da política econômica vigente. Mudar os paradigmas que afundaram o Planeta na primeira grande crise deste novo século é fundamental. Repartir a riqueza ao invés de concentrá-la. Garantir a independência nacional, tanto propalada e comemorada e tão distante da maioria do nosso povo.

            Esses, Sr. Presidente, são os desafios que devem motivar, animar e fazer com que o debate sobre o marco regulatório do pré-sal seja, finalmente, uma enorme oportunidade para que o nosso País retome, de forma muito clara e definitiva, o protagonismo de valorizar o patrimônio público, colocando os seus recursos, advindos da exploração petrolífera, no caso, a serviço da maioria do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.