A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Colegas Senadores e Senadoras, venho a esta tribuna para fazer alguns comentários importantes acerca da publicação da revista Veja, de domingo passado, sábado e domingo passados.

            Gostaria de pedir a esta Casa uma reflexão sobre a matéria publicada nessa revista de prestígio internacional, que mostra, na realidade, de onde estão saindo os recursos para financiar os atos de violência e de ilegalidade do MST. Uma matéria bem elaborada, a partir de uma pesquisa profunda feita pelos repórteres, de alto nível, mostrando mais uma vez um escândalo nacional.

            A revista Veja, Sr. Presidente, conseguiu as informações bancárias de quatro ONGs que funcionam como caixa-forte do MST. Eu gostaria aqui de citar as entidades: Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca); Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil (Concrab), que já foram motivos de CPI nesta Casa, com relatório bastante criterioso, denunciando essas aberrações. Mas parece que este é um país do faz de conta. Nada aconteceu após a CPI feita pelo Senado Federal, que denunciou que essas instituições são representações oficiais do MST, que não têm a coragem e a dignidade de se regulamentar. E agora há duas outras novas, que foram criadas justamente para sair do foco da CPI que identificou a Anca e a Concrab. São elas: Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac).

            Sr. Presidente, eu gostaria de citar aqui um trecho da revista Veja:

A análise dos dados financeiros dessas quatro associações revela que o MST montou, controla e tem a seu dispor uma gigantesca e intrincada rede de abastecimento e distribuição de recursos, públicos e privados, que transitam por dezenas de ONGs espalhadas pelo Brasil [informa a revista Veja].

            Montaram um aparelho competente em todo o Brasil, de pequenas entidades, depois que foram pegas as duas, a Anca e a Concrab, na CPI. Resolveram fazer proliferarem cooperativas e associações por todo o Brasil, distribuindo e pingando dinheiro em todas elas. Mas, quando o somatório vem, nós vamos encontrar alguns milhões de reais de dinheiro público.

            Essas quatro entidades juntas, Sr. Presidente, receberam R$20 milhões do exterior. E eu gostaria aqui de deixar uma interrogação para a Receita Federal do Brasil: esses recursos internalizados nessas quatro cooperativas, o braço direito e o caixa-forte do MST, foram contabilizados e pagos os impostos devidos? Mas, além do recurso do exterior, essas quatro entidades juntas, segundo a revista Veja - matéria de capa da revista Veja desta semana -, receberam R$43 milhões do Governo Federal, entre 2003 e 2007; através, principalmente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujo Ministro, o Sr. Cassel, chamou, há poucos dias, os produtores do agronegócio, responsáveis por um terço do PIB, um terço do emprego, um terço das exportações, de latifundiários que querem apenas terras e mais terras.

            E aqui, Sr. Presidente, a revista Veja coloca, com muita propriedade, que a liberação desses recursos para essas entidades do MST foi quase toda feita às vésperas das manifestações estridentes do MST. Eles recebem o recurso de acordo com a organização das manifestações, das invasões, do esbulho possessório nas propriedades privadas e nos ministérios do Brasil. Movimentações estranhas, extravagantes, com saques na boca do caixa, com o único objetivo de ocultar para onde vão os recursos. Hoje não se usa mais saque na boca do caixa nos volumes que essas cooperativas do MST estão fazendo.

            E, para aquelas pessoas humildes do Brasil, lá do meu Tocantins, que nunca ouviram falar e muito menos sabem o que significam R$43 milhões - são pessoas pobres que vivem com menos de R$100,00 por mês; portanto, R$43 milhões fogem da sua imaginação -, mas, pensando neles que podem estar nos ouvindo neste momento, lá no interior do Brasil, lá no interior do Tocantins, quero apenas lembrar que R$43 milhões dariam para comprar 277 mil cestas básicas da maior possível no Estado de São Paulo. Quarenta e três milhões de reais, brasileiros, dariam para construir 6.300 casas populares de R$10 mil. E falo para aqueles que vivem abaixo da linha da indigência, que comem, às vezes, uma vez por dia e representam um terço do País: esses recursos dados ao MST, que invade terras, que invade prédio público, que faz bandalheira no País, dariam para comprar arroz suficiente para alimentar 840 mil famílias em um mês, Senador Alvaro Dias. Mais ainda, brasileiros que não têm a sua refeição todos os dias, inclusive no meu Tocantins, dariam para comprar feijão para alimentar dez milhões de famílias em um único mês, Sr. Presidente.

            Agora, a nossa assessoria ao fazer uma busca minuciosa - e não terminamos ainda - a respeito dessas entidades internacionais que, por pura bondade, estão financiando o MST e suas invasões, nós encontramos uma delas, mencionada pela revista Veja: Asociación Desarrollo Cooperativa Solidaridad, da Espanha. E, na hora em que fizemos a busca nessa Associação da Espanha, que manda dinheiro para invasão de terras no Brasil, nós encontramos uma rede. Uma Rede que se chama Fedfal Flanetwork. Essa entidade, da Espanha, que manda dinheiro para o MST está vinculada a essa rede. Mas o curioso é que, também vinculados a essa rede, onde está a ONG que manda dinheiro ao MST, também estão filiados a Frente Nacional de Prefeitos, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Prefeitura de Camaçari, a Prefeitura de Osasco, a Prefeitura de Várzea Paulista; todas elas prefeituras do PT. Bem como o Governo do Estado do Pará, Senador Flexa Ribeiro. As Prefeituras que aqui mencionei, do PT, e o Governo do Estado do Pará, também estão filiados a essa rede que financia o MST no País.

            A revista Veja, colegas Senadores e Senadoras, confirmou a suspeita de todos, ou seja, os impostos pagos por todos os brasileiros são a principal fonte de sustentação das invasões e das jornadas de terror do MST. Essa é a primeira fonte; e a segunda, de fontes internacionais. E nós vamos procurar, dentro da legalidade, as últimas consequências para responsabilizar também essas ONGs internacionais por crime de responsabilidade, por estarem patrocinando a invasão e a criminalização desses movimentos.

            O que faria o governo de outro país, colegas Senadores, se uma associação brasileira estivesse enviando dinheiro lá para fora, para uma associação que estivesse invadindo terras na Alemanha, na Inglaterra, na Holanda, nos Estados Unidos - porque essas entidades estão sediadas nesses países? Eu quero aqui deixar esta questão aos embaixadores dos países sediados no Brasil. Srs. Embaixadores da Alemanha, da Inglaterra, da Holanda e dos Estados Unidos, que tal se nós financiássemos entidades, movimentos criminosos em seus países para invadir prédios públicos e terras privadas dos produtores rurais americanos, europeus, alemães e ingleses?

            Sr. Presidente, quero dizer ainda que eles patrocinam um MST, a Vila Campesina, que invade a iniciativa privada não só nas propriedades rurais, mas centros importantíssimos de pesquisa do meio ambiente, de pesquisas em tecnologia da maior importância, e o Senado Federal não vai se calar ante essa interferência indevida nos assuntos brasileiros.

            Sr. Presidente, faço, aqui, um apelo a todos os colegas, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e a todas as autoridades públicas responsáveis: o uso dos recursos públicos precisa ser fiscalizado. Está aqui para o Brasil inteiro ver na revista Veja; infelizmente publicado em todas as letras. Quero lembrar que a sociedade brasileira, especialmente o trabalhador que ganha salário mínimo, é o que mais contribui para a arrecadação dos impostos, por um simples motivo: o imposto no Brasil é arrecadado no consumo, no arroz, no feijão, no açúcar, na manteiga, no pão, na carne e na roupa dos pobres trabalhadores. Todos eles contribuem para a arrecadação. Quero dizer que a sociedade paga, com esses recursos suados do trabalhador, o Banco Central, a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal, a Câmara, todos as instituições, para que possamos averiguar com rigor as contas de todos os representantes, de todos os Poderes, do Executivo e do Legislativo. Se um prefeito do meu Tocantins ou de qualquer parte do Brasil gastar R$1 mil com leite em pó para ser adicionado à merenda escolar, tem de prestar contas. Está certo, tem de prestar contas, sim.

            O MST não pode ter a prerrogativa de receber recursos públicos sem prestação de contas. É um desrespeito à opinião pública, é um desrespeito à sociedade. Não é a primeira vez que essas denúncias vêm a público. Isso não pode mais, Sr. Presidente, ser considerado normal.

            Fizemos uma CPMI há alguns anos, da qual o Senador Alvaro Dias foi o Presidente. Quero aqui pedir aos colegas que assinem o requerimento de uma nova CPMI. Nós já colhemos assinaturas suficientes, mas queremos ter quase a unanimidade desta Casa contra essas atrocidades do MST. O MST vem para a porta do Palácio do Planalto - ainda tem a coragem de vir ao Palácio do Planalto! - pedir para mudar índices de produtividade, chantageando o Governo, querendo pautar o Governo do Brasil, dizendo-se prejudicado. Prejudicados somos nós, contribuintes, que estamos financiando a farra da ilegalidade e da invasão de terras.

            Mas nós faremos mais: além da CPMI, para a qual já temos assinaturas suficientes, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni e do Senador Gilberto Goellner e outros, nós também estamos pedindo ao TCU a lista de todos os convênios assinados por essas quatro entidades de fachada do MST. Nós protocolamos também um pedido de informação ao Banco Central, solicitando todas as remessas enviadas do exterior para essas quatro entidades suspeitas.

            Sr. Presidente, nós queremos averiguar o superintendente do Incra de São Paulo, que já foi condenado em primeira instância por crime de responsabilidade por fazer convênios com o MST, com entidades do MST em São Paulo, por fazer convênio com entidades que se dizem extensionistas, que roubam dinheiro dos mais pobres, dos assentamentos do Brasil, que foram pagos para fazer georreferenciamentos de 250 propriedades, embora o Tribunal de Contas tenha verificado que nem em 50 propriedades eles fizeram. Mas o Superintendente do Incra, o todo-poderoso de São Paulo, pagou essa entidade para fazer o geo de 250 minifúndios da reforma agrária. O georreferenciamento é fundamental para que os assentados possam ter seus documentos.

            E eu quero ver o que o Governo tem a dizer, o que o partido do Governo tem a dizer a respeito dessa corrupção imoral, denunciada pela revista Veja, com esses recursos saindo pelo ralo todos os dias.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Permita-me, Senadora.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Romeu Tuma, eu concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senadora Kátia Abreu, não vou entrar no mérito, porque V. Exª já dissecou a grande preocupação que V. Exª e um grande número de Senadores têm com a evolução desse movimento social. O que me preocupa muito é militarizar o movimento social, porque há dinheiro suficiente para que ele seja militarizado. Eles nunca caminham como se fosse uma passeata, caminham como se fosse uma ordem de marcha. Formam um exército que trabalha no sentido de amedrontar e apavorar as pessoas que trabalham no agronegócio e os pequenos produtores também. Temos visto com muita preocupação as comunicações que vêm principalmente do Mercosul, onde se discute a situação dos brasiguaios, produtores agrícolas que estão dando uma economia forte para o Paraguai, com um movimento de campesinos que lá existe, orientado pelo MST e ligados a ele, que está transferindo o seu movimento para o lado de lá da fronteira. Aqui já perguntamos se essas entidades que V. Exª citou têm CNPJ ou não têm, se fazem declaração de renda, se têm fiscalização, se estão sob controle de quem de direito, principalmente em relação à transferência de dinheiro, especialmente quanto à transferência de dinheiro que vem de fora. Isso pode caracterizar - não estou fazendo uma acusação - uma “lavagem de dinheiro”, que pode até retornar como “dinheiro quente”, ou vice e versa. Então, são vários fatores que não sei se a CPI das ONGs poderia fazer, ou faria, uma investigação direta baseada nessas denúncias que a Veja fez. V. Exª dá o destaque correto do comportamento desse movimento.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Romeu Tuma. O senhor, que é um homem bastante experiente para o combate ao crime no Brasil, sabe o que significa o financiamento de entidades dessa natureza, que realmente estão sendo militarizadas. Muito obrigada.

            Senador Eduardo Suplicy, por favor, um aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Kátia Abreu, V. Exª tem consciência de como, na CPI da Terra, presidida pelo Senador Alvaro Dias, houve a quebra do sigilo bancário, fiscal, financeiro de quatro entidades aqui relacionadas por V. Exª. Essas entidades tiveram todos os seus convênios auditados - e com rigor - pelo Tribunal de Contas da União. O que o Tribunal de Contas da União tem apontado é que, por vezes, há falhas na prestação de contas e está a exigir a melhor prestação de contas. Muitas dessas entidades realizam convênios com o objetivo de prover assistência técnica àqueles assentamentos para que justamente possa haver o melhor cultivo, a melhor plantação, a utilização de técnicas, tendo em conta que, muitas vezes, o próprio Governo Federal não tem uma estrutura para efetivamente prover todos os lugares onde isso se faz necessário. É verdade que existe a Embrapa e outras entidades do Ministério da Agricultura, mas, em sendo elas insuficientes, têm sido contratadas entidades para realizar esses serviços de assistência técnica. Se houver eventuais falhas na prestação de contas desses serviços, desses contratos, é claro que é necessário que nós, como Senadores que acompanhamos como é que são liberadas as verbas, precisamos averiguar isso. Algumas das entidades que prestam serviço aos trabalhadores rurais que são membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, tais como a Escola Florestan Fernandes, eu posso aqui dar o meu testemunho, porque eu já assisti a palestras, debates. Eu próprio sem qualquer remuneração muitas vezes estive presente na Escola Florestan Fernandes e em outras entidades para realizar palestras, dialogar com os assentados e membros do MST.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, para encerrar, por causa do meu horário, Senador...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, eu acho normal que V. Exª aqui queira saber mais a respeito desse recurso. Mas quero salientar que sou testemunha, assim como alguns membros mais ilustres de nossa História, como Celso Furtado, Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes e outros que - e V. Exª sabe disso - muitas vezes colocaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, como o movimento social de maior relevância na história do Brasil no século XX e início do século. XXI...

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Suplicy!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) -...por causa de seus objetivos de levantar o problema...

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Suplicy!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Só vou concluir.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Por favor.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, com o maior respeito...

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Por favor, por causa do meu horário.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu sei da importância da palavra de V. Exª, não apenas como Senadora pelo Tocantins, mas como Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, que aqui traz esses temas, mas V. Exª há de convir que é o Brasil um país de extrema desigualdade na distribuição da renda e da riqueza. Felizmente, tem diminuído de 0,59 para 0,52 ou 0,53 nesses últimos seis anos...

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Por gentileza, Senador. O senhor podia se inscrever para fazer o seu pronunciamento...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...mas a estrutura fundiária ainda se caracteriza...

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Por isso, é difícil lhe dar aparte no Senado Federal.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) -... por um indicador do Coeficiente de Gini dos mais altos...

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Não, por favor.

            Presidente, Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... e ainda não foi suficientemente diminuído.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Eu peço ao Senador Suplicy que se inscreva como orador para vir fazer o seu discurso...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Continua, na tribuna, com a palavra a Senadora Kátia. Quantos minutos V. Exª deseja para concluir?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Três minutos, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Três minutos para V. Exª. E conceda os apartes que V. Exª desejar.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Eu gostaria apenas de dizer ao Senador Suplicy da dificuldade que eu pessoalmente tenho de lhe dar aparte, porque o seu aparte vira um pronunciamento. Nesse caso, com todo o respeito que eu lhe tenho, temos de nos inscrever e fazer cada um o seu discurso. O aparte já se chama “aparte” e não deverá passar de um minuto. Não pode ser a defesa de uma tese.

            Eu gostaria apenas, Sr. Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, que V. Exª pudesse vir a esta tribuna e também dar o cartãozinho vermelho para o MST, que invade prédios públicos, fazendas e propriedades rurais e que desmancha centros de tecnologia e de pesquisa no País.

            Eu gostaria que, com a mesma coragem que V. Exª veio cá mostrar o cartãozinho vermelho para o Senador Sarney, o senhor também pudesse mostrar o cartão vermelho para o Incra, para o MST, para os mensaleiros, para a sua Governadora Ana Júlia, do Pará, que não cumpre reintegração de posse. Tudo isso não merece cartão vermelho? Talvez V. Exª queira dar a eles um cartão verde, de um “aceite” de todas essas desavenças e corrupções...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Suplicy, ela é quem tem de lhe conceder o aparte.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Suplicy, por favor, inscreva-se e faça o seu discurso. Eu não lhe concedo um aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª tem vinte anos de Casa e sabe o Regimento. A palavra é dela.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Eu não lhe concedo o aparte. V. Exª poderia vir aqui e...Nós não estamos aqui entrando no mérito da reforma agrária, não estamos falando de uma reforma agrária que foi iniciada por Darcy Ribeiro e defendida por ele. Nós estamos falando do MST de hoje, que não tem nenhum interesse pela terra, mas tem interesse pela agressão à democracia, ao direito de propriedade, ao capital. Nós não apoiamos isso. Nós vivemos, sim, num mundo capitalista e democrático.

            A Vale do Rio Doce não tem terras, mas foi invadida pelo MST e não vi V. Exª dar o cartão vermelho para a invasão na Vale do Rio Doce.

            Quero aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, dizer que estamos aqui debatendo a denúncia feita pela Veja. Não vim aqui debater com o Senador Eduardo Suplicy, que gosta de um cartão vermelho para uns, mas não mostra o cartão vermelho para todos. Eu estou aqui debatendo um crime denunciado pela revista Veja e pelo jornal O Estado de S. Paulo, no seu editorial de algumas semanas atrás a respeito do Incra em São Paulo. Eu gostaria que V. Exª pudesse compartilhar conosco a discussão sobre essas corrupções e essas denúncias e não apenas justificar com falácias, com coisas do passado, porque não estamos aqui discutindo o mérito da reforma agrária. Nada impede a reforma agrária neste País. Desde 1988, o maior empecilho da reforma agrária é a sua própria atividade, a sua própria competência. O Brasil aprendeu a fazer muito, mas nós, infelizmente, não aprendemos a fazer reforma agrária.

            O senhor pode conhecer o assentamento da Escola Florestan Fernandes, mas o senhor não conhece os assentamentos do Axixá, no Tocantins; de Augustinópolis, no Tocantins; de Araguatins, no Tocantins; de Parauapebas, no Pará; de Xinguara, no Pará. Dê uma chegadinha lá, Senador, para o senhor ver como é que vivem aqueles assentados da reforma agrária: em petição de miséria como se fosse uma favela rural, desprezados, menosprezados.

            Nós não somos contra a extensão rural aos assentados da reforma agrária. Nós somos contra o desvio de dinheiro para as ONGs, para essas associações do MST que não fazem extensão coisa nenhuma, mas que levam o dinheiro para casa para poder fazer mobilização nacional.

            Encerro, Sr. Presidente, dizendo do meu protesto com relação aos índices de produtividade. São esses que estão roubando o dinheiro público que querem alterar os índices de produtividade dos fazendeiros do Brasil. Aqueles que, outro dia, alguém chamou de “canalhas,” de “vagabundos”. Esses que correspondem estão fazendo o Governo de V. Exª manter a estabilidade da moeda, com a âncora verde da economia, que é o agronegócio. Esses que foram chamados de palavrão por um Ministro outro dia, esses que produzem um terço do emprego, um terço do PIB...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... um terço das exportações. E é o único setor da economia nacional que mantém a balança comercial superavitária.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Era esse cartão verde que eu gostaria de que V. Exª desse ao agronegócio brasileiro, que faz jus à sua atividade, contribuindo com o Brasil.

            Senador Alvaro Dias, concedo-lhe um aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Com licença: “A recusa de permissão para apartear será sempre compreendida em caráter geral, ainda que proferida em relação a um só Senador.”

            V. Exª é tão querida neste País que recebi uma incumbência do Prefeito Amaro Melo, de Batalha, no Piauí, onde V. Exª chegou até a população pobre, fazendo uma campanha de prevenção ao câncer rural: um convite a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pode ser aparte ou pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É pela ordem.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Alvaro Dias, é apenas para agradecer o convite do Prefeito de Batalha. É isso que os produtores rurais do Brasil estão fazendo. A CNA está fazendo a campanha “Útero é vida”, o combate ao câncer no colo do útero na zona rural. Estivemos em Batalha. O Senador Mão Santa esteve conosco, Heráclito Fortes também nos acompanhou e, ainda, o Senador Claudino. Fizemos, em apenas dois dias, quase 400 exames em mulheres na zona rural, num dos maiores assentamentos da América do Sul, que é do Banco Mundial, na Cidade de Batalha.

            Estamos trabalhando pelo Brasil. Estamos tentando contribuir não só para a economia, mas também para tirar da pobreza absoluta os brasileiros que moram no campo. Segundo a ONU, de cada cinco pobres miseráveis dos países emergentes, inclusive o Brasil, quatro estão no campo. É essa defesa que queremos fazer.

            Mande minhas recomendações ao Prefeito, que foi um grande parceiro nesse projeto em Batalha, no Piauí.