O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero tratar do tema pré-sal, um tema que vamos discutir aqui nos próximos três, quatro meses.

            O Governo pediu regime de urgência para os quatro projetos. Acho que o Governo deve fazer o pedido de regime de urgência, mas, ao mesmo tempo em que o Governo estabelece um limite, ele deve também, se necessário, flexibilizar esse tempo, porque a matéria é importante. Se for necessário, no decorrer da discussão, se precisarmos de mais tempo para o debate, para ouvir mais especialistas, não vejo nenhuma dificuldade para que isso possa acontecer.

            Nesse tema, é necessária a regulamentação, porque temos uma estimativa de reservas no pré-sal que vai de 9,5 bilhões a 14 bilhões de barris de petróleo. Essa é apenas uma estimativa. Temos, hoje, uma reserva no pós-sal e na terra de 14 bilhões de barris de petróleo. Então, se confirmada a estimativa, o pré-sal pode dobrar as reservas de petróleo e o Brasil pode se tornar, de fato, um país com segurança energética.

            Por que é importante regular essa atividade neste momento? Para que nós possamos ter, de fato, a confirmação dessas reservas e até a exploração dessas reservas, precisamos de investimentos - investimentos da administração pública, com aumento de capital da Petrobras, como o Governo está se propondo a fazer, com 5 bilhões de barris de petróleo, e também investimentos privados, muitos investimentos, naturalmente - para que a gente possa fazer a exploração desse petróleo. São R$500 bilhões de que necessitamos para que isso aconteça. E investimento só acontece num setor em que haja regulação. Se não houver uma regra estável, não há como ter investimentos nem há como atraí-los. Portanto, ter um marco regulatório é fundamental. E esse petróleo não é para agora. Começa, de forma mais comercial, em 2014, 2015 ou 2016. De qualquer maneira, é uma atividade que exige muito tempo de investimento, um investimento muito alto. Então, ter um marco regulatório é muito importante.

            Nós estamos debatendo os quatro temas, como o aumento de capital da Petrobras. Quero aqui dizer que concordo e acho que o Governo deveria avaliar a cessão, deveria autorizar os pequenos acionistas que puderam usar o FGTS para fazer a compra de ações da Petrobras lá atrás, eu acho que o Governo deve autorizar, que o Conselho deve autorizar o uso do FGTS para aumentar a participação e aportar capital para aumentar a participação desses pequenos acionistas. Se o Governo vai fazer um aporte, aumentar o seu capital, vai fazer um investimento na Petrobras aumentando o seu capital, acionistas maiores também farão isso. Acho que, se nós pudermos dar as condições para que os pequenos acionistas também participem, é importante - eu defendo - que o dinheiro do FGTS possa ser usado nessa atividade.

            Também é importante ressaltar que, mesmo que não haja um aumento da participação de um pequeno acionista, ele não perde recurso, porque, se a empresa tem maior capital, ela vai ter maior valor, e se tem mais reserva de petróleo, vai ser mais valorizada. Então, mesmo se se reduzir proporcionalmente sua participação, será uma redução proporcional de uma empresa maior. Seu lucro e sua participação continuam proporcionais ao tamanho da empresa. Não há nenhum prejuízo para os pequenos acionistas da Petrobras.

            Quanto à questão relacionada ao modelo de concessão e de partilha, teremos, na verdade, um modelo misto. O que já foi concedido está concedido. Não há nenhuma quebra de contrato. Também acho - já ouvi aqui o Senador Dornelles falar - que, num sistema ou noutro, o Governo pode calibrar para que sua participação nessa riqueza seja maior ou menor. Mas o Governo compreende que essa é a última fronteira de petróleo, uma das principais fronteiras de petróleo do mundo e deve ter um controle maior.

            O projeto aumenta o controle do Estado sobre essa riqueza. Este é um conceito colocado na proposta do Governo: aumenta o poder do Estado brasileiro sobre essa riqueza. O Governo, quem está governando, pode tomar a decisão sobre o modelo mais adequado, que entende ser o melhor modelo. O Governo adotou o modelo de partilha, mesmo que, no modelo de concessão, se possa aumentar a participação dos empresários com relação aos tributos arrecadados, à participação assistencial, ao bônus de assinatura. Pode-se aumentar até a questão de royalties. Então, pode-se calibrar para que haja um retorno maior de recursos para o Estado brasileiro. Mas o Governo optou pelo modelo de partilha porque é o modelo que mantém o Estado dono, proprietário, com controle dessa riqueza.

            Estamos numa decisão de Governo e apoiamos esta decisão, o modelo de partilha. Nós teremos o modelo de partilha daqui para frente nas áreas das poligonais do pré-sal e nós teremos um modelo de concessão nas áreas já contratadas, já licitadas pela Agência Nacional de Petróleo. Então, esse modelo misto vai nortear. Teremos um embate, um debate sobre este tema, que é importante. Alguns especialistas defendem um modelo, outros defendem outro modelo. Naturalmente, eu reconheço, o PSDB e o DEM têm carinho pelo modelo da concessão, porque foi no Governo do PSDB que esse modelo foi implementado. Então, há um debate maduro, importante para esta Casa, que nós teremos condições de fazer.

            Mas há outras medidas. E a medida mais importante desta proposta, Senador Mão Santa, é a criação do fundo soberano, denominado fundo social, mas que é um fundo soberano. É um fundo que vai ser uma grande poupança para arrecadar parte ou a quase totalidade da riqueza do petróleo do pré-sal que cabe ao Governo Federal. Isso vai para um fundo social, que é o Fundo Soberano, e será uma poupança estratégica, um fundo para investimentos, e vai poder também haver aplicação desses recursos. Terá que haver o controle do Congresso, da sociedade sobre a aplicação desse fundo. Então, é um fundo importante, estratégico, que aponta na direção de que o petróleo é uma energia fóssil não renovável, que merece e precisa que o lucro e a riqueza gerada por ele possa ser investido em atividades estratégicas, como educação de qualidade, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia.

            Não tem como pensar num modelo novo de desenvolvimento sem pensar em investimento em ciência e tecnologia, e que pensem em compensação ambiental. Porque, se é combustível fóssil, Senador Mozarildo, se é combustível fóssil, é combustível que lança uma quantidade enorme de gases de efeito estufa na atmosfera e, por lançar uma quantidade enorme de CO₂ e de enxofre na atmosfera, mas especialmente CO₂, que é o causador, o principal gás do efeito estufa, é importante que tenhamos projetos de captura de carbono.

            O que é captura de carbono? Áreas preservadas com florestas, que armazenam carbono; investimentos em áreas que vão evitar que amônia, que CO₂ sejam lançados na atmosfera. Se vamos queimar petróleo, e isso vai lançar CO₂ na atmosfera, temos que ter atividades financiadas por essa atividade poluente que possam retirar carbono da atmosfera.

            O fundo social é a decisão mais importante, porque trata de educação, trata de ciência e tecnologia, trata de meio ambiente e vamos ter que ficar de olho nos investimentos e na aplicação desse fundo. Eu sei que é daqui a muito tempo, mas temos que começar a criar a cultura na população com relação a esse tema.

            Termino a minha fala tratando do Estado do Espírito Santo, que é produtor de petróleo. Já disse aqui no aparte ao Senador Cícero Lucena que somos o segundo produtor, o segundo Estado em reservas de petróleo. Estamos ainda entrando. O Estado, no ano passado, arrecadou R$180 milhões com royalties, um valor pequeno, os Municípios mais um tanto, mas ainda um valor pequeno de royalties que arrecadamos e, portanto, um valor que vai crescer com o tempo. Temos a seguinte tese: nós defendemos que o petróleo seja fonte de distribuição de riqueza e de desenvolvimento para todo o Brasil. Nós defendemos isso. O Governador Paulo Hartung defende isso. Mas nós também defendemos que os Estados produtores, que sofrem o impacto social, que sofrem o impacto ambiental, tenham um tratamento diferenciado na hora da distribuição da riqueza. É um diferenciado, mas não diferenciado com exclusividade. É um benefício comum, mas diferenciado...

            (Interrupção do som.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Agradeço, Sr. Presidente, e acabarei neste tempo que V. Exª me concedeu.

         É um benefício comum a todos os brasileiros, mas tem que ser diferenciado. Quando nós discutimos mudanças climáticas, discutimos que a responsabilidade é comum a todos os países, mas é uma responsabilidade diferenciada. Os países desenvolvidos têm muito mais responsabilidade que os países em desenvolvimento. Então, quando discutimos petróleo e falamos do benefício do petróleo, entendemos que esse tem que ser um benefício comum a todos os brasileiros, mas tem que ser um benefício diferenciado, Deputado Marcelo, porque os Estados produtores têm um impacto muito maior do que os Estados não produtores.

            Então, defendemos essa tese. O Governo do Estado do Espírito Santo criou um fundo de combate à pobreza, em que a distribuição de 30% dos royalties que pertencem ao Estado - se o Estado arrecadou R$180 milhões, no ano passado - vão para um fundo que é distribuído aos Municípios que não recebem royalties, e inversamente ao IDH: quanto menor o IDH, maior o repasse de recursos, para fazer uma compensação. Esse fundo, com o tempo, pode ser melhorado, pode ser adequado, pode ser aperfeiçoado. Pode ser aumentado esse percentual. E esse deve ser o critério do Fundo Soberano nacional, e essa deve ser a visão que devemos ter ao tratar deste tema em âmbito nacional.

            Então, temos uma grande oportunidade e uma grande possibilidade de debate aqui neste Congresso até para que possamos demonstrar, com temas como este, que o Senado pode melhorar e aperfeiçoar a propostas vindas do Poder Executivo.

            Saúdo o encaminhamento dessas propostas. Vou debater muito o tema na vertente ambiental, na vertente do desenvolvimento, na vertente energética, porque acho que o Brasil depende desse grande debate. E temos uma grande oportunidade na mão mesmo. Não podemos apostar que o nosso futuro está na exploração do petróleo. Não é essa a questão. Não vamos apostar que esse seja o único caminho nosso. O petróleo é uma riqueza importante, mas o Brasil não pode deixar de fazer os investimentos em energia renovável. Não pode. Somos uma economia verde, temos um potencial enorme. O combustível fóssil deve ser também um espaço para financiar as fontes renováveis de energia para que a gente possa ter uma matriz energética cada vez mais limpa. Nesses últimos anos, na verdade, sujamos um pouco nossa matriz energética com a instalação de muitas térmicas a gás, a carvão, a óleo, que não são adequadas ao potencial que temos neste País.

            Obrigado, Sr. Presidente