O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria reforçar a importante intervenção que o Senador Suplicy fez hoje desta tribuna, destacando que tenho uma convivência muito antiga com a comunidade de Heliópolis, a maior favela de São Paulo. São 120 mil moradores. Minha mulher, Regina, trabalha lá há mais de dez anos, todas as semanas, com a juventude, dando aula, informando e educando. Há mais de 20 anos, tenho uma convivência muito profunda com essa comunidade.

            A associação de moradores da Unas, a chamada União de Núcleos, Associações e Sociedades dos Moradores de Heliópolis São João Clímaco é uma entidade das mais representativas que conheço nesse mundo da periferia de São Paulo. Tem uma parceria com as igrejas e as escolas públicas, especialmente a Campos Salles, cujo diretor é uma figura excepcional, o Brás, inovadora, com uma relação muito profunda com a comunidade. Há algumas figuras como a Cleide, a presidente hoje da Unas, e João Miranda, que durante muitos anos foi o presidente da Unas. É uma comunidade que tem trabalho com creche e com juventude e parcerias com várias empresas e com o poder público. Ela faz um trabalho fantástico de resgate da identidade e da dignidade, valorizando para que Heliópolis seja um bairro, uma cidade reconhecida e não vivendo à margem das regras do espaço urbano.

            Heliópolis tem sido agredida ao longo da história, porque ali vive o que há de melhor no ser humano e também o que há de pior. É verdade que, em Heliópolis, há o tráfico e o crime. Mas há a solidariedade, o espírito comunitário e o trabalho conjunto de pais de família, trabalhadores, mães e jovens, que lutam para

            ter uma vida digna e para serem reconhecidos - e estão sendo.

            Nós fizemos, por exemplo, uma parceria com a Universidade São Marcos. Mais de mil bolsas de estudo foram concedidas para alunos na Heliópolis. Temos parceria com a Universidade de São Paulo, com a USP, com a Faculdade de Arquitetura.

            Em certa ocasião, o Ruy Ohtake deu uma entrevista na Vejinha, e ele dizia o que tinha de mais bonito e mais feio na cidade. E falou que o mais feio era Heliópolis. Na mesma noite o João Miranda me ligou e perguntou quem é esse arquiteto Ruy Ohtake que diz que nós somos a região mais feia da cidade? Eu liguei para o Ruy Ohtake e falei: “Ruy, o pessoal quer conversar com você”. “Ah, não vou lá não”. Eu falei: “Vamos lá, que você vai ser bem tratado”. Levamos Ruy Ohtake lá. Ele se empolgou tanto com a comunidade, que fez um projeto, inclusive treinando os pintores que tinha lá. Refizemos a fachada de muitas casas. Fez um centro cultural fantástico que está lá hoje, um centro de cultura, de educação muito bonito. Fizemos uma biblioteca. Eu consegui uma parceria com a Fundação da CSN, fizemos lá uma quadra coberta. Isso já há mais de quinze anos está lá. Inclusive quando o Zidane veio ao Brasil foi ali que ele veio fazer a sua atitude.

            Então, Heliópolis é um lugar de vida, de grandes parcerias, extremamente valorizado. No entanto, há dois meses, um tiroteio feriu gravemente Tainá, uma jovem, e gerou uma indignação muito grande na comunidade. Há uns nove anos, o tráfico matou uma menina de quinze anos na porta da escola, com seis tiros. A reação da comunidade, naquela situação, foi exatamente começar a Marcha pela Paz. Todo ano a comunidade se mobiliza inteira na Marcha pela Paz, porque não quer mais violência em Heliópolis. E esta semana, uma jovem de dezessete anos, Ana Cristina de Macedo, foi morta numa operação da Guarda Municipal de São Caetano, que não tem mandato para esse tipo de ação, que não poderia ter feito o que fez e cometeu um grave equívoco, um crime que tem que ser feita justiça rapidamente. O que a comunidade quer é justiça.

            A ausência do poder público porque a segurança pública do Estado de São Paulo está em uma situação lamentável, quer dizer, venham aos jornais quando Secretários do Governo são assaltados em suas residências. Dois Secretários foram assaltados nessa semana, mas o que acontece na periferia não tem o mesmo espaço que deveria ter e essa violência é inominável. No espaço de dois meses, duas jovens baleadas na comunidade.

            Eu não aceito, não pactuo e os moradores, a Associação de Moradores, as igrejas, as escolas públicas não aceitam o vandalismo a que nós assistimos por uma parte da comunidade: incendiar ônibus, quebrar carros, quebra-quebra. Isso não resolve o problema da violência e não é a resposta que a comunidade espera. Agora, é preciso fazer justiça. É preciso prender os responsáveis por esse assassinato imediatamente.

            Eles têm que responder perante a lei pelo crime que praticaram indevidamente. Durante 48 horas, falou o Secretário do Município de São Caetano que é uma cidade vizinha. Não é ele que tem que responder. O Secretário de Segurança, o Governo do Estado tem que tomar uma providência e não tomou. É por isso que estamos assistindo essa situação. Então, peço justiça em nome da comunidade, peço que se faça imediatamente o inquérito e que se apurem as responsabilidades, que se dê uma resposta à comunidade.

            Peço que parem as agressões porque queimar carro, ônibus, não ajuda Heliópolis, não ajuda a comunidade e não é isso que vai restabelecer o direito a reparar na justiça a morate de uma jovem no início da sua vida.

            Dito isso, eu queria falar ainda de um segundo aspecto. Votamos hoje a lei eleitoral. Não fomos capazes de fazer uma reforma política profunda. A bem da verdade, o Senado já votou várias matérias importantes que foram para a Câmara, e não conseguimos avançar. O que temos é uma Lei Eleitoral. Estamos aprimorando alguns mecanismos.

            Acho que o Senado trouxe boas contribuições à Lei Eleitoral. Por exemplo, apresentei algumas emendas, o Senador Crivella também, na mesma direção, na perspectiva de nós cercearmos o abuso da máquina para a reeleição. Então, por exemplo: políticas sociais. Não pode haver criação de novos programas ou ampliação de programas durante o ano eleitoral, para evitar o uso das políticas sociais. Não pode haver publicidade na televisão, durante seis meses, de obras públicas. É uma outra forma de cercear o abuso da máquina pública no processo eleitoral. Nenhum candidato a nenhum cargo pode participar de qualquer inauguração, ou pedra fundamental, ou ato relacionado a obras públicas.

            Então, são algumas medidas que vão ajudar a melhorar o processo eleitoral no País.

            Aprovamos uma regra para os debates: que dois terços dos candidatos devem ser convidados pelas emissoras; obrigatoriamente todos os candidatos dos partidos que têm pelo menos dez Deputados na Câmara. Por quê? Porque dez Deputados são um indicador de representatividade que tem que ser assegurada a participação. Agora, há candidaturas que não têm representatividade alguma. O sujeito sai candidato a Presidente da República para, na outra eleição, ser candidato a vereador, e não se elege. Isso prejudica a qualidade da democracia. Estamos tentando reparar esses equívocos.

            E fizemos uma série de outras correções. Agora, um ponto não foi bem resolvido: a Internet.

            A Internet é um espaço novo da democracia. A Internet é um espaço virtual cada vez mais importante do ponto de vista da cidadania e da relação entre o homem público e a democracia.

            Nós estabelecemos o mais amplo direito dos candidatos usarem a Internet porque havia restrições totalmente descabidas na eleição passada.

            Estabelecemos também que propaganda paga na Internet só para Presidente da República. Não há como governadores, deputados, senadores terem o mesmo espaço para poderem participar da propaganda paga. Então, estamos dando um passo apenas para Presidente da República. Isso é possível de se disciplinar.

            Mas a relatoria da Câmara estabeleceu que Internet tem que ser tratada com o mesmo rigor que rádio e televisão, art. 45, inciso II, da Lei Eleitoral, ou seja, é vedada qualquer propaganda, qualquer comentário favorável ou contrário aos candidatos. Não há como cercear a Internet, é um erro o que a Câmara fez e que o Senado não corrigiu na CCJ. A Internet é o espaço da liberdade, nem nas ditaduras conseguiram restringir a liberdade da Internet. Não há como restringir. Portanto, acho que a lei eleitoral não pode caminhar nessa direção.

         O que estamos propondo? Revogar esse dispositivo, que é o art. 57, “d”; assegurar a mais ampla liberdade na Internet, com direito de resposta, ou seja, quando houver uma agressão, o candidato tem direito ao dobro do tempo ao da agressão. Em 48 horas, a Justiça Eleitoral tem que assegurar a resposta, porque é evidente que a Internet será usada de forma abusiva, como vem sendo usada em relação aos homens públicos. Muitos já foram vítimas e serão vítimas no processo da Internet. Mas a forma é responsabilizar os grandes portais que são os portais noticiosos, que são os blogs importantes, que formam opinião no campo da Internet, com essa exigência, ou seja, com liberdade absoluta porque essa é a alma da Internet e não podemos agredir esse princípio fundamental e o direito de resposta pelo menos o dobro do tempo que for feita a agressão.

            Com isso, acho que encontramos um caminho responsável, equilibrado, preservando a essência da Internet, que é liberdade mais ampla e irrestrita.

            E espero por meio dessa emenda que apresentarei em plenário, corrigir o equívoco que não fomos capazes de corrigir hoje no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

            Dessa forma, encerro o meu comentário achando que temos que valorizar a Internet, os portais. O meu é www.mercadante.com.br, o twitter que tenho lá, já aprendendo a utilizar esse instrumento, é um aprendizado difícil, mas, é um instrumento novo de linguagem, o Facebook, o You Tube, o Orkut. Tenho buscado usar todas essas frentes sociais, e tenho buscado valorizar bastante esses instrumentos, e é um aprendizado novo para a democracia.

            Assim como Roosevelt usou na eleição americana o rádio, nos anos 40, o Obama usou a Internet de forma muito inteligente nessas eleições. Era um candidato que, há seis anos, não se elegeu nem deputado federal; se elegeu senador, depois presidente da república. E esse foi o grande instrumento revolucionário da campanha.

            Nos Estados Unidos, a Internet não tem nenhuma regulação, nenhuma restrição. Então, não podemos criar nenhuma restrição e regulação, porque não há como criar. É ineficiente, é improcedente, é indevido. Vamos garantir a liberdade da Internet, vamos fazer o debate na Internet e vamos dar o direito de resposta onde couber, pelo dobro do tempo da agressão. Isso também já estava na lei, estamos reforçando. E, dessa forma, acho que o Senado dará uma importante contribuição à história da democracia e ao papel da Internet no processo eleitoral.

            Muito obrigado.