O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho o prazer de dar ciência, a este egrégio Plenário, do Ofício nº 776 do Gabinete do Ministro José Barroso Pimentel, da Previdência Social. O documento alude às obras da Previdência em andamento no Estado de Roraima, a saber: a reforma da sede onde está instalada a Gerência Executiva, na Capital, Boa Vista, orçada em 791 mil reais e com término previsto para dezembro próximo; e a reforma do posto de atendimento de Rorainópolis, que exigirá recursos de 1 milhão e 300 mil reais e deverá ser concluída em março do ano que vem.

            Essas obras, Sr. Presidente, fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento com o qual o Ministério da Previdência Social pretende se aproximar dos trabalhadores brasileiros, proporcionando segurança, conforto e comodidade para suas famílias. Esta, aliás, tem sido uma das preocupações do Ministro José Barroso Pimentel: reduzir o tempo de atendimento aos segurados, desburocratizar a concessão dos benefícios e facilitar o acesso ao sistema, seja por meio dos recursos da internet, seja pela expansão da rede física de atendimento. A expansão dos postos de atendimento tem reduzido os transtornos com deslocamento e os gastos com transporte aos quais ainda hoje se submete grande parte da população, especialmente nas pequenas comunidades.

            No mesmo ofício, Sr. Presidente, o Ministro José Barroso Pimentel presta informações sobre a campanha para formalização do emprego e do trabalho em nosso País. “A proposta - destaca o documento - é resgatar a cidadania de milhões de pessoas que desenvolvem suas atividades na informalidade, possibilidade que foi dada pela Lei Complementar nº 128/2008, que além do potencial de formalizar um universo de 11 milhões de pessoas, permite que empreendedores individuais tenham acesso à proteção previdenciária, com os benefícios da aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença”.

            Não será exagero, Srªs e Srs. Senadores, afirmar que o trabalhador brasileiro que vive na informalidade é um cidadão “pela metade”. Além de não ter os benefícios já citados, em caso de morte deixa a família completamente desamparada. Para reverter essa situação do mercado de trabalho, a Previdência Social lançou uma pequena cartilha, intitulada Guia do Empreendedor Individual. Ali, o trabalhador pode se informar de como ficou fácil, com a Lei da Micro e Pequena Empresa, tornar-se um empreendedor individual e passar a ter acesso aos benefícios previdenciários, além de outros como cursos do Sebrae, crédito mais barato, possibilidade de vender seus produtos para o Governo ou contar com serviços de contabilidade gratuitos.

            Gostaria de ressaltar, ainda, Sr. Presidente, outro trabalho que vem sendo desenvolvido pela Previdência no sentido de facilitar a vida do contribuinte. Trata-se da participação da Procuradoria Especializada do INSS nas audiências dos Juizados Especiais Federais Itinerantes. Essas audiências beneficiam principalmente aquelas pessoas que moram em locais distantes e que não têm recursos para procurar a rede de postos de atendimento. Roraima foi um dos Estados beneficiados por esse mutirão, que somente no ano passado promoveu 4.800 audiências e logrou efetivar cerca de 3.600 conciliações.

            Em todos esses procedimentos, Sr. Presidente, podemos observar um esforço e um compromisso da Previdência Social em se aproximar da população, em aprimorar o atendimento e em promover a cidadania. Em seu ofício, o Ministro Pimentel se mostra reconhecido pelo apoio que vem merecendo dos congressistas “que se somaram a esse projeto de reconstrução da Previdência Social como fator de desenvolvimento social e econômico”. De nossa parte, queremos também retribuir esse reconhecimento e dizer que estamos orgulhosos em colaborar com a Previdência no seu processo de modernização e de estreitamento dos laços com o contribuinte e o trabalhador brasileiro.

            Muito obrigado!