O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, Presidente desta Mesa e desta sessão.

            Sr. Presidente, a Organização Mundial do Comércio, no dia de hoje, delibera sobre dois contenciosos na área comercial, ambos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos. É a questão dos subsídios ilegais que são concedidos pelos Estados Unidos - e esse contencioso vem desde 2002 - em favor dos produtores de algodão daquela grande nação americana. É o primeiro contencioso que se estabelece entre o Brasil e os Estados Unidos no Governo de Obama. Certamente que a Organização Mundial do Comércio autorizará uma retaliação de parte do Brasil quanto à desigualdade estabelecida no comércio do algodão, uma vez que a OMC tem sido taxativa em proibir subsídios que venham em prejuízo de todas as nações que a compõem, como é o caso do Brasil.

            O clima de fricção comercial entre Brasília e Washington pode resultar em uma decisão da OMC que implique a imposição de uma multa a ser imposta aos Estados Unidos da ordem de R$2,2 bilhões em favor do Brasil.

            Nós sabemos que os Estados Unidos são o terceiro maior produtor de algodão, depois da China e da Índia. Mas, em 2009, os americanos foram os maiores exportadores de algodão, com US$2,9 bilhões em favor de suas divisas. Os americanos detêm uma fatia de 39% do mercado mundial desde 2001. Esses são dados colhidos pelo jornalista Assis Moreira, que escreveu, de Genebra, para o Valor Econômico.

            Mas, Sr. Presidente, não é só esse contencioso do algodão. Existe um outro também importante para o nosso País, que deverá também ser objeto de decisão da OMC, a Organização Mundial do Comércio, qual seja, o da acusação por parte dos Estados Unidos de que o Brasil estaria realizando um dumping da ordem de 4%, o que significa dizer o seguinte: o Brasil é acusado de colocar o suco congelado nos Estados Unidos através de subsídios ilegais - o que não é verdade. Os americanos impõem sobretaxas, além do câmbio, que dão prejuízos consideráveis ao nosso País, e o Brasil está provando, por “a” mais “b”, que, ao contrário de praticar um dumping , quem está promovendo essa ilegalidade são os próprios americanos com a questão dos subsídios ilegais concedidos aos seus produtores de algodão.

            Os citros, no Brasil, têm uma importância fundamental para a nossa economia. A citricultura brasileira apresenta números expressivos que traduzem a grande importância econômica e social que a atividade tem para o desenvolvimento do nosso País.

            Atualmente, Sr. Presidente, conforme é divulgado pelo O Estado de S. Paulo, na edição de hoje, o Brasil tem um faturamento da ordem de US$1,7 bilhão nas suas exportações de suco de laranja congelado. Desse volume de suco de laranja produzido no Brasil, 60% vão para a União Européia; 20% é a fatia destinada aos Estados Unidos e 10% vão para o Japão. Sendo que os Estados Unidos tiveram uma queda na importação do suco de laranja do nosso País; e lá existe um grande produtor, que inclusive rivaliza com os maiores produtores de laranja no nosso País, que é o Estado da Flórida.

            Há grande expectativa, há um grande horizonte da produção de laranja em nosso País. Somos o maior exportador de laranja do mundo e não podemos sofrer represálias da nação mais forte do mundo, sob a alegação da prática de dumping de um país subdesenvolvido.

            É a luta de uma grande potência econômica contra um país que vem mostrando ao Planeta Terra como se desenvolve, como enfrenta as crises. Aí está demonstrado, por “a” mais “b”, que o Brasil está ultrapassando a fronteira da crise mundial.

            Portanto, Sr. Presidente, aqui em nosso País, não só em São Paulo, que é o grande produtor, mas no Estado da Bahia, no Estado de Sergipe, que é o terceiro produtor, e ali, às margens do rio São Francisco, desenvolve-se, através de uma técnica que aumenta a produtividade, através da cultura da laranja irrigada, uma economia fortíssima. Basta dizer que o que se produz entre Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia, é mais ou menos igual ao que o Estado da Flórida, nos Estados Unidos, está produzindo: em torno 150 milhões de caixas. Para que os senhores tenham uma idéia de que a produção de laranja no Brasil, não só em São Paulo, como no Nordeste, dá sustentação econômica, desenvolvimento e muito emprego para o Sul e o Nordeste do nosso País.

            O Brasil, por seu clima, condições hidrográficas e solo privilegiados, é um dos maiores produtores de laranja e o maior exportador de suco da laranja concentrado. E uma contradição, Sr. Presidente: mesmo sendo o maior exportador de suco de laranja concentrado congelado, tendo como mercado-alvo a União Européia, como eu disse, e os Estados Unidos, em solo brasileiro, nós consumimos apenas 2% do que nós produzimos. Por quê? Porque o paladar brasileiro, infelizmente, ainda não se voltou para a importância, em ternos de nutrientes e da existência da vitamina C, que representa a laranja para a saúde da população. Esse reconhecimento, Sr. Presidente, já se constata no Estado de Sergipe, onde, através da Conab, com o apoio do Governo do Estado de Sergipe e da Embrapa que realiza as pesquisas tecnológicas para o aumento da produtividade da laranja, há um programa voltado para o suco concentrado nas escolas estaduais, começando pelo sertão sergipano, dando à região citrícola a possibilidade de um crescimento nessa atividade, com a geração de mais emprego e de obtenção de maiores lucros.

            A minha palavra aqui, Sr. Presidente, é no sentido de que os Estados Unidos, que mantêm uma boa relação política com o Governo brasileiro, possam se deter sobre esses dois assuntos. Eu tenho certeza de que eles, como uma nação mais poderosa, vão tentar bloquear qualquer retaliação do Brasil quanto ao algodão, e vão tentar novas medidas de imposição de sobretaxa para a exportação da nossa laranja.

            Assim, que os Estados Unidos não só se contenham como reconheçam que o Brasil, na mesa de negociação, já derrotou algumas vezes os americanos na OMC. E essas, tenho certeza, serão mais duas derrotas que serão impostas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio, numa prova evidente de que a nação americana, embora, por um lado, seja exemplo, no mundo inteiro, de democratização de suas atividades políticas, de demonstração de como se faz uma eleição tão aberta e tão democrática como foi a última, a de Obama; de outro, é um sistema fechado do ponto de vista econômico; é um sistema que não abre perspectivas para as nações menos desenvolvidas. É um sistema que poderia hoje ter uma grande liderança na América Latina; porém, aqui e acolá, surgem vozes que se contrapõem à liderança dos Estados Unidos. E tenho certeza absoluta de que, não fosse essa posição radical dos Estados Unidos, que não se importam em discutir até na OMC contra países em desenvolvimento, como está discutindo com o Brasil, não fosse essa teimosia, não fosse esse radicalismo dos americanos, a sua liderança na América Latina e no resto do mundo seria incontestável.

            O lucro acima de tudo, o capitalismo ambicioso e desmedido têm levado a um desgaste na política externa dos Estados Unidos. Por exemplo: quando os americanos exportaram para os países do mundo inteiro a crise que eles próprios fabricaram, a crise do subprime, do seu sistema hipotecário, quais as compensações que adotaram em relação aos países mais pobres, aos países menos desenvolvidos? Nenhuma compensação.

            Aqui mesmo, no nosso País, se não fosse a conduta corajosa, inteligente e competente do Governo do Presidente Lula, as nossas indústrias estariam fechadas, o nosso comércio estaria em pandarecos, a nossa agricultura não se tornaria viável.. Todas as atitudes, todas as aberturas foram dadas pelo Governo Federal no sentido de debelar a crise, no sentido de que a importação dessa crise fizesse o menos mal possível ao povo brasileiro.

            Portanto, Sr. Presidente, a minha palavra aqui, neste instante, é de protesto contra a política egoística, concentradora, exclusivamente capitalista, sem um viés político e social, do Estados Unidos da América. É um nosso parceiro econômico que, a pretexto de obter mais lucros através dos empresários que financiam campanhas de presidentes da República, se voltam contra o desenvolvimento daqueles países que estão conquistando seu lugar de destaque, como está conquistando o Brasil, com uma política econômica e social bem organizada e bem-sucedida.

            Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite V. Exª?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Suplicy, é com muito prazer que concedo um aparte a V. Exª, com a licença do nobre Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Com brevidade, Senador. Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª traz aqui um levantamento muito importante, primeiro, sobre como é que o seu Estado, Sergipe - aliás, conforme V. Exª, na audiência pública, salientou -, tornou-se um produtor tão importante de laranjas. E V. Exª nos traz aqui a preocupação com respeito a medidas que o governo dos Estados Unidos vem considerando adotar que podem prejudicar a possibilidade de o Brasil exportar a laranja a preços mais adequados para os produtores. E é importante a sinalização que V. Exª faz para que o Governo brasileiro chegue a um entendimento que seja de bom senso para os produtores de laranja de todo o mundo, dos Estados Unidos e brasileiros. Ao mesmo tempo, V. Exª acompanha de perto as audiências que nós, aqui no Senado, temos realizado. Desde o ano 2000, por diversas vezes, aqui vieram tanto os citricultores como os produtores de suco de laranja, pois há uma preocupação importante e natural dos citricultores, conforme na terça-feira da semana passada aqui ouvimos os seus representantes, com respeito à forma pela qual os produtores de suco de laranja, muitas vezes, dificultam o bom trabalho e a remuneração adequada para os citricultores. Isso ocorre em virtude do seu poder oligopólico, uma vez que hoje quatro grandes empresas são aquelas que compram a laranja e produzem o suco. E é muito importante que nós, aqui no Senado, possamos colaborar para que haja inclusive aquilo que se está propondo, o Consecitrus, a exemplo do Consecana, uma espécie de conselho em que os citricultores, inclusive com a participação dos trabalhadores, e os produtores de suco cheguem a um entendimento de bom senso que não se caracterize pela forma do cartel, mas que, com a supervisão das autoridades governamentais, seja evitado o processo de concentração que prejudique a concorrência, a produção mais saudável e a remuneração mais adequada para os citricultores e para os trabalhadores que colhem a laranja. Cumprimento V. Exª pela análise que aqui colocou.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Inclusive eu participei da audiência pública que foi promovida por requerimento do Senador Suplicy e tive a ocasião de falar sobre a concentração não só da produção industrial de suco de laranja concentrado em São Paulo notadamente, como também a evolução desse processo de concentração, agora se estendendo para o campo, isto é, assumindo uma posição avançada no campo, afastando os pequenos produtores rurais, assumindo praticamente as atividades da produção de laranja em grandes áreas do Estado de São Paulo. São verdadeiros territórios de produção de laranja que estão surgindo no Estado de São Paulo, e isso significa uma concentração, significa quase um monopólio na produção de insumo tão importante para a saúde, para a alimentação e para o desenvolvimento de nosso País.

            Agradeço a V. Exª o seu aparte. Estou inteiramente de acordo: a concentração deve ser evitada, como também deve ser evitada a concentração da lucratividade das empresas dos Estados Unidos, que se utilizam de subsídios ilegais para impor sobretaxas ao suco de laranja concentrado produzido em nosso País.