A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, faço uso da tribuna nesta tarde para falar sobre a Medida Provisória nº 466, que chegou ao Congresso no dia 10 de agosto. Essa matéria pretende resolver grave problema do setor elétrico a partir da interligação do sistema Rondônia/Acre com o Sistema Interligado Nacional - SIN.

            Não posso deixar de agradecer, Sr. Presidente, publicamente ao Presidente Lula, ao Ministro das Minas Energia, à Ministra Dilma, da Casa Civil, ao Ministério da Fazenda e à Aneel, parceiros que foram na busca de solução para um problema que há muito tempo nos preocupa.

            Não obstante as inúmeras vantagens advindas com a interligação ao Sistema Interligado Nacional, tais como energia de qualidade para Rondônia, segurança do serviço e menor emissão de poluentes, um fator econômico local ameaçaria a saúde econômica do Estado caso não fossem tomadas algumas medidas de correção.

            A energia que se produz e se consome em Rondônia é basicamente oriunda da queima de óleo diesel em diferentes termoelétricas. Em determinados períodos, só uma delas, para se ter uma idéia, consome mais de 1,4 milhão de litros de óleo diesel por dia.

            Todo esse combustível é comprado na região e gera significativo valor em impostos, como o ICMS, para o Estado e, conseqüentemente, para os Municípios. O Governo local chegou a falar em mais de R$200 milhões em prejuízos para o Estado de Rondônia com a interligação ao Sistema Interligado Nacional.

            Para um Estado com o tamanho econômico do nosso a perda de receita dessa envergadura traria impactos profundos e imediatos na vida das pessoas e nos serviços mantidos pelo Poder Público.

            Essa preocupação foi levantada por nós quando o Ministro das Minas e Energia ainda era Silas Rondeau. Foi discutida durante a elaboração do projeto da construção da linha de interligação e processo de construção das hidroelétricas do rio Madeira.

            A MP nº 466 acolheu o problema, mas apresenta solução paliativa em minha opinião. Por isso, apresentei duas emendas ao texto. A MP fala em uma compensação a ser dada ao Estado pelo período de doze, após a entrada no Sistema Interligado Nacional. É um avanço, mas a compensação precisa ser ampliada.

            Um Estado como o de Rondônia não funciona com solavancos. Mesmo nossa economia crescendo a ritmos chineses, face às obras do Governo Federal na região, uma compensação tributária dessa natureza não se dá em tão pouco tempo.

            De modo, Senador Gilvam, que a emenda que apresentei garante ao Estado uma compensação de cinco anos, em caráter decrescente, objetivando diluir o impacto dessa perda num espaço de tempo razoável.

            Essa compensação se daria dentro da fórmula proposta pelo Governo, sendo 100% do valor no primeiro ano subseqüente ao da interligação, diminuindo 20% a cada ano. No prazo de cinco anos a compensação seria zerada, e o Estado teria criado alternativas extras de receita para substituir essa que hoje se encerra para o bem do meio ambiente.

            Queria ressaltar aqui que não é apenas o Estado de Rondônia, mas também o Estado do Acre e, futuramente, outros Estados que venham a fazer parte do Sistema Interligado.

            Meu Estado não pode ser prejudicado, assim como o Estado do Acre. E tenho certeza que poderei contar com o apoio dos nobres Senadores e Senadoras para melhorar a MP nº 466, que trata dos serviços de energia nos Sistemas Isolados, como é o caso de Rondônia e Acre.

            A outra emenda que proponho modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, excluindo as empresas de distribuição de energia de Rondônia, Alagoas, Acre, Piauí e Amazonas do chamado PND, Programa Nacional de Desestatização.

            Apresentei um projeto de lei ainda no ano de 2003 para que essas empresas distribuidoras de energia sejam retiradas do PND. No entanto, esse projeto encontra-se paralisado na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

            Essas empresas passam por um processo de reestruturação e preparam-se para entrar, junto com a Eletrobrás, em mercados maiores. Estamos pensando grande e precisamos trabalhar para isso. O Governo Federal quer fortalecer essas empresas.

            Sua permanência no PND, no entanto, impede uma série de ações gerenciais e mercadológicas, o que inibe o alcance de indicadores ainda melhores. A crise internacional mostrou que o Estado precisa estar presente em pontos estratégicos da economia, como forma de defender os interesses nacionais e o povo mais desprotegido da nação.

            O momento é oportuno e a necessidade é imediata. Assim, peço aos nobres colegas que ajudem a aprovar as emendas que apresentei à Medida Provisória nº 466.

            Afinal, Rondônia tem dado enorme contribuição ao crescimento do País ao beneficiar, com as hidrelétricas do rio Madeira, a economia e o setor elétrico nacional, contribuindo, assim, de forma efetiva para a segurança em energia limpa, renovável e responsável.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.