O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, gostaria, depois, de usar da palavra pela ordem. Se o Senador Alvaro Dias autorizar que use da palavra pela ordem, Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - V. Exª tem a palavra.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para uma indagação relativa ao andamento administrativo dos trabalhos da Mesa Diretora.

            Em 18 de agosto do corrente, V. Exª, Presidente José Sarney, informou à Casa que a Fundação Getúlio Vargas entregou o trabalho final sobre a reestruturação do Senado, que a Mesa se comprometeu a oferecer ao Senado este ano. De acordo com o Presidente, a Fundação propõe uma redução no número de assessorias, diretorias e chefias. Em suas próprias palavras:

“[...] A previsão é de uma redução de custos de R$376 milhões e 400 mil por ano. Em relação ao orçamento, a redução de custo é de 13% e de 22% em relação aos custos possíveis de variação. Portanto, a economia proposta é de 43%”.

            Um pouco mais adiante, V. Exª disse:

“[...] Mandarei encaminhar à Comissão Diretora da Casa, que vai examinar a proposta da Fundação Getúlio Vargas num prazo de dez dias - porque, a partir de agora, já estabeleci prazo para tramitação dessas propostas, que naturalmente serão examinadas ou incorporadas pela Comissão Diretora.

Em seguida, voltaremos com a proposta final à Mesa, que será votada pelo Plenário da Casa, uma vez que quero dividir a responsabilidade com todos os meus colegas sobre a votação dessa modificação fundamental, porque ela vai implicar muitas transformações e algumas resistências e vai, naturalmente, exigir de cada um de nós um trabalho, uma decisão política de implantá-las. Portanto, quero o respaldo do Plenário para que se possa, imediatamente, fazer isso [...].

            Frente a esse pronunciamento, Sr. Presidente, vale notar que a Lei Orçamentária Anual de 2009 previa um orçamento para a Câmara dos Deputados de R$3,532 bilhões e de R$2,742 bilhões para o Senado. A proposta orçamentária entregue pelo Ministro do Planejamento ao Presidente José Sarney, nessa segunda-feira, 31/08/2009, prevê a despesa da Câmara, para 2010, em R$3,404 bilhões e a do Senado em R$2,756 bilhões. Ou seja, enquanto o orçamento da Câmara pressupõe uma redução de aproximadamente R$130 milhões, de 2009 para 2010, a proposta do Senado envolve um aumento de R$10 milhões para o ano que vem. E isso acontece, mesmo depois de V. Exª informar à Casa que iria implementar as diretrizes apresentadas pelos estudos da FGV, que aponta para uma redução de R$376 milhões em nosso orçamento.

            Em um primeiro exame, os números mostram uma evolução em direção contrária. Isso, sem lembrar que V. Exª afirmou que a administração da Casa teria 10 dias para examinar o relatório da FGV e enviar seu parecer para a Comissão Diretora. Portanto, gostaria de pedir informações. A Comissão Diretora já concluiu a análise do estudo da FGV? Quais são as suas conclusões? Quando teremos acesso a esse estudo, a esse documento?

         Além disso, Sr. Presidente, hoje avalio que outros Senadores tenham também sido procurados por representantes de empregados terceirizados da empresa Fiança Serviços Gerais Ltda., prestadora de serviços de conservação e limpeza no Senado. Eles relataram que a Administração do Senado Federal, visando à redução de custos, realizou uma nova licitação para a contratação desses serviços e que a mesma empresa venceu o certame. Enquanto, pelo contrato atual, esses trabalhadores recebem um salário mensal de R$652,53 - para horas de trabalho, por exemplo, de uma às dez horas, portanto, bastante tempo -, no novo Contrato, o salário será reduzido para R$508,00. Para que isso ocorra, a empresa os informou que, a partir de amanhã, vai colocá-los de aviso prévio. Sabemos que isso ocorrerá, para que novas pessoas sejam contratadas por um salário mais baixo.

            Essa situação me deixou preocupado, pois, na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Resolução nº 29, de 2009, de minha autoria, com parecer favorável do Senador Pedro Simon e por consenso, que acaba com o pagamento de gratificações e vantagens para servidores efetivos ou comissionados que integrem qualquer uma das 71 comissões - permanentes, temporários ou especiais - que funcionam hoje na Casa. Vale dizer, acabam com adicionais que variam de R$1,3 mil a R$2,6 mil por mês e e que vêm sendo pagos a cerca de 300 servidores, que, trabalhando dentro do horário de expediente, em geral, recebem a mais para desempenhar atividades que são próprias de suas atribuições. Há Senadores que criticam a aprovação desse projeto, defendendo a manutenção desses adicionais.

            Mas tal situação não seria um contrassenso? Enquanto a Mesa Diretora pretende reduzir o salário dos trabalhadores, que ganham na faixa de R$500,00 e R$600,00, que fazem aqui o serviço de limpeza e que são necessários ao bom funcionamento da Casa, à limpeza dos nossos gabinetes e aqui do plenário, também deseja manter o pagamento de gratificações a um grupo de funcionários que normalmente já recebem outras gratificações. Será que não seria justo, Sr. Presidente, começar a redução das despesas pelo corte dessas gratificações?

            Portanto, Sr. Presidente, encaminho à Mesa tais indagações, que, respeitosamente, formulo a V. Exª e à Mesa Diretora. Vou encaminhar por escrito