O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Mão Santa.

            Colegas Senadoras e Senadores, ocupo novamente esta tribuna para tratar de um tema que considero da mais alta relevância, Senador Paulo Paim, que há muitos mandatos na Câmara e agora neste, no Senado, tem sido a sua grande bandeira. Permita que possamos ser seu auxiliar para carregar esse estandarte que, realmente, precisa receber de nós o apoio, o amparo e o respeito por todas as suas lutas, que é a questão dos aposentados do Brasil.

            Aprovamos aqui no Senado projetos de autoria do Senador Paulo Paim, um extinguindo o fator previdenciário. Considero realmente uma das mais graves injustiças já praticadas contra os aposentados do Brasil. Incompreensível que ainda não tenhamos encontrado uma solução adequada para permitir a estes homens e mulheres, que contribuíram uma vida inteira de trabalho, que tenham uma perspectiva melhor para os seus dias.

            O Senado fez a sua parte. Precisamos repetir isso muitas vezes para que a população brasileira saiba que, independente de suas crises, o Senado trabalha, produz. A prova está nos trabalhos de hoje, quando votamos uma medida provisória de altíssima relevância social, em que se trabalhou a questão dos portadores de deficiência, por exemplo; o apoio aos Municípios, onde tudo começa; e a questão que, para os exportadores do Brasil - não falamos em âmbito do Rio Grande do Sul -, também é absolutamente fundamental, que é a questão do equilíbrio e do resgate do Crédito-Prêmio IPI, que, num trabalho reconhecido pela Casa, da Senadora Lúcia Vânia, recebeu a atenção necessária em medida provisória anterior. A coincidência com o julgamento do Supremo fez com que o Governo vetasse o que o Congresso aprovou. Mas, agora, vem uma nova proposta, e essa nova proposta reequilibra a questão, essa nova proposta do Crédito-Prêmio IPI obedece aos regramentos do que o Supremo decidiu e tenta recuperar os prejuízos daqueles que não se beneficiaram em nada, daqueles que pagaram os tributos e não usufruíram nenhum benefício.

            O que nós aprovamos aqui é um equilíbrio. De maneira que aqueles que pagaram os tributos e nada usufruíram estejam numa relação de equilíbrio entre aqueles que não recolheram e acabaram beneficiados, como se tal não recolhimento se transformasse num empréstimo de longo prazo, praticamente isento de juros. O que se fez foi isso. Não é nenhuma excepcionalidade. Se, anteriormente, o custo Brasil seria de mais de R$200 bilhões, hoje esse custo não alcança o desconto que foi dado, o incentivo - não é desconto -, o estímulo que foi dado, por exemplo, às montadoras de automóveis, na crise, para que o Brasil pudesse continuar produzindo.

            E o que se fez agora com o Crédito-Prêmio IPI é dar uma perspectiva, para que o setor exportador brasileiro - lá no sul temos o setor coureiro-calçadista, o setor moveleiro e tantos outros - também possa continuar gerando emprego, gerando novas oportunidades e trabalhando uma relação de competitividade com os demais Países. Nossas exportações caíram bastante, estamos sofrendo um desequilíbrio inclusive no próprio Mercosul.

            As exportações caíram muito. Nossos principais compradores, a Argentina e a Venezuela, tiveram uma queda sensível em suas importações em relação ao Brasil. Temos de criar mecanismos para fazer com que esse setor, que é fundamental e produtivo, possa continuar sendo estimulado. Acho que o gesto de hoje, aqui no plenário do Senado, foi extremamente importante.

            Falava da questão dos aposentados, do fator previdenciário e do projeto, Senador Paulo Paim, também de sua autoria, que altera o índice de correção dos benefícios de aposentados e pensionistas. No nosso entendimento, esses dois projetos representam avanços fundamentais para a dignidade não apenas do aposentado, mas da Nação brasileira. Quando tratamos de justiça social, não podemos nos esquecer de manter firmes os pilares que estruturam as sociedades contemporâneas, a exemplo da proteção integral à infância e à velhice. Sabemos que há um longo caminho a percorrer. Essa luta só terminará quando virmos todas essas injustiças corrigidas. Se queremos ser um País forte e desenvolvido, não podemos deixar de carregar essas bandeiras.

            Todas as Nações que se encontram hoje no Primeiro Mundo lá chegaram com maciços investimentos, por exemplo, em educação de qualidade. Felizmente, o avanço da nossa legislação e o esforço para a implantação de políticas amplamente voltadas a essa população já representam um amadurecimento da sociedade brasileira.

            Ontem mesmo, Senador Paulo Paim, a imprensa noticiava a tentativa de acordo entre o Governo Federal e a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, a Cobap, porém ainda não se alcançou esse esperado acordo, lamentavelmente ainda sem sucesso, pois os termos do acordo estavam aquém dos índices propostos nos projetos que aprovamos aqui no Senado.

            Por isso - e o Senador Paim me confirmou há pouco -, os aposentados prometem uma intensa mobilização na semana que vem na Câmara dos Deputados, porque é lá que estão os projetos. A nossa parte aqui no Senado foi feita. Compete agora aos colegas Deputados Federais encontrarem um caminho.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Zambiasi, desculpe-me interrompê-lo. É que, às 18h30, se encerraria regimentalmente a sessão, mas a prorrogo por mais meia hora para que os dois oradores inscritos, Paulo Paim e João Pedro, se pronunciem.

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Muito obrigado, Presidente Mão Santa, pela oportunidade de oferecer este tempo em que nós podemos nos comunicar com a Nação. Cada pronunciamento aqui é uma espécie também de prestação de contas da atividade parlamentar.

            Eu dizia que agora os colegas Deputados Federais é que têm a responsabilidade de fazer o que Senado já fez, qual seja, aprovar esses dois projetos. O fato é que os reajustes aplicados à aposentadoria estão cada vez mais distantes dos aumentos promovidos ao salário mínimo, a ponto de especialistas já indicarem uma tendência: a continuar assim, num futuro não muito distante, Senador Mão Santa, todos os aposentados estarão recebendo um único salário como piso nacional, o piso nacional vigente no País, independentemente do tempo e dos valores de contribuição durante a sua vida profissional.

            O fenômeno vem causando angústia, tristeza e desesperança entre os aposentados e os que estão em vias de se aposentar devido à perda do poder de compra. Em 2010, a diferença pode aumentar um pouco mais porque, enquanto se prevê aplicação nas aposentadorias, das regras atuais para o reajuste do mínimo, essas, por sua vez, também podem mudar no ano que vem.

            Conforme a Lei Orçamentária anual, o reajuste do salário mínimo para o ano que vem será dos atuais R$ 465,00 para R$ 505,90, o que dá cerca de 8,8%. É um avanço em relação ao que se pregava algum tempo atrás. Havia a comparação com o dólar. Lembro-me que o Senador Paim fazia greve de fome lá, no plenário da Câmara, exigindo um salário mínimo de US$200.

            Hoje, graças ao Presidente Lula, graças ao Governo Lula - nós temos que saber reconhecer isso -, porque foi exatamente o Governo de um Presidente que vem dos trabalhadores, lá das periferias, que teve a sensibilidade de encontrar o mecanismo para recuperar parte das perdas do salário mínimo e já nos oferecer algo bem superior ao valor de US$200; nós já estamos com o valor do salário mínimo próximo a US$300, o que realmente é um avanço considerável comparando-se com outros anos. Então, o aumento do mínimo do ano que vem será de aproximadamente de 8,8%.

            Mas aqui vem um detalhe do fator previdenciário, o reajuste das aposentadorias, cujo valor é superior a um salário mínimo, ficará entre 6% e 6,5 %. É uma defasagem menor do que a deste ano, sem dúvida nenhuma, quando o salário mais baixo, o mínimo, passou por um aumento de 12,05%, mas as aposentadorias tiveram 5,32%. No ano que vem, o desequilíbrio será menor; a diferença realmente será muito, imensamente menor em relação a este ano.

            Haverá de chegar o momento em que o reajuste será idêntico para todos os salários, o mínimo e aqueles que estão aposentados com mais de um salário-mínimo.

            Eu também, falando em aposentados, Senador Paulo Paim, quero registrar aqui a reunião extremamente importante que tivemos ontem: trata-se da questão do caso Varig/Aerus. Ontem mesmo, o Advogado-Geral da União, o Ministro José Antonio Toffoli esteve aqui conosco e tratou, durante longa reunião, da questão dos aposentados da Varig e também da Transbrasil, que se encontram em sérias dificuldades em função de dificuldades devidas aos problemas enfrentadas pela Aerus. E não são poucos! São cerca de 40 mil profissionais aposentados com perdas que impressionam! A maioria desses aposentados que colocaram parte de seus salários no fundo Aerus recebem cerca de 8% do valor que deveriam receber. Suas perdas chegam a 92%. É por esta razão que, de vez em quando, somos surpreendidos por atitudes extremas de pessoas que não têm mais esperanças.

            A intermediação, Sr. Presidente Senador Mão Santa, Senador Paulo Paim, que nós no Congresso estamos fazendo com esses profissionais e com o Governo, no caso de ontem com o Ministro Toffoli, com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Dr. Luís Inácio, pelo menos abre nova perspectiva, nova expectativa, nova esperança para esses milhares de cidadãos e cidadãs que construíram praticamente todo o sistema aéreo nacional. Eu saí esperançoso, como o Senador Paim, como o Senador Suplicy, que estavam conosco ontem, bem como a Deputada Emília, o Deputado Pompeo de Mattos e todas as Lideranças que acompanharam a audiência na sala da Presidência desta Casa.

            O Ministro Toffoli teve sensibilidade para ouvir, para conciliar, para encaminhar uma perspectiva de solução que eu considero extremamente importante. Ele se mostrou sensível. Nós ainda brincávamos ontem que o Ministro Toffoli foi “chê”, ele foi realista na discussão, muito duro na discussão, mas não perdeu a sensibilidade, não perdeu a sensibilidade. Soube compreender todas essas angústias e soube conduzir a discussão com a dignidade que esses homens e mulheres merecem. Eu saí realmente muito esperançoso e gostei da conversa que tivemos com o Ministro Toffoli.

            Bem, independentemente - para completar, Senador Mão Santa - de qualquer negociação com o Governo, mais uma vez, reafirmo aqui da tribuna o posicionamento da Bancada do PTB no Congresso Nacional, na defesa dos aposentados e pensionistas deste País. É compromisso assumido como cláusula pétrea. A Bancada do PTB fechou questão. Nós estamos fechados com os projetos do Senador Paim.

            A mobilização deve ser mantida e centrada agora na Câmara dos Deputados, que tem a chance de corrigir essa injustiça histórica com todos esses milhões de brasileiros.

            Lembro mais uma vez que o Senado cumpriu corajosamente o seu papel. Nós continuamos engajados nesta luta para que possamos chegar a vitória concreta para todos os aposentados e pensionistas do Brasil.

            Muito obrigado, era o que tinha a dizer.