O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou repetir a defesa que fiz, hoje, à tarde, da emenda que apresentamos, no que se refere ao IPI, que no meu entendimento vai contemplar o setor exportador e fazer uma justiça. É que essa emenda que construímos, Sr. Presidente, eu quero dizer que ela teve a participação do fórum industrial do Sul.

            Sr. Presidente, recebi de Florianópolis, ontem, 2 de setembro, a seguinte carta:

Exmº Sr. Senador, cumprimentando-o cordialmente, em nome das Federações das Indústrias dos Estados do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, manifestamos nossa preocupação com os efeitos do veto integral da Emenda Legislativa à MP 460, aprovada pelo Congresso Nacional, relativa ao Crédito Prêmio IPI, incentivo fiscal de reembolso de tributos não compensados na cadeia produtiva exportadora.

Referido veto trará repercussões extremamente prejudiciais às exportações, decorrentes dos altos custos de produção e de vendas e, ainda, da acentuada desvalorização do dólar, situação que agrava, ainda mais, a competitividade das empresas brasileiras.

Por essas razões, solicitamos a sua atuação e seu elevado empenho no sentido da construção de uma alternativa que neutralize as conseqüências totais do referido veto, assegurando as condições de competitividade que as empresas brasileiras necessitam para manter e ampliar o seu espaço no exterior.

Agradecendo e contando com o seu apoio, reiteramos expressões de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Alcântara Correia, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - Fiesc;

Rodrigo Costa da Rocha Loures, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - Fiep;

Paulo Tigre, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - Fiergs” [onde já estive diversas vezes].

            Faço essa consideração, Sr. Presidente, para deixar bem clara a minha atuação aqui, no Senado. Quando eu entendo que a causa é justa, seja dos empresários, seja dos trabalhadores, seja dos sem-teto, dos sem-terra, seja da área da agricultura, seja da área urbana, seja dos exportadores, eu não tenho nenhum problema em vir à tribuna e defendê-la.

            Foi com essa visão, Sr. Presidente, que alguns - que talvez não acompanhem o nosso trabalho diariamente - estranharam eu estar defendendo uma posição que vai dar mais fôlego para o nosso setor exportador, porque da forma que estava redigida fortalecia os grandes exportadores, e os pequenos e médios não teriam a mesma forma de compensação.

            Foi por isso, Sr. Presidente, que ontem sentei com alguns consultores e fizemos a seguinte emenda:

Acrescente ao texto da Medida Provisória nº 462, de 2009, o seguinte art. 10, § 1º, alterando-se a ordem numérica dos demais artigos.

Art. 10. Será reconhecido o direito de crédito de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 491, de 5 março de 1969 e alterações posteriores, para exportações realizadas até o ano de 1990 [porque quem não cumpriu a sua obrigação, e que é exportador, até o ano de 1990, foi contemplado e aqueles que cumpriram religiosamente, pagaram tudo que tinham de pagar, acabaram sendo discriminados], para os litígios administrativos ou judiciais, instaurados a partir da publicação desta Lei.

§ 1º Os créditos atualizados serão calculados pela alíquota de 15% (quinze por cento), aplicadas sobre o valor FOB das mercadorias exportadas, excluídos os valores relativos ao drawback.

            Sr. Presidente, registrei ainda na justificação:

A presente emenda pretende fazer justiça e trazer isonomia aos empresários exportadores. Como o IPI só incide sobre produtos industrializados e as indústrias compõem o setor secundário da economia, o crédito-prêmio é um benefício setorial, extinto em 1990 conforme decisão do Supremo. Não é justo, porém, que aqueles que pagaram [corretamente] pelos tributos até 1990 sejam penalizados, e os que não recolheram [os referidos benefícios] sejam beneficiados.

        Por isso, Sr. Presidente, fizemos essa emenda, na certeza de que o incentivo fiscal de reembolso dos tributos não compensados na cadeia produtiva exportadora trará repercussões extremamente prejudiciais às exportações, decorrente dos altos custos de produção e de vendas e, ainda - todos nós sabemos -, da desvalorização do dólar, situação que agrava, ainda mais, a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

            Por essas razões, buscamos construir uma alternativa que neutralize as consequências do referido veto total, reconhecendo somente o direito do crédito a todos os exportadores até 1990, porque quem não pagou estava contemplado, e quem pagou estava excluído. Assim, vai ser dado o mesmo direito. Portanto, estou assegurando as condições de competitividade de que as empresas brasileiras necessitam para manter e ampliar o seu espaço no exterior.

            Sr. Presidente, o Senador Romero Jucá disse que não podia se comprometer com o mérito, mas que entendia ser justo e que vai trabalhar perante o Governo já que essa nossa emenda apresentada pelo setor exportador contempla, principalmente os pequenos e médios que pagaram regularmente o IPI. Aqueles que não pagaram é que estavam contemplados. Que se faça o mesmo tipo de compensação.

            Por isso eu, o Senador Zambiasi e outros Senadores não só do Sul, Senador Jefferson Praia, Senador João Pedro e Senador Mão Santa... Essa emenda contempla todos os pequenos. Às vezes, as pessoas confundem quando a falamos “Estados do Sul”. É como se uma lei só contemplasse os Estados do Sul. Essa lei contempla todos os pequenos e médios exportadores deste País que pagaram regularmente e agora estavam excluídos. Por isso, farei um apelo para que também a matéria não seja vetada e deixo nos Anais da Casa os dois documentos, tanto dos empresários da Região Sul como também da emenda construída com os assessores, que ajudaram muito nesse sentido e que estiveram no meu gabinete.

            Sr. Presidente, quero também falar aqui um pouco do meu amigo que saiu da tribuna recentemente, Senador Sérgio Zambiasi. Acho corretíssima sua posição no sentido de fazer um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove os projetos que nós aqui aprovamos por unanimidade e que contemplam tanto o fim do fator quanto o reajuste real para os aposentados e pensionistas.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado que ontem só não estive a convite dos Prefeitos e do Ministro Lupi, num encontro no Ministério do Trabalho, porque eu estava num encontro com a Cobap e também noutro encontro com o Aerus Varig.

            Estivemos inclusive no Supremo Tribunal Federal junto ao Presidente Gilmar Mendes, na expectativa desses cerca de cinquenta mil brasileiros que foram prejudicados com a quebra da Varig, tanto os trabalhadores como os aposentados, de verem a reposição integral dos seus benefícios, já que hoje os companheiros do Aerus estão recebendo praticamente 8% do que eles teriam de direito.

            Depois de estarmos no Supremo Tribunal Federal - estive lá com o Senador Alvaro Dias -, voltamos com a Graziella, que é a Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, também com o Dr. Maia, voltamos à Casa e tivemos, então, uma audiência com o Ministro Toffoli. E, nessa audiência, acordamos no final que, daqui a quinze dias, teremos uma outra reunião para avançar num grande entendimento. Se porventura, falando aqui do mundo real, não houver entendimento, pelo menos o Ministro Gilmar Mendes - é claro que não se pode comprometer com o mérito - disse que, se depender dele, ele vai fazer de tudo para acelerar o julgamento.

            Eu sou daqueles, como disse aqui o Senador Zambiasi, que acreditam no entendimento. E é isso que querem os aposentados e pensionistas e aqueles que têm crédito a receber, ainda, de dívidas trabalhistas do Aerus Varig.

            Sr. Presidente, quero também dizer que tive informações de que foi muito produtivo o encontro que tiveram lá ontem, com o Ministro Luppi, o Senador Zambiasi e os prefeitos petistas Jairo Jorge, de Canoas; Ary Vanazzi, de São Leopoldo; e Tarcísio Zimmermann, de Novo Hamburgo. Tenho o maior respeito e carinho pelo Ministro Carlos Luppi, e digo a ele que a municipalização do Sine (Sistema Nacional de Emprego) nos Municípios do Rio Grande é fundamental.

            Agradeço pelo convite que já me foi feito. Não pude estar ontem, como não poderei estar na terça-feira em Porto Alegre, quando se vai assinar o compromisso de transformar o Sine em instrumento municipal. Agradeço pelo convite e tenho certeza de que, na terça-feira, dia 8, a presença do Ministro Luppi no Rio Grande do Sul, para assinar protocolos no sentido de municipalizar o Sine em Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, será de pleno sucesso.

            Também o será, tenho certeza, Senador João Pedro - e procurarei estar junto - quando o Presidente Lula, no próximo dia 18, estiver em Canoas, cidade onde presidi, por muito tempo, o Sindicato dos Metalúrgicos, onde comecei a minha vida política, sindical e partidária, para assinar as obras da Rodovia do Parque, que é fundamental para Canoas, para São Leopoldo, para Esteio, para Sapucaia, para Novo Hamburgo e para Caxias, na chamada entrada principal da capital de todos os gaúchos. De Canoas a Porto Alegre hoje, devido ao congestionamento do tráfego, nós levamos, na hora de pico, em torno de uma hora. Com essa rodovia, nós vamos levar, no máximo, dez minutos. Por isso a minha alegria com esse movimento. Sei que vai estar também a Ministra Dilma e o Presidente Lula, e eu não medirei esforços para estar lá presente, junto com as outras... Eu não gosto de usar o termo liderança; eu diria: junto com outros companheiros e companheiras, Deputadas, Deputados, Senadores e lideranças locais, sim, desse importante evento.

            Por fim, Sr. Presidente, quero ainda cumprimentar a FUP e os Movimentos Sociais pelo brilhantismo de uma audiência pública que tivemos hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos. O Senador Cristovam abriu a audiência e depois a passou para mim, para que eu encaminhasse a coordenação dos trabalhos, já que estou como Relator do projeto apresentado pela FUP e os Movimentos Sociais Brasileiros sobre petróleo, pré-sal, enfim, todo esse debate.

            Foi um momento muito rico em matéria de conhecimento. Todos foram brilhantes na exposição. Mas, sem sombra de dúvida, o Presidente da FUP deu uma aula a todos nós sobre a importância do pré-sal e dessa discussão do petróleo no País.

            Vou aprofundar essa questão no dia de amanhã, porque terei mais tempo, Sr. Presidente. Caminhamos bem. Mais uma vez, o Senado da República faz a primeira audiência pública no Congresso sobre esse tema.

            Perguntaram-me por que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Porque foi dada entrada no projeto da FUP e dos Movimentos Sociais sobre todo esse debate que envolve o pré-sal - até foi sugestão que apresentamos - na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Qualquer entidade de caráter nacional pode entrar com projeto nessa comissão. O Senador Presidente indica o Relator, que no caso me indicou, atendendo a um pedido do Movimento Social.

            É nossa intenção fazer esse debate em cima desse projeto em todas as capitais, para sustentar um tema de interesse de todos os brasileiros, pois, como dizia hoje o Presidente da FUP, os recursos do pré-sal ultrapassam em 15 vezes o PIB brasileiro. Claro que é um tema que interessa a todos, mas eu gostaria de destacar aqui que fiquei contente em ver que, no projeto dos trabalhadores, está destinado um percentual para a seguridade, consequentemente para a Previdência Social.

            Eu tenho uma PEC aqui na Casa, onde estou destinando um percentual da verba correspondente ao pré-sal para a seguridade, e vi que a FUP se adianta, e é o primeiro projeto que vem da sociedade encaminhada a esta Casa, com objetivo de aumentar o superávit da nossa Previdência Social.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª. Acho que o Senado hoje, mais uma vez, com a aprovação dessa medida provisória, com as devidas alterações, deu um passo a mais na linha da responsabilidade social, porque não vi uma crítica aqui às alterações na medida original. Como é bom quando a gente vê que, nesta MP, pode haver críticas ao método, mas foi importante porque é mais dinheiro para o Bolsa Família, mais dinheiro para as prefeituras, mais dinheiro para a construção naval, e o porto do Rio Grande, que é um potencial nessa linha, agradece, como também na questão do setor exportador, principalmente os pequenos e médios, porque esses não estavam contemplados até este momento.

            Enfim, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade que mais uma vez V. Exª me deu. E vamos continuar trabalhando muito, pensando no interesse do povo do Rio Grande, mas, com certeza, no interesse do povo brasileiro.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU DISCURSO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

OF. FIS Nº 004/2009 - Fórum Industrial Sul.

Emenda nº... (à MPV Nº 462/2009) - Senador Paulo Paim.