O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, que conduz os trabalhos desta bonita e importante sessão que homenageia uma das mais significativas categorias profissionais do nosso País, Srªs e Srs. Senadores, senhores convidados; Sr. João Teodoro da Silva, ilustre Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Cofeci; Sr. Luiz Carlos Attié, ilustre Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci, 8ª Região/DF; Sr. Getúlio Romão Campos, Vice-Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci, 8ª Região/DF; Sr. Valdeci Monteiro, ilustre Presidente do Creci do meu Estado, Tocantins, da 25ª Região; Sr. Rômulo Soares de Lima, Presidente do Creci da Paraíba; Sr. Octávio Queiroga Vanderley Filho, Presidente do Creci de Pernambuco; gostaria, Sr. Presidente e eminentes dirigentes dessa importante categoria, em nome do Valterson Teodoro da Silva, do meu querido Estado do Tocantins, saudar todos os dirigentes dos Crecis dos diversos Estados brasileiros.

            Em muito boa hora, o Senado Federal realiza esta sessão especial destinada a comemorar o Dia do Corretor de Imóveis, festejado no último dia 27 de agosto, data de promulgação da lei que regulamentou a profissão. A homenagem é extremamente oportuna e das mais merecidas, razão pela qual registro os meus cumprimentos ao eminente Senador Gim Argello pela feliz iniciativa de apresentar requerimento, propondo esta sessão.

            Os corretores de Imóveis exercem uma atividade das mais relevantes para o desenvolvimento econômico do País. Cuidam da compra e venda e do aluguel de imóveis comerciais e residenciais, rurais e urbanos, intermediando transações imobiliárias que alcançam cifras vultosas. Estão sempre atentos, para buscar os melhores investimentos para seus clientes, zelando pelo patrimônio e pela segurança deles na realização dos negócios. Exercem, com rara competência, a função de corretagem, contribuindo para tornar o mercado imobiliário um dos mais atrativos nichos comerciais brasileiros, sobretudo nos grandes centros urbanos.

            A atuação dos corretores é indispensável para fazer girar toda cadeia produtiva da indústria imobiliária e exerce, ainda, um forte viés social, ao contribuir para realizar o sonho da casa própria para milhões de famílias.

            É impossível precisar o início das atividades de corretagem de imóveis no Brasil, haja vista que relatos dão conta do exercício dessa função desde a época do Brasil Colônia. No entanto, é certo que, com a vinda da Família Real portuguesa para o Brasil, em 1807, iniciou-se o processo de organização administrativa do que mais tarde se tornaria o Estado brasileiro. A necessidade de acomodar todo o séquito do Príncipe D. João VI criou uma situação inusitada. Como não existiam imóveis disponíveis em quantidades suficientes, muitos moradores foram obrigados a ceder as suas residências, sem receber qualquer recompensa, numa espécie de confisco em nome do Príncipe Regente. Muitos dos novos ocupantes se sentiram constrangidos com a revolta dos legítimos proprietários e decidiram, por conta própria, indenizá-los, favorecendo, a partir daquele instante, a ocorrência de transações imobiliárias e, por consequência, o trabalho do corretor de imóveis.

            Conforme relato do historiador Gildásio Lopes Pereira, autor do livro Seleta do Agenciador Imobiliário, o desenvolvimento urbano tornou-se uma realidade no Brasil apenas depois da transferência da Família Real. Diz ele:

“O Rio de Janeiro era um pequeno burgo de ruas estreitas, cobertas de mato e iluminadas a candeeiro de óleo de baleia. Mal podia acolher a Família Real. Quando a numerosa caravana ali chegou, viu-se que não havia moradia para ela. Então, o próprio Príncipe-Regente mandou requisitar as casas de residência dos habitantes da cidade. Enxotava os moradores e mandava pintar as fachadas das casas com as letras maiúsculas “PR” (Príncipe Real) que os despejados traduziam como “Ponha-se na Rua” ou “Prédio Roubado”. A revolta popular foi tão grande que muitos portugueses recusaram a moradia tomada dos locais e se propuseram a indenizá-los particularmente. Foi então que surgiu um cidadão muito atilado que passou a intermediar as negociações [a pacificar a situação]: ANTÔNIO ARMANDO MARIANO DE ARANTES COSTA. Foi, de fato, o PRIMEIRO CORRETOR DE IMÓVEIS DO BRASIL.”

            E a história, Sr. Presidente, repete-se. Veja, tanto tempo depois da chegada da Família Real ao Brasil, uma situação semelhante eu, pessoalmente, pude experimentar, quando da criação do Estado do Tocantins, o mais novo Estado da Federação, desmembrado do Estado de Goiás.

            Aliás, Goiás tem-se revelado um Estado muito generoso. Primeiro, cedeu espaço para o Distrito Federal, do nosso querido Senador Adelmir Santana. Num segundo passo, cedeu o espaço para abrigar o Estado do Tocantins. E como foi boa essa divisão territorial, Sr. Presidente, porque Goiás se reorganizou, sua economia se fortaleceu, cresceu muito, e o Tocantins, que era uma região abandonada, sofrida, pobre, é hoje um Estado de fortes perspectivas, um alento muito grande para as populações, que vêem sua condição social crescer a cada dia.

            Mas, no instante da instalação do Estado, ocorreu exatamente algo muito parecido com a época da vinda da Família Real para o Brasil: o Governo resolveu instalar-se numa cidadezinha pequena do interior do Tocantins, chamada Miracema do Tocantins, e não havia casa para tanta gente.

            Olha, foi um Deus nos acuda! Era um tal de ceder parte da casa por parte dos moradores. Não houve aquela situação de força que o historiador relata, quando o Príncipe Regente enxotava os moradores, mas houve um sentimento de responsabilidade por parte das pessoas de Miracema, que sentiam orgulho de serem a primeira capital do Estado e de ter a responsabilidade de abrigar tantos quantos vinham para ali, para emprestar a sua contribuição para montar um sistema novo de desenvolvimento do Estado. E aí entrou o corretor de imóveis na busca do ajustamento, da acomodação, da composição dos aluguéis, das vendas inúmeras que se realizaram nesse primeiro momento de instalação do Tocantins, agora, em 1989.

            Veja, quando D. João VI veio para cá e agora, em 1989. Durante todo esse período, essa importante categoria profissional tem mostrado a sua competência, a sua utilidade e tem dado uma contribuição muito grande no atendimento e na satisfação dos interesses das partes - uma que quer vender, outra que quer comprar; uma que quer alugar e outra que quer morar.

            Temos aí, então, o registro do primeiro corretor de imóveis no Brasil, um certo Antônio Armando Mariano de Arantes Costa, definido pelo autor como um cidadão muito atilado ou, se preferirmos a definição do dicionário Houaiss, um sujeito correto, escrupuloso, esmerado, sagaz, esperto, vivo. São exatamente esses os atributos que até hoje caracterizam os corretores de imóveis no Brasil.

            Posteriormente ao registro do primeiro corretor de imóveis, surgiria um instrumento de grande valia para auxiliar a concretização dos negócios imobiliários: os anúncios de jornal.

            A partir de 1821, junto com a introdução da imprensa no País, os primeiros jornais publicados no Brasil já ofereciam anúncios de imóveis. 

            O jornal O Diário do Rio de Janeiro, o periódico mais antigo nos arquivos da Biblioteca Nacional, publicado no dia 2 de junho de 1821, já continha um anúncio imobiliário. Na edição seguinte, 4 de junho de 1821, constatava-se a presença de um intermediário, Venâncio José Lisboa, que havia recebido “poderes” do dono do imóvel para vendê-lo, confirmando a atuação dos corretores de imóveis já naquela época.

            Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ilustres homenageados, podemos afirmar com absoluta convicção que os corretores de imóveis constituem uma das categorias profissionais mais respeitadas do País. Estão muito bem organizados e representados por seus Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis - Crecis e pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Cofeci, entidades de classe de reconhecido prestígio na qualificação e na defesa dos interesses dos seus filiados.

            A profissão de corretor de imóveis, regulamentada pela Lei nº4.116, de 27 de agosto de 1962, é atualmente exercida por mais de 190 mil profissionais regularmente filiados ao Sistema Cofeci/Crecis em todo o País. São homens e mulheres capacitados para prestar assessoria imobiliária altamente qualificada à população.

            Estamos, então, Sr. Presidente, convencidos de que os corretores de imóveis são agentes, são atores participativos, são peça imprescindível dessa enorme e complexa engrenagem que faz girar a economia brasileira.

            São esses os brasileiros que hoje queremos homenagear. São esses os brasileiros que hoje merecem o nosso respeito, o nosso carinho e o nosso reconhecimento pelo extraordinário serviço que prestam à Nação brasileira.

            Parabéns aos senhores corretores de imóveis.

            Muito obrigado.

            Era o que eu tinha a registrar, Sr. Presidente. (Palmas.)