A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Meu agradecimento ao Senador Mão Santa, que preside esta sessão de homenagem, nesta comemoração do Dia do Corretor de Imóveis. Eu gostaria de cumprimentar também, de forma muito carinhosa, o Sr. João Teodoro da Silva, que é o Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis; o Sr. Luiz Carlos Attié, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, da 8ª Região, aqui do Distrito Federal; o Sr. Getúlio Romão Campos, Vice-Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, também da 8ª Região, aqui do Distrito Federal; o Sr. Luiz Cláudio Nasser Silva, Diretor-Secretário também do Conselho Regional da 8ª Região do Distrito Federal; e todos os que comparecem a esta sessão, bem como aqueles que têm oportunidade de, neste momento, acompanhar esta justa homenagem aos corretores de imóveis de todo o Brasil, que, como disse o Senador Adelmir Santana, têm como patrono nada mais nada menos do que o grande construtor de futuro, que foi Juscelino Kubitscheck..

            Eu queria dizer-lhes nesta sessão que a melhor homenagem que nós podemos prestar a qualquer profissional - digo isso como parlamentar, como política -, é fazer com que a profissão tenha sucesso.

            No caso do corretor de imóveis, Senador Mão Santa, precisa ter duas coisas: precisa ter imóvel e precisa ter gente que queira comprar ou alugar imóvel. Acho que esse é o sonho de consumo dos corretores, porque se há quem queira comprar ou alugar, mas não há imóvel, vocês não podem exercer a profissão. E se não há o comprador ou a pessoa que queira alugar, também vocês não podem ter sucesso na profissão de vocês.

            Por isso, acho que a gente tem muito a comemorar, sim, juntamente com os profissionais que hoje são homenageados, porque nós estamos vivendo um momento extremamente especial e positivo no setor imobiliário do País. A área da construção civil que, durante décadas, quase trinta anos, não conseguia crescer mais do que 0,5%, 1% ao ano, está tendo agora, nos últimos três, quatro anos, crescimento acima da média do crescimento econômico do País. E isso não aconteceu por passe de mágica; isso é fruto das políticas adotadas pelo Governo do Presidente Lula, com a participação efetiva do Congresso Nacional, devido a matérias que nós votamos e que fizeram toda a diferença para que o setor pudesse produzir, pudesse construir, pudesse colocar à disposição dos senhores para que pudessem vender ou alugar esses imóveis para a população, que se beneficiou com a melhor distribuição de renda, com as mudanças feitas no crédito. A ampliação do crédito imobiliário vem crescendo ano a ano, com a participação não só dos tradicionais bancos públicos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, que agora entra também no mercado do crédito imobiliário, mas também dos bancos privados. A concorrência faz com que os bancos privados também entrem nesse mercado e acabem disputando essa fatia da população que começa a ter a oportunidade, a possibilidade de adquirir imóveis.

            Houve modificações na legislação, como, por exemplo, o patrimônio de afetação, que deu segurança jurídica não só a quem compra o imóvel, mas também ao construtor, porque foram eliminados aqueles riscos absurdos de, por conta de uma derrocada numa incorporadora ou numa construtora, deixar na mão tantas pessoas que compraram imóvel, como aconteceu, infelizmente, na história do Brasil.

            A conjugação de mudança na legislação, no marco regulatório da construção no nosso País, com o aumento do crédito, a desoneração tributária...

            Estamos comemorando a desoneração tributária, que, inclusive, permitiu ao Brasil sair rapidamente da crise. Fomos os últimos a entrar e um dos primeiros a sair dela. A desoneração do material de construção, por exemplo, não aconteceu agora junto com a dos automóveis, das motos, das geladeiras, dos fogões, das máquinas de lavar; a desoneração do material da construção civil vem ocorrendo desde 2005, quando conseguimos aprovar a famosa cesta básica do material de construção, sendo que inúmeros produtos tiveram o IPI reduzido, o IPI zerado. Tudo isso fez essa sinergia boa para que o setor pudesse se desenvolver. E vocês são exatamente a ligação das duas partes da cadeia: os que fabricam, os que produzem, os que constróem, e os que têm a possibilidade de comprar ou alugar o imóvel. Vocês são o elo. O corretor de imóvel é esse elo. E como as duas pontas estão em ebulição positiva, subindo tanto a oferta do imóvel como a oferta de dinheiro para a pessoa poder comprar, eu acredito que vocês estejam muito felizes, estejam satisfeitos, porque a perspectiva para a profissão de vocês é cada vez melhor.

            E, ao encerrar, quero dizer que tenho tido uma participação muito efetiva na área da construção civil. A partir de uma conversa lá no meu Estado, em 2004, levamos a proposta da cesta básica do material de construção. Temos acompanhado tudo isso atentamente, com muita participação. Esse projeto Minha Casa Minha Vida é fantástico.

            Pode vir quem quiser porque, a partir do Minha Casa, Minha Vida, nenhum Presidente da República vai ter coragem de voltar atrás num programa habitacional efetivo para reduzir o déficit altíssimo de residência que nós temos no País.

            Mas tem algo ainda que está trancado. E aí eu tive a honra - e quero aqui pedir o apoio de vocês e o acompanhamento muito atento - porque eu recebi a incumbência de relatar um projeto que é de autoria, inclusive, do Deputado José Carlos Araújo, do PR, da Bahia. Ele deu entrada nesse projeto em 2007, já foi aprovado na Câmara e agora está na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, aqui, no Senado. Nós vamos fazer as alterações necessárias na Lei do Inquilinato para destravar, para que o imóvel alugado volte a ser, inclusive, uma forma, como foi durante muito tempo na sociedade brasileira, de poupança. As pessoas, quando tinham algum dinheirinho, compravam um imóvel para, depois, com o aluguel, ter um complemento da sua aposentadoria quando chegasse a velhice, e isso acabou no Brasil, foi muito reduzido, porque há inúmeras questões na legislação. Quando há controvérsia a respeito do pagamento, vai para a Justiça, leva anos, anos e anos, fica lá o imóvel empatado, aguardando a decisão judicial. Então, nós vamos relatar essa matéria. O trabalho já feito pelo Deputado José Eduardo Cardozo, que foi o Relator na Câmara, foi muito bom; tirou daqui a polêmica dos shoppings centers, não os abrange; é exatamente o imóvel, aquele imóvel residencial, o imóvel comercial, não o empreendimento, como é o caso do shopping center.

            Então, estou muito animada, porque acho que deveremos, ainda no mês de setembro, aprovar esta matéria. Espero aprová-la em caráter definitivo na Comissão de Constituição e Justiça. (Palmas.) Aí, vai ser a melhor homenagem que vou poder prestar aos homens e às mulheres que, no Brasil inteiro, fazem esse elo, essa ligação entre o sonho de ter um local digno para morar e os que constroem e produzem esse sonho. Vocês ligam o sonho à realidade.

            Então, é com essa homenagem que eu queria cumprimentar e dar o meu beijo e o meu abraço carinhoso a todos os corretores e todas as corretoras de imóveis do nosso Brasil.

            Muito obrigada. (Palmas.)