O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Presidente, eu vou voltar a um assunto que foi tratado com preocupação durante toda esta semana e já nesta sessão, pelo Senador Heráclito Fortes: a questão do pré-sal. Eu gostaria de ler um artigo que foi publicado durante esta semana no site da Agência Tucana, que diz o seguinte:

         “Brasília, 03. Dia desses o Presidente Lula, demagogicamente, disse que poderia voltar a estudar. Deveria. Mesmo que isso lhe provoque azias. Pelo menos, Lula poderia tornar-se um pouco mais coerente e preciso no que diz, repete e distorce. Deveria estudar, também, história. Ou pedir que alguns dos seus assessores estudassem por ele. Como no caso da Petrobras, da Lei do Petróleo e do pré-sal.

Em 08 de agosto de 1995, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Senado Federal esclarecimentos exatamente sobre esse assunto, que há quase um século apaixona o Brasil.

“Proporei ao Congresso Nacional que a Petrobras não seja passível de privatização”, disse o ex-Presidente na mensagem enviada ao então Presidente do Congresso, José Sarney.

Na época, estava em análise, nas duas Casas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 6, que daria à União “condições de exercer seu direito de propriedade sobre os recursos minerais brasileiros”.

         A carta está nos arquivos da Presidência da República e do Senado Federal. E, claro, na época foi amplamente divulgada pela imprensa.

Como não gosta de instruir-se lendo, o Presidente e o seu partido, o PT, manipulam a verdade para promover desinformação e propaganda eleitoral. Não vai colar, a população brasileira, os eleitores estão escolados com essa prática.

Além da carta, em discurso durante solenidade no Planalto, documento que também está nos arquivos do Presidente Lula, Fernando Henrique Cardoso voltou a dizer: “A Petrobras não será privatizada. Isso nunca foi cogitado, até pelo contrário, mandei uma carta ao Senado, dizendo que eu não tinha essa intenção. O que nós queríamos era flexibilizar o monopólio do petróleo, que foi feito. Para quê? Para que a Petrobras tenha que competir. E ela vai competir”.

[Eu me recordo que o Relator da matéria, na época, era o Senador paraibano Ronaldo Cunha Lima.]

Exatamente o que aconteceu. Desde a promulgação da Lei do Petróleo, em 1997, a produção da Petrobras mais que dobrou, enquanto o marco regulatório brasileiro se tornou um exemplo para o mundo. Como não foi ideia do PT nem de petistas, para eles não vale. Não estranhemos que qualquer dia Lula [o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva] diga [ou ele ou alguém que o sirva] que foi ele que descobriu o petróleo. Ele ou a sua tentativa de candidata.

E, como numa revanche psicótica, sempre voltam às acusações de que os tucanos pensaram na privatização da Petrobras, hoje aparelhada - e, assim, numa privatização às avessas - pelos sindicalistas e pelos petistas.

Será coincidência o fato de voltarem ao assunto pelo período eleitoral? Certamente não. Foi assim em 2006, foi assim em maio último, quando a oposição já defendia a instalação da CPI da Petrobras. Nesta ocasião, o ex-Presidente FHC, mais uma vez, voltou ao tema e divulgou uma nota. Dessa vez mostrou, com razão, o modelo PT de agir com má-fé.

Má-fé e manipulação que constaram no discurso do Presidente Lula na cerimônia do lançamento do pré-sal ao atacar Fernando Henrique Cardoso. Depois de sete anos no Governo e outros tantos em governos estaduais e municipais, os petistas ainda não aprenderam o que o PSDB sempre soube: separar o público do privado, o governo do Estado.

Em discurso no Senado, nesta terça-feira, o Presidente Nacional do PSDB, Senador Sérgio Guerra, voltou a insistir numa atitude responsável do Presidente Lula e dos seus seguidores na discussão dos projetos do pré-sal. “Por que não afirmar o futuro?”, questionou o Senador [Sérgio Guerra] e indicou o caminho: “A questão [do pré-sal, do petróleo brasileiro] não é de um governo [nem de partido], é de Estado.”

            Isso consta em um artigo na Agência Tucana.

            Pois bem, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, já se fala muito no pré-sal como salvador da pátria, dizendo que irá resolver os problemas com um fundo social, que irá compartilhar com os Estados não produtores - ótimo! -, esquecendo de leve a presença e a necessidade dos Municípios, que é tema que tratarei a seguir.

            Mas eu gostaria de chamar a atenção para um pronunciamento de um agente importante do Governo, que é o Presidente Gabrielli, da Petrobras. Ontem, no portal de notícias de O Globo, como manchete - o que já diz tudo, Senador Pedro Simon -, o Presidente da Petrobras disse: “o pré-sal não é uma vaca leiteira”.

            É bom que o Governo escute isso, é bom que a Nação preste atenção a essa afirmação, porque, no meu entender, a maior autoridade em pré-sal deveria ser ou é o Presidente da Petrobras. Se ele afirma ao Governo, se ele reafirma à Nação que o pré-sal não é a vaca leiteira que vai distribuir recursos para os Estados, para os Municípios, para o fundo social prometido, anunciado e contado como se já estivesse em exercício, como aqui, naquela tribuna, afirmou o Senador Heráclito Fortes, dizendo que Prefeitos do Piauí já o procuraram para saber se iam receber dinheiro este ano, é bom que o Governo escute aquele que, se não for a maior autoridade no pré-sal, pelo menos é quem está fazendo a operação, é quem tem o domínio técnico, é quem sabe das necessidades financeiras, dos investimentos que precisam ser feitos pela Nação e pela iniciativa privada, para que nós possamos potencializar algo com cujo êxito todos nós ficaremos felizes, para que contribua para reduzir as injustiças sociais que, cada vez mais, se agravam no nosso País.

            Ao falar dessa distribuição, eu falei dos Municípios, somando-me a todos aqueles Senadores que, insistentemente, vêm debatendo o problema dos Municípios.

            Ontem, nós votamos aqui, na medida provisória, como emendas, alguns artigos importantes para os Municípios. Primeiramente, a dilatação do prazo para que os Municípios que estão inadimplentes com o INSS possam fazer as suas renegociações até 30 de novembro. Segundo, a medida provisória, que busca compensar ou garantir aos Municípios brasileiros, principalmente àqueles que detêm como renda básica, que ultrapassa 90% dos seus rendimentos, o Fundo de Participação dos Municípios, no mínimo, o mesmo valor de 2008.

            Da mesma forma, estamos assegurando aos Municípios que os depósitos judiciários - aquilo que cabe na cota desses depósitos, o que for do IPI e de Imposto de Renda - possam ser também repassados imediatamente ao Fundo de Participação dos Municípios e do Estado, para o seu compartilhamento.

            Então, alertar para os problemas dos Municípios será importante e fundamental para que possamos, através das prefeituras e dos seus agentes, fazer com que as ações cheguem de forma verdadeira, de forma concreta aos nossos Municípios, beneficiando a nossa população.

            Anúncio e palanque, já estamos cansados disso.

            O Senador Heráclito Fortes contava que os Prefeitos do Piauí - e, com certeza, alguns da Paraíba também - já perguntavam se iam ter parcela do pré-sal neste ano. Eu já ouvi, ao lado de Prefeitos, no interior da Paraíba, a pessoa pedir a casa ao Prefeito, e o Prefeito dizer que estava desenvolvendo o projeto. Ela disse: “Não, mas Lula já disse que vai dar a casa. Eu quero a minha casa”. Isso por conta da grande propaganda, do palanque que foi montado e armado para anunciar o programa Minha Casa, Minha Vida.

            Por isso, nós precisamos de ações concretas, e ação concreta é repassar recursos para que os Municípios possam aplicar na educação, possam aplicar na saúde, possam aplicar nas ações sociais necessárias, possam preocupar-se com aqueles que mais precisam, porque essa é a função, esse é o dever e essa é a obrigação do Estado, multiplicado pelos nossos Municípios.

            Pois bem, um dos pontos críticos dos Municípios brasileiros - e, aqui, eu só relato a questão da Paraíba, Senador Cristovam - é o lixo.

            Pesquisa do Ibama na Paraíba revela que 98% das cidades da Paraíba têm problemas com o lixo. Apenas, e somente apenas, a região metropolitana de João Pessoa tem sua situação regularizada em relação ao lixo. Graças a Deus, eu tive a oportunidade de, como Prefeito da cidade de João Pessoa, liderar exatamente o consórcio em busca dessa solução.

            Segundo pesquisa feita pelo Ibama, o lixo de 98 Municípios paraibanos tem destino irregular. Os dejetos são encaminhados para lixões a céu aberto em vez de aterros sanitários seguros, segundo o Ibama da Paraíba. Apenas a região metropolitana de João Pessoa possui o aterro dentro das exigências ambientais.

            O Procurador do órgão, Dr. Bruno Faro, informou à imprensa que nos lixões os resíduos não são submetidos a nenhum tipo de tratamento. Já nos aterros, são abertas valas, é retirado o chorume, é acompanhada a fiscalização, é preparado o sequestro do carbono e, consequentemente, há respeito ao meio ambiente.

            Faro diz ainda que o Município de Campina Grande tem a pior solução do Estado. Lá, não existe aterro sanitário, e é a cidade mais importante do Estado, depois da capital. O lixão fica muito próximo à rodovia - na verdade, à margem da rodovia, na BR-230. O caminhão chega e despeja o lixo lá. Famílias ficam disputando os restos desse lixo, tentando encontrar algo que possa ajudar na sua sobrevivência.

            “O Ministério Público já entrou com uma ação, mas ainda não foi detectada nenhuma ação do Município", relata o Procurador. Além de Campina, outros Municípios deverão encaminhar projetos de criação de aterros sanitários. A Diretoria Técnica da Sudema, órgão que fiscaliza em nível estadual, argumenta que o problema do lixo tóxico não é apenas da Paraíba. A questão é nacional. O Brasil não possui lei que discipline o gerenciamento de resíduo sólido. É verdade. Está em debate neste Congresso, está na Câmara Federal para, depois, vir a esta Casa para que aprofundemos a discussão e, da forma mais rápida possível, definamos o que vamos fazer em relação ao resíduo sólido, item tão importante não só no Brasil, mas no mundo como um todo.

            Eu gostaria de abrir um parêntese, ao tempo em que encerro este assunto, para dizer que, de minha autoria, na Comissão de Meio Ambiente, no ano passado, no item de Emendas de Comissões, apresentamos uma emenda de R$200 milhões para que fossem atendidos, através da Funasa, Municípios com menos de 50 mil habitantes.

            A execução, Senadora, dessa emenda, neste ano, é praticamente zero, praticamente zero. Veja bem: era para o Brasil todo. Era muito pouco, mas era para despertar a atenção deste País para o fato de que não podemos jogar fora o lixo que não cabe debaixo do tapete, que está a céu aberto, que está contaminando os nossos mananciais, que está prejudicando a nossa natureza, está prejudicando a saúde do nosso povo. Uma emenda de R$200 milhões para o Brasil, para resolver problemas de Municípios com menos de 50 mil habitantes.

            Os Prefeitos estão sendo multados pelo descumprimento da lei ambiental, mas não têm assessoria técnica, não têm respaldo financeiro, não têm ajuda. Recebem cobrança de INSS, recebem cobrança de precatórios, mas não têm a solidariedade de um Governo que deveria preocupar-se com esses pequenos Municípios, orientando-os para que eles se juntem e façam consórcios, a exemplo de alguns que fazem consórcio da saúde, a exemplo do que eu realizei em João Pessoa, com o Condiam, para resolver o problema do lixão, que era de 50 anos. Por que o Governo, em vez de apenar os Prefeitos, não dá subsídios técnicos e financeiros para que essa solução seja encontrada? Boa parte, mais de 40 Municípios, na Paraíba, estão com multas que variam de R$20 mil a R$250 mil.

            Senador Cristovam, há Município que, com R$250 mil, poderia equacionar o problema do lixo, desde que houvesse o respaldo, porque no sacrifício em que esses Municípios se encontram não há como encontrar a solução desse problema.

            Eu venho batendo na tecla. Como o senhor bate na da educação, eu tenho batido na tecla dos Municípios, porque, inclusive, para o Município, um dos itens mais importantes das suas obrigações é a educação.

            Então, nós precisamos nos somar, precisamos cobrar para que os Municípios tenham a sua independência. O fundo social do pré-sal proposto, Senador Cristovam, de que eu ouvi o senhor falar, é fundamental, desde que não fique centralizado em Brasília, obrigando o Prefeito vir aqui de pires na mão ou que precise se submeter a barganhas políticas para ter o recurso liberado.

            Concedo, com muita honra, o aparte a V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Cícero, primeiramente, sobre a parte do lixo. Aqui, no Distrito Federal, quando eu fui Governador, nós utilizamos uma solução que foi extremamente positiva: contratar os desempregados da cidade para que, utilizando carroças a cavalo e treinados para separar os lixos orgânicos e os lixos recicláveis, fizessem a limpeza das cidades. Trata-se de um projeto muito barato, com efeito social muito grande, porque gera renda, não a renda do Bolsa-Família, mas a renda da contratação para um serviço que beneficia o próprio povo. Então, beneficia-se o trabalhador, que recebe esse salário, e a população, que mora no bairro onde ele está. E a cidades ficaram limpíssimas a um preço muito baixo. O Governo Federal poderia financiar programas desse tipo. Segundo, sobre o fundo social. Estou de acordo em que a gente tem de acabar com essa ideia de o Prefeito vir com o pires na mão pedir dinheiro. E é o que vai acontecer se ficar como está aprovado, porque a proposta que vem aí é criar o fundo para atender a projetos específicos. Seria completamente diferente se esse fundo, por exemplo, servisse para pagar diretamente o salário do professor, se o dinheiro fosse diretamente como vai o salário dos professores universitários: sai do Tesouro Nacional e vai para a conta do professor. A gente podia fazer isso. Porque diluir esse fundo em uma quantidade imensa de alternativas de projetos não dará o resultado transformador da Nação brasileira que a gente espera. Para haver efeito transformador, há de se escolher onde investir. Eu digo educação, outros dizem saúde, outros dizem ciência e tecnologia, outros dizem meio ambiente. Escolhamos. Mas tem de ter efeito direto. Nesse sentido, o Prefeito executa. O Governo tem os recursos, mas não os deve dar ao Prefeito conforme o projeto ou com o pires na mão, mas diretamente. Para certos objetivos determinados da Nação brasileira, que são executados nos Municípios - porque é lá que a gente ensina às crianças e não em Brasília -, o dinheiro iria direto para essa finalidade, mas desde que estabelecidos de acordo com prioridades nacionais, não prioridades do Governo. Que esses recursos cheguem diretamente na ponta, diretamente da União para essa ponta, seja a ponta do salário do professor, seja a ponta do reequipamento das escolas. Devemos evitar, sim, que alguns Prefeitos recebam mais do que outros, que dependa do projeto, que custa, muitas vezes, um dinheirão, que depende da influência do Prefeito aqui para conseguir o dinheiro e, depois, para conseguir a liberação do dinheiro. Então, que já se saiba: esse dinheiro irá para tal setor. E o Governo Federal recebe o royalty e investe nisso. Mais uma palavrinha só. Os Governadores dos Estados onde está o petróleo brasileiro reclamam porque isso tiraria a renda deles. Não tira, porque ela volta sob a forma de recursos para a educação. O que tira deles, sim, é a liberdade de investir esse dinheiro nobre em qualquer coisa. Tira isto: tira a liberdade de escolher onde investir. O lugar onde investir seria uma decisão nacional. Mas, no fundo, eles vão receber mais dinheiro por essa transferência do que pelo royalty, porque não esqueçamos que os dois Estados que têm mais petróleo - Rio e São Paulo - são os Estados de maior número de pessoas, portanto, com maior número de crianças. Portanto, se disséssemos que cada Estado vai receber R$4 mil por criança, para a sua educação, esses Estados iriam receber, Senadora Fátima, mais do que recebem hoje. Fiz as contas ontem para o Senador Camata, que é um dos produtores, que é o Espírito Santo, e ele ficou surpreso com o fato de que seria mais dinheiro, mas não livre e, sim, o dinheiro com um destino muito claro, que seria a educação, única forma de transformar um recurso escasso em um recurso permanente, que são os cérebros dos brasileiros.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Agradeço o aparte, como sempre enriquecedor, de V. Exª. Ao ouvi-lo, faço a confirmação de que esse debate não pode ser apressado. O senhor levanta a tese da distribuição; outros levantam a de que seja compartilhado como forma de diminuir os desequilíbrios regionais; alguns já estão sugerindo o modelo de distribuição do Fundo de Participação para tentar compensar os menos favorecidos; outros defendem modelo livre; outros defendem a distribuição mediante projetos e outros defendem a forma que o senhor propõe. Não estou aqui dizendo que já a considero melhor, mas a considero muito oportuna, para que seja debatida, desde que, se eventualmente seja voltada para a educação ou para a saúde, não sirva de alívio ou de descompromisso renovado do Governo de tirar hoje os recursos existentes. Ela tem de ser a mais do que pretendemos para a educação, do que consideramos ideal para a educação. Quanto à experiência de V. Exª aqui com o lixo, eu a tive também em João Pessoa. Lá, tivemos duas experiências maravilhosas. A primeira, já lhe disse, inspirado no seu exemplo do Bolsa-Escola aqui, tiramos as crianças que sobreviviam dentro do Lixão do Roger, que catavam o lixo, que disputavam alimentos com os urubus e as colocamos em casas, em escolas e em creches. Demos o Bolsa-Escola quando ainda o Presidente Fernando Henrique Cardoso não a havia adotado nem buscado universalizá-lo. Da mesma forma, pegamos os catadores, os transformamos em agentes ambientais, com cursos de relações humanas, de trânsito, de associativismo, os alfabetizamos, e criamos a Astramare - Associação dos Trabalhadores de Material Reciclável. Garantimos a esses trabalhadores, Senador, porque havia uma grande preocupação por eles catarem lixo no Lixão, e agora iriam para pontos da cidade fazer a coleta seletiva, um salário-mínimo. Eventualmente, se naquele ponto houvesse 30, 40 catadores, que iam às casas próximas para coletar material reciclado, nos seis primeiros meses, a prefeitura bancava a diferença apurada pela Associação deles, com o que eles vendiam. Se não completasse o salário-mínimo, a prefeitura bancava-lhes o salário-mínimo. A partir de seis, oito meses, eles não precisaram mais dessa contribuição ou complementação da prefeitura.

            Então, acato a sugestão de V. Exª para que, nos Municípios em que criarmos os aterros sanitários consorciados, cooperativas de catadores de material seletivo, criarmos juntamente a iniciativas de educação, para que nós mesmos, usuários, consumidores, passemos a adotar postura de coleta seletiva. Aí sim, estaremos dando uma bela contribuição aos Municípios.

            Para encerrar, para não abusar da paciência e de compromissos de V. Exªs, quero chamar a atenção para uma revista que trata do Nordeste. Chama-se Revista Nordeste. Além de tantas matérias que enriquecem suas páginas, informando-nos sobre a Região, ela também tem a preocupação de discutir temas nacionais e internacionais. A capa da Revista Nordeste desta semana, ao completar três anos de existência, Senadora Fátima, nos traz uma indagação que eu queria deixar aqui, ao tempo que peço a V. Exª que essa matéria seja transcrita nos Anais desta Casa: “Quem boicota os projetos espaciais do Brasil?” Isso está na capa da Revista Nordeste ao comemorar seus três anos. Não lerei a matéria, mas peço que ela seja transcrita nos Anais desta Casa.

            Meu muito obrigado, e que Deus proteja a todos.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso i e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Lula deveria ler”;

Revista Nordeste - “quem boicota os projetos espaciais do Brasil?”.