A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro quero agradecer ao Senador Cristovam Buarque, pois, embora só tenha que viajar à tarde, tenho um compromisso ao meio-dia e não posso faltar. Também quero informar aqui ao Senador Pedro Simon que sempre fico ou às sextas ou às segundas-feiras, mas é um tanto quanto complicado, porque as sextas, sábados e domingos são os dias que temos para percorrer o meu Estado. Por exemplo, da capital até o outro extremo, que é o extremo sul, corresponde a 700 quilômetros, e faço isso de carro na sexta, sábado e domingo. Então, todos os finais de semana, quando não estou aqui, estou cumprindo agenda no Estado, e uma agenda intensa.

            Graças a Deus, não tenho bico, não tenho negócios. Sou trabalhadora. Faço, realmente, da minha atividade política uma missão, que deve ser cumprida no sentido de contribuir para melhorar a vida do povo.

            Sr. Presidente, tenho várias coisas para falar. Gostaria muito de falar sobre a questão do pré-sal, sobre a reforma eleitoral, uma vez que também temos propostas, principalmente com relação à participação das mulheres nas disputas políticas. No entanto, queria registrar que, no dia 16 de setembro, no meu Estado de Rondônia, haverá uma grande preparação, uma grande mobilização de servidores públicos, organizada pelos seus sindicatos, para participarem aqui, no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara Federal, da votação, que está comprometida pelo Presidente da Câmara, Michel Temer, da Proposta de Emenda Constitucional nº 483, de minha autoria. Essa PEC trata da transposição dos servidores públicos que trabalharam nos dez primeiros anos de constituição do Estado, cuja folha foi custeada pela União. Agora, pretendemos buscar o direito de isonomia do Estado de Rondônia em relação ao Amapá e a Roraima, que, em função de um acordo político, em 1996 tiveram os seus servidores transpostos para a folha da União - folhas essas dos ex-Territórios, que correspondem hoje a cada um dos respectivos Estados. Hoje, portanto, também queremos ter este direito no Estado de Rondônia, de transpor esses servidores da folha do ex-Território de Rondônia.

            Também gostaria de fazer o registro de que, neste mesmo dia 16 de setembro, quando haverá a intensa mobilização dos servidores públicos do Estado de Rondônia aqui, na Câmara Federal, para a votação e, esperamos, aprovação da PEC nº 483, em primeiro turno, haverá em frente ao Supremo Tribunal Federal, Senador Paulo Paim, Senador Cristovam Buarque, Senador Pedro Simon, Senador Adelmir Santana, que preside esta sessão neste momento, também uma grande mobilização nacional de trabalhadores em educação. Será uma mobilização em defesa do piso salarial da educação, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula - portanto, já é lei -, mas que está sendo descumprido na maioria dos Estados e na maioria dos Municípios brasileiros, em função de uma ação direta de inconstitucionalidade movida por cinco Governadores. Esses Governadores, no meu entender, não têm nenhum compromisso com aquilo que estamos falando aqui, em termos de defesa da educação pública laica e de qualidade para todos e para todas.

            Sr. Presidente, quero também, neste momento - e falamos muito que a imprensa, por vezes, deixa passar alguns assuntos que são importantes neste País, mas que não se referem ao centro-sul -, parabenizar a edição de nº 561 da revista Carta Capital, que traz na sua capa o chamamento para uma situação que nós vivemos no Estado de Rondônia: “Ivo Cassol, o Governador de Rondônia, no limiar da degola”. Dentro da revista, a matéria em si faz um questionamento que eu acredito muito interessante: “Basta cassá-lo?”. Eu acredito que não. Eu acredito que o Governador tem que ser cassado, responder pelos seus crimes, que são diversos, mas também teria que estar fora da política brasileira por tantos crimes que já foram cometidos.

            Essa matéria trata especialmente da emblemática situação política que vivemos no Estado de Rondônia. E quero parabenizar o trabalho do jornalista Leandro Fortes, que foi a Porto Velho e fez um levantamento minucioso da situação no Estado. Trata-se de um trabalho exemplar. Quem dera tivéssemos mais jornalistas neste País envolvidos e com vontade de mostrar o que acontece no interior do País! Para mim, Leandro Fortes honra a profissão de jornalista, engrandece essa atividade e orgulha a muitos jornalistas que não têm condições de fazer o mesmo trabalho, porque, às vezes, os seus editores os impedem.

            Leandro denuncia uma situação que passa completamente em brancas nuvens pela grande mídia, a mídia capaz de despertar, em massa, a consciência de milhares de cidadãos. Em brancas nuvens também em Rondônia. Pelo que se sabe, apenas o site TudoRondônia repercutiu, de imediato, a matéria. Aliás, é digno de registro aqui esse site TudoRondônia, do jornalista Rubens Coutinho, que é um dos poucos que têm tido a coragem de fazer oposição ao Governador. E até entendo, porque, com a máquina publicitária na mão do Governador, fica difícil para as agências, os sites do Estado veicularem esse tipo de matéria, que é tão importante para a compreensão da situação emblemática que mencionei acima.

            Em cinco páginas, está aqui registrado na revista Carta Capital que, mesmo cassado, o Governador de Rondônia poderá continuar no comando da política do Estado porque, num processo de eleição indireta, com os votos dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa, escolherá o seu sucessor.

            E ele mostra também outra situação. É a de que - isso não é do conhecimento da Nação - o Governador manda e desmanda na quase totalidade da Assembleia e assim poderá colocar em seu lugar quem quiser. Corre, à boca miúda, em meu Estado, que uma das indicações é a de um Senador que hoje está cassado em nosso Estado. Cassado há mais de dois anos, vejam bem, porém continua aqui, no Senado Federal. Cassado inclusive pelo TSE já. A Carta Capital registra, vou ler aqui o que está na matéria do Leandro Fortes:

A Mesa Diretora do Senado se recusa a acatar a decisão do TSE com base em uma interpretação do Regimento Interno. Assim, o Presidente decidiu não tomar providência alguma até esgotados todos os recursos judiciais possíveis, sejam lá quais forem.

            E continua Leandro:

Estranhamente, o mesmo tratamento não teve, em 2004, o Senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. Cassado pelo TSE, sob a acusação de ter comprado dois votos a 26,00 reais cada, Capiberibe foi praticamente enxotado do Senado, apesar do pedido assinado por 51 Senadores para que a Mesa Diretora lhe desse mais tempo para recorrer da decisão.

            E eu estava entre os 51 Senadores que pediram naquele dia que a Mesa do Senado desse mais tempo ao Senador Capiberibe.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu também estava.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - O Senador Pedro Simon faz aqui o registro de que também estava entre os 51.

            Acho que esse assunto merece, Senadores, da Mesa da Casa uma explicação.

            Toda semana, como eu disse no início do meu pronunciamento hoje, ando muito pelo Estado de Rondônia, e as pessoas me perguntam, me cobram, como se eu também tivesse responsabilidade. Eu digo: “olha, eu não estou na Mesa do Senado. A responsabilidade sobre essa questão é da Mesa do Senado”. E eu tenho que me justificar por isso. E as pessoas continuam sem entender por que o Senado mantém no cargo um Senador cassado há dois anos.

            O que está aqui dito na revista Carta Capital deixa o Senado muito mal; é mais uma situação em que esta Casa se degrada perante a sociedade, torna-se pequena e passa para todos a imagem de omissa, de negligente com seus deveres. Espero que a Mesa do Senado, nos próximos dias, possa explicar à sociedade, não apenas ao Estado de Rondônia, mas à sociedade brasileira, esse fato, porque nós precisamos sair desse constrangimento, sem dúvida, o mais rápido possível.

            Quanto ao Governador, a revista Carta Capital lembra que, mesmo cassado e com processos em todas as instâncias judiciais possíveis, nas áreas criminal, eleitoral e administrativa, o Governador poderá ser premiado e não punido, o mesmo ocorrendo com o Senador. Isso porque já se passaram quase três anos da compra de votos, crime cometido pela dupla nas eleições de 2006. Assim, a dupla “cassado e cassadão”, que é o apelido que têm no Estado de Rondônia, ficará inelegível até outubro de 2009. A Lei de Inelegibilidade prevê essa punição a partir da eleição em que foi cometido o crime eleitoral e não a partir da cassação do mandato - acredito que esse é um ponto que precisamos rever na reforma eleitoral também -, de modo que, mesmo cassado agora em setembro, se houver, se o TSE decidir a cassação, ele ficará livre para disputar o voto do eleitor de Rondônia na eleição de 2010.

            Outro fato que precisa de registro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é a decisão do Governador de notificar o Fórum Transparência Rondônia... Veja bem, já vivemos, Senador Paim, num Estado que é praticamente calado. Temos duas autoridades no Estado que falam. Eu sou uma delas, aqui, no Senado Federal, no Congresso, e a outra é o Procurador Federal Reginaldo Trindade. O resto, na imprensa, na Assembléia Legislativa, o Governador do Estado vive numa maré de paz, porque ninguém lhe faz oposição.

            O Fórum Transparência, que reúne diversas entidades, inclusive diversas entidades nacionais, recentemente distribuiu um jornal chamado Rondônia de Fato. O Governador está notificando as entidades que fazem parte do Fórum Transparência no sentido de intimidá-las. Por quê? Porque, em junho deste ano, o Fórum editou um jornal que conta um pouco da história do crime da compra de votos em 2006 e outros crimes cometidos pelo Governador. Fala da expectativa do julgamento pelo TSE e do processo de cassação, o que ainda não ocorreu. Tudo o que se diz nesse jornal - e eu peço ao Sr. Presidente que considere como parte integrante de meu pronunciamento tanto o jornal quanto a matéria da Carta Capital -, tudo o que se mostra nesse exemplar... Eu acredito que foram poucos os distribuídos, porque vi poucas pessoas, inclusive, no meu Estado... Diante da necessidade de levar informação, acredito que o volume de distribuição foi pequeno, em função da necessidade. Mesmo assim, o Governador, agora, tenta calar também as entidades. Entre elas, várias entidades nacionais, repito.

            Quero, inclusive, citar aqui quais são as entidades. Nós temos a: Abong, a Embrape, a Jufe, a AMB, a CNTE - que é a minha confederação de trabalhadores, e me honra muito tê-la nesse Fórum de Transparência do Estado de Rondônia -, o Instituto Ethos, a Fenaj, o Ibase/Betinho, a Conamp, Conam, Coffito, Confea, Crea, a NPR, o Instituto de Fiscalização e Controle, o Inesc, a OAB, a Contag, Caritas Brasileira, a CNBB, o Conselho Nacional de Saúde, a CUT, a Unasus, a Unafisco, entre outras. Essas são as entidades que compõem o Fórum Transparência no Estado de Rondônia e que estão, agora, sendo intimidadas pelo Governo do Estado.

            Tudo o que se diz aqui é a absoluta verdade. Tudo é baseado nas provas colhidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em inquérito, com relação à compra de votos. Se não fossem essas duas instituições e, ainda, a Justiça Eleitoral de Rondônia, a situação seria muito pior. Ninguém ficaria sabendo, por exemplo, que o Governador usou a estrutura de policia para ameaçar e constranger cinco testemunhas do crime da compra de votos.

            No esquema de proteção a testemunhas do Governo Federal, essas pessoas reafirmaram recentemente na Justiça tudo o que sabem sobre a compra de votos.

            O Governador tinha comunicação direta com um homicida e traficante de drogas de apelido Japa, que se empenhou bastante nas ameaças e nas tentativas de suborno feitas às vítimas, tudo comprovado mediante grampos telefônicos devidamente autorizados pela Justiça.

            E eu quero dizer ao Conselho Nacional de Justiça que seria muito interessante, hoje, colocar também esse moço chamado Japa no Programa de Proteção às Testemunhas porque, para mim, os dias dele também poderão estar contados, como outros que já se tornaram arquivos mortos.

            Essa história desse jornal é apenas uma parte do abuso de poder praticado pele Governador do Estado de Rondônia. A tática de intimidar quem lhe faz oposição é antiga. O Procurador da República Reginaldo Trindade - que já citei aqui - tem sido a maior das vítimas: sofreu tentativa de desmoralização e foi processado pelo Governador, mas saiu do episódio muito maior do que quando entrou, tenho absoluta convicção.

            A tática empregada não se tem revelado eficaz, porque o Ministério Público Federal está atento. Não lhe dá trégua, combatendo cada passo ilegal, cada abuso e corrupção cometida.

            Três procuradores, recentemente, entraram com ação de improbidade administrativa, que também atinge quatro delegados, pelo uso da máquina administrativa na intimidação de testemunha e manipulação de provas. O Juiz Federal Flávio Andrade acolheu a ação e determinou o afastamento do Governador do cargo. Fica aqui, Sr. Presidente, desta forma, a minha solidariedade a todos aqueles que têm a coragem, no Estado de Rondônia e fora dele, de manifestar publicamente a sua contrariedade e a sua indignação com o que ocorre no meu Estado. 

            A era de desmandos no Estado de Rondônia precisa acabar. Quero chamar a atenção da sociedade local também para que pensemos juntos. É preciso fortalecer, neste momento, as instituições como o Fórum Transparência, porque, infelizmente, são poucos, repito, os que ousam ter a coragem de fazer essa denúncia. Eu faço diante da minha responsabilidade pública e diante também das cobranças que recebo da população do Estado de fazer essas denúncias, para que não fique aqui registrada apenas uma versão dos fatos. 

            No Estado de Rondônia, estamos vivendo, infelizmente, sob a égide da bandidagem. E eu acredito que, em pleno século XXI, Senador Paulo Paim, entrando na Era de Aquário, nós precisamos ter uma modificação na forma de fazer política, em que possamos continuar a olhar no olho do eleitor, da população e dizer: “Eu estou fazendo a minha parte”.

            Então, muito obrigada, Sr. Presidente. Eu estou aqui fazendo a minha parte. E quero deixar registrada a cópia da notificação entregue à Central Única dos Trabalhadores em Rondônia, o jornal Rondônia de Fato e a matéria da revista Carta Capital.

            Muito obrigada.

            Era o que tinha a dizer.

********************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do ar. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************************

Matérias referidas:

-     Notificação à Central Única dos Trabalhadores;

-     Jornal Rondônia de Fato;

-     Matéria da Carta Capital.