O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu esperava que o Senador Cristovam voltasse à tribuna, mas, se não me engano, ele está com a imprensa. Ele fala depois da gente.

            Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, muito importante o pronunciamento do Senador Cristovam. Vai e vem, e a gente volta a falar sobre esse assunto. O Senador Cristovam foi muito competente. Em meio à crise que o Senado está sobrevoando, ele abordou algumas saídas importantes, que poderiam ser adotadas. No entanto, não está sendo fácil adotá-las. Acho que as propostas feitas pelo Senador Cristovam são realmente muito importantes, mas eu não sei... Nos meus 30 anos nesta Casa, eu nunca tinha sentido um sentimento... Como é que eu posso explicar? Um sentimento de falta de esperança. É como se os Senadores tivessem se adaptado. “Não tem o que fazer, não tem como mudar, não tem como alterar”. Olha que isso vem de longe.

            E uma Casa que tinha tudo para ser uma Casa enxuta. Reparem a Câmara, com quinhentos e tantos Deputados. Nós somos 81 Senadores. Tínhamos tudo para resolver as nossas questões em volta de uma mesa. No entanto, estamos em uma situação bem mais negativa do que a própria Câmara dos Deputados, e sem perspectiva de solução. Eu diria mais: sem preocupação de buscar solução. O pessoal está acomodado. Numa Casa onde dois terços dos Parlamentares renova o mandato ano que vem, eu não vejo nenhum sinal, eu não vejo nenhuma preocupação no sentido de melhorar.

            Na quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao se emendar a reforma eleitoral - que não é reforma eleitoral, é um processo, cá entre nós, na minha opinião, humilhante - generalizou-se um medo do Ministro Joaquim Barbosa, que vai ser o futuro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de que S. Exª, à frente daquele órgão, apresente propostas realmente importantes. Porque a grande verdade é que há um fato gravíssimo envolvendo a Câmara e o Senado. Nós fizemos uma Assembleia Nacional Constituinte. Eu não participei, porque era Governador do Rio Grande do Sul, mas eu vinha seguidamente a Brasília e me emocionava com o debate aqui, com as discussões, com a preocupação com a sociedade brasileira e com os Parlamentares para elaborar a nova Constituição.

            Não me lembro, nos últimos cinquenta anos, pelo mundo, de ninguém que tenha feito uma Assembleia Nacional Constituinte com tanta participação da sociedade, com tanto debate, com tanta preocupação em buscar soluções como nós. Houve um momento, triste momento, em que a tal da comissão temática tinha a maioria da chamada ala progressista, que tinha, na figura de Mário Covas, o Líder da Bancada do MDB, a sua figura mais importante.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Simon, permita-me: eu estava lá e diria até que o Senador Mário Covas liderava toda a bancada progressista, independente de partido.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A bancada progressista tinha maioria na Comissão de Sistematização. E fizeram reformas, fizeram um projeto. Excepcional o projeto! Eu vou ser sincero: eu fechava com tudo o que estava lá, mas eu me preocupava, porque achava que ele era muito avançado e aquela maioria que se tinha na Comissão de Sistematização não se tinha no plenário. Foi aí, quando Covas praticou um grande erro, na minha opinião, que houve um entendimento no sentido de que Sarney ficasse cinco anos, com o parlamentarismo.

            Se faz uma grande injustiça ao Presidente Sarney dizendo-se que ele tinha quatro anos, que roubou e que ganhou um ano. Não é verdade! Eram seis anos e ele concordava em baixar para cinco, mas queriam baixar para quatro. Quando Sarney concordou com cinco anos, com o parlamentarismo, nós, Governadores, nos reunimos no Rio. Eu fui enfático, até recebi manchetes tremendamente negativas e debochadas de mim porque disse o seguinte: “Se nós adotarmos o parlamentarismo, o tempo do mandato do Presidente não me preocupa. Na França, são oito anos.” E a manchete, no dia seguinte, era de que o Simon defendia oito anos para o Sarney.

            A verdade é que não aceitaram e, aí, o Sr. Sarney criou o chamado Centrão, Centrão esse que tinha maioria no plenário, infelizmente.

            Então, o projeto aprovado da Comissão de Sistematização foi para o plenário e, com muita competência, para se derrubar o projeto da Sistematização tinha de ser feita votação nominal com maioria, o que era muito difícil, caso a caso.

            Aí, inclusive, de um Ministro do Sarney, Roberto Cardoso Alves, o Robertão, eu, como franciscano, tenho uma mágoa profunda, porque ele usou aquela frase...

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF. Fora do microfone.) - “É dando que se recebe”.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... da Oração de São Francisco - “É dando que se recebe” - para usar a expressão de que tinha de haver um troca-troca entre os Deputados e o Presidente da República, dando favor para eles votarem.

            Aí, caiu o projeto da Comissão de Sistematização. E, aí, caiu o parlamentarismo. E, aí, ficou a medida provisória. E, aí, à maioria das grandes teses - V. Exª estava lá -, como reforma agrária, que já tinham decisão, o Centrão acrescentou: a reforma agrária será assim “vírgula” na forma de lei complementar. À Lei de Remessa de Lucros, que já tinha solução, o Centrão acrescentou: “vírgula” na forma de lei complementar. À reforma tributária, que já tinha solução: “vírgula” na forma de lei complementar. E, até hoje, nós temos uma série de dispositivos, os mais importantes, que não estão em vigor porque o Congresso não teve coragem de regulamentá-los.

            O que está acontecendo é que, de repente, a Justiça resolveu avançar. Por exemplo, fidelidade partidária. Ela entrou. Há 20, 25 anos, a Assembléia Nacional Constituinte disse que o mandato pertence ao Partido, na forma de lei complementar. A lei complementar não veio, a Justiça Eleitoral regulamentou. E os Parlamentares estão apavorados.

            A Constituição diz que o candidato a Parlamentar, o candidato político tem de apresentar a sua folha corrida. O que, hoje, o Juiz precisa, o que, hoje, o funcionário do Banco do Brasil precisa, o que, hoje, qualquer funcionário que faz concurso precisa apresentar, a sua folha, a Constituição diz que os políticos também precisam “vírgula” na forma de lei complementar. Como não tem lei complementar até hoje, a Justiça disse que o novo Presidente vai regulamentar. Esse é o pavor, por isso esse projeto está aí, correndo.

            Tiveram coragem, e quase que passou. Nem a Câmara dos Deputados resolveu voltar atrás e permitir que se pudessem voltar a usar os painéis na campanha eleitoral. O Senado quis voltar atrás. Felizmente, à última hora, houve um retrocesso e todo mundo voltou, e foi rejeitado. E foi rejeitado.

            A tese da fidelidade partidária.

            À tese, que já aprovamos nesta Casa, de verba pública de campanha, nenhuma vírgula, nenhuma vírgula.

            Então, vamos votar, na semana que vem, o remendo, que não tem significado.

            Sr. Presidente, eu me sinto na obrigação, eu não poderia terminar esta semana sem dizer algumas palavras - talvez sejam as primeiras - sobre o chamado pré-sal.

            Eu gostei da expressão do Presidente da Petrobras: “O pré-sal não é uma vaca leiteira”.

            Eu acho - e V. Exª, Senador Cristovam, está falando muito num entendimento -, com toda a sinceridade, principalmente aqui no Senado, que não posso aceitar que uma tese tão importante como essa esteja sendo discutida sob dois ângulos: o Governo querendo o caminho da vitória no ano que vem, passando pelo pré-sal e a Oposição querendo esvaziar o pré-sal porque ele pode ter condições de dar a vitória para o Governo.

            Eu acho que um projeto dessa natureza tinha de ter um pouco mais de grandeza. Com toda a sinceridade, deveria ter um pouco mais de grandeza. Eu não vejo a necessidade da urgência, mas também sou sincero: eu não vejo a necessidade de a oposição querer empurrar, empurrar, no sentido de não encontrar solução. Acho que nesse projeto, espontaneamente, deveríamos fazer as duas coisas. Primeiro, não há como deixar de reconhecer que o ideal é que isso fosse equacionado antes de chegar a campanha presidencial - seria o ideal -, mas não forçado, não querendo, apenas em 45 dias, obrigatoriamente, encontrar uma solução.

            Eu sou sincero, eu gostei da solução do Governo. Eu já defendia isso lá na Vale do Rio Doce. Quando privatizaram a Vale do Rio Doce, eu disse: “Eu acho que o Governo está certo em privatizar, porque está provado que o Governo não vai ter dinheiro para fazer todas as pesquisas, e não são mais nem pesquisas, todas as explorações necessárias nesse campo.” Eu defendia, porque, durante a vida inteira, a Vale do Rio Doce foi uma empresa estatal e, durante a vida inteira, o Estado, com o dinheiro do Estado, fez as perfurações e descobriu dezenas, centenas de minas, que estão ali, que tem a pedra dizendo que estão ali, mas que o Governo não tem dinheiro para explorar. Mas estão ali.

            Então, acho que, quando privatizaram a Vale, deveriam privatizar a Vale, mas essas reservas pertenceriam à União e deveriam ficar na mão da União. E a União, aí, ia negociar com a Vale ou outras empresas a exploração dessas jazidas. Eu vejo agora, na Petrobras. E, com toda a sinceridade, na Petrobras, eu acho que foi correto. A Petrobras não é 40% de capital nacional. A técnica da Petrobras é de que nas ações com direito a voto o Governo tem maioria. Então, o controle da Petrobras - ela é uma empresa estatal - está na mão do Governo, sim. Mas, nas ações gerais, as ordinárias, o capital particular tem maioria: mais de 60%, mais de 60%. Então, se pura e simplesmente entregasse a exploração do pré-sal para a Petrobras, esse capital privado aumentaria, em todo esse dinheiro que significa o pré-sal, no seu patrimônio. Eu acho que está errado. Criar uma empresa singela, enxuta, que tem o controle do pré-sal, que vai analisar e que vai debater como será feito, e na hora de entregar à Petrobras, entregará, mas a um preço x, onde o pré-sal é brasileiro, é nacional, eu acho correto.

            Eu acho correto. Com toda a sinceridade, acho que foi uma decisão inteligente. É claro que vamos debater. É claro que temos de ver os argumentos contrários, vamos ter de discuti-los, mas que tem respeito e importância a tese, tem.

            Outro fato grave é a questão dos Estados. Acho que essa uma tese muito delicada. E, com todo o respeito, essa não é uma tese para a Câmara; é uma tese para o Senado. Porque lá na Câmara aparece São Paulo com 70, 80 Parlamentares, Rio de Janeiro com mais 50 e, um pouquinho mais, eles têm maioria. Aqui no Senado cada Estado tem três Senadores. E vamos debatê-la. A tese dos Governadores é a de que até hoje foi assim: o royalty pertence ao Estado e ele tem direito àquilo. Principalmente, porque, em tese, a exploração do petróleo era feita ali na área continental.

            Essa questão de royalty é muito delicada. Conhecemos, em termos de minério, em Minas Gerais, no Nordeste e lá na Amazônia, o caso de minas que tinham uma produção espetacular, milhares de trabalhadores, progresso espetacular, de repente terminou o produto. Não tem mais o produto. Ficou um buraco enorme, e aquela população em uma miséria absoluta, sem absolutamente nada. Realmente, esse é um assunto delicado. Mas se analisarmos que o que se está falando aqui em termos de pré-sal, é algo que fica além de 200km da costa, a 7 km de profundidade no mar, qual é o lado negativo que isso deixa para o Estado é uma pergunta a ser feita. E se a 200km da costa, lá adiante - e o Ministro Jobim, com muita competência, está fazendo a análise de um estudo de aumentar essa área para 300km, 400km -, essa área é do Estado ou da União? É uma tese a ser discutida. E a proposta de, de repente, não mais do que de repente, se aproveitar esse resultado em questões como, basicamente, a educação, é algo que, sinceramente, a mim me deixa entusiasmado. A mim me deixa entusiasmado.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - (Fora do microfone).

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já lhe darei.

           E, com todo o respeito, se analisarmos que quem vai ganhar mais é São Paulo, mais da metade, com todo o respeito, é o Estado que menos precisa, eu acho que a tese da Federação...

            E acho que quando o Lula diz que a União tem de ser a mãe de todos os Estados, ele está certo. Essa é uma tese que temos de estudar com muito respeito, com muita seriedade aqui no Senado. Na Câmara será emocional, com o grito dos que podem falar mais alto, com 80 Deputados, e com o silêncio dos que não têm vez e não têm voz. Aqui, somos todos iguais. Essa é uma tese que tem de ser feita com muita seriedade. É claro que é bom esclarecer. Um jornal, hoje, publica que um Prefeito, na reunião, levantou-se e fez a seguinte pergunta: “Eu já posso enviar para o meu orçamento, porque eu estou enviando para a Câmara de Vereadores, as verbas do pré-sal para o Orçamento do ano que vem?” Ora, meu Deus do Céu, nós não temos a mínima ideia de quando vai ser, quando não vai ser, de onde vem o dinheiro e tudo o mais. Aí, eu acho que o Lula exagerou. Ele quis transformar o fato em uma questão consolidada. Ele poderia ir com mais modéstia, mas isso não lhe tira o mérito de que não é no Governo dele. Ao longo de vários governos essa questão foi crescendo, foi crescendo e chegou o momento que uma decisão tinha de ser tomada. E ele a tomou. Com coragem, ele a tomou.

            Eu só acho que quando o Lula diz: “Agora, a bola está com o Congresso. O Congresso é que tem que decidir.” Cá entre nós, ele então que caia fora, deixe o Congresso decidir. No episódio da crise que tivemos há poucos dias aqui no Senado, ele disse a mesma coisa, mas ele interferiu e ele é que decidiu. Deixe que nós decidamos.

            Faço um apelo dramático. Não me lembro, nos últimos anos, desde que estou aqui, tirando a democracia e o combate à ditadura, de uma tese que necessite tanto do entendimento de todos como essa. Eu não me considero nem Governo nem Oposição nessa tese; eu não me considero nem apaixonado pela tese que o Governo defende nem apaixonado pela tese contrária ao Governo. Eu quero encontrar a solução. E digo com alegria: acho que a proposta apresentada pelo Governo, eu recebo com simpatia; eu a recebo com simpatia. Essa história de falar que é nacionalismo, que é voltar ao monopólio ou coisa que o valha, cá entre nós, nós sabemos que não é; nós sabemos que não é. Sabemos que o Governo agiu com competência ao não entregar à Petrobras um poder maior do que o do Governo. Se, ao invés de criar uma companhia nova, tivesse entregado tudo isso para a Petrobras, ela seria incontrolável. Acho que criar uma companhia enxuta, limpa, mas botando a Petrobras no seu lugar é importante. Hoje, no mundo, não há nenhuma empresa com a capacidade, com a competência da Petrobras para fazer esse trabalho. Essa foi, talvez, uma das mais lindas matérias da história da brasilidade: a Petrobras em águas profundas. Não houve uma tecnologia, o americano não nos deu um copo d’água, nem a Noruega, nem a Suécia, nem absolutamente ninguém se preocupou. Foi a Petrobras que foi, momento a momento, aprofundando-se, aprofundando-se, encontrando a solução.

            O negócio não é fácil. Alguém me disse: “Você já imaginou aquele tubo que vai descer sete mil metros, qual vai ser a resistência dele ao passar quantos quilômetros de sal? Qual é a capacidade que vai ter? Até onde vai dar certo?”

            Não dá para soltarmos foguete agora. Estamos no caminho. Estamos no caminho, mas o Governo exagerar e já querer fazer a distribuição é um grande exagero. Mas que nós deveríamos sentar à mesa e encontrar uma fórmula positiva, nós deveríamos.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Pedro Simon, esse assunto espero que tome muito tempo nosso, porque nós estamos diante de uma chance sem direito de perdê-la. Nós já perdemos muita chance neste País. Perdemos a chance do açúcar, do ouro, do café, da industrialização, da borracha, cujos resultados para o País não foram aqueles que esperávamos do ponto de vista de criarmos uma sociedade sem violência, sem corrupção, em que todos estejam educados, produtores de ciência e tecnologia. A natureza nos deu mais uma oportunidade, e temo que a percamos, Senador. E, para não perdermos, temos que trabalhar sem a paixão partidária, mas com rigor. O senhor levantou aí uma contradição que se soma às outras que eu tinha notado. A primeira é a contradição entre usar esse petróleo e proteger o meio ambiente. Há uma contradição, a temperatura está aumentando no planeta inteiro por causa do uso do petróleo. A gente vai jogar mais petróleo? Essa é uma contradição. Segundo, é a contradição, Senador Paim, entre o valor do petróleo hoje e o valor do petróleo amanhã. Há pesquisas muito sérias, que substituem o petróleo, inclusive, feitas pelo Brasil, que é o biodiesel, que é o etanol. Se isso se espalha, eles se contrapõem entre eles. O Brasil vai... Já notou que não se fala mais no etanol? Seis meses atrás, um ano atrás, o Presidente Lula só falava do etanol. Sumiu, agora a gente só fala do petróleo. Vamos abandonar o etanol ou vamos continuar com o etanol e com o petróleo do pré-sal? Eles se chocam. Ou se põe etanol ou petróleo; não se põem os dois ao mesmo tempo. Então, a gente tem essa contradição entre as fontes alternativas de energia e o pré-sal. Os outros países estão pesquisando carros elétricos, carros a bateria solar, e a gente está apostando num combustível velho, antigo, que não vai ter muito tempo futuro. Terceira ou quarta - já não sei - contradição. Se explorarmos muito petróleo, o preço baixa, aí a receita é pequena. Se, para mantermos o preço alto, explorarmos pouco, a receita baixa. Já se analisou com clareza qual é o preço necessário, para que a gente tenha uma boa receita, sem que esse preço fique inviável com alta produção? Outro choque entre os interesses dos Estados e os interesses desta Nação. Eu não gosto quando a gente fala Estado e União. Não! É Estado e Nação brasileira. A União é um ente burocrático. Não é para beneficiar a União, é para beneficiar a Nação brasileira. E aí beneficiar a Nação, sacrificando-se os Estados? De quem é esse petróleo? É do Estado ou é da Nação brasileira? E os Estados não percebem que, se usarmos esses recursos para um fundo social - a que também sou simpático -, bem utilizado, os maiores beneficiários serão esses Estados, porque são os de maior população. A minha proposta é que cada criança receba R$4 mil para a educação, que esse dinheiro seja todo investido em educação. Quatro mil reais chegarão a São Paulo e ao Rio num valor muito maior do que os royalties. Somem os royalties e depois somem quanto seria o financiamento de um programa educacional de valor para essas famílias. Outra contradição é o presente e o futuro. Nós vamos gastar o dinheiro para financiar o consumo no presente, como fizemos com o ouro, como fizemos com a borracha, como fizemos com o café? Os barões do café compravam luxo na Europa; os barões da borracha traziam óperas para cantarem para eles. E o povo ficou sem nada! E, finalmente, a última contradição que o senhor trouxe e que eu não tinha percebido: o debate aqui vai ter a grandeza desse projeto ou vai ser um debate minúsculo diante da grandeza do projeto? Nós temos que escolher. E creio que, nessa escolha, não temos o direito de apequenar o debate. Nós temos que ter um debate, como o senhor levantou - e é a primeira fez que ouço isso -, com a grandeza do tema. O tema é tão grande e importante, que não pode ser apequenado pelo Senado. Finalmente, desculpe-me estar tomando muito o seu tempo, quero dizer o seguinte: o senhor tocou num ponto fundamental. Esta é a chance de o Senado resgatar o seu papel, porque a Câmara representa a população, nós representamos os Estados. É aqui que está a Federação, não é na Câmara. Na Câmara está a população. Nesse sentido, eles são até mais importantes do que nós, mas, do ponto de vista da Federação, somos nós que fazemos o casamento entre os Estados e a Nação brasileira. Eu insisto: não falo em União, falo em Nação. Portanto, é aqui que podemos resgatar o papel do Estado, se utilizarmos este espaço para fazermos algo que as gerações anteriores não fizeram com o açúcar, com o ouro, com o café, com a industrialização. Nós podemos fazer agora. Nesse sentido, o Presidente tomou uma boa iniciativa: propor um fundo social. Agora, como ele está formulado, por isso é importante o debate, não está bom. Ele propõe que esse fundo atenda a projetos. Aí se vai poluir do ponto de vista de quantidade, vai-se dispersar, e vai haver corrupção. Vai haver corrupção. Vai haver gente dando comissão, para que o seu projeto seja aprovado. No lugar disso, tem que haver esse fundo, como fez a Irlanda, porque o pré-sal corresponde para nós o que, para a Irlanda, correspondeu entrar na Comunidade Econômica Européia. Eles de repente tiveram a chance. E o que fizeram, Senador Simon? Eles reuniram as lideranças nacionais num castelo chamado Cork, Castelo de Cork, numa cidade chamada Cork. Ficaram ali, duas ou três semanas, líderes, políticos, líderes empresariais e sindicais e disseram: “Onde vamos aplicar esse dinheiro?” Decidiram por três lugares: educação, ciência e tecnologia e saúde. Há 40 anos, eles põem dinheiro nisso. Não falta dinheiro para isso. Todo dinheiro que vem da Europa eles jogam nisso. Hoje o país é outro. É um dos países mais educados do mundo inteiro; é um país de alta tecnologia na sua produção e de produção de alta tecnologia, porque eles concentraram. Se dispensarmos, vamos, mais uma vez, jogar fora uma chance que a natureza nos deu. Não temos o direito de fazer isso com as próximas gerações. Isso pertence a elas, também, que não nasceram ainda. Isso pertence a todos os brasileiros de hoje e do futuro. Por isso, é aqui que a gente pode discutir isso, se o Presidente Lula quiser pegar a boa intenção com que está - não duvido - e permitir que a gente trabalhe melhor. Só há uma desconfiança que tenho: se o Presidente Lula está com boa intenção ou não; se está querendo um palanque eleitoral ou uma plataforma nacional. Disso não tenho clareza ainda, até porque deixou de falar no etanol. Tem-se que compor etanol e pré-sal. Não podemos de repente abandonar esta maravilha brasileira que é a produção do álcool, que é menos poluente, que gera mais emprego e cuja riqueza fica toda aqui. Temos que trabalhar isso. Finalmente, Senador Pedro Simon, isso só vai ser possível, se fizermos aquela reforma de ficarmos aqui pelo menos - o senhor, há pouco, com base no que eu tinha falado, falou, mas de maneira mais específica - quinze dias, três semanas, sem sairmos daqui, inclusive nos sábados, debatendo esse assunto, e o povo vindo e mandando suas opiniões para nós pelo correio, pelo e-mail, pelo telefone. Aí, a gente pode tomar uma decisão - não só a melhor, como a melhor distribuída, a decisão, ouvindo o povo brasileiro inteiro. Então, queria que essa sua fala fosse ouvida por todos aqui. Somos tão poucos. Vamos trabalhar, para que fiquemos aqui reunidos. Aí não é preciso nem declarar a urgência. Mas a urgência vai acontecer, porque, se ficarmos aqui, o tempo todo, com nossos assessores, vamos encontrar a saída em um prazo muito curto, mas de maneira séria, e não abandonando a seriedade para encurtar o prazo em que tomamos a decisão.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se ficar como é agora, vai acontecer o que está acontecendo com a reforma eleitoral: há dois anos estão discutindo para fazer, há dois anos andando, andando e não acontece nada. O que aconteceu? Em dois dias tem que ser votada. O Senado ficou com dois dias, porque deixou para a última hora. Então nós temos que votar porque até o dia 30 a Câmara dos Deputados tem que votar, senão não vale para essa eleição.

            Com o pré-sal vai acontecer a mesma coisa. Se a gente não tiver a preocupação da fazer, nós só vamos votar na última hora, absolutamente na última hora.

            Eu queria dizer duas coisas. Eu vi o pronunciamento do Presidente do PSDB, o Senador Guerra, ontem, e gostei muito. Gostei quando vi S. Exª. dizendo que ele era favorável à proposta apresentada pelo Presidente, ele era favorável ao projeto de Petrobras. Achei o pronunciamento de S. Exª. muito positivo. O apelo dele é que não se faça correndo. O apelo dele é que se o Governo levou dois anos estudando, que se dê prazo a nós para estudar. Mas o importante é que o Senador Guerra, Presidente do PSDB, deixou muito clara a sua posição: em tese, ele é favorável ao projeto.

            É interessante também salientar as manifestações do Governador Serra. Dos governadores, o Serra, que é de um Estado que tem maior produção e que seria o maior contemplado, ele tem se recusado a falar sobre essa matéria. Ele acha que a distribuição dos lucros do pré-sal tem que ser discutida com maior profundidade.

            Por outro lado, o Governador Serra tem manifestado que ele vê com simpatia o projeto apresentado pelo Governo.

            Então, reparem que o presidente do grande Partido PSDB e o candidato preferencial deles a Presidente da República estão analisando a questão com espírito público, com grandeza, estão analisando a questão preocupados com o Brasil e não com interesse nem do seu Estado, São Paulo, nem com o seu Partido, o PSDB.

            Isso é um bom começo, é muito bom começo. É uma pena essa confusão. No início, o Governo Lula queria apresentar o projeto sob o regime de urgência, aí teve uma janta com o Governador e se decidiu que não ia ter mais a urgência. Aí teve uma conversa com o líder do PMDB e decidiu que ia ter a urgência. Aí teve um debate com o PT e se decidiu que não ia ter a urgência. Aí teve um outro debate com o PMDB e se decidiu manter a urgência. Quer dizer, eu não quero sinalizar isso como dubiedade, como fraqueza. Pelo contrário, eu quero analisar isso como um fato de preocupação séria no sentido de encontrar a verdade, de encontrar o melhor; e, para mim, o melhor não é nem os 45 dias e nem a oposição querer empurrar com a barriga para não deixar aprovar. O importante é ter grandeza e estudarmos e decidirmos o mais breve possível.

            Eu acho que o assunto é importante, o assunto é sério. Essa Casa chega a um momento em que nós estamos no fundo do poço, e poderemos ter a possibilidade de readquirir um pouco da nossa credibilidade se nós tomarmos uma posição positiva e coerente com relação a essa matéria.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.