O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Adelmir Santana, eu não poderia deixar de falar, no dia de hoje, sobre o pré-sal e também sobre o fundo soberano, até porque, Sr. Presidente, no dia de ontem, nós realizamos aqui, no Congresso, na Comissão de Direitos Humanos, a primeira audiência pública para tratar desse tema.

            Sr. Presidente, ninguém tem dúvida de que o Brasil está fascinado, o Brasil está radiante com os grandes reservatórios de petróleo e gás natural, situados, sim, entre 5 e 7 mil metros abaixo do nível mar. O pré-sal, com certeza, apresenta-se numa área que pode chegar a 150 mil quilômetros quadrados.

            Há alguns anos, as nossas reservas de petróleo, com certeza, não demonstravam toda essa capacidade, mas, na busca da autossuficiência, a pesquisa por reservas migrou dos campos em terra para as águas, principalmente, ultraprofundas. E essa busca teve um resultado fantástico. Praticamente dobramos já as reservas nacionais.

            Sr. Presidente, existem países produtores com muitas reservas, pouca tecnologia, reduzida base industrial, mercado pequeno e instabilidade institucional. Por outro lado, existem países consumidores com poucas reservas, alta tecnologia, grande mercado consumidor, grande base industrial e estabilidade institucional.

            Na verdade, o Brasil encontra-se em situação privilegiada, pois é um país com grandes reservas hoje, alta tecnologia em petróleo, graças à nossa querida Petrobrás - em tecnologia, eu arrisco dizer que é a número um do mundo -, base industrial diversificada, grande mercado consumidor e estabilidade, tanto institucional como jurídica.

            O Governo apresentou nesta semana um novo marco regulatório e, conforme o novo modelo de partilha, as regas principais são:

- A União poderá contratar diretamente a Petrobras para produzir no pré-sal;

- A União poderá licitar empresas para participar dos contratos de partilha;

- O vencedor será quem atribuir maior percentual à União, ao Estado.

            Sr. Presidente, pensando nessa receita que o pré-sal irá gerar, eu quero focar este meu pronunciamento, até pela minha própria história, pela forma como eu tenho agido no Congresso Nacional ao longo de mais de duas décadas, exatamente no Fundo Social Soberano.

            Conforme o novo marco regulatório do pré-sal e áreas estratégicas, ela tem por objetivo proporcionar uma fonte regular de recursos para as atividades prioritárias: o combate à pobreza e o incentivo à educação de qualidade, à cultura, à inovação científica e tecnológica e ao meio ambiente.

            A fonte de recursos do Fundo Social, Sr. Presidente, virá:

- do resultado da partilha de produção que cabe à União;

- dos bônus e assinatura de contratos de partilha de produção; e

- dos chamados royalties da União em contratos de partilha de produção.

            O Fundo Social receberá a renda do petróleo, realizará aplicações e, com isso, proporcionará uma receita regular para a União, que, com certeza, vai dirigir para as atividades consideradas prioritárias.

            Sr. Presidente, os recursos do Fundo Social repassados à União serão orçados e fiscalizados por esta Casa, pelo Congresso Nacional.

            Eu quero informar que a Federação Única dos Petroleiros, a FUP, em conjunto com a Associação dos Engenheiros da Petrobras, a Aepet, e também o Sindipetro, do Rio de Janeiro, o MST e ainda o Movimento Via Campesina e todas as entidades do movimento social, entre eles centrais e confederações, apresentaram a mim um projeto sobre a nova lei do petróleo.

            Essas entidades, Sr. Presidente, solicitaram que eu assumisse a autoria desse projeto aqui no Senado. Fiquei honrado com o convite, com certeza absoluta, porque veio de uma construção coletiva do movimento social do nosso País. Mas entendi, Sr. Presidente Adelmir Santana, e orientei diferente. E assim foi feito. Pedi a eles que o projeto entrasse pela Comissão de Direitos Humanos, valorizando a chamada legislação participativa. Infelizmente grande parte dos brasileiros ainda não sabe que uma entidade de caráter nacional pode vir aqui, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e apresentar um projeto. O Presidente da Comissão indica o Relator e, uma vez aprovado, ele passa a circular na Casa como se fosse de um Senador ou de um Deputado. O mesmo procedimento é feito na Câmara.

            Sr. Presidente, o projeto deu entrada pela Comissão de Legislação Participativa. O Senador Cristovam me indicou como Relator desse que é o Projeto nº 2. Assim, ele tramitará na Comissão como sendo de autoria, não de forma personalizada, do Senador Paulo Paim, mas, sim, de autoria do movimento social. Uma vez aprovado, a autoria passará a ser do movimento social e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e eu terei a alegria de ser o Relator.

            O projeto, Sr. Presidente, repito, aprovado na Comissão e com essa autoria que eu descrevi, avançará com muito mais consistência, com muito mais respaldo no debate aqui, no Congresso Nacional. Com essa medida, quero dizer, estarei valorizando o trabalho do movimento social e estaremos avançando também na valorização da própria Comissão.

            Quero dizer que, lá na Câmara - eu respeito, acho inclusive que isso foi importante -, o movimento social passou essa responsabilidade para o meu amigo e grande Deputado, que já foi Prefeito inclusive da cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Fernando Marroni. Vamos trabalhar juntos para construir o melhor para a sociedade brasileira em um projeto que tem a cara dos trabalhadores do nosso povo.

            Esse projeto, Sr. Presidente, pretende normatizar essa importantíssima atividade econômica do nosso País, afirmando a soberania nacional sobre os recursos naturais e estratégicos e destinando as receitas advindas da atividade às reais necessidades da nossa querida população brasileira.

            Eles, Sr. Presidente, informaram que essa proposta reflete amplas e profundas discussões políticas, significando construção coletiva, realizada em conjunto com os sindicatos de trabalhadores, a Associação de Engenheiros da Petrobrás e, como eu dizia aqui, dos movimentos dos trabalhadores rurais da área pública, como também da área privada deste País, entre outras entidades representativas da sociedade civil.

            O projeto, como dizia, terá a minha relatoria. Quero fazer aqui alguns comentários sobre esse projeto e principalmente sobre o Fundo Social Soberano.

            Ontem, realizamos a primeira audiência pública em que estiveram presentes representantes da FUP e de outras entidades para debater o complexo do petróleo e do pré-sal. Foi a primeira audiência pública nacional, repito, realizada no Congresso para tratar desse tema. Foi uma atitude pioneira, que deverá ser seguida, conforme discussão que tivemos ontem, por audiências semelhantes a essa em todos os Estados da Federação. Na audiência de ontem, Sr. Presidente, participaram os seguintes convidados: João Antonio de Moraes, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP; Dary Beck Filho, Diretor da Central Única dos Trabalhadores; José Divanilton da Silva, Diretor da Central dos Trabalhadores do Brasil; Francisco Alves Correia, o Joba, Coordenador Nacional do MST, representando ali também a Via Campesina; e ainda Emanuel Jorge de Almeida, Coordenador do Sindipetro-RJ e representante da Associação dos Engenheiros da nossa querida Petrobras.

            Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui todos os expositores pelo seu brilhantismo, mas, sem sombra de dúvida, por uma questão de justiça, faço questão de dar um destaque ao Presidente da FUP, o jovem João Antonio de Moraes, que foi indicado por todas as entidades para fazer uma exposição detalhada sobre esse importante projeto, que é de interesse dos 191 milhões de brasileiros. Moraes falou por cerca de uma hora e meia e fez uma grande exposição, dando detalhes da importância da nova lei do petróleo e, consequentemente, do pré-sal. Sua fala demonstrou que os petroleiros, aqueles que colocam a mão na massa diariamente para produzir o chamado ouro negro, conhecem como ninguém a realidade da extração do petróleo no Brasil, assim como a sua importância para o País.

            Segundo Moraes, Sr. Presidente, de fato é um megaprojeto. Conforme ele disse, e destaco aqui, o pré-sal pode corresponder - ouçam bem o que eu vou dizer - a um orçamento de mais ou menos - e digo mais para menos - de US$15 trilhões.

            Lembro também, Sr. Presidente, como eu sou muito ligado a essa área da Previdência, o que disse o presidente da FUP, o companheiro Moraes: “Na Noruega, os trabalhadores não pagam a previdência. A aposentadoria é integral e os recursos da previdência vêm do petróleo”.

            Entre as considerações feitas pelos petroleiros e outras entidades lá presentes, foi lembrado que, em 2007, nós triplicamos o valor da receita graças à nossa Petrobras. Mediante as novas descobertas, o Brasil poderá produzir de 80 a 200 bilhões de barris de petróleo e ficará entre os cinco maiores detentores de reserva do mundo e, talvez, segundo eles, vá para o segundo lugar.

            A maior detentora, hoje, é a Arábia Saudita. Como disse anteriormente, o pré-sal do Brasil pode ultrapassar os US$15 trilhões.

            Os petroleiros, Sr. Presidente, bem como as demais entidades, compreendem que é fundamental a revisão da Lei nº 9.478, de 1997, e o projeto por eles apresentado passa por três eixos, que é base daquilo que foi ontem exposto: o Fundo Social Soberano, esse é fundamental; o monopólio do petróleo; e a Petrobras como executora desse monopólio.

            Voltando ao foco do meu pronunciamento, o Fundo Social Soberano, que foi discutido com profundidade no dia de ontem, eles acreditam que a criação de um fundo para captar e gerir a receita, com toda a transparência possível, integrado por representantes da sociedade civil, afigura-se como a melhor das opções. Ou seja, o Fundo, sim, com transparência absoluta e com a participação da sociedade civil.

            Segundo consta no capítulo XX do anteprojeto, a receita líquida auferida pela União com as atividades econômicas da exploração e produção - já excluídos os custos da atividade, o investimento e o reinvestimento necessários à execução das políticas e diretrizes energéticas e à busca de fontes alternativas de energia renovável e limpa e, também, o aporte implicado pelo autofinanciamento - será destinada ao Fundo Social Soberano, constituído com a finalidade específica, Sr. Presidente, de promover incrementos na área da saúde... Saúde de que todos nós estamos reclamando. Quem não reclama? O próprio Ministro Temporão tem dito que faltam verbas para a saúde.

            Para a saúde, sim. Mas aqui a Fup, na mesma linha daquilo que tenho defendido, inova, Sr. Presidente, porque coloca também a Previdência.

            Por que não olharmos para o futuro da nossa Previdência? Deixemos de lado aqueles que só pregam o apocalipse, pois eles são contra até mesmo a proposta apresentada entre Governo e centrais. No entanto, não apontam saída. Nós apontamos saída para a Previdência no presente e no futuro, por isso há sintonia entre a minha posição e a da FUP, qual seja, para que também uma verba do pré-sal vá para a seguridade social, que já está contemplada no projeto do Governo que fala em saúde, fala em combate à pobreza, mas não falava na Previdência, que nós estamos endossando. Educação, sim; saúde, sim; combate à pobreza, sim, mas Previdência também como a reforma agrária.

            Do total da receita auferida pelo Fundo Social Soberano, defendem eles que o equivalente a 5% deve ser mantido em rubricada apartada, que poderá ser utilizada pela União para eventuais medidas para defender o impacto ambiental dessa indústria. Temos que ter a preocupação com o meio ambiente e aqui eles colocam muito bem.

            As receitas auferidas pelo Fundo Social Soberano, em sua integralidade, são destinadas aos objetivos sociais mencionados no início, de forma complementar aos respectivos orçamentos da saúde - e repetimos aqui -, da Previdência Social, da educação, de projetos de habitação popular e da reforma agrária, e não serão passíveis da tal de DRU, que inventaram, em que os recursos podem ser destinados para outros fins até 20%. DRU, não. Sou radicalmente contra a DRU na seguridade social, sou contra a DRU na educação e sou contra a DRU nos recursos do Fundo Soberano, aqui apontados na receita do pré-sal.

            Ainda segundo o anteprojeto da FUP, no prazo de um ano a partir da publicação da lei, a União tomaria todas as medidas necessárias à transformação da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A em empresa pública.

            Segundo o projeto apresentado, paralelamente à transformação de que trata esse artigo, seriam então reincorporadas à Petrobras, a sociedade de economia mista Petrobras Transporte S/A - Transpetro e a Refinaria Alberto Pasqualini - Refap S/A, lá em Canoas, no meu Rio Grande do Sul. No mesmo prazo, seriam incorporadas a Refinaria de Petróleo Riograndense S/A, localizada na minha querida cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, onde já estive em audiências públicas, junto com o sindicato local e a sociedade.

            Há um apelo, Sr. Presidente, de toda a população do Rio Grande para que a Petrobras assuma toda a responsabilidade, incorporando, então, a Refinaria de Petróleo Riograndense S/A. Na mesma linha, ele defende que aconteça o mesmo com a Manguinhos Refinaria S/A, localizada na cidade do Rio de Janeiro, e também com a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG. Todas as empresas seriam absorvidas pela estrutura da nova empresa pública, Petróleo Brasileiro - Petrobras.

            A FUP e as entidades ainda defendem a aplicação imediata dos recursos obtidos com o petróleo no Fundo Social Soberano e não somente dos rendimentos.

            Relativamente à questão da receita auferida com o pré-sal, seria importante que se contemplasse, Sr. Presidente, um projeto de minha autoria que estabelece que recursos recebidos pela União a título de royalties pela exploração do petróleo na camada do pré-sal sejam destinados parcialmente à área de saúde, Previdência Social e também ao Fundeb. Na verdade, essa proposta já está tramitando e tem o endosso dessas entidades, porque fala em saúde, Previdência e educação, via Fundeb, no que se refere à educação.

            A justificativa do projeto lembra que a Constituição Federal determina que o provimento de serviços de saúde e educação é vital para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Contudo, o Poder Público não tem obtido pleno êxito na tarefa de levar a toda a população tais serviços, como aqui destacados, educação, saúde e uma Previdência digna.

            A melhoria dessa prestação, Sr. Presidente, requer maior alocação de recursos do que a que vem sendo efetivada, bem como um plano integrado de ação entre as esferas de Governo e órgãos responsáveis. Além disso, a Previdência Social, que desempenha um papel fundamental não só na geração de renda e emprego no País mas também na distribuição de renda e no combate à miséria, à pobreza e que, segundo alguns, é deficitária - eu entendo que seja superavitária e eu quero aumentar ainda mais o seu superávit -, vai contar com essa nova margem de recurso.

            Sr. Presidente, diante da perspectiva de que o Brasil aumentará - e muito! - a sua arrecadação com a exploração de petróleo e gás na camada de pré-sal, nada mais natural que alguns setores se manifestem no sentido de que parte da aplicação desses recursos sejam destinados, repito - veja, Sr. Presidente, que estou insistindo nessas três palavras -, à educação, à saúde, à Previdência Social e, naturalmente, ao combate à pobreza. Ora, todos sabemos que essa será uma medida mais do que justa.

            Há anos, o dinheiro da Previdência foi usado e desviado para outros fins. Senador Adelmir Santana, V. Exª, que é de Brasília, sabe que grande parte dos recursos da Previdência ajudou a construir Brasília. E eu não tenho queixa nenhuma, pois assim foi para a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói, Volta Redonda, Itaipu, enfim, para obras importantes para o País. Então, não seria hora de o pré-sal devolver um pouquinho para a Previdência? Por que não se outros países fazem isso? Por que não? Acredito que tal iniciativa está perfeitamente alinhada com as prioridades defendidas pelo próprio Governo Federal e com os anseios de todo o povo brasileiro.

            Sr. Presidente, eu gostaria apenas de registrar um alerta da Federação Única dos Petroleiros: pautar a produção das jazidas do pré-sal somente em razão da disponibilidade para exportação e da voracidade dos paises centrais pode ser desastroso para o Brasil. O risco mais evidente da superprodução ou produção predatória pautada apenas pelo mercado será o esgotamento precoce das reservas, debilitando o País em momentos futuros, quando a produção mundial entrar em curva descendente.

            Inúmeros países - podemos lembrar, aqui, os Estados Unidos - não permitem que grande parte da sua bacia de petróleo seja explorada. Estão lá os poços todos travados, trancados, tampados, mas eles sabem o petróleo está lá. Nós precisamos ter esse cuidado.

            Sr. Presidente, o risco maior decorrente da superexportação é ocorrer no Brasil o que aconteceu na Holanda, e que foi chamada de doença holandesa, quando colocaram todo seu potencial no petróleo e esqueceram a agricultura e a pecuária; ou seja, esqueceram outras fontes de produção para mercado interno e externo.

            Não podemos esquecer também da chamada doença nigeriana, citada pelo presidente da FUP, lembrando que a receita da Nigéria acabou ficando toda a riqueza nas mãos de alguns poucos que souberam preservar a sua fonte.

            Por outro lado, é bom saber que o marco regulatório do Governo está atento para o fato de que, em qualquer cenário de crescimento da economia mundial, serão necessárias descobertas de grandes volumes de óleo para suprir a demanda prevista.

            Lembram eles ainda - e destaco aqui - que a matriz energética do Brasil é composta de 45% de energias renováveis, o que é bastante superior ao resto do mundo, mas ainda somos muito dependentes do petróleo.

            O próprio Governo afirma que o mundo precisa da incorporação de novas descobertas, de fontes alternativas de energia e de maior eficiência energética.

            Por fim, Sr. Presidente, a comissão aprovou também o Requerimento nº 37, de minha autoria, convocando o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para falar sobre o novo marco, como também sobre o pré-sal, naturalmente analisando e comentando os quatro projetos encaminhados à Casa pelo Governo como também o projeto da FUP.

            Entendemos fundamental esse debate sobre o petróleo com ênfase no pré-sal. Os painelistas pediram, no fim do debate no dia de ontem na comissão, que se faça cada vez mais esse debate também nos Estados, e vamos encaminhá-lo, claro, dentro dos limites do nosso mandato, para que a população participe ativamente da discussão de um tema que interessa a todo o povo brasileiro.

            Sr. Presidente, como Relator da matéria, a pedido dos movimentos sociais, indicado pelo Senador Cristovam, assumi essa responsabilidade. Como eu tenho dito, ontem, hoje e sempre - eu diria no passado, no presente e, pela coerência, quero dizer também no futuro -, sou daqueles homens públicos que querem inclusive um novo pacto social federativo, um novo pacto federativo com responsabilidade social. Se assim penso, Sr. Presidente, eu quero também uma nova lei do petróleo com responsabilidade social.

            Sr. Presidente, para terminar, quero só fazer um registro que tem a ver inclusive com V. Exª. Eu fui convidado hoje pela manhã para fazer uma pequena palestra na reunião da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica, que foi realizada na sede do Conselho de Educação. Estavam presentes: Francisco Cordão, do Conselho Nacional de Educação (CNE); Alberto Peveratti, do Consecti; Ataíde Alves e Alberto Borges de Araújo, do Senai/CNI; Maria Helena Gonçalves, do Senac/CNC; Adriana Sperandio, da Subsecretaria de Educação do Espírito Santo; Marcelo Minghelli e também Gleisson Rubin e Antônio Xavier, da Setec, e Paulo Egon, companheiro meu de longas jornadas, inclusive já foi suplente de Senador, que estava lá representando a Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

            Eu fiquei muito feliz lá, porque, quando eu disse que a minha vida - a minha vida, o termo é esse, não vou fazer nenhuma qualificação - começou quando eu deixei a feira livre, em Porto Alegre, e consegui uma vaga e entrei no Senai, criou-se um momento de emoção. Depois os diretores do Sesc e do Senai - que sabiam pouco dessa história - Nilo Peçanha, em Caxias do Sul, fizeram belas declarações e eu saí de lá com mais energia, que eu sei que V. Exª defende.

            Disse a eles também - e eles concordaram - que o Fundep, que nós vamos viabilizar nesta Casa, só começou a pegar fôlego depois de uma longa discussão que tivemos, com o apoio de V. Exª e do Senador Demóstenes Torres, sobre o Sistema S. Nós retiramos do projeto aquilo que estava me deixando um pouco incomodado; deixamos na íntegra o Sistema S e buscamos outra fonte de recurso para fortalecer o ensino técnico no País. Eles acompanharam esse debate, elogiaram o procedimento e deixaram claro que o Sistema S vai dar todo o apoio à versão final do relatório, que V. Exª acompanhou e ajudou a construir, da PEC para que nós possamos gerar R$9 bilhões para mais investimento no ensino técnico, sem tirar um centavo da fonte, Sistema S, que está fazendo seu papel e agora ampliou, e V. Exª é testemunha, principalmente no Sesc e também no Senai, com mais cursos gratuitos em todo o País, com acordo firmado com o MEC.

            Por isso que eu disse que V. Exª tem a ver com o final desse meu pronunciamento. Eles vão fazer lá, Sr. Presidente, uma moção de apoio ao ensino técnico profissionalizante em todo o País e também de apoio a essa PEC de nossa autoria do Fundep. Disse a eles que, com certeza, nos moldes como estava ali, terá o apoio de toda a Casa, tenho certeza absoluta. Na minha fala eu disse que a melhor forma de combater o narcotráfico, de combater a dependência química, de combater esse maldito crack é investir no ensino técnico. Disse a eles - e termino aqui - que eu tenho um sonho e o meu sonho é temos um dia, em cada cidade deste País uma escola técnica. Claro que é um sonho de longo prazo. Mas, se avançarmos, se em cada cinco cidades houver uma escola técnica, se dermos oportunidade a esta nova juventude de se preparar para o mercado de trabalho, nós estaremos criando uma rede de cidadania, valorizando toda a nossa gente, enfim, o nosso querido povo brasileiro.

            Senador Adelmir Santana, muito obrigado. Sei que V. Exª tinha outro compromisso, mas resistiu, heroicamente, a essa minha fala.

            Muito obrigado, Presidente.