O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu tenho em mãos texto do discurso que Sua Excelência o Presidente Lula, pronunciou em rede nacional de rádio e televisão sobre a questão do pré-sal, a propósito da passagem do 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil.

            Sua Excelência poderia ter abordado inúmeros assuntos; abordou a questão do pré-sal. Eu não vejo muita vinculação do pré-sal à Independência do Brasil, a não ser que se queira politizar um assunto econômico, que é econômico e precisa ser econômico, para que ele possa ser dos brasileiros; do contrário, ele é uma questão política, que pertence a quem a levantou.

         Mas Sua Excelência o Presidente Lula colocou na sua fala duas frases com as quais eu concordo em gênero, número e grau. Ele afirma que:

Uma democracia só se fortalece com a participação da sociedade. Por isso se mobilize, converse com os amigos, escreva para seu Deputado, seu Senador, para que eles apoiem o que é melhor para o Brasil.

         E diz mais:

Peço a cada um de vocês que acompanhe as discussões dessas leis no Congresso. Que se informe, reflita e entre de corpo e alma nesse debate tão importante para os destinos do Brasil e para o futuro de nossos filhos e netos.

            É verdade. Ele situa no tempo a consequência econômica do pré-sal. Ele, muito mais do que eu, sabe que o pré-sal é uma expectativa de renda para os brasileiros. Lamentavelmente, ainda só uma expectativa, que haverá de se transformar em realidade - Deus nos ouça -, em uma boa realidade - Deus nos ouça -, mas a partir de 2015, 2016, até 2020. Infelizmente, não é para logo.

            E, Senador Eduardo Azeredo, a coisa é vendida hoje como se fosse uma riqueza para amanhã, como se os brasileiros tivessem de se mobilizar para produzir uma riqueza a ser distribuída amanhã, quando não é. É uma perspectiva de riqueza, cheia de dúvidas que envolvem e precisam envolver um profundo debate, sem emoções, para que, aí, sim, como disse o Presidente, essa riqueza seja partilhada pelos nossos filhos e pelos nossos netos no horizonte de tempo a la longue.

            Falou certo o Presidente da República, falou certo o Presidente quando fala que é preciso que as pessoas se envolvam para que se encontre o melhor para o Brasil.

            E aí, Senador Geraldo Mesquita, Senador Wellington Salgado, entra a nossa obrigação: procurar agora, agora o melhor para o Brasil. Mas esse “agora” não pode ser trinta, sessenta, noventa dias. Esse “agora” tem de ser um prazo de tempo como o Governo passado usou para produzir a lei do petróleo, que quebrou o monopólio do petróleo, que, em 1997, abriu a perspectiva para prospecção, para exploração de outras empresas que não apenas a Petrobras, e que produziu a autossuficiência de petróleo do Brasil e, inclusive, a descoberta do pré-sal, Senador Pedro Simon. Uma lei respeitada, transparente e conveniente aos interesses dos investidores internacionais.

            Entendo que devemos cuidar, com todo o carinho, da questão do pré-sal.

            Presidente Sarney, hoje pela manhã, houve uma audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos, primorosa. Lá estiveram presentes o Dr. João Carlos de Luca, que é o Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, ex-Diretor da Petrobras; o Dr. Murilo Marroquim, um técnico da melhor qualidade; Dr. Ivan Simões Filho, Vice-Presidente da British Petroleum. Foi um debate técnico, numa reunião com boa participação de Senadores - muito embora o dia seguinte ao feriado de 7 de setembro -, onde muitas questões foram tecnicamente, lucidamente debatidas, e que mostrou a quantidade de dúvidas que a matéria encerra e a quantidade de esclarecimentos que se impõem, na medida em que se queira o melhor para o Brasil, como o disse Sua Excelência o Presidente Lula.

            Senador Arthur Virgílio, nós temos em apreciação, remetidos pelo Poder Executivo e já na Câmara dos Deputados, quatro projetos de lei que tratam da exploração do pré-sal. Muita gente imagina, pela forma com que o Governo vem tratando o assunto, que o pré-sal signifique um rio de petróleo ou um monumental lago de Tucuruí de petróleo. Nada disso, Senador Jefferson Praia. O pré-sal está a 300 km da costa do Brasil, situa-se numa faixa com 800 km de extensão por 200 km de largura, a uma profundidade que varia entre 6 km a 8 km de profundidade, com uma lâmina d’água de 2 km. Petróleo complicado de se buscar, Senador Pedro Simon. Petróleo que só se justifica buscar com o preço internacional na faixa de US$60, US$65, US$70. Petróleo cujos riscos de exploração não são conhecidos ainda.

            Vende-se o pré-sal como se fosse uma enorme bacia uniforme. Não! Tupi é uma coisa. Acima de Tupi é outra coisa completamente diferente, e imagina-se que Tupi seja pré-sal, esteja abaixo da camada de sal. Ao norte é pós-sal. O possível é que seja pós-sal, esteja acima da camada, numa quantidade muito menor do que se possa supor.

            Eu digo isso tudo porque os quatro projetos que estão remetidos têm que ser debatidos - como diz o Presidente da República - à luz do interesse dos brasileiros, em benefício dos nossos filhos e dos nossos netos. Quem fala em filho e em neto não impõe para amanhã a solução. Quem fala em o melhor para os brasileiros impõe o debate maduro e racional, para que se encontre a melhor solução e não uma solução aligeirada, apimentada por condimento político-eleitoral, o que não pode.

            Aí, eu estou fora. E estou fora como estou dentro, porque estava de manhã na reunião, na audiência pública que a Comissão de Assuntos Econômicos realizou hoje, antes de a matéria chegar ao Senado.

            Veja, Senador Adelmir Santana: nós estávamos hoje na Comissão de Assuntos Econômicos - V. Exª, eu, o Senador Arthur Virgílio, o Senador Renato Casagrande que fez, agora, um equilibrado pronunciamento. Estávamos lá para iniciar um debate que vai se aprofundar. A matéria nem chegou ao Senado. Nem se começou a contar o prazo regimental de 45 dias, e nós, em nome do interesse dos nossos filhos, dos nossos netos e em busca do melhor para o Brasil, estávamos lá já ganhando tempo. Mas nós que estávamos lá vimos a quantidade de dúvidas a esclarecer para que se possam votar corretamente os quatro projetos. Dos quatro, dois projetos eu votaria amanhã; dois, não, e não quero marcar prazo.

            Senador Jefferson Praia, um dos projetos cria o Fundo Social para receber a renda do pré-sal, seja quanto for - espero que seja uma renda boa. Eu aprovo amanhã a criação desse fundo, porque é um fundo para ser distribuído em ações de educação, de saúde, de geração de emprego. Não há o que discutir. É líquida e certa a sua aprovação urgente. Em caráter de urgência urgentíssima? Claro.

            O segundo projeto trata da capitalização da Petrobras pela boa ação que o Governo tem o direito de fazer - e quer fazê-lo - à Petrobras de cinco bilhões de barris de petróleo. Uma coisa complicada vai ser a transformação dessa riqueza que a Nação doa à Petrobras em ações que vão ser vendidas novas a compradores novos, e ninguém sabe por quanto; depende do risco. Cinco bilhões de barris do petróleo do pré-sal podem ter um custo de exploração de US$10 e podem ter um custo de exploração de US$80. E aí? Quanto vale a ação pelo acréscimo de cinco bilhões hipotéticos de barris de petróleo no pré-sal? Mas a capitalização da Petrobras é uma coisa - na medida em que você doe, por parte da União, cinco bilhões de barris de petróleo -, é uma coisa factível. Aí, vêm os problemas.

            O terceiro projeto, Senador Arthur Virgílio, começa a criar problema para nós que defendemos um Estado enxuto, que defendemos a manutenção de um gasto público de qualidade, a manutenção da despesa com pagamento de pessoal em níveis aceitáveis. Vem a criação de uma coisa nova - este Governo e o seu cacoete. A ANP foi criada para disciplinar - meramente disciplinar - os contratos de concessão e o acompanhamento da exploração de petróleo no modelo que deu certo, que produziu a autossuficiência de petróleo. Aí este Governo cria uma nova estatal, chamada Petro-Sal, que o Governo diz que vai ser enxuta, que vai contratar pouca gente.

            Senador Pedro Simon, eu tenho o direito de duvidar de um Governo que contrata tanta gente quando ele diz que vai ser uma empresa enxuta, com pessoal contratado pela CLT. Eu tenho todo o direito de questionar: que danada de empresa nova é essa? Para quê? Que necessidade tem ela? Para que a ANP? Vamos jogar a ANP no lixo? Primeira discussão.

            Mas a discussão maior vem é na partilha. Não pelo fato de ser partilha ou ser concessão. Não exatamente por isso. É que, dentro do modelo da partilha, se destina a operação centralizada à Petrobras, à nossa Petrobras, à Petrobras que está no meu Estado há anos e a quem eu quero muito bem pelos benefícios que ela presta ao Brasil, presta ao Rio Grande do Norte, mas uma Petrobras que, sozinha, no passado, não conseguiu produzir a autossuficiência do petróleo. A Petrobras que não tem, Senador Pedro Simon, o que eu quero para que o petróleo do pré-sal seja um bem do povo do Brasil. Não tem US$1 trilhão para ela investir sozinha, obter e extrair o petróleo do pré-sal. Não tem a tecnologia que é a somação de várias empresas contratadas que precisarão ser chamadas podem juntar. Não tem a eficiência de que se precisa para uma coisa nova se transformar em realidade. Pré-sal não é fato dominado; pré-sal é uma expectativa cheia de dúvidas, e é preciso - pela exposição dos três técnicos, dos três executivos, que foi feita hoje pela manhã -, é preciso ter responsabilidade ao ouvir o que eles falaram, pois são homens de responsabilidade, e se raciocinar em torno do bem do Brasil.

            A Petrobras, pelo projeto da partilha, é a operadora central. Eu quero muito bem à Petrobras e quero que a Petrobras cresça mais do que já cresceu. Mas, se quero muito bem à Petrobras, eu quero muito mais bem ao meu País e eu quero que o pré-sal seja viabilizado. E eu tenho receio de que a Petrobras sozinha ou no modelo da partilha, que deixa em segundo plano o interesse do investidor privado, que viabilizou tanto a prospecção, tanto a exploração e a autossuficiência, o deixe desestimulado. Eu não tenho o direito de votar algo que desestimule o capital privado para viabilizar o nosso pré-sal.

            Sr. Presidente, a certa altura dos debates - até no aparte ao Líder do PT, Senador Mercadante -, eu fiz uma proposta: a urgência em se definir a votação dos quatro projetos tem que ter o limite da eficiência. Esses projetos têm de funcionar para produzir o melhor resultado a partir de 2016, que é quando se começa a colher o petróleo; se nós votarmos coisas incorretas agora, quem vai pagar o pato no futuro é o povo do Brasil, que não vai ter o mesmo rendimento de que se nós votarmos as coisas certas. Se votarmos as coisas equivocadamente agora, pode faltar dinheiro para ir buscar o petróleo do pré-sal. Aí fica o sonho.

            Eu quero votar algo que não seja sonho, que seja realidade. Eu quero votar pela Petrobras, mas eu quero votar pela Petrobras com parceiros que se interessem, como a Petrobras, por viabilizar a extração do petróleo do pré-sal. Eu quero que este capital se mova para o Brasil.

            Existe pré-sal, Presidente Sarney, em Angola, em outros lugares do mundo; não é só no Brasil. Nós não estamos isolados. Nós não temos um cheque em branco, nem um trunfo sozinhos. Nós estamos numa disputa mundial. E nós temos que entender isso, nós temos que debater à exaustão. E não vai ser em 45 dias que se, necessariamente, encontrará o modelo perfeito. Eu não vou contribuir. por hipótese alguma.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permita-me, Senador?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já o ouço, Senador.

            Eu comecei hoje, antecipando-me no tempo, a participar de debates que poderiam ter começado.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Agripino, da mesma forma, gostaria também de um aparte.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer.

            Antecipei-me no tempo hoje, começando a participar de debates que comeriam tempo dos 45 dias. Nós estamos nos antecipando, até para termos argumento e razão para, se não exaurirmos, se não completarmos o debate em 45 dias, não votarmos.

            Eu não vou votar sem a consciência. Com a responsabilidade do que significa o pré-sal, eu não vou votar essa matéria errado. Não vou mesmo! E não adianta nenhuma convocação à Nação por uma hipotética vigilância. Eu prefiro ler as palavras do Presidente como elas foram ditas, para votar em nome do futuro dos meus netos, dos meus filhos e para votar o melhor para o Brasil.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Agripino, parabéns pelo pronunciamento tão oportuno, que eu não ouvi, mas que deve ser sequência da sua intervenção hoje, que foi muito elogiada na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu lhe digo algumas coisas. Primeiro, a urgência despropositada não tem a menor capacidade de sustentação, vai cair por inércia até, vai cair por absoluta impossibilidade de se deliberar, no Congresso, sobre matéria tão relevante em noventa dias. O futuro dirá quem tem razão. Segundo, Senador José Agripino, há o tal fundo social. Se sabemos que os lucros do pré-sal não começarão antes de dez, quinze, vinte anos, por que, então, implantar o fundo social agora? Por que a urgência se se está pensando em fundo social? A terceira ponderação que faço a V. Exª - também estou procurando me inteirar desse assunto - é bastante simples. Durante muito tempo, havia aquela história de “o petróleo é nosso”, embaixo da terra. Eu não gostaria de “o pré-sal é nosso” sem ele ser extraído. Vejo que o grande mérito é juntarmos toda e qualquer parceria que a União possa reunir, para fazermos do pré-sal uma realidade o quanto antes. Penso no pré-sal diferentemente de alguns que, talvez, estejam em outro mundo. O petróleo é contramão, a energia limpa é mão. Gostaria de explorar rapidamente o pré-sal, para que, com os recursos obtidos com o pré-sal, financiássemos a transformação da matriz brasileira, da energia suja dos combustíveis fósseis para a energia limpa, que é o que o mundo inteiro está buscando. Não podemos imaginar que vamos até o final deste século com o petróleo comandando. Não é assim, não será assim. Em 2050, em 2060, qual será a importância do petróleo? Então, se vejo uma utilidade para o pré-sal, esta é a seguinte: fazer dinheiro com ele o mais rapidamente possível, para trocarmos a matriz suja dos combustíveis fósseis - do próprio petróleo, portanto -, para aposentarmos o petróleo e cuidarmos de ter um Brasil movido a carros elétricos, um Brasil que vá na mesma direção da preocupação que o Presidente Barack Obama demonstra a cada incentivo que dá a alguma empresa americana em dificuldade. Ele dá incentivo a uma empresa e exige que ela lhe devolva isso em termos de políticas ambientais corretas. Portanto, se temos pressa, a pressa não representa 45 dias para cá e 45 dias para a outra Casa; a pressa se dá no sentido de viabilizarmos parcerias com o capital estrangeiro, para extrairmos o pré-sal rapidamente, para podermos aposentar o pré-sal e o petróleo rapidamente, trocando a energia que não serve mais, que é a do passado, pela energia do futuro. Ou seja, estamos todos ululantes, ufanos com a energia do passado, que ainda nos serve, mas que não serve ao nosso futuro. Nosso futuro precisa de energia de matriz limpa. E entendo que essa transferência pode ser propiciada pela economia do passado, pela energia velha, mas não vamos ficar com ela o tempo inteiro. Portanto, urgência! E, se há urgência, esta é a urgência da responsabilidade, não a urgência do cutelo do Palácio do Planalto, de “45 dias, senão não”. Não, não é essa urgência do cutelo. Já fizeram isso em outras ocasiões e não se saíram tão bem. A urgência é a urgência da nossa responsabilidade. Temos de deliberar de maneira correta: se 45 dias bastam, se 95 dias não bastam, se 135 dias também não bastam e se 180 dias bastam demais, não sei, e isso não é o relevante. O relevante é que cheguemos a uma fórmula que permita efetivamente a exploração do pré-sal rapidamente, para que a gente possa rapidamente pensar em aposentar o petróleo. Muito obrigado, Senador.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz um aparte e coloca um condimento novo, que é a necessidade, dentro desse fundo social, de ressaltar, de olhar com a lente apropriada os investimentos em ciência e em tecnologia. E o Brasil tem autoridade para isso, porque o Brasil é o autor do maior programa de energia alternativa do mundo, o chamado Pró-Álcool. Temos condições tranquilamente de fazer isso. O que falta é capital para ciência e para tecnologia, e esse dinheiro pode vir da exploração do pré-sal, desde que o pré-sal se transforme em petróleo em que você pegue. Aquele petróleo com que o Presidente da República manchou a mão e carimbou as costas da Ministra Dilma, quero vê-lo nas refinarias do Brasil ou sendo exportado em navios-tanques para o resto do mundo, produzindo dólares, não manchas nas costas. Quero dinheiro para nossos filhos e para nossos netos. A Petrobras tem um trilhão de dólares para transformar o que está lá embaixo, no pré-sal, em dinheiro? A República Federativa do Brasil tem esse trilhão de dólares? Tem coisa nenhuma! Então, é preciso ou não acarinhar o capital privado? É preciso acarinhá-lo, conquistá-lo, atraí-lo, como foi feito com a Lei de Concessões. É ou não é? Essa é ou não é nossa obrigação, em nome dos nossos netos? Trata-se ou não de agir em nome do interesse real dos brasileiros? Então, por que a pressa em votar a toque de caixa o que se mandou? É para fazer o que o seu mestre mandar? Não! É para fazer o que a população do Brasil precisa que seja feito. E essa é uma missão do Congresso Nacional. Nós nos antecipamos à discussão. Estamos mostrando que tempo já estamos gastando para encontrar o melhor caminho: pelo debate, pela discussão. Mas goela abaixo, pacote feito? Não é papel do Congresso aceitar isso, nem é o que pretendo fazer.

            Ouço, com prazer, o Senador ACM Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador José Agripino, esse debate V. Exª vem conduzindo com a maior responsabilidade. Para começar, quero dizer que, na verdade, a urgência constitucional para esses quatro projetos altamente complexos significa transformá-los em medidas provisórias. Ninguém vai achar que o Governo vai nos enrolar com isso. É a mesma coisa, são medidas provisórias disfarçadas, porque temos praticamente o mesmo prazo e nenhuma chance de emendar, de debater. São projetos de alta complexidade, porque estamos mudando o marco regulatório do petróleo. A discussão sobre partilha ou concessão é uma discussão complexa. Mesmo se não voltarmos ao regime de concessão, se o regime for o de partilha, ele precisará ser flexibilizado para atrair investidores, competitividade, financiamento externo, ou seja, é preciso dar atratividade para o projeto. Se não houver flexibilidade nesse modelo, os resultados serão pífios. Como V. Exª falou, vamos esperar que a Petrobras e o Governo Federal possam investir US$1 trilhão para explorar o pré-sal? Temos de ter responsabilidade. A base do Governo tem de ter responsabilidade no sentido de ponderar esse assunto. Que possamos discutir, melhorar o projeto! Não se trata de mudá-lo. Não vamos voltar à concessão, mas construir uma partilha em bases mais competitivas, de modo a possibilitar investimentos nacionais e estrangeiros que venham a trazer, realmente, economicidade à exploração do pré-sal. É preciso que a taxa de retorno seja atrativa, e, para isso, é preciso haver competição, competitividade. Não há como não ser assim. A flexibilização do modelo, talvez, seja o caminho mais fácil que possamos encontrar. E nós, dos Democratas, já estamos discutindo isso. Hoje, na reunião com V. Exª, já começamos a discutir o assunto e vamos levar essa discussão adiante, porque é necessário que o País tome conhecimento desse assunto. É preciso discutir amplamente a melhor maneira de explorar o pré-sal, com o maior retorno econômico possível. Esse é o desejo de todos nós. Não somos contra. Queremos, em termos econômicos, o melhor rendimento possível. Esse é o desejo da bancada do Democratas.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador ACM Júnior, V. Exª tem toda razão e lembra algo muito interessante. Tenho medo desse debate e de como o Governo encaminhará as coisas. Daqui a pouco, estará demonizando o termo “concessão” e endeusando o termo “partilha”. Quando se dá a concessão a alguém que explora o petróleo, que paga ao dono do petróleo, que, pela legislação, é a União, paga-se em bônus, em royalties ou em compensações. Na partilha, paga-se, da mesma forma, à União, mas em petróleo. Acho que são moedas equivalentes. O problema é: como buscar esse petróleo? Partilha ou concessão são coisas oportunas, positivas, não há dúvida, mas como buscar esse petróleo? Esse é o nó.

            Ouço, com prazer, o Senador Wellington Salgado e, em seguida, o Senador Jefferson Praia.

            O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Vou ser bem rápido, Senador José Agripino. Na verdade, tenho um ponto a favor e um ponto contra o discurso de V. Exª. Veja que melhorou: são 50%. Sou contra a questão do prazo, e já começamos, inclusive, a discutir isso. Não são 45 dias, mas, sim, 90 dias. A Câmara é que vai ter 45 dias de prazo. Já começamos a discutir isso hoje. Então, nessa questão, discordo de V. Exª e da Oposição, quando coloca a bandeira, mas ela é respeitada. Com relação ao ponto que concordo com V. Exª, quero dizer que, hoje, eu estava na audiência pública também com V. Exª e me foi dito algo que me deixou preocupado - vou pedir esclarecimentos ao Governo que apoio, ao Governo que admiro. Por exemplo, em relação a esses cinco bilhões de barris para capitalizar a Petrobras, foi dito pelos expositores hoje que a Bacia de Campos, em 32 anos de exploração, tirou cinco bilhões de barris, ou seja, vamos tentar capitalizar a Petrobras com algo que foi obtido em 32 anos de exploração de barril de petróleo na Bacia de Campos. Achei os números um pouco assustadores e vou pedir esclarecimentos do Governo quanto a isso. Acredito que esses números sejam verdadeiros, porque foram dados pelos especialistas que estavam hoje na audiência pública. Capitalizarmos a Petrobras com o correspondente a 32 anos de perfuração e de exploração na Bacia de Campos?! Conseguimos tirar, em 32 anos, da Bacia de Campos, cinco bilhões de barris, exatamente o valor que querem capitalizar. Então, isso me deixou preocupado e, nesse ponto, apoio a ponderação de V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Wellington Salgado. A Lei do Petróleo, que não foi remetida ao Congresso em regime de urgência, que foi uma lei normal, tramitou por oito meses no Governo Fernando Henrique Cardoso e foi votada. Noventa dias correspondem a três meses. Acho esse prazo muito curto. Não nos podemos impor. Se der, vota-se, mas, se não der, não nos podemos obrigar a votar algo imperfeito.

            Quanto ao segundo ponto, V. Exª foi a ele diretamente. V. Exª é sempre pragmático. É coisa de executivo. Tenho medo de sonhos e de coisas que se vendam como sonhos. Tenho muito medo disso. Por isso, com pragmatismo, temos de ir diretamente às fontes, para buscar a forma de transformar algo que é real, que é aquele petróleo que está lá embaixo, em algo pragmático, não em um sonho. É preciso que transformemos o sonho em realidade, mas conscientes de que sonho é coisa difícil de alcançar. Nós, brasileiros eleitos para o Congresso Nacional, temos o dever de não enganar o povo brasileiro e de lutar para dar a ele aquilo a que ele tem direito, não sonho.

            Ouço, com prazer, o Senador Jefferson Praia e, para finalizar, o Senador Cristovam Buarque.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Peço a V. Exªs que sejam breves, porque S. Exª estava falando como Líder, mas permiti apartes.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Peço desculpas a V. Exª.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Serei breve, Sr. Presidente. Senador Agripino, V. Exª tocou em um ponto importante, entre os mais diversos: o povo brasileiro, aquele que estamos representando. O que o povo brasileiro pensa sobre o pré-sal? O povo brasileiro pensa em melhorar sua qualidade de vida. Consequentemente, isso significa investimento em educação, em saúde. Penso em investimentos na minha Amazônia, no meu Estado do Amazonas. Então, dentro desse contexto do debate que temos de travar, e é o que estamos fazendo hoje - V. Exª levanta esse ponto com muita propriedade, faz uma excelente explanação -, temos de caminhar no sentido de verificar como vamos traduzir tudo isso em melhor qualidade de vida para nosso povo ao longo desses anos que teremos pela frente. Ao final, Senador Agripino, só não vai valer uma coisa, que é jogarmos tudo isso em um lugar que não dê bons resultados para o povo brasileiro. Chegou a hora de o Brasil dar o grande salto para o desenvolvimento, e isso vai ser feito por meio do bom aproveitamento do pré-sal. Acredito que temos de fortalecer a Petrobras nesse contexto que observo. Com relação a essa questão da partilha ou da concessão, admito até aprofundarmos um pouco mais a questão e discutirmos isso. Mas, por exemplo, não concordo em não fortalecer a Petrobras. Essa é a nossa empresa. Se hoje ela é uma das maiores do mundo, temos de fazer com ela se torne a maior do mundo ou fique entre as três primeiras do mundo. Portanto, o debate é salutar. Esta Casa começou muito bem, discutindo isso com a explanação que V. Exª faz na tarde de hoje, o que, para mim, é fundamental para que eu possa tomar minhas decisões. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Jefferson Praia, V. Exª faz uma observação interessante: isso é importante para o povo, é claro! E temos a obrigação de votar corretamente, para votar a favor do interesse do povo, é claro!

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Peço a V. Exª paciência, permitindo que eu fale por três ou quatro minutos a mais, Sr. Presidente.

            Votaremos tudo, Senador Jefferson Praia, pensando em cinco anos ou em oito anos à frente, quando os primeiros rendimentos do novo pré-sal, desse marco regulatório, vão produzir resultados.

            Finalmente, quero dizer a V. Exª que concordo inteiramente com a intenção de V. Exª, que é a minha intenção, a de fortalecer a Petrobras. Mas não podemos fortalecer a Petrobras à custa de faltar dinheiro para buscar dinheiro do pré-sal. Não temos US$1 trilhão, nem o Brasil, nem a Petrobras. Portanto, temos de fazer um marco regulatório que fortaleça, sim, a Petrobras, mas que deixe às empresas que já operam no setor a atração mínima para que elas venham participar desse esforço nacional.

            Ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, creio que esse assunto irá dominar esta Casa por muitos meses. E espero que isso dure muitos meses, porque, se há uma coisa que precisamos pedir hoje, esta é calma. O Presidente fez ontem um gesto bom, como o senhor mesmo disse: pediu que o povo pressionasse o Congresso. Acho isso bom, mas ele deveria ter feito outra coisa: deveria ter pedido ao povo que refletisse, para participar com sua inteligência sobre o destino que devemos dar àquela riqueza. Mas há uma coisa que não vejo na discussão. Antes mesmo de discutir o que fazer com esse dinheiro para trazer o progresso, temos de perguntar qual é o progresso que queremos. Qual é o progresso que a gente quer? O mesmo progresso de oitenta anos atrás, quando Getúlio começa a industrialização mecânica e quando Juscelino deu o salto? É esse o progresso que queremos? Ou está na hora de pensarmos em outro progresso, o progresso da convivência equilibrada com a natureza, o progresso da economia baseada no conhecimento, o progresso em que a distribuição de renda esteja dentro da estrutura econômica e não seja apenas fruto dos recursos que o Governo usa para distribuir sob a forma de bolsas? Temos de refletir, em primeiro lugar, sobre qual progresso queremos. É o progresso do combustível fóssil ou o progresso do combustível limpo, renovável? Eu queria ver o Senado fazer esta discussão: qual progresso nossa geração vai oferecer para as gerações que virão adiante? A partir disso, como vamos usar, da melhor forma possível, os recursos do pré-sal para construir esse outro progresso, não o progresso atrasado? Tenho a sensação de que estamos caminhando para usar esses recursos para promover um progresso atrasado, não um progresso progressista, um progresso avançado, um progresso em direção ao novo, que não vai ser o petróleo.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Cristovam Buarque, deixe-me fazer um resumo para V. Exª, que sempre se refere à educação com muita propriedade. Esse dinheiro do pré-sal, que espero que exista na quantidade que se fala, tem de se traduzir no progresso pela educação, mas também no progresso da luta contra a impunidade, no progresso do respeito à lei, que são coisas que vão fazer com que o Brasil seja, aí sim, um país real de primeiro mundo, aí sim, um país maduro do ponto de vista democrático, que respeita a lei, que investe, de verdade, na educação e que luta contra a impunidade.

            Sr. Presidente, ao final da intervenção que fiz e até no aparte ao Senador Aloizio Mercadante, pedi aos depoentes, que fizeram exposições de excelente qualidade, opiniões sobre - já que nada tenho contra a proposta do Governo, apenas quero ter o direito de reparar - o que eles achavam de o trabalho no Congresso cingir-se, voltar-se para aproveitar o que de melhor existe na Lei de Concessões de 1997, o que de melhor existe na lei que foi remetida pelo atual Governo, para fazermos uma lei que, aí, sim, interesse de verdade, pegando o melhor de uma proposta que já existe, que está funcionando, que é acreditada, e o melhor da proposta do Governo, materializada nas quatro leis. Assim, será feita uma proposta que, de verdade, sirva a nossos filhos e a nossos netos.

            Obrigado, Sr. Presidente.