O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto fundamental, no assunto técnico que me traz a esta tribuna, eu requeiro um voto de aplauso - e peço a V. Exª que o acolha na íntegra -, num breve pronunciamento em que homenageio o lançamento do livro Pronto Para a Guerra, do professor Leandro Paiva, um dos maiores especialistas no País em preparação física específica para lutas artes marciais.

            E, aí, tenho duas notícias muito tristes.

            Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, que seja consignado nos Anais do Senado voto de pesar pelo falecimento do Dr. Hugo Jereissati, irmão do nosso querido companheiro, colega e meu fraterno amigo, o Senador Tasso Jereissati. Ele morava no exterior e deixa essa ilustre família absolutamente enlutada, assim como, obviamente, a Bancada do PSDB.

            Esse requerimento está aberto à assinatura de todos os Senadores, mas eu faço questão de expressar que a iniciativa é da Liderança do PSDB e de todos os Senadores desse Partido.

            Que esse voto seja encaminhado ao Senador Tasso Jereissati e a todos os membros dessa família tão ilustre, que tem serviços tão significativos prestados ao País.

            Do mesmo modo, voto de pesar pelo falecimento, em Manaus, no dia 7 de setembro de 2009, do advogado Dr. Klinger Costa, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, grande amigo do meu pai. Grande amigo do Senador Gilberto Mestrinho, Senador José Agripino, praticamente faleceu na esteira do desaparecimento do Mestrinho. A ligação era tanta que os amigos mais íntimos ligam uma coisa à outra. Estava doente, mas a pressa com que se deu o desenlace, Senador Jefferson Praia, fez com que todos os amigos de Mestrinho e de Klinger dissessem que uma coisa tem a ver com a outra, sim, e, portanto, faço aqui uma homenagem a uma figura muito querida.

            Sr. Presidente, a Fitch Ratings, no dia 3 de setembro de 2009, concluiu um relatório advertindo o nosso País de que precisa dar início ao processo de consolidação fiscal, se é seu desejo - e precisa ser - preservar a sua credibilidade no campo fiscal, tendo em vista que a esperada recuperação econômica já começa a se materializar.

            A Fitch Ratings publicou há dias um relatório especial sobre a deterioração da situação fiscal brasileira e o potencial impacto sobre seu perfil de crédito. O grau de deterioração da situação fiscal nas finanças públicas brasileiras é bastante evidente, quando se compara, Senador Agripino, o resultado fiscal dos sete primeiros meses de 2009 com o mesmo período do ano anterior.

‘O superávit primário do governo central caiu 60% nos sete primeiros meses de 2009, em comparação com o mesmo período de 2008, como resultado do rápido aumento dos gastos [públicos] e do fraco desempenho da arrecadação'.[...]

O pacote de incentivos fiscais [dito] contracíclico do Brasil é [considerado] modesto [em relação a outros], e a deterioração esperada no setor fiscal do país [sob esse aspecto e no curto prazo, é um pouco mais lenta] é um pouco menor do que a de [outros países que se expuseram mais nesse campo. [E é evidente que] o governo tem acesso ao mercado local e externo para financiar o aumento do déficit. Entretanto, a Fitch observa [e eu pretendo fazer uma análise bastante equilibrada] que a situação fiscal é mais fraca em comparação com a de seus pares. ‘A dívida bruta do governo central é significativamente maior do que a mediana da categoria de rating 'BBB', [que significa] 66% do PIB [brasileiro] em contraposição a 27% da mediana dos países 'BBB', e aumentará ainda mais neste ano.'

Reconhece [essa agência de rating] que o Brasil [tem cumprido, de anos para cá,] um bom histórico de cumprimento e até de superação das metas fiscais, [Senador Aloizio Mercadante], mesmo quando as condições econômicas são desfavoráveis, como em 2002-2003. No mundo todo, 2009 tem sido um ano de grandes desafios, e muitos países emergentes registraram deterioração no setor fiscal. Entretanto, o acentuado aumento dos gastos públicos observado até agora no país precisa ser controlado para que se possa atingir, ao menos, a já reduzida meta de superávit primário para este ano e, o que é mais importante, retornar à meta mais alta de superávit primário de 3,3% em 2010, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias [eu estou, Senador Antonio Carlos, profundamente preocupado com esse tema.]

‘Dada a incerteza no ritmo de recuperação econômica e, desta forma, do aumento da receita, uma maior disposição em conter o aumento dos gastos, especialmente os correntes, seria positiva para a credibilidade das metas fiscais’ [brasileiras, diz a diretora sênior Shelly Shetty do grupo soberano da Fitch].

            Embora as finanças externas do Brasil continuem fortes e o País tenha passado pela crise financeira global relativamente bem, a deterioração do setor fiscal pode potencialmente frear a trajetória de melhora do perfil de crédito do Brasil. Por outro lado, a persistente e significativa deterioração das finanças públicas e da dinâmica da dívida poderia vir a minar a credibilidade fiscal, aumentar o prêmio de risco demandado por investidores e impactar adversamente os investimentos e as perspectivas de crescimento do País, o que, por sua vez, poderia afetar a qualidade de crédito do Brasil.

            Sr. Presidente, há anos que venho aqui advertindo que o certo desleixo do Brasil ao permitir que os gastos correntes cresçam equivale a uma bomba de efeito retardado, que poderá explodir no colo ainda do Presidente Lula o no colo do seu sucessor. Se é verdade que, do ponto de vista da política monetária, o Governo tem sido sábio, é verdade que, do ponto de vista da política fiscal, ele tem sido mais flácido, mais frouxo.

         É hora de dar um basta a isso, porque nós estamos começando a passar a ideia para o exterior de que há um sinal amarelo, no campo fiscal, aceso. E isso se refletirá nas avaliações que possam as agências de rating fazer sobre o Brasil.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Arthur Virgílio, no momento em que V. Exª puder me dar um aparte...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador Antonio Carlos, com muita honra.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - É importante a colocação de V. Exª. Nós temos sido, efetivamente, responsáveis na política monetária. Isso é indiscutível. Porém, a política monetária não vai funcionar, no médio e no longo prazo, sem a política fiscal. No passado, antes do Plano Real, o que acontecia? Nossa taxa de juros já era contaminada pela péssima situação fiscal que nós tínhamos. Então, ela não funcionava na hora de ser usada pela política monetária. A duras penas, durante quinze anos, essa taxa veio, com algumas reviravoltas, descendo, e poderia estar sendo descontaminada da política fiscal e funcionando para a política monetária. Mas, do jeito que as coisas vão, a política fiscal está se deteriorando claramente; os gastos com o funcionalismo estão subindo absurdamente, os gastos com custeio também. Então, eu temo pela deterioração fiscal. Nós vamos queimar uma boa parte desses ganhos de quinze anos, que começaram ainda no Governo Itamar, com o Presidente Fernando Henrique sendo Ministro da Fazenda, depois com o Presidente Fernando Henrique por dois mandatos e o próprio Presidente Lula, no primeiro mandato e até a metade do segundo mandato. Então, nós não podemos perder isso. E eu estou temendo que nos percamos isso. É muito oportuna a colocação de V. Exª ao advertir o Governo de que a responsabilidade fiscal é fundamental. A política monetária não terá efeito maior, em longo prazo, se não tivermos uma política fiscal coerente, sensata e que possibilite que a taxa de juros se mantenha em níveis razoáveis não só para não inibir os investimentos mas também para ser usada como instrumento de política monetária. Senão, a taxa de juros vai voltar a subir por força da política fiscal, o que é o fim do mundo; aí é o descontrole fiscal. É muito importante o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos, considero V. Exª, além do competente Senador que a Casa inteira vê na sua pessoa, um dos mais lúcidos analistas de política econômica com assento neste plenário.

            Veja: os críticos da política monetária de governo - fossem os do Governo, aqueles que criticavam o Governo Fernando Henrique, ou seja, o Presidente Armínio Fraga, por exemplo, ou aqueles que depois criticaram o Presidente Henrique Meirelles - achavam que poderiam fazer uma certa farra fiscal e cobrar que os juros não fossem aumentados, cobrar que a austeridade monetária fosse menor do que aquela que a própria irresponsabilidade de alguns exigia que se desse, que acontecesse. Considero que é muito sério isso. Não dá para imaginarmos, de nenhum Banco Central de nenhum país sério, comportamento que não seja conservador, que não seja de cautela. Obviamente que o dever precípuo de um Banco Central é garantir o poder de compra de uma moeda, Senador Jefferson Praia, manter o poder de compra da moeda, manter em vigor e sob respeito a moeda nacional.

            Nós aqui já ouvimos, eu já ouvi de tudo aqui. A gente aqui tem ouvido - dois até - que é para ouvir tudo o que possam dizer. Eu já ouvi dizerem assim: “Ah, tem que ter meta de inflação, mas tem que ter meta de crescimento também”. Isso serve como piada, serve como brincadeira, porque tem que se ter meta de inflação; meta de crescimento é condicionada à meta de inflação. Fora disso, nós estamos estimulando a que a inflação retorne, o que vai significar juros mais elevados mais adiante e vai significar crescimento menor. Então, crescimento sustentável só se dá quando a inflação está absolutamente controlada, quando a inflação está controlada num nível mais baixo que se possa obter, de acordo com aquilo que se possa esperar que seja o crescimento que vá tocar a sociedade brasileira para frente.

            Hoje o Brasil pode crescer tranquilamente 4%, 4,5% ao ano, sem risco de inflação adicional. Podia. Mas a deterioração fiscal que está sendo imposta pela política de gastança do Governo começa a colocar isso em perigo. E a coisa que digo é tão séria, Senador Adelmir Santana, que, se tem algo que não me compraz ouvir, são os boatos a respeito, por exemplo, de uma candidatura a qualquer coisa do Presidente Henrique Meirelles. Não me compraz ouvir. Seria o mesmo que Bernanke dizer que é candidato a Senador pelos Estados Unidos, ou Alan Greenspan dizer que, de repente, iria disputar a eleição, ou que, por exemplo, à sucessão do Presidente Fernando Henrique tivesse concorrido o Presidente Armínio Fraga. São coisas incompatíveis.

            Eu entendo que o Presidente Meirelles deveria, com clareza, dizer que vai até o final do Governo Lula, a menos que Lula queira demiti-lo - o que eu acredito que não vá acontecer -, que vai até o final do Governo Lula na condição de Presidente do Banco Central, jamais se filiando a partido. Será algo grotesco, bizarro, algo criticável, e olhe que eu tenho sido um dos defensores mais firmes do Presidente Henrique Meirelles aqui, nesta Casa, mas será bizarro, grotesco e criticável - e eu direi que é bizarro e vou criticá-lo por isso, se isso acontecer - o Presidente do Banco Central se filiar a partido.

            Nunca ouvi falar nisto, o Presidente do Banco Central filiado a um partido. Nunca ouvi falar nisso, a não ser que seja de “república bananeira”, mas não de uma república com uma economia estável há mais de quinze anos, como a República Brasileira. Então, ele deveria dizer que não é candidato, deveria afastar logo esse risco - esse pequeno risco ou grande risco, não sei - do espectro da sua vida e da nossa vida e dizer: “Muito bem, eu fico no Banco Central até o final do Governo do Presidente Lula, e quem quiser que se candidate ao que quiser se candidatar. Mas o meu papel, Henrique Meirelles, é cumprir com o dever de garantir o valor da moeda até o final”.

            Senador José Agripino, eu dizia que uma coisa que me constrange... E olhe que eu tenho sido, muitas vezes, talvez até em divergência em relação a V. Exª, ao seu Partido, um defensor muito intransigente das políticas monetárias encabeçadas pelo Presidente Henrique Meirelles, que, no fundo, são o seguimento do que já vinha fazendo Armínio Fraga.

         Eu estava dizendo ao Senador Antonio Carlos, que fez um aparte belíssimo, muito oportuno, que os que são irresponsáveis e vão deteriorando a situação fiscal brasileira, eles exigem do Banco Central que o Banco Central faça aquilo que o Banco Central não pode fazer, que é aturar a irresponsabilidade deles, não elevar juros e, ainda por cima, trabalhar com essa coisa tola que alguns inventam: “Queremos meta de inflação, mas queremos também meta de crescimento”. Como se dissessem assim: “Olhem, eu quero ser casado com a Joana, mas quero também ser casado com a Maria, com a Paula, com a Antonia”, uma coisa que não é possível. A meta de inflação é que é essencial, ela que condiciona o crescimento, ou seja, se quiser que se cresça 15% num ano, irresponsavelmente, cresce-se. A inflação vai explodir para 10.000%, agora, cresce-se. Aliás, se eu quiser criar pinguim no Amazonas, eu crio. Se tiver dinheiro para isso e se for louco o suficiente, eu crio; eu faço um criatório de pinguins no Amazonas, eu recrio o habitat deles e depois eu quero saber quanto vai custar o preço unitário de cada pinguim que eu vá vender. Ou seja, a inviabilidade econômica se mostrará logo a seguir. Mas que é possível em tese, é, como é possível o Brasil crescer, por um ano ou dois, 8%, 10%, o que for. Agora, aguentemos depois as consequências do período longo de baixo crescimento, de descrédito em cima de tudo quanto é tentativa que se fez de estabilização da economia, porque simplesmente a inflação vai disparar. O Brasil hoje pode crescer 4%, 4,5% tranquilamente, sem inflação adicional, desde que o Governo detenha os seus gastos públicos desenfreados, desde que o Governo detenha a sua política fiscal, que está se tornando irresponsável. Essa é que é a verdade.

            Eu estava dizendo que, se por um lado não tem faltado o meu humilde apoio às atitudes de política monetária do Presidente Meirelles, por outro lado, eu estranho muito quando ele diz que é candidato, ou pelo menos não diz que não é. Eu não consigo imaginar o presidente vetusto de um Banco Central, que tem que ser conservador, sério, como é o brasileiro, candidato a alguma coisa, filiado a um partido. A partir daí, se ele não aumenta os juros, as pessoas vão dizer: “Não aumentou os juros porque é candidato”. A partir daí, se ele mantém os juros estáveis, as pessoas vão dizer: “Ele deveria ter aumentado e, no entanto, como é candidato, manteve estáveis”. Se ele baixar os juros, as pessoas vão dizer: “Não era para baixar e baixou os juros porque é candidato”. Ou seja, Arthur Bernanke, Armínio Fraga, Henrique Meirelles e Alan Greenspan não têm que se filiar a partido algum, não têm que ter opinião política partidária, têm que guardar para seu recesso familiar o que pensam sobre política, o que pensam sobre eleição.

         Eu sou autor e o Senador Antonio Carlos é Relator dessa matéria, de diversos projetos que estão reunidos numa luta só agora, para nós darmos independência ao Banco Central, autonomia ao Banco Central brasileiro. Mas eu vejo que já se encontra um percalço. Não podemos ser presididos por quem quer ser candidato. Isso não pode. Não combina política eleitoral, não combina política partidária com a função de dirigir uma entidade que tem que ser austera, conservadora, como o Banco Central.

            Então, eu espero um desmentido muito claro do Presidente Henrique Meirelles, sob pena de eu ter que criticá-lo aqui desta tribuna, eu que já o elogiei tantas vezes. Tem um grande papel para trás prestado ao País, mas vai prestar um desserviço se entrar no jogo da política partidária.

            De repente, ele vai dizer: não posso atender agora o Diretor de Política Externa, enfim, Diretor de Mesa do Banco Central porque estou reunido com os Vereadores de Goiás ou com quatro Deputados Federais de Goiás, ou estou com oito prefeitos. Quer dizer, não cabe.

            Ele tem que colocar na cabeça isso: ele fez um papel que lhe dá um lugar muito bonito na história. Foi sensato, renunciou ao mandato de Deputado Federal que havia conquistado pelo PSDB. Prosseguiu e até aprofundou políticas que encontrou com muita competência. Foi a voz da firmeza, da lucidez. O Presidente Lula teve o mérito de ter confiado nele. E, por outro lado, ele não pode confundir isso com um jogo eleitoral rasteiro ou elevado.

            Eu sei que ele seria um grande Senador, seria um grande Governador, seria um grande Deputado Federal, tudo isso ele seria. Mas o fato de ele ser o Presidente do Banco Central o impede de dar esse passo político. Essa é a sensação que eu tenho.

            Eu digo isso porque - e encerro - Sr. Presidente, estou muito preocupado, mas muito preocupado mesmo, com o fato de que o que diz a agência de rating, a Fitch, é extremamente preocupante. É de se meditar sobre o que diz. O Brasil está, de fato, vendo, mês após mês, a sua situação fiscal se deteriorar. E isso vai se refletir na sua política monetária mais adiante. E vai se refletir na taxa baixa de crescimento mais a seguir, seja explodindo a bomba de efeito retardado no colo do Presidente Lula, seja a bomba explodindo no colo do presidente que venha suceder o Presidente Lula. Mas o fato é que, de um jeito ou de outro, explodirá no colo do povo brasileiro. 

            Portanto, é hora de conter gastos, é hora de acabar com as quimeras, é hora de trabalhar com seriedade, austeridade, é hora de trabalhar com equilíbrio fiscal, é hora de trabalhar com a realização do possível, de pensar menos em eleição, pensar menos em gasto eleitoral, eleitoreiro, e de pensar mais nas gerações que vêm por aí.

            Assim, fica aqui uma advertência muito nítida que já vinha fazendo há muitos anos de que pouco a pouco isso ia acontecendo mas agora estamos vendo que se acelera, até pela redução dos níveis de superávit primário, a deterioração fiscal na economia brasileira Sr. Presidente.

            Muito obrigado.