O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, Sr. Presidente, solicitei um estudo sobre investimentos em ciência e tecnologia na Amazônia à Consultoria do Senado. Gostaria, neste momento, de compartilhar esse trabalho, feito pelo Consultor Legislativo Carlos Henrique Tomé.

            O primeiro tópico, Sr. Presidente, é “Ciência, Tecnologia e Inovação: do discurso à prática”.

            Mudanças institucionais, aliadas à abertura comercial e à intensificação do processo de globalização - produtiva, financeira e tecnológica -, refletiram positivamente sobre a configuração industrial do País. A modernização produtiva motivada pelo aumento da concorrência e a diminuição dos custos dos bens de capital importados permitiram o aumento da produtividade em diversos setores econômicos.

            Apesar disso, não se verificou um aumento da participação brasileira no comércio mundial. Na realidade, aumentou a participação de produtos de baixo valor agregado na pauta de exportações brasileira (açúcar e madeira, entre outros), ao passo que aumentaram as importações de produtos de maior conteúdo tecnológico (equipamentos eletrônicos e produtos farmacêuticos, por exemplo). Verifica-se que o foco da competição comercial internacional tem se concentrado de maneira crescente em inovações tecnológicas.

            A ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) “são, no cenário mundial contemporâneo, instrumentos fundamentais para o desenvolvimento, o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de oportunidades” (PACTI, 2007, p. 29). A importância dessas atividades para o desenvolvimento é normalmente tratada como uma obviedade. Afinal, somente a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e sua maior incorporação ao processo produtivo são capazes de gerar produtos com maior conteúdo tecnológico e, portanto, maior valor agregado. Entretanto, essa não tem sido, historicamente, uma opção firme e consistente do Brasil.

            Sr. Presidente, em 2005, entre recursos públicos e privados, o País investia 0,97% do Produto Interno Bruto em atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nos países desenvolvidos, esse investimento chegava a 3,89% na Suécia; a 3,33% no Japão; a 2,62% nos Estados Unidos; a 2,46% na Alemanha. Em países que adotam políticas agressivas de desenvolvimento, o investimento alcançava, no mesmo ano - e aí estamos falando de 2005 -, 2,99% na Coréia do Sul; 2, 52% em Taiwan; 2,36% em Cingapura, e 1,34% na China.

            Sr. Presidente, uma condição fundamental para transformar em realidade o discurso a respeito da importância da Ciência, Tecnologia e Informação para o desenvolvimento consiste na decisão firme dos governos, da sociedade e do setor produtivo no sentido de incorporar definitivamente ações dessa natureza à estratégia nacional de promoção do desenvolvimento. Tal incorporação deve dar-se sob vários aspectos e ter como objetivo primordial a superação das assimetrias regionais, ou seja, a reversão das desigualdades entre os Estados da Federação.

            Sr. Presidente, o segundo tópico é “Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Informação - 2007-2010”.

            O Governo Federal divulgou, em 2007, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) para o período de 2007 a 2010, intitulado CT&I para o Desenvolvimento Nacional. O objetivo principal é “definir um amplo leque de iniciativas, ações e programas que possibilitem tornar mais decisivo o papel da CT&I no desenvolvimento sustentável do País”.

            O plano pretende organizar as ações de CT&I desenvolvidas em vários órgãos. Para tanto, está estruturado em torno de quatro prioridades estratégicas: (i) expansão e consolidação do sistema nacional de CT&I; (ii) promoção da inovação tecnológica nas empresas: (iii) pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas; e (iv) CT&I para o desenvolvimento social. Cada uma delas está subdivida em linhas de ação, as quais, embora com objetivos específicos, contribuem, em conjunto, para alcançar as metas da respectiva prioridade estratégica.

            Sr. Presidente, o estudo é muito interessante. Estou apenas destacando alguns pontos importantes e gostaria que todo esse documento fosse considerado como parte do meu pronunciamento.

            O terceiro tópico, Sr. Presidente, trata dos programas relacionados à Amazônia.

            No bojo da terceira prioridade estratégica, vários programas guardam estreita relação com a Região Amazônica. Dentre eles destacamos: Programa Competitividade em Biotecnologia; Programa Ciência, Tecnologia e Informação aplicada à Biodiversidade e Recursos Naturais; Programa Integrado de Ciência, Tecnologia e Informação para Conservação e o Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica.

            O Programa Competitividade em Biotecnologia, Sr. Presidente, tem como objetivo incentivar o desenvolvimento tecnológico e a inovação em setores estratégicos de aplicação da biotecnologia, como a agropecuária, a saúde humana e animal, o meio ambiente industrial, em sintonia com a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia.

            São as seguintes as atividades planejadas:

            (i) incentivar o desenvolvimento de produtos e processos nas áreas estratégicas indicadas na Política de Desenvolvimento da Biotecnologia;

            (ii) criar incentivos fiscais e tributários adequados à realidade da indústria de biotecnologia;

            (iii) estabelecer programas de apoio ao sistema de inovação em setores estratégicos de aplicação da biotecnologia;

            (iv) fortalecer a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de plataformas tecnológicas e das cadeias de serviços relacionadas ao desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos;

            (v) incentivar a formação de recursos humanos capacitados a realizar o gerenciamento empresarial de pesquisa, desenvolvimento e inovação, estimulando a formação de empreendedores em biotecnologia;

            (vi) avaliar a continuidade do apoio às Redes Nacionais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, com vistas a estimular a interação com a indústria;

            Os dois pontos seguintes, Sr. Presidente:

            (vii) estabelecer parcerias para o apoio aos institutos tecnológicos estaduais e municipais, visando aumentar os programas de extensão gerencial e produtivo para empresas de biotecnologia; e

            (viii) aprimorar os marcos regulatórios de biossegurança, de biodiversidade, propriedade intelectual e outros, para adequação aos processos inovativos na área de biotecnologia.

            Sr. Presidente, o outro ponto destacado é “CT&I Aplicada à Biodiversidade e aos Recursos Naturais”.

            Esse programa tem como objetivo estruturar redes de pesquisa e desenvolvimento voltadas à otimização dos resultados de pesquisa para a inovação de produtos e processos derivados da biodiversidade, bem como para o atendimento às demandas de estratégias de planejamento, desenvolvimento, conservação e uso sustentável no território nacional.

            São várias as atividades citadas aqui, neste estudo.

            Sr. Presidente, um outro ponto é o Programa Integrado de Ciência, Tecnologia e Informação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica.

            O objetivo desse programa é estruturar e consolidar um sistema que integre ações coordenadas por instituições do Ministério de Ciência e Tecnologia na Região Amazônica, com ações de outras instituições que atuam na região, tendo como foco o uso da terra, a biodiversidade e o clima, a formação e a fixação de recursos humanos.

            Sr. Presidente, passo a um outro tópico importantíssimo, que é “Financiamento das Atividades de Ciência, Tecnologia e Informação”.

            A alocação de recursos financeiros em quantidade suficiente e de modo constante é uma das condições fundamentais para o adequado desenvolvimento das atividades de Ciência, Tecnologia e Informação. Em que pese aos frequentes contingenciamentos de investimentos governamentais, um fator decisivo para os parcos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil é a baixa adesão das empresas privadas.

            Sr. Presidente, dois aspectos são decisivos para que as empresas resistam a aplicar capital na geração de produtos ou de processos inovadores, ou de ambos:

            (i) o investimento em pesquisa e desenvolvimento apresenta retorno mais incerto do que o destinado à mera ampliação da capacidade produtiva instalada;

         (ii) as inovações podem demandar prazo longo para viabilizar o retorno financeiro do investimento. Contudo, o retorno social do investimento em pesquisa e desenvolvimento é crescentemente significativo, tendo em vista a competitividade dos países depender, cada vez mais, da especialização em setores de conteúdo tecnológico mais intenso.

            Sr. Presidente, passo para um outro ponto importantíssimo também, que são os Fundos Setoriais Relacionados à Amazônia.

            Veja bem, Sr. Presidente Adelmir Santana, solicitei esse estudo porque entendo que a Amazônia precisa ter uma atenção maior, principalmente na área de investimento em Ciência e Tecnologia.

            Fundos Setoriais Relacionados à Amazônia.

            Entre os 16 fundos setoriais existentes, vários guardam estreita relação com a Região Amazônica. Dentre eles, destacamos: Fundo Setorial de Biotecnologia e Fundo Setorial da Amazônia.

            O Fundo Setorial de Biotecnologia, o CT-Biotecnologia, tem como objetivo promover a formação e capacitação de recursos humanos; fortalecer a infraestrutura nacional de pesquisas e serviços de suporte; expandir a base de conhecimento da área; estimular a formação de empresas de base biotecnológica e a transferência de tecnologias para empresas consolidadas; realizar estudos de prospecção e monitoramento do avanço do conhecimento no setor.

            Os recursos do Fundo correspondem a 7,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja arrecadação advém da incidência de alíquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais.

            O Fundo Setorial da Amazônia, Sr. Presidente, por sua vez, o CT-Amazônia, tem como objetivo fomentar atividades de pesquisa e desenvolvimento na Região Amazônica, conforme projeto elaborado pelas empresas brasileiras do setor de informática instaladas na Zona Franca de Manaus.

            Um outro ponto, Sr. Presidente, é Arrecadação, Orçamento e Execução dos Fundos Setoriais.

            O consultor faz diversas observações importantes e destaca também, Sr. Presidente, projetos em tramitação no Congresso Nacional. Dentre os projetos em tramitação no Congresso Nacional a respeito do tema Ciência e Tecnologia, destacamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2004, e os Projetos de Lei do Senado nº 386, de 2005, e nº 250, de 2006.

            A PEC nº 22, de 2004, de autoria da Senadora Roseana Sarney, acrescenta parágrafo único ao art. 219 da Constituição Federal, com a seguinte redação, Sr. Presidente:

Art. 219. ..............................................................................................................

Parágrafo único. Lei complementar regulamentará a concessão de incentivos à ciência e tecnologia, de que tratam o caput deste artigo e os §§ 3º a 5º do art. 218 desta Constituição.”

            Temos, também, o Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2005, de autoria do Senador Sibá Machado, que objetiva manter nas regiões do País em que foram gerados, no mínimo, 50% dos recursos destinados para investimento em ciência e tecnologia que tenham sido arrecadados a título de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos, de recursos minerais, de petróleo, e de gás.

            Portanto, Sr. Presidente, finalizo, destacando o Projeto de Lei nº 250, de autoria do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei de Inovação, para autorizar a União e suas entidades a participarem, de forma minoritária, do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos, para obtenção e comercialização de produtos ou processos inovadores.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria, mais uma vez, de reiterar a minha intenção de que fosse considerado como meu pronunciamento, nesta tarde, todo este estudo, muito bem feito pelo Consultor Carlos Henrique Tomé, o que não é novidade, sabemos que temos um grupo muito bom de Consultores no Senado, sempre que precisamos, temos estudos dessa natureza.

            A minha preocupação, Senador Adelmir Santana, volto mais uma vez a dizer: já que queremos uma Amazônia preservada e conservada, temos de conhecer melhor essa região. Portanto, a reflexão que faço neste momento - e buscando maiores informações, Senador Valdir Raupp - é como podemos incentivar as pesquisas na nossa região; como podemos incentivar a pesquisa lá em Rondônia, lá em Roraima, lá no Acre, lá no meu Estado, o Estado do Amazonas, na Amazônia Legal como um todo, melhor dizendo; como podermos fazer isso e traduzir isso em emprego e renda para a nossa gente. Acredito que essa é a grande fórmula para a Região Amazônica. É apenas com o conhecimento, com a pesquisa e com a socialização da informação, ou seja, levarmos todo esse conhecimento para aqueles que realmente possam fazer o melhor uso dos recursos naturais. Aí, sim, daremos uma grande contribuição para o nosso País.

            Sr. Presidente, tenho percebido, por exemplo, que as pesquisas realizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Inpa... Aliás, este ano, através de emendas individuais, destinei recursos para que o Inpa pudesse levar a todos aqueles que vivem no interior da Amazônia, especificamente os do Estado do Amazonas, o resultado de suas pesquisas. Isso é muito importante. O nosso homem e a mulher do interior da Amazônia não querem destruir aquela região; querem, simplesmente, ter a oportunidade de aproveitar os recursos naturais da melhor forma possível e, é claro, que o bom aproveitamento desses recursos naturais possa, na verdade, se traduzir em melhor qualidade de vida, para que eles possam ganhar dinheiro.

            Portanto, temos um desafio enorme pela frente. Mas tenho a certeza de que iremos encontrar o melhor caminho para incentivar a CT&I na Região Amazônica.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JEFFERSON PRAIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Nota Informativa nº 3.045, de 2009