Discurso durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de debate, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o pré-sal, e as últimas ações empreendidas pelo governo federal na exploração dessas jazidas. (como Líder)

Autor
Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • Registro de debate, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o pré-sal, e as últimas ações empreendidas pelo governo federal na exploração dessas jazidas. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 09/09/2009 - Página 42186
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, AUSENCIA, FAVORECIMENTO, ELEIÇÕES, DEBATE, REGULAMENTAÇÃO, SETOR, PROTEÇÃO, INTERESSE NACIONAL, LONGO PRAZO, REGISTRO, DADOS, INFERIORIDADE, PAGAMENTO, BONUS, EMPRESA, COMPARAÇÃO, DIREITOS, CONCESSÃO, RESERVA, JUSTIFICAÇÃO, REITERAÇÃO, APOIO, ORADOR, REGIME, PARTILHA, GARANTIA, CONTROLE, ESTADO, REFORÇO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
  • ANALISE, ATUAÇÃO, EMPRESA INTERNACIONAL, PETROLEO, AUSENCIA, CRIAÇÃO, REFINARIA, GASODUTO, BRASIL, EXCLUSIVIDADE, INTERESSE, EXPLORAÇÃO, AQUISIÇÃO, OLEO, PETROLEO BRUTO, DEFESA, REFORÇO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PRIORIDADE, OPERAÇÃO, PERCENTAGEM, JAZIDAS, MOTIVO, DIRETRIZ, INDUSTRIALIZAÇÃO, PAIS, OBJETIVO, EXPORTAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, AMPLIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, AREA ESTRATEGICA, IMPORTANCIA, CONTROLE, SETOR, INTERESSE NACIONAL.
  • COMENTARIO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUSENCIA, OPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, INDUSTRIA, REGIME, PARTILHA.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, hoje, tivemos um debate com a presença de representantes da indústria, do Instituto Brasileiro de Petróleo, na Comissão de Assuntos Econômicos, debatendo o pré-sal. Tivemos um oportuno pronunciamento do Presidente da República, no domingo à noite, em que ele se dirigiu à Nação, em rede de rádio e televisão, destacando dois fatos fundamentais. Primeiro, ele falou da forma como o Brasil está superando a mais grave crise econômica internacional desde 1929, com as medidas prudentes e preventivas que o Governo tomou e que estão surtindo efeito, permitindo ao Brasil voltar a crescer, gerar emprego, recuperar a economia e, além disso, ajudar outros países, como temos feito, com recursos do Fundo Monetário Internacional, preservando as reservas cambiais, mantendo a estabilidade e retomando uma trajetória de crescimento que tivemos ao longo de todo este Governo. De outro lado, ele falou do pré-sal, que foi objeto dessa nossa audiência. É para falar sobre este tema que quero voltar à tribuna.

            Hoje, eu disse aos representantes da indústria que lá estavam que este Governo tomou a medida correta quando suspendeu as licitações da 9ª rodada do pré-sal. Tínhamos, durante 70 anos, descoberto 14 bilhões de reservas provadas. No entanto, em 2006, em apenas três poços - Tupi, Iara e, depois, Jubarte -, descobrimos entre 9,5 e 14 bilhões de barris. Praticamente dobramos as reservas do Brasil.

            Se o Governo tivesse objetivo eleitoral, não iria debater o pré-sal. Licitaria essas áreas, que não foram licitadas, porque só 28% do pré-sal foram licitados; colocaria bilhões de reais em caixa e gastaria na eleição. Nada mais eficiente do que governo com dinheiro em caixa, gastando muito em eleição para vencer as eleições. Não foi a opção do Governo. O Governo suspendeu a 9ª Rodada, e a indústria pressionava o Governo a licitar naquela ocasião. Muitos veículos de comunicação criticaram o Governo por ter suspendido a 9ª Rodada. Por quê? Porque os 28% que foram licitados do pré-sal, as empresas - incluindo a Petrobras - pagaram R$345 milhões. Eu vou dar só os dados de Tupi e Iara... Nós estamos falando entre seis e doze bilhões de barris. Vamos fazer um cálculo simples. Vamos deixar por dez bilhões de barris de petróleo a descoberta já feita. E vamos trabalhar com o preço de R$10 o barril de petróleo, lá embaixo do fundo do mar, antes de ser explorado. Vale entre R$7 e R$10... Nós estamos falando de US$100 bilhões a descoberta nesses três poços de petróleo. Portanto, cerca de R$200 bilhões é o que valem as reservas lá, sem produzir, sem tirar do fundo do mar. Quanto pagaram as empresas por Tupi e Iara? Pagaram R$15 milhões de bônus... Vou repetir, para ver o que é que está em disputa no Brasil. As empresas pagaram R$15 milhões e têm um patrimônio da ordem de R$200 bilhões, antes de produzir o petróleo. Se colocarmos o preço de US$70 ou de US$100, como chegou o barril de petróleo, falaremos de US$1 trilhão, de US$700 bilhões.

            Portanto, o Governo tinha de suspender e tinha de mudar o marco regulatório, tinha de pensar no futuro do Brasil, tinha de pensar na melhor forma de explorar essa riqueza, tinha de pensar nas futuras gerações. E não estamos criando uma política para esse Governo, muito menos para ganhar votos nas eleições, porque, se fosse para isso, seria melhor licitar, colocar dinheiro em caixa e sair gastando. E não foi isso que o Governo Lula fez.

            Por que é que temos de pensar a longo prazo? Por que o regime de partilha? Eu disse e quero repetir: no regime de concessão, que é esse regime de licitação, o risco é da empresa, é verdade, mas, se ela descobre o petróleo, a reserva é dela; ela põe no balanço da empresa. Esse regime é adequado à situação do Brasil. Foi, até então, adequado porque, em geral, há alto risco exploratório e baixa produção nos campos. O pré-sal mudou a história. Não é o Governo que mudou. O Brasil mudou com a descoberta do pré-sal. Quando falamos de quatorze bilhões de barris de petróleo, mudamos a nossa história. Em apenas três poços, dobramos as reservas brasileiras. E o pré-sal nos colocará como grande potência exportadora de petróleo. Por que o Governo quer sair do regime de concessão e manter a concessão para as outras áreas do Brasil, mas, no pré-sal, introduzir a partilha? Esta é a primeira razão: porque as reservas continuarão sob o controle do Estado brasileiro, não serão privatizadas, não devem ser privatizadas.

            Se não pensarmos a longo prazo, se não pensarmos estrategicamente, cometeremos um grave erro. Os Estados Unidos, hoje, importam mais de treze milhões de barris por dia; o Brasil produz dois milhões de barris por dia. Só os Estados Unidos importam mais de seis vezes o que o Brasil produz por dia em petróleo. A China e o Japão importam mais de quatro milhões de barris por dia, duas vezes o que o Brasil produz; a Alemanha importa cinco milhões de barris por dia. Já falta petróleo para as principais economias do mundo.

            Nos últimos dez anos, as reservas descobertas aumentaram em 15%, e o consumo de petróleo aumentou mais de 45%. Portanto, o consumo está crescendo muito além das descobertas de petróleo, muito além das reservas que estão surgindo. Isso significa que vai aumentar o déficit de petróleo no mundo. A projeção para vinte anos é de um déficit de 75 milhões de barris por dia. Ou seja, vão faltar 75 milhões de barris por dia, com os dados de hoje. Pode ser que seja menos, mas, de qualquer forma, vai ser um volume muito grande. Por isso, os países que possuem reserva têm de pensar a longo prazo, têm de pensar estrategicamente, têm de manter o controle público, que é o que o regime de partilha permite.

            A segunda razão fundamental é o papel da Petrobras. Vamos falar com franqueza: no Governo anterior, a Petrobras valia pouco, não era valorizada, não era prestigiada. O Governo vendeu um terço das ações da Petrobras por US$5 bilhões. Hoje, a Petrobras é a oitava maior empresa do mundo. Hoje, a Petrobras é a quarta maior empresa das Américas. Hoje, a Petrobras é a segunda empresa em valor de mercado em todas as Américas, incluindo Canadá, Estados Unidos, toda a América Latina, a América Central e a América do Norte. Hoje, a Petrobras é a segunda empresa mais rentável no último trimestre de toda a América. A estratégia de fortalecimento da Petrobras está mostrando outro caminho para o Brasil. A Petrobras é uma das poucas multinacionais que temos, que atua em mais de 25 países, que acaba de descobrir, a dez mil metros de profundidade, petróleo no pré-sal no Golfo do México.

            Como fortalecer ainda mais a Petrobras e por que fortalecer a Petrobras? É muito simples o raciocínio, que é fácil de entender por quem quiser, de fato, debater esse assunto com profundidade. Se empurrarmos a Petrobras para disputar os leilões das novas áreas, para que ela tenha de pagar para poder prospectar petróleo no Brasil, a Petrobras vai se descapitalizar, vai perder parte da sua capacidade financeira para poder despender recursos e ter acesso às áreas do pré-sal a serem licitadas. Ora, com quem ela vai disputar? Com as sete grandes empresas do petróleo, com sete empresas que estão altamente capitalizadas, que têm os principais países do mundo por trás e que têm apoio dos seus governos. E quem duvida disso deve ver o que os americanos fizeram pela GM nessa crise, disponibilizando US$50 bilhões para salvar a GM. São empresas altamente capitalizadas, com uma grande capacidade de refino, com refinarias nos seus países extremamente modernas, com grande estrutura de distribuição de petróleo. O que elas não têm? Não têm reserva de petróleo, porque só a 7% das reservas mundiais há acesso livre, ou seja, essas empresas, as chamadas sete irmãs, podem entrar e produzir petróleo, que é o regime de concessão; 77% das reservas estão sobre controle exclusivo do estado das empresas estatais. E aí é uma franja onde há um regime misto, ou seja, estatal e privado trabalhando juntos.

            O que estamos defendendo? Que a Petrobras seja a principal operadora em até 30% das novas áreas do pré-sal. Com isso, ela não vai ter de se descapitalizar para disputar essas áreas. E por que ela não se deve descapitalizar? O que falta no discurso da indústria e daqueles que defendem a indústria privada hoje nesse debate, daqueles que defendem as sete grandes empresas do petróleo nesse debate? O que falta nesse debate? Qual é a refinaria que eles criaram no Brasil? Onde as grandes empresas estão criando refinaria? Onde estão os nove mil quilômetros de gasoduto? Onde estão as empresas internacionais? Nos estaleiros brasileiros, quantos navios e sondas elas compraram nos últimos anos dos estaleiros que estavam fechados no Brasil e foram reabertos pelas encomendas da Petrobras?

            Portanto, quem alavanca a indústria brasileira de gás e de petróleo é a Petrobras, com US$174 bilhões em investimentos em cinco anos. Quem reativou os estaleiros, quem está construindo cinco refinarias e modernizando as refinarias existentes é a Petrobras. E é simples: se ela se descapitalizar para disputar essas áreas, ela não vai poder continuar construindo refinarias, porque as sete grandes não querem que estas sejam construídas. Não querem por quê? Porque o que elas querem do Brasil são as reservas e a compra de óleo cru, para refinar lá, para gerar valor agregado lá, para gerar renda lá, para gerar emprego e desenvolvimento lá e para diminuir a pressão do balanço de pagamento dos países, como os Estados Unidos, que compram treze milhões de barris por dia, ou como o Japão, a Alemanha e a China, que, como eu disse, importam mais de quatro milhões de barris por dia.

            Nossa estratégia é gerar investimento e modernização do parque aqui. E quem faz isso é a Petrobras. Se tirarmos dinheiro da Petrobras para disputar essas áreas, ela vai ter de parar as refinarias, vai ter de parar os investimentos, vai ter de parar as encomendas no Brasil. As grandes empresas querem as reservas, querem comprar óleo bruto.

            Temos de exportar derivados de petróleo processados aqui, óleo diesel de qualidade, nafta e outros subprodutos do petróleo, porque vamos gerar mais divisas, vamos gerar mais emprego, vamos gerar mais renda, mais impostos, mais salários, mais desenvolvimento. Esse é o verdadeiro debate que está por trás dessa matéria.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Se analisarmos com profundidade, a história da economia brasileira é de substituição de importações. Durante quatrocentos anos, éramos um País que exportava produto primário, café, borracha, cacau, minério, e não tínhamos indústria, não tínhamos desenvolvimento. Nós tivemos de substituir importações ao longo da história, que é o que a Petrobras faz hoje. Doze por cento da economia são a cadeia do petróleo.

            Por isso, o que está em jogo é uma visão estratégica, é o controle das reservas a longo prazo, que é o papel da Petrobras como operadora do pré-sal, para que ela possa fazer esses investimentos e não se descapitalizar na disputa dos blocos que ainda faltam e que representam 72% da área do pré-sal.

            Concedo-lhe o aparte, Senador João Pedro. V. Exª tem um papel muito importante como Presidente da CPI, tem acompanhado esse debate com grande interesse e, seguramente, vai contribuir muito para o nosso debate.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, pelas reflexões, e quero destacar o discurso estratégico que V. Exª faz, olhando a Nação, olhando o Brasil. Às vezes, encontra-se o discurso, discutindo o Município, o meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro. Então, V. Exª chama a atenção para esse debate nacional. Quero parabenizá-lo, porque V. Exª é um Senador importante, histórico, do Estado de São Paulo, que é um Estado que está ligado diretamente a esse debate. V. Exª chama a atenção, primeiramente, para o papel da Petrobras, para a importância dessa empresa sob o ponto de vista do enfrentamento da crise e já na saída da crise. V. Exª chama a atenção da Nação, desta Casa. Quero destacar do discurso de V. Exª, neste aparte, que o Congresso Nacional vem fazendo esse debate e que a Câmara vem travando uma discussão importante. Salvo engano, o Presidente Sérgio Gabrielli virá amanhã a uma Comissão do Senado. A Casa faz um debate. Essa é uma contradição com o discurso de lideranças importantes da Oposição, quando dizem que não há tempo para fazer o debate. O pré-sal foi anunciado, em 2007, pela Petrobras. Se construirmos um ambiente com conteúdo, para o qual V. Exª está chamando a atenção em seu discurso, poderemos dar grande contribuição para o presente e para o futuro do nosso País. Parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª, Senador João Pedro.

            Veja o seguinte: noventa dias é pouco tempo para o Senado. São quarenta e cinco dias para a Câmara e quarenta e cinco dias para o Senado. São noventa dias. O Senado tem noventa dias de prazo. A Câmara tem menos prazo, tem metade desse tempo. Aqui, temos noventa dias de prazo.

            No Governo anterior, essa mesma Oposição quebrou o monopólio do petróleo, quebrou o monopólio do gás, quebrou o monopólio das telecomunicações, acabou com o conceito de capital nacional, abriu o mercado de cabotagem para o capital estrangeiro. Foram cinco reformas constitucionais num prazo de cinco meses. Foram reformas constitucionais, com quórum qualificado, em cinco meses! E aprovaram depois a Lei do Petróleo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou passar já a palavra a V. Exª, Senador Suplicy.

            Esse debate não é novidade para ninguém que estuda o petróleo. No mundo inteiro, há regime de concessão, regime de partilha, joint ventures ou prestação de serviços. São quatro possibilidades. E, dos 24 principais exportadores de petróleo, dezoito países usam o regime misto de partilha e o regime de concessão. Portanto, a opção que estamos fazendo não é novidade para a indústria, que disse isso hoje aqui. Não o é. Eles trabalham com partilha no resto do mundo. A opção que o Brasil está fazendo por partilha não significa desconsiderar que o regime de concessão é adequado para outras áreas do Brasil.

            Em terra, nós só exploramos 2,5% das bacias sedimentares. Vamos continuar fazendo licitação, vamos continuar transferindo risco para as empresas. A Petrobras está indo muito bem. Mas onde descobrimos grandes campos de petróleo, se forçarmos a Petrobras a desembolsar seu capital para ter acesso à produção de petróleo no Brasil, ela vai parar os investimentos nas refinarias, nos equipamentos, nos navios, nas sondas. E as grandes empresas de petróleo já têm a estrutura de refino pronta. Elas não querem isso. Elas querem importar óleo cru e querem o acesso às reservas, porque o mundo não está mais permitindo a privatização de suas reservas. Só a 7% elas têm acesso livre.

            Concedo aparte ao Senador Suplicy e, depois, ao Senador Augusto Botelho e ao Senador Marcelo Crivella.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª aponta bem as razões pelas quais o Governo brasileiro está delineando uma série de diretrizes no marco regulatório do pré-sal que levem em conta, sobretudo, aquilo que aconteceu com países que nem sempre utilizaram bem suas enormes reservas petrolíferas, a exemplo da Nigéria, da Venezuela, numa fase, e de outros. Isso é algo que foi muito bem estudado pelos diversos economistas e técnicos do Governo para propor o caminho presente. E avalio que é de bom senso que possam a Câmara, em 45 dias, e o Senado, em 45 dias, tendo em conta a necessidade de se definirem essas normas, realizar as decisões que se fazem necessárias. É claro que poderá haver o aperfeiçoamento das proposições. E é muito importante também a destinação dos recursos para a erradicação da pobreza, para a universalização das boas oportunidades de educação, para o desenvolvimento técnico-científico, para a área cultural e para a área de proteção ao meio ambiente, que têm ênfase na destinação colocada pelo Governo do Presidente Lula. Meus cumprimentos!

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço-lhe, Senador Eduardo Suplicy.

            Tem o aparte o Senador Augusto Botelho; depois, falará o Senador Marcelo Crivella.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mercadante, entendi V. Exª dizer que, no regime de concessão, as empresas já detêm quatorze bilhões de barris de petróleo, em reservas.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - No pré-sal.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - No pré-sal, exato.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Se se considerar o resto das reservas, em torno de 28 bilhões de barris estão sob o regime de concessão. Inclusive, o argumento de que a Petrobras vai ser a única operadora não é verdadeiro, porque 28% do pré-sal foram licitados, e há vários consórcios, várias empresas participando. No resto do Brasil todo, além da Petrobras, há muitas outras empresas.

            Então, uma parte importante das nossas reservas e do nosso regime continuará sob concessão. Naquilo que é o pré-sal...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Fora do Microfone.) - ...nas megarreservas, o Governo quer introduzir a partilha.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Fiz uma conta em relação a quatorze bilhões de barris. Coloquei um barril de petróleo a US$50 - e, hoje, no Google, o barril de petróleo já está a US$71 -, o que dá US$700 bilhões. Eu lhe pergunto: quanto foi que o Brasil recebeu ao ceder esse patrimônio para as empresas?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Foi isto que eu disse hoje para as empresas: em todo o pagamento nos leilões do pré-sal, que pode chegar a quatorze bilhões de barris, o que elas pagaram foi o valor R$345 milhões. Só em dois campos, Tupi e Iara, são de seis a doze bilhões de barris. Portanto, fiz uma conta grosseira. Não peguei US$50, nem US$70, peguei o preço do petróleo no fundo do mar, entre US$7 e US$10. Vamos trabalhar com dez bilhões de barris a US$10: são US$100 bilhões, R$200 bilhões. A riqueza que eles têm hoje...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - A riqueza que eles têm, incluindo a Petrobras, é da ordem de R$200 bilhões, e o que eles pagaram em Tupi e em Iara foi o valor R$15 milhões. Por isso, o Governo suspendeu a 9ª Rodada. Se o Governo a tivesse mantido, seria um crime de lesa-pátria, porque o Brasil não sabia a riqueza que tinha, porque esse debate não tinha acontecido. As pessoas ainda não entendem o tamanho do pré-sal.

            Se colocarmos a preço de mercado, nós estaremos falando de um trilhão de dólares. O que já foi descoberto. E o que pode ser descoberto é muito mais do que isso.

            Portanto, a discussão de fundo deste Brasil é como é que nós vamos garantir os interesses nacionais, como é que a Petrobras vai ser fortalecida para continuar investindo em refinarias, plataformas, sondas, modernizando a estrutura industrial brasileira, e o Brasil...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O Brasil, em vez de exportar óleo bruto, poderá exportar derivados de petróleo, o que vai gerar muito mais desenvolvimento, porque - eu vou repetir - as grandes empresas de petróleo têm o refino pronto fora do Brasil. Nenhuma delas está construindo refinarias no Brasil. Nenhuma está modernizando as nossas refinarias. Nenhuma reativou os nossos estaleiros. Elas querem controlar as reservas e comprar óleo bruto.

            Nós, como brasileiros, é que temos que ter uma estratégia de ampliar o parque de refino, de construir novas refinarias, gasodutos, dutos, equipamentos, sondas, plataformas, para poder gerar emprego, desenvolvimento e tecnologia na cadeia de negócios do petróleo.

            Senador Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Mercadante, V. Exª faz um pronunciamento aqui histórico, solene. Monteiro Lobato - aqui, quem tem cabelo branco deve estar lembrado - já dizia isso quando escreveu sobre a Companhia Donabentense de Petróleo, e o primeiro poço chamava-se Caraminguá I. Um sabugo de milho. Qual o país que abre mão de salvaguardas como essa de petróleo? O mundo está indo para uma crise de energia de longo prazo. Os Estados Unidos consomem 25% do petróleo do mundo e importam 60%. A Indonésia exportou os seus barris a US$3,00 o barril. Hoje, está importando a US$70. O México tinha reserva para 20 anos, hoje tem para cinco, seis, oito anos. De tal maneira que V. Exª faz um discurso muito lúcido. Temos que fortalecer a Petrobras; temos, sim, nessas reservas extraordinárias, que criar um fundo social e resgatar a dignidade do nosso povo. Está aí a grande oportunidade. E todo o Brasil aplaude o Presidente Lula quanto a isso. V. Exª tem toda razão quando diz que nós quebramos o monopólio da Petrobras, nós transformamos a nossa grande companhia, esse patrimônio de Getúlio Vargas, simplesmente numa petroleira qualquer, obrigando-a, inclusive, a explorar petróleo com alto risco lá fora, enquanto aqui nós tínhamos reservas imensas, que o seu capital já poderia ter desenvolvido anteriormente. V. Exª está coberto de razão em todo esse discurso. Hoje, inclusive, eu vi, na Comissão de Economia, que os argumentos que as empresas, que as indústrias usaram para contraditar o discurso de V. Exª, todos eles eram fracos, eram argumentos que não poderiam justificar uma mudança de posição do Governo. Está certo, está correto. Os projetos todos, nós, soberanamente, estamos hoje decidindo em favor do povo brasileiro. Disso tudo não há dúvida. Eu só não tenho essa certeza, essa convicção toda quando nós, em regime de urgência, vamos tratar da divisão dos royalties, da participação especial, das compensações. Eu aplaudo o fundo social, mas temos que ver como vai ficar o seu Estado, o Estado de São Paulo, como vai ficar o Estado do Espírito Santo, como vai ficar o Estado do Rio de Janeiro. Os estudos que recebi apontam que os campos do Rio de Janeiro - o Rio de Janeiro tem um pouquinho da Bacia de Santos e um pouquinho da Bacia de Campos - vão se esgotar em 2020, quando começa a produção de petróleo do pré-sal. Os atuais campos devem se esgotar em 2020, conforme o estudo que recebi. A partir de 2020, teremos novas regras. Essas novas regras vão palpitar no Congresso Nacional porque há o interesse de todos em verificar quem vai receber, quem não vai receber, como vamos fazer essa divisão. Não sei se vamos ter tempo para conciliar tantos interesses e tantas necessidades. Esse é um fato. Não é do estadista, nem da sua alma, nem da sua índole, nem da sua vocação, nem do Presidente Lula, tentar jogar o interesse da maioria contra o direito dos Estados produtores, que são minoria. Não é isso. O Brasil não vai ganhar prejudicando os Estados produtores. Vamos encontrar uma fórmula, e aí a genialidade política. Por isto estamos aqui: para, de maneira pacífica, encontrarmos a melhor solução para o nosso País. Agora, queria aplaudir V. Exª. O seu discurso é lúcido, verdadeiro, um discurso de quem tem realmente noção de que o Brasil está no alvorecer de uma nova época e de que nós não podemos de maneira nenhuma agir sem soberania, sem decidir de acordo com os mais altos interesses do povo brasileiro, sobretudo o nosso povo mais humilde. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Crivella, V. Exª tocou no caso da Indonésia. Vou associar também a Inglaterra. Inglaterra e Indonésia exploraram suas reservas pelo regime de concessão. Privatizaram suas reservas e as entregaram às empresas para que elas as explorassem. Durante duas décadas, esses países foram exportadores de petróleo e, hoje, são grandes importadores de petróleo. Não souberam administrar suas reservas com uma visão de longo prazo, e venderam-nas no pior momento, quando o preço do petróleo estava lá embaixo. Então, o Brasil tem que pensar a longo prazo. Os Estados Unidos hoje importam por dia 13 milhões de barris. É mais de seis vezes o que o Brasil produz. Há uma agravante: as descobertas de novas reservas de petróleo nos últimos dez anos foram de apenas 15,5% e o consumo está crescendo três vezes mais do que o descobrimento das reservas. Então, a projeção para 2020 é de um déficit de 75 milhões de barris/dia. Vai faltar petróleo no mundo!

            As pessoas dizem: “Não, mas há novas tecnologias”. É verdade. Célula de hidrogênio é uma tecnologia nova; temos o motor elétrico; temos energia solar; energia eólica. Só que, se analisarmos, veremos que hoje 68% da matriz energética mundial é oriunda de petróleo - gás e petróleo.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E esse estoque de caminhões, ônibus, fábricas, indústria vai continuar aí por vinte anos. Mesmo que comece uma nova frota automotiva, vamos continuar dependendo de diesel e de gasolina por muito tempo.

            Então, o Brasil precisa pensar a longo prazo, precisa fortalecer a Petrobras. Não tem o direito de descapitalizar a Petrobras. Dizer que não vai ter concorrência? Setenta por cento vai ser licitação; a Petrobras vai ter só 30%. É bastante? É bastante. Com esses 30%, ela viabiliza os investimentos e vai capitalizar os seus recursos para a tecnologia, para plataformas, para refino, para pensar o interesse estratégico do Brasil.

            A Venezuela, em 1974, descobriu o petróleo. Naquela época, Celso Furtado fazia uma advertência: seria o primeiro país desenvolvido na América do Sul, ou não. E eles não foram capazes de pensar o seu futuro.

            O Brasil precisa discutir com muita profundidade para pensar a longo prazo os seus interesses.

            Muito obrigado


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