O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, tenho ocupado esta tribuna reiteradas vezes para repercutir o clamor das ruas contra a criminalidade que se alastra pelos quatro cantos do País. Em outros pronunciamentos, já passei o juízo de que essa cruzada contra a delinquência não compadece com a mesmice, com as ações de rotina.

            A bandidagem, Sr. Presidente, vem mudando constantemente os seus padrões na medida em que descobre lacunas em todo o ordenamento jurídico e fraquezas na segurança pública. Ela percebeu, por exemplo, que o desenvolvimento mental de crianças e adolescentes vem se acelerando de forma significativa nos últimos tempos. Os meios de comunicação vêm dando extraordinário estímulo à precocidade cognitiva. Ao mesmo tempo, a delinqüência enxergou que poderia atrair verdadeiro exército juvenil para servir o crime.

            Algumas vantagens sobressaíam dessa mão de obra: a facilidade de aliciamento, o estado de necessidade dos menores e a possibilidade de usá-los como escudos. Um jovem com menos de 18 anos que assume a autoria de um delito cometido por outro que seja maior de idade acaba livrando a cara do delinquente que, de fato, praticou o crime. Quantos adolescentes não são aliciados para vender ou para transportar drogas, ocultando, assim, os verdadeiros traficantes?

            O mais grave de tudo é que a primeira aula que a delinquência ministra ao menor cooptado é o da iniciação no uso de drogas. Desse batismo à dependência química é um pulo só. Depois disso, o traficante transforma-se numa espécie de patrão ou tutor do menor e, nessa condição, passa a manipular as ações dessa sua frágil presa. Se o menor de 18 anos pudesse ser responsabilizado criminalmente e condenado por seus delitos será que assumiria as infrações cometidas por comparsas maiores de idade?

            No entanto, Sr. Presidente, a lei está aí para garantir a inimputabilidade de jovens e tranquilizar delinquentes que os usam como escudos para proteger-se. E o Congresso não se encoraja para mudar a legislação a despeito da presença crescente de jovens de 16 anos em ações criminosas. É claro que não é só a falta de uma legislação mais apropriada que tem ensejado a crescente violência e não será apenas a redução da maioridade penal que vai freá-la. São institutos que passam às pessoas a sensação de impunidade e afastam dos meliantes o medo da cadeia, o medo da polícia, o medo da lei. É incompreensível, por exemplo, o direito assegurado ao delinquente para responder em liberdade por um crime que deixa inquestionáveis evidências de autoria. A sensação de impunidade começa por aí. Já aquele que é condenado tem a convicção segura de que dificilmente vai cumprir a pena que lhe foi aplicada.

            Não tenho dúvidas de que é na prevenção que se encontra o maior segredo para enfrentar a violência nas suas causas.

            No final de 2007, subi a esta tribuna para comentar importantes aspectos preventivos anunciados para o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -, então lançado pelo Presidente Lula depois de ouvir atentamente o seu Ministro da Justiça, Tarso Genro. Propunha-se, naquela ocasião, afastar jovens de situação de risco, garantido-lhes acesso ao desenvolvimento profissional.

            Outra meta que foi largamente difundida: a capacitação de mulheres dotadas de liderança para a missão de resgatar jovens ameaçados de risco.

            Os jovens encarcerados também inspiraram a concepção daquele programa. Para eles, reservara-se a proposta de estabelecimentos penais apropriados para jovens entre 18 e 24 anos, a fim de imunizá-los do contágio daqueles delinquentes que já se tornaram grandes profissionais.

            Embora o programa tenha-se inspirado na necessidade de inovar - e essa foi a razão que entendi mais defensável do programa -, veio com alguns defeitos que lhe reduzem significativamente a sua eficácia. Um deles: omitiu suas ações na região de fronteira. Mato Grosso do Sul, por exemplo, faz fronteira com o Paraguai e com a Bolívia, onde medram o tráfico de drogas e o contrabando de armas.

            Para conhecer o perfil dos detentos e as condições de prisão, fui visitá-los pessoalmente nas cidades brasileiras, sul-mato-grossenses de Ponta Porã e de Corumbá. Em ambas, Sr. Presidente, é absoluta a supremacia de jovens entre 18 e 24 anos e do tipo penal: tráfico de drogas!

            Honra-me, Senador Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Valter Pereira, V. Exª aborda um tema extremamente relevante, importante, principalmente para as nossas fronteiras. E é claro que, através das fronteiras, chega aos grandes centros, também, do País. Eu fui informado... Nós já sabíamos que, há algum tempo, o Departamento Americano Antidrogas, o DEA, saiu da vigilância da Bolívia. Ele protegia as fronteiras do Brasil com a Bolívia: tinha um convênio com o governo boliviano, com todo um aparato policial de helicópteros, barcos, viaturas, fazendo aquela proteção das fronteiras, e até mesmo dentro do território boliviano, para o combate à produção e ao tráfico de drogas. Hoje, fui informado também de que houve uma certa desativação da Inteligência da Polícia Federal, de alguns postos da Polícia Federal na fronteira do Acre, Rondônia e, creio, do Mato Grosso também. Então, eu vou até me certificar com o Diretor-Geral da Polícia Federal, porque, se isso for verdade, será muito ruim para o nosso País. Já há um volume de contrabando, de tráfico de drogas bem acentuado, e, com isso, vai aumentar. E, claro, vai piorar a situação da delinquência, do uso da droga, do tráfico da droga no nosso País. Então, parabenizo V. Exª e acho que nós devemos fazer um trabalho, um esforço concentrado, um esforço conjunto do Congresso Nacional com o Governo brasileiro para que ele volte, se realmente aconteceu isso, redobrando a estrutura, o contingente para combater o tráfico de drogas na fronteira do nosso País. Muito obrigado, nobre Senador.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Veja os dois exemplos que eu citei, de dois Municípios importantes: Corumbá e Ponta Porã. Corumbá é a terra do meu conterrâneo Delcídio Amaral. Veja V. Exª que não há investimentos do Pronasci nesses dois Municípios. V. Exª está dando uma informação de que os investimentos estão minguando em outras fronteiras do nosso País. Então, isso é, definitivamente, preocupante.

            Honra-me, Senador Delcídio.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Valter Pereira, conterrâneo ilustre, eu não poderia deixar também de fazer alguns registros. Primeiro, a oportunidade que V. Exª nos proporciona de discutir essa questão de segurança em região de fronteira. Nós somos, eu sou, como V. Exª disse, de região de fronteira. Eu sou corumbaense, com muita honra. Nós fazemos fronteira com a Bolívia e o restante do nosso Estado faz fronteira com o Paraguai, como é o caso de Ponta Porã. Mato Grosso faz com a Bolívia; Rondônia também. O Senador Raupp fala, aqui, com autoridade, porque conhece também, e muito bem, a realidade do seu Estado, até como um político competente, inclusive como Governador, como Senador. Esse é um grande problema, um dos maiores problemas do Brasil. Por essa falta de segurança, nós estamos levando tudo aquilo que passa pelas fronteiras para os principais Estados brasileiros, para os nossos Estados e para alguns dos maiores consumidores de drogas do mundo. E, aí, o senhor toca em um ponto fundamental, que é a perspectiva das pessoas, dos brasileiros e das brasileiras que vivem na região de fronteira. Nós precisamos, urgentemente, estabelecer uma política de fronteira, uma política que olhe a questão da educação; da saúde - nós não podemos ter uma política de SUS que seja semelhante à de outros Municípios, por exemplo, do nosso Estado, porque nós atendemos a nossos irmãos bolivianos, nossos irmãos paraguaios -; o livre trânsito das pessoas na região; reconhecimento de cursos; projetos de desenvolvimento considerando as especificidades de cada Município de fronteira. Se nós não tivermos uma política muito bem estruturada e estabelecida para a região de fronteira, nós não teremos perspectivas para as pessoas que ali vivem. Isso, associado à falta de investimentos em segurança, é o pior com que nós poderíamos conviver ou desconstruir na busca de um futuro melhor. Então, é muito pertinente o discurso de V. Exª. Eu estive agora, recentemente, no Ministério da Justiça. Acho que a Força Nacional terá, agora, uma estrutura inclusive de monitoramento aéreo das fronteiras, muito provavelmente em Mato Grosso do Sul. Não é uma notícia ainda confirmada, mas isso ajuda muito, porque temos de monitorar nossas fronteiras, que são fronteiras secas. Portanto, acho que temos um desafio no sentido de ter políticas voltadas para as regiões de fronteira e também um compromisso com a questão segurança. As duas coisas se somam. Um clima melhor se produz com perspectivas. Aqueles que eventualmente fugirem desse modelo que, espero, venhamos a estruturar... - apresentei, inclusive, um projeto de lei nesse sentido, e esperei, desde 2003, que o Ministério da Integração assim o fizesse e não o fez. Enquanto essas coisas não se definem, o problema da segurança é absolutamente fundamental. E aí o Pronasci e o papel de todos os agentes que podem nos ajudar a fazer um monitoramento e um controle absolutamente necessário na região de fronteira com relação à segurança, com relação à saúde animal. Não é preciso muito para lembrar: a aftosa que se abateu sobre o nosso Estado é problema de descontrole de fronteira também. Então, o pronunciamento de V. Exª é muito pertinente. Quero parabenizá-lo, como conterrâneo, exatamente pela oportunidade do discurso que faz.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Delcídio, V. Exª tem razão em um aspecto: é preciso dotar este País de uma política de fronteira, a mais abrangente possível, para que haja uma ocupação racional, para que as potencialidades a serem exploradas pelos dois lados sejam efetivamente desenvolvidas e se transforme em riquezas.

            Veja, por exemplo, o caso de Corumbá, que está direta e intimamente ligada a um país que, todos sabemos, é um dos grandes produtores de cocaína do planeta, e que, portanto, precisa não só de um policiamento, mas, sobretudo, de políticas públicas capazes de oferecer mão de obra, de oferecer padrão de vida compatível - educação e desenvolvimento para a população - forma segura de atuar na prevenção. Concordo inteiramente com V. Exª.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Valter, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Marcelo Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Valter, serei brevíssimo. V. Exª toca em um ponto crucial para o seu Estado, para o meu Estado, para o Brasil. O Rio de Janeiro sofre porque somos invadidos por toneladas de cocaína e por armas que são contrabandeadas. Cocaína, todos sabemos, vem do Peru, da Colômbia e da Bolívia, lugares em que são produzidas 95% da cocaína do mundo. O senhor sabe que, no meu primeiro ano de mandato, muito preocupado com isso, consegui aprovar aqui uma lei complementar que dá poder de Polícia Federal ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica nas fronteiras. A discussão sempre era essa: o Exército, a Marinha e a Aeronáutica estarão sempre prontos e a postos para defender uma invasão territorial. Mas essa guerra de conquista já acabou. O tempo disso já acabou. O Exército, nas fronteiras, precisa ter o papel de Polícia Federal, precisa prender traficante, precisa correr atrás desses mateiros, dessas picadas de mula, onde todos os dias passam muita cocaína que vem infernizar a vida do povo brasileiro. Graças a Deus, daquele ano para cá, verifiquei que lá no meu Estado, o Rio de Janeiro, muitos quartéis do Exército foram transferidos para as fronteiras brasileiras. É claro que a nossa fronteira é imensa, é um deserto demográfico, que tem uma mata enorme, montanhas... Nós não podemos abrir mão da nossa soberania. V. Exª, ao fazer esse discurso, tem o aplauso de todos nós e, tenho a certeza, do povo brasileiro. Não é possível mais que o Rio de Janeiro, que Mato Grosso, que as capitais - agora há pouco conversava com o Senador Antonio Carlos Júnior, que me dizia que lá na Bahia, desde sexta-feira, os traficantes e os seus comandados estão queimando ônibus em vias publicas, levando intranquilidade às famílias e ao povo -. Ora, essa cocaína que chega à Bahia vem da onde? Peru, Colômbia e Bolívia. E por onde passam? Pelas nossas fronteiras. A Polícia Federal tem 10 mil homens. As Forças Armadas, 300, 400 mil homens. Então, é Exército na fronteira seca; Marinha na nossa costa - é preciso ter uma guarda costeira à altura do País -, e a Aeronáutica no nosso espaço aéreo. É nosso dever. Não podemos, sob pena de quebrarmos a soberania deste País, abrir mão de ter as nossas Forças Armadas na vigilância das nossas fronteiras. Então, parabenizo-o e me associo a V. Exª.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Crivella. V. Exª tem razão. Eu acho que é preciso que a fronteira brasileira, toda ela, tenha uma proteção mais segura, mais abrangente, porque é pela fronteira que vem o perigo; é pela fronteira que vem a arma utilizada pelo traficante, pelo assaltante, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

            E o erro do Pronasci, o primeiro erro que apontei aqui, já na sua concepção, ...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... foi exatamente o de não ter incluído a faixa de fronteira na abrangência do Programa. E até hoje o Pronasci não chegou a Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com dois países. Este Programa atende uma faixa efetivamente ameaçada. E foi alardeado, na época, que os menores não seriam atendidos porque o Programa tinha uma concepção para tender àqueles que estavam em contato direto com o risco. Acontece que foi um erro muito grande terem excluído os menores de 18 anos, porque, Senador Crivella, é a partir de 12 anos que os traficantes estão fazendo o seu aliciamento. Estamos cansados de assistir a noticiários, de acompanhar pelos jornais notícias dando conta de que menores estão envolvidos em crimes de motivação sempre e invariavelmente com as drogas.

            É nesta faixa etária que a prevenção tem mais chance de imunizar o menor, até porque são mais escassos os casos em que os menores, nessa faixa de 12, 13 anos, tenha experimentado drogas.

            Em vários Estados da Federação, a Polícia Militar realiza um excelente programa de prevenção às drogas e à violência, denominado Proerd. É uma modalidade que...

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... tem tanta capacidade para imunizar a criança contra as drogas quanto a vacina para evitar doenças.

            Dotado de uma metodologia envolvente, os monitores do Proerd estabelecem uma relação de estrita confiança com as crianças como muitos pais não conseguem. É uma relação orientada pelo diálogo franco e pela amizade sincera em clima de profuso entretenimento. E aí reside a maior virtude do Programa: a comunicação alegre e fraterna que, não raro, falta no próprio lar.

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - O coordenardor do Proerd do meu Estado de Mato Grosso, Coronel Oscar Rodrigues, realizou uma demonstração na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde ficou muito claro que o aluno frequentador do Programa fica praticamente imune às drogas e ao crime. 

            No entanto, é um programa que claudica pela falta de recursos e porque o Governo não lhe dá prioridade. Para reverter essa omissão, apresentei um projeto de lei que institucionaliza o Proerd e abre as portas para receber dotações financeiras capazes de garantir a sua expansão.

            Todavia, não é só na prevenção que o Governo precisa mudar. O combate ao crime exige postura mais ousada, do que registrar ocorrências e sair correndo atrás do bandido, depois que ele praticou o crime, depois que assaltou. Nesse sentido, andou bem a Polícia de São Paulo na semana passada.

            Em uma operação digna de enredo cinematográfico, policiais disfarçados de vendedores ambulantes, taxistas e moradores de rua, realizaram uma paciente investigação, Senador Mão Santa. Durante vários dias, observaram o trânsito no horário do rush, no centro de São Paulo. Depois de conhecer a rotina dos bandidos que assaltam diariamente nos congestionamentos de trânsito, abandonaram os disfarces e desencadearam sucessivos flagrantes. Dezenas de delinquentes foram presos com ferramentas para arrombamento, armas, drogas e dinheiro.

            Um influente canal de televisão exibiu as cenas em seu telejornal. Na matéria, foi possível observar o pânico das vítimas recém-atacadas, bem como a reconfortante presença da polícia devolvendo bens roubados.

            Dezenas de delinquentes foram presos com ferramentas para arrombamentos, arma, dinheiro. E foi uma cena que realmente chamou a atenção das pessoas. Embora esteja agindo a Policia no estrito cumprimento do seu dever, a Polícia de São Paulo merece aplausos, porque está saindo da improdutiva rotina, para agir com o profissionalismo que a sociedade reclama.

            Portanto, Sr. Presidente, não poderia deixar de me valer desta oportunidade de usar a tribuna, para aplaudir uma organização policial que sinaliza a mudança que precisa ser adotada em todas as unidades da Federação, porque o crime está nos quatro cantos do País.

            Obrigado, Sr. Presidente.