O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Amém, Presidente.

            Sr. Presidente, hoje tive a oportunidade de presidir a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos que tratou do pré-sal - por razões de saúde, mas nada que preocupe, o Senador Garibaldi Alves não pôde se deslocar de Natal para Brasília.

            No momento estamos discutindo muito essa questão prazo, 45 dias na Câmara, 45 dias no Senado, discute-se se há tempo disponível. Os trabalhos vão nos levar, possivelmente, à conclusão de que os 45 dias na Câmara e no Senado não serão suficientes, mas precisamos priorizar a discussão do modelo especialmente. Quanto à questão do tempo, as nossas atividades dirão o que vai ser melhor, acima de tudo, para o País, para o futuro do País.

            Hoje, em decorrência de requerimento do Senador Dornelles, Senador Mão Santa, foi realizada uma audiência pública na qual recebemos o Presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o Dr. De Luca, que foi da Petrobras e depois da Repsol, uma pessoa que tem uma larga experiência, uma grande experiência nessa área. Recebemos também representantes da Devon Energy, petroleira que tem várias parcerias com a Petrobras e também representantes da British Petroleum, que também fazem parte do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

            Foi uma discussão muito boa porque tomamos conhecimento também do ponto de vista dos privados, da leitura que os privados fazem do assunto. Testemunhamos a leitura do setor de petróleo como um todo, não só com relação a como as principais petroleiras estão olhando essa discussão do pré-sal, mas também a visão de fornecedores, empresas de engenharia.

            Tivemos oportunidade de fazer uma discussão muito equilibrada, sem discursos inflamados, sem politização. O importante desse debate do pré-sal é a não-politização. Precisamos debater o que é melhor para o Brasil, o que representa o futuro que todas as próximas gerações esperam: um país mais justo, um país mais solidário, onde todos tenham oportunidade, um país mais cidadão.

            Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de destacar alguns pontos dessa discussão neste momento em que faço algumas constatações - não se trata propriamente de um discurso. Gostaria até de, com a minha vivência nessa área, esclarecer alguns pontos que têm sido colocados de maneira equivocada.

            Em primeiro lugar, não estamos discutindo aqui se quem defende o regime de concessão é mais nacionalista ou protege mais a Petrobrás do que quem defende o sistema de partilha. Estamos discutindo o modelo que será melhor para o País.

            Tenho presenciado algumas defesas da mudança do regime de concessões para o sistema de partilha e vice-versa. Determinadas argumentações são meias-verdades ou são utilizadas para tentar justificar um modelo ou outro.

            Inegavelmente, o sistema de concessões trouxe muitos benefícios para o setor de petróleo, muitos, inegavelmente. O Brasil saiu lá de trás, com uma produção muito aquém do potencial das nossas reservas, e chegamos, com a Lei das Concessões, praticamente à autossuficiência. Portanto, teve um resultado importante, trouxe várias parcerias, agregou tecnologia, viabilizou mais de setenta empresas. Sem dúvida nenhuma, trouxe benefícios para o País, sem dúvida nenhuma, isso é inquestionável. E, fundamentalmente, esse é um modelo de absoluta transparência. Até hoje, em todos os leilões que foram feitos, nunca houve questionamento com relação à transparência do modelo.

            Então, para fazermos essa discussão, temos de colocar as questões como elas são, não ficar tentando carimbar o que foi feito como algo ruim ou como pertencente a uma política neoliberal. Não é esse o discurso, não é esse o discurso.

            Ouvi, inclusive, algumas pessoas falarem sobre a abertura de capital da Petrobras, que teria sido vendida por pouco, que valeria mais, que o País teria sido prejudicado. A Petrobras, depois que abriu o seu capital, alavancou o seu valor de mercado, uma coisa está ligada à outra.

            Foi exatamente em função dessa abertura que a Petrobras promoveu a socialização de seu capital: brasileiros puderam aplicar o seu FGTS sob a forma de investimentos na companhia e tiveram rendimento muito maior do que se esse dinheiro continuasse sendo aplicado no FGTS. Inegavelmente, depois que ela se abriu e se tornou uma empresa mais transparente, ela cresceu. Ela valia muito menos. Hoje, a Petrobras é um dos principais players do mundo.

            Houve um avanço sensível, não só nessas ações com relação à abertura de capital, mantendo-se o controle da gestão, os 55% - e poderia ser até 51% - das ações ordinárias ficaram sob controle da União. Isso foi votado aqui no Congresso, foi votado na Câmara e foi votado no Senado, e efetivamente levou a Petrobras a uma posição de respeitabilidade e, mais do que nunca, de projeção no cenário de energia mundial.

            Estou fazendo este discurso para não ficarmos numa discussão maniqueísta. Naquele momento, tínhamos efetivamente perspectivas de que os campos disponíveis eram de risco. Havia risco exploratório. O que é risco exploratório? Havia risco de não se encontrarem petróleo e gás. Então, esse modelo atendeu perfeitamente às necessidades do País à época. E o País ganhou com isso, a Petrobras ganhou com isso.

            Hoje, graças à Petrobras, pela excelência dos seus quadros, por aquilo que a Petrobras investe em pesquisa e em desenvolvimento, surgiu esta grande notícia, Sr. Presidente, que foi o pré-sal...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - ...pré-sal que se estende, em tese, de Santa Catarina ao Espírito Santo. Aí, surgiu a primeira discussão. É partilha? É concessão? Qual é o melhor? Eu quero dizer, Sr. Presidente, que alguns argumentos que têm sido utilizados, como o de que a partilha é típica de grandes produtores de petróleo do mundo, não são verdades. A partilha existe inclusive em países que são grandes produtores e exportadores de petróleo, como também a concessão. Então, esse discurso do tipo “partilha é de grande produtor e concessão não é”... A realidade não é essa.

            A realidade, Sr. Presidente, é muito diferente. Nós temos os dois modelos. Aliás, hoje, neste debate, as empresas que participaram - e mesmo o Dr. De Luca mostrou claramente que as petroleiras operam nas duas modalidades: na partilha ou na concessão. Então, temos de acabar com... tentar carimbar um ou outro modelo como mais prejudicial, menos prejudicial. Todos eles têm seus pontos positivos e todos eles têm seus pontos negativos.

            Sr. Presidente, esta discussão de hoje... Evidentemente, estou dando uma opinião pessoal a respeito disso. Há o entendimento de que o sistema de partilha se consolidará nessas discussões, a despeito de tudo aquilo que o Brasil conquistou adotando o sistema de concessões. O sistema de partilha, muito provavelmente, será aprovado aqui no Congresso, na Câmara e no Senado. E, aí, alguém diz assim: “O sistema de partilha vai... A decisão é muito mais benéfica para o País.” Concessão e partilha, desde que haja, ocorram os instrumentos necessários de controle, vão funcionar da mesma maneira. O Governo brasileiro - o Governo do Presidente Lula - tomou uma decisão. Entendeu que o sistema de partilha é melhor, porque entende que vai ter um controle maior das reservas. E temos de compreender isso. Foi uma decisão de Governo. E uma decisão que a Câmara e o Senado vão discutir, avaliar e debater. Mas é uma posição de Governo. E compreendemos isso.

            Mas sem esse maniqueísmo - o mal, o bem, a concessão, a partilha, o privatizante, o neoliberal, o estatizante. Nada disso. Nós temos que discutir aquilo que é melhor para o Brasil. O Governo do Presidente Lula optou pela partilha e é uma boa opção também. Eu acho que o sistema de partilha será aprovado pela Câmara e pelo Senado. Mas nós podemos agregar uma série de aperfeiçoamentos nos projetos, Sr. Presidente, que forem encaminhados. E acho que não só a Petrobras, mas os grandes players, as médias petroleiras vão concordar e vão participar, porque é importante registrar que o petróleo ainda será uma fonte de energia amplamente utilizada pelo mundo.

            Não podemos deixar de discutir o pré-sal sem olhar a energia renovável, os investimentos que os países desenvolvidos realizam, hoje, inclusive as próprias petroleiras desenvolvem, especialmente no que se refere à energia renovável. Mas o petróleo ainda vai ter um papel muito importante. Não podemos desconectar uma coisa da outra, ou seja, a energia renovável e o futuro com aquilo que o pré-sal vai nos proporcionar, mas o petróleo ainda terá um papel muito importante no dia-a-dia dos países, no dia-a-dia dos continentes.

            Sr. Presidente, este é um ponto importante e por que eu estou destacando isto? Porque se discutirmos bem esse projeto que vai nos levar a ter um sistema híbrido de concessão e, ao mesmo tempo, também um sistema de partilha, não tenho dúvida de que as empresas vão vir investir, vão participar dos leilões. Não tenho dúvida nenhuma porque as empresas... O Brasil e o pré-sal, hoje, são um dos maiores atrativos no mercado de petróleo, na indústria de petróleo no mundo. Então, por que não aperfeiçoar os projetos que para cá vieram? Este é um ponto importante: não desconectar do esforço por energias renováveis, mas entendendo ainda o papel que o petróleo terá na economia mundial e, ao mesmo tempo, entendendo que as empresas vão comparecer, porque é importante para essas empresas participarem do pré-sal.

            Uma vez adotado o sistema de partilha, tendo ido as concessões para o passado e o sistema de partilha daqui para frente...

(Interrupção do som.)

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Eu gostaria, Sr. Presidente, se puder, de ampliar um pouquinho mais. Se V. Exª me desse um prazo um pouquinho maior, eu agradeceria, porque aguardei pacientemente durante três horas e muitos oradores que me antecederam falaram por 30, 40 minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - A Mesa consulta V. Exª para saber de quantos minutos precisa?

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Eu preciso de dez minutos no máximo, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Quinze minutos está bom para V. Exª?

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Está ótimo, excelente.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª terá os 15 minutos após esse dois, somando 17 minutos.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão.

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, estamos diante de uma grande oportunidade e, se soubermos avaliar o que será melhor para a indústria brasileira, avançaremos substancialmente.

            Quero aqui apresentar algumas questões que foram elencadas nessa audiência pública, Sr. Presidente. Primeiro, temos que nos debruçar sobre a constitucionalidade do sistema de partilha, até porque a Constituição Federal fala em permissão, em autorização e em concessão. Nós precisamos olhar isso, porque, daqui a pouco, aparece alguém que entra na Justiça e lá vai o nosso esforço ladeira abaixo.

            Então, é um tema que precisamos discutir. Ninguém aqui está tomando partido de nada, mas precisamos ter uma solução jurídica compatível, que não traga nenhum tipo de questionamento. Portanto, esse é um ponto, na minha leitura, importante nesse debate e nessa discussão.

            Outra questão, Sr. Presidente, que foi longamente debatida...

            (Interrupção do som.)

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) -... durante a audiência pública de hoje, e esse ponto também merece que venhamos a refletir intensamente, foi a capitalização da Petrobras.

            Senador Mão Santa, a capitalização da Petrobras é uma capitalização de cinco bilhões de barris. Só para as Srªs e os Srs. Senadores terem uma ideia, cinco bilhões de barris é o que o Brasil produziu em 32 anos de bacia de Campos, desde 1977, quando começaram as operações na bacia de Campos. Portanto, não é um desafio simples.

            Essa capitalização também precisa ser bastante discutida para que nós não venhamos a cometer nenhum tipo de erro nem de injustiça. Aqueles que investiram o seu Fundo de Garantia, como citei aqui, não poderão mais utilizar os seus respectivos Fundos de Garantia para fazer esse novo aporte? Com isso, com essa nova capitalização, a participação desses acionistas, principalmente os trabalhadores brasileiros que colocaram seus recursos na Petrobrás, não serão diluídas? Essa capitalização, eventualmente, não pode vir a beneficiar investidores, grandes investidores, que vão receber vantagens ou vão ficar numa posição muito mais confortável, em função de uma decisão como essa? São questões que nós vamos discutir aqui, mas que nós não podemos esquecer e não podemos deixar de destacar.

            Um outro ponto, na minha leitura, extremamente importante: a participação mínima da Petrobras de 30% nos consórcios. Se a Petrobras vai participar com pelo menos 30%, eu não tenho dúvida nenhuma de que, nos campos do pré-sal que são mais produtivos, a Petrobras vai priorizar. Se, eventualmente, a Petrobras entrar com um mínimo de 30% - pode ser mais - num campo que não sinaliza economicamente como um campo de Iara ou de Tupi, qual será o comportamento da Petrobras? Adiar, jogar um pouco para frente esses investimentos?

            Fundamentalmente, eu não posso deixar também de lembrar que o pré-sal, que tem esse potencial de trinta, quarenta, cinquenta bilhões de barris - há pessoas que falam até em cem bilhões de barris, Presidente -, pega principalmente um trecho do litoral do Rio de Janeiro e de São Paulo.

            Será que, para outros campos com duzentos milhões de barris e que, eventualmente, dentro do texto do projeto, estejam dentro do pré-sal, não poderíamos adotar ainda o modelo de concessão, atraindo, inclusive, outros investidores e outras empresas?

            Então, esse é um ponto também fundamental e importante para se destacar. Nós não podemos esquecer isso e mostrar que a indústria de petróleo vai trabalhando, vai explorando, vai medindo, mensurando, operando para sentir o potencial desses campos.

            Nós temos desafios tecnológicos; nós temos desafios geológicos, porque o reservatório do pré-sal tem um comportamento diferente do comportamento de reservatórios a dois mil metros, três mil metros de profundidade.

            Quando ouvi, em alguns apartes, que, no sistema de concessão, pagaram de bônus de assinatura alguns milhões de reais somente por campos que hoje a Petrobras constata, o País constata que tem potencial de cinco, dez, quinze bilhões de barris, é porque, naquela época, não se sabia - nem mesmo a Petrobras, que pagou por isso - a potencialidade e a produtividade desses campos.

            Essas coisas a gente tem de discutir com isenção, porque é um projeto de país, que independe de partido, que independe de governo. É um projeto da sociedade brasileira.

            Outro ponto que eu gostaria de destacar e que foi muito debatido e discutido é a questão da Petrobras como operadora única. Muitas ponderações foram feitas a respeito de se ter um único comprador para os fornecedores brasileiros. Isso seria bom ou ruim? Isso contribuiria para a competitividade, para a eficiência e, mais do que nunca, para a consolidação de empresas brasileiras que, cada vez mais, avançam, especialmente nesse segmento de energia? É um tema que vamos ter de debater: a Petrobras como operadora de todos os campos. É o melhor para o País? Isso desestimula ou não outras petroleiras, a partir do momento em que a operação é feita por uma companhia somente?

            No projeto, Senador Mão Santa, Senador Nery, não há sequer a possibilidade de eventualmente a Petrobras repassar essa operação. Seria até uma situação de maior conforto em função da própria sobrecarga que a Petrobras enfrentará, tendo em vista os desafios do pré-sal.

            Então, nós temos de discutir a questão com tranquilidade, com serenidade, como avaliar efetivamente o que é o pré-sal e o que são campos. O que a gente pode colocar e adotar, especialmente no que se refere ao antigo sistema de concessões, hoje vigente, que vai continuar vigendo de uma forma híbrida com a partilha.

            Presidente, começo a encaminhar a minha fala para os itens finais, e entro na questão da nova empresa estatal. Por que essa empresa estatal surgiu? Porque, a partir do momento em que se estabelece a partilha, em que se estabelece uma preocupação no sentido de se ter o controle efetivo das reservas brasileiras e dentro de uma modelagem que o Governo entendeu como mais conveniente para o País, surge essa empresa. Dentro da leitura que está sendo feita, a existência dessa empresa é pertinente. Como também não deixo de considerar, pelo esforço que a Petrobras fez, que ela tem que ser olhada nessa nova modelagem com uma atenção especial, porque tudo isso que se alcançou é principalmente fruto do trabalho da Petrobras.

            Mas olhem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a peculiaridade dos consórcios que se formarão! Essa empresa estatal nova, chamada Petro-Sal, nos comitês operacionais, terá 50% dos seus membros - portanto aqueles que votarão nas principais decisões de exploração, de produção -, com poder de veto também.

            Aí eu pergunto a V. Exªs: será que a própria Petrobras vai topar conviver com um sócio que tem todo o direito de controlar, de monitorar, de olhar a produção e de olhar custo? Porque esse é o papel dessa estatal, que tem uma importância vital dentro desse novo modelo. Agora, com poder de decisão, quando outras companhias participam da mesma sociedade botando dinheiro? Será que a própria Petrobras vai concordar com essa proposta?

            Então, esses são alguns dos temas que nós precisamos abordar nos próximos dias que antecedem à chegada desses projetos da Câmara, aqui no Senado Federal. Acho que temos que focar um debate profundo com relação a essas questões.

            Senti claramente hoje que a indústria de petróleo como um todo concorda, se eventualmente tivermos um modelo híbrido de concessão e de partilha, porque tem interesse em investir aqui, sabe das perspectivas que o Brasil representa. Mas, ao mesmo tempo, entendo que, se nós tivermos percepção, sensibilidade, entendimento da indústria, nós teremos condições de aperfeiçoar, promover melhoria e, mais do que nunca, ajustes que vão tornar esse projeto atraente, não só para a Petrobras, para as demais empresas de petróleo, para a indústria do petróleo, para as empresas de engenharia, estimulando a competitividade, levando essa nossa experiência para outros países também, através da Petrobras Internacional. E, acima de tudo, ajudando-nos a construir um modelo adequado, um modelo que realmente reflita a competência que o Brasil tem, que a Petrobras tem e, acima de tudo, o compromisso com a população, com um fundo soberano, que é um fundo que vai ser construído para aplicar os recursos da remuneração dos ganhos desse fundo aqui, no Brasil, um fundo que vai priorizar tecnologia, que vai priorizar educação e saúde.

            Acho que esse é o caminho. Mas não tenho dúvida nenhuma de que, pelo que ouvi, nós temos condição de aperfeiçoar esses projetos, e sem fazer um discurso ou um debate de quem é mais nacionalista ou menos nacionalista, mas, sim, um debate para que nós venhamos a consolidar cada vez mais o nosso papel de parlamentares que representam os seus respectivos Estados e o povo brasileiro.

            Eu ouvi o Senador Cristovam falar aqui que o que vem da Câmara é um reflexo da população de cada Estado. Nós aqui vamos falar da Federação, do País. Portanto, nós temos uma grande responsabilidade, uma responsabilidade absolutamente ligada também ao papel preponderante do Senado.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela paciência e tolerância. Eu não poderia deixar de fazer algumas considerações como alguém que veio do setor, que milita nesse setor. Mas não tenho dúvidas de que realmente podemos avançar bastante e melhorar ainda mais esse projeto encaminhado pelo Governo Federal.

            Eu gostaria que este discurso ficasse registrado nos Anais do Senado, porque vamos voltar a este discurso mais à frente, ao longo dos debates.

            Muito obrigado, Presidente.