O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilvam, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma sessão que, com certeza, será histórica e será acompanhada pela mídia internacional com grande expectativa. Amanhã, o Supremo se reunirá para decidir acerca de um pedido de extradição, feito pelo governo italiano, de um italiano que está preso no Brasil desde 2007. Trata-se de um militante de esquerda que vive no exílio já há alguns anos e que o Brasil passou a conhecer pelo noticiário. O Brasil acompanha a prisão do Sr. Cesare Battisti. O Congresso Nacional acompanha a prisão desse senhor. Esse será um julgamento mais do que simbólico, e espero que o Supremo confirme, não mude a decisão tomada, no dia 13 de janeiro deste ano, pelo Ministro de Estado da Justiça Tarso Genro.

            Sr. Presidente Gilvam, Srªs e Srs. Senadores, não podemos esconder fatos. Sob meu ponto de vista, a principal questão, Senador José Nery, grande Senador do Estado do Pará, grande Senador do Brasil, é um Estado nacional como o Estado italiano negar um período histórico que os italianos conhecem e que o mundo conhece: o período da História que vai de 1960 a 1980, conhecido - é assim que a História o conhece - como o Período de Chumbo da Itália. Não estou inventando, Sr. Presidente. Os historiadores conhecem o Período de Chumbo da Itália. Este é o debate: o governo italiano, a direita italiana nega esse período. E vou tentar compará-lo com um período recente da política nacional.

            Mergulhamos em uma ditadura e, pela força da sociedade civil, do apoio internacional por democracia, conquistamos a democracia em 1984.

            Em 1979, o Estado brasileiro, o Governo brasileiro reconheceu esse conflito, duro, quando concedeu a Lei da Anistia, com a participação desta Casa, do Senado, com a participação da Câmara, com a participação do Congresso Nacional, com a participação da mobilização nacional.

            O que eu quero dizer? O Brasil reconheceu o conflito absoluto, armado, o contencioso, mas fez a anistia - discutida até hoje, mas fez a anistia. A Itália não fez a anistia e esconde, quando pede a extradição do Sr. Cesare Battisti, do debate internacional. As autoridades italianas estão, nos blogs, na imprensa internacional, querendo a extradição.

            Detalhe, Presidente Gilvam: a Itália, os seus interlocutores, quando falam da extradição, não respeitam a decisão soberana do Governo brasileiro, do Poder Executivo, que tem o direito de conceder refúgio político. Isso não está na cabeça do Poder Executivo, nem na do Ministro Tarso Genro. O refúgio político está amparado por um conjunto de normas internacionais, de tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Ou seja, sobre o senhor Cesare Battisti, ele é refugiado político no Brasil por conta dos crimes políticos. O governo italiano nega os crimes políticos e tenta fazer a extradição desse que é um militante de esquerda.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Sr. Presidente, espero que a nossa Corte Suprema decida, fundamentalmente, resguardando a soberania do nosso País.

            Concedo o aparte ao Senador José Nery.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Caro Senador João Pedro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aguardamos, com expectativa otimista, o julgamento, que será procedido amanhã pelo Supremo Tribunal Federal, do Sr. Cesare Battisti, que, nesse momento, recebe a atenção, o comentário e o posicionamento claro de V. Exª, Senador João Pedro. Esperamos o cumprimento das leis brasileiras. O meu entendimento já manifestado em várias ocasiões na Comissão de Relações Exteriores, na Comissão de Direitos Humanos, aqui, no plenário, e nas oportunidades que tivemos de debater essa questão, é o de que a manutenção do Sr. Cesare Battisti preso na Papuda é uma ilegalidade, porque a Lei de Refúgio é muito clara: uma vez concedido o refúgio pelo Poder Executivo, cessam os eventuais processos de extradição existentes. Não é isso que temos visto em relação ao Sr. Cesare Battisti. Tem predominado a intolerância de setores do Estado italiano, que não se conformam com uma decisão soberana do Brasil em relação a um militante político que atuou naquele período tão conturbado dos anos 60 e 70, os chamados “anos de chumbo”, como se referiu V. Exª. Portanto, a Itália, que não foi capaz de tentar promover a própria reconciliação dos seus filhos e filhas que se digladiaram na luta política daquele período, vem, com uma atitude a meu ver por parte de alguns setores autoritária, querer dizer ao Brasil como é que devemos proceder numa questão sobre a qual nós temos livre arbítrio para decidir. Essa decisão foi tomada pelo Governo brasileiro, que tem o nosso total e integral apoio; decisão sábia, corajosa, coerente e destemida do Ministro Tarso Genro, que reconheceu que o Sr. Cesare Battisti preenchia as condições, como ex-ativista político e como perseguido político, para ter do Estado brasileiro o apoio à sua permanência em nosso território, em nosso País. Portanto, esperamos que o Supremo Tribunal Federal interprete os sentimentos mais altos de brasilidade, de nacionalidade, de independência, ontem celebrados nas ruas deste imenso País, e que o sentimento da soberania prevaleça nessa decisão do Supremo Tribunal Federal. Queremos, além do cumprimento estrito de nossas leis, também honrar as nossas tradições de acolhimento a perseguidos políticos, independente da visão ideológica daqueles que são perseguidos. O Brasil...

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - O Brasil tem uma tradição em conceder asilo político.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ...tem uma tradição em conceder asilo a perseguidos, sejam eles de direita, sejam de esquerda. Então, essa tradição precisa ser preservada. E, por último, é muito importante que as recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados sejam efetivamente apreciadas, respeitadas pelo nosso País, em que está claramente expresso que, sendo o Brasil signatário da Convenção das Nações Unidas para Refugiados, temos compromissos internacionais a zelar, e que, portanto, uma decisão que não contrarie as leis brasileiras, a nossa tradição e as recomendações advindas desse compromisso internacional são importantíssimas para ressalvar, resguardar a nossa soberania. Tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal, pela decisão de seus Ministros, amanhã poderá nos oferecer mais um sinal importante da independência, da soberania, da brasilidade, de que todos nós somos portadores. Esperamos a afirmação disso pela decisão das Srªs e dos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal. Neste momento, Senador João Pedro, um grupo de ativistas de direitos humanos de vários Estados, especialmente a delegação do Estado do Ceará, da União das Mulheres Cearenses e de outras organizações e movimentos populares estão num pequeno acampamento em frente ao STF. Inclusive, para isso colaborou o Senador Eduardo Suplicy, que hoje tratou com as autoridades do Distrito Federal para que aquele grupo de militantes, de ativistas, lá pudesse permanecer, em uma vigília cívica, patriótica, em defesa da legalidade, em defesa da justiça, em defesa da liberdade para Cesare Battisti. Tenho a convicção e a certeza de que o Brasil, amanhã, vai dar esse grande exemplo a todos os seus filhos, mas também a toda a comunidade internacional. Daqui a pouco, já conversei com V. Exª, Senador João Pedro, creio que vamos juntos...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª tem um minuto para concluir o aparte.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Com certeza, vou concluir em um minuto o aparte, e o Senador João Pedro, com certeza, poderá dispor, como há pouco disse o Senador Mão Santa, de 20 minutos para o seu belo pronunciamento, porque se trata de um tema da maior relevância neste momento de afirmação da nossa independência, da nossa soberania. Então, quero dizer que, daqui a pouco, faremos uma visita aos militantes que participam dessa vigília em frente ao STF, aguardando, esperando, torcendo e se juntando a esse sentimento de milhares de pessoas em nosso País e no mundo que aguardam esse julgamento para que seja feita justiça: refúgio e liberdade para Cesare Battisti. Parabéns! Meus cumprimentos a V. Exª e ao Senador Suplicy também, que tem sido um baluarte nessa questão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador João Pedro, V. Exª necessita de mais um tempo?

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Necessito, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Quantos minutos V. Exª deseja? (Pausa.)

            Mais cinco minutos, sem direito a apartes.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Fora do microfone.) - Sem direito?

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Não, já acabou o tempo. O seu tempo e o dele.

            A Mesa já decidiu. Cinco minutos para V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O Senador Gilvam Borges me pôs de castigo.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Fique tranquilo, que V. Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Não é cartão vermelho, é o Regimento.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - V. Exª vai ter um aparte, até porque, se tenho o direito a falar, V. Exª tem direito ao aparte.

            Quero agradecer a reflexão do Senador José Nery. S. Exª vai além da reflexão: faz um posicionamento, defendendo uma política de Estado; destaca a soberania do nosso País, mas, acima de tudo, o respeito a acordos celebrados entre os países democráticos.

            O mais grave nisso tudo, Senador José Nery... E hoje o Senador Suplicy leu aqui uma carta de uma escritora, a Srª Fred Vargas, conhecida na Europa, na França, no mundo. Essa senhora estudou detalhadamente esse caso. Por que estudou? Até porque Cesare Battisti esteve na França, e o Presidente François Mitterrand lhe concedeu asilo outorgado. Cesare Battisti viveu na França por decisão do Presidente François Mitterand. Estranhamente, a Itália nunca se dirigiu à França da forma tão atrevida, tão desrespeitosa como se dirigiu ao Estado brasileiro, ao Governo brasileiro. É muito estranho esse comportamento da Itália com o Brasil, diferenciado daquele em relação à França, quando o Sr. Cesare Battisti lá esteve!

            Pois bem, o mais grave, Sr. Presidente, é que estive lendo a carta hoje lida pelo Senador Eduardo Suplicy, em que a Srª Fred Vargas, a escritora francesa, diz que Cesare Battisti não cometeu nenhum dos homicídios. E ela fez, de forma meticulosa, cuidadosa, uma investigação sobre esse caso. Uma mulher que tem um nome a zelar como escritora jamais afirmaria o que escreveu, não para o Senado ou para o Brasil, mas para o Relator dessa matéria no Supremo Tribunal Federal.

            Sr. Presidente, a Itália, o governo italiano quer arrastar o Sr. Cesare Battisti para a Itália, com mentiras nos autos desse processo.

É gravíssima essa situação! Há mentiras nos autos do processo do Sr. Cesare Battisti.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Eu confio no Supremo, no sentido de esclarecer fatos, mas, fundamentalmente, talvez não seja preciso ir ao mérito, porque já temos uma decisão do Poder Executivo. Talvez a decisão seja: se o Supremo acata a decisão já tomada no início deste ano do Ministro Tarso Genro...

            Eu concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador João Pedro, não é possível o aparte, porque o tempo de V. Exª já se extinguiu, mas em seguida posso abrir uma exceção e conceder a palavra ao Senador Suplicy.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Fora do microfone.) - Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse complementado com o aparte...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Eu gostaria que V. Exª compreendesse o Regimento da Casa.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Fora do microfone.) - V. Exª, que faz fronteira com a França...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Eu já concedo a palavra a ele, até porque o Senador Arns já está aí, e o tempo se extinguiu.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Fora do microfone.) - O Senador Suplicy já falou no dia de hoje. Ele só pode falar, se eu conceder um aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu já falei.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Fora do microfone.) - Ele já falou. Ele só fala, se for em aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Então, eu abro uma exceção e dou um minuto para aparte.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª tem um minuto.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - É impossível para um Senador...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Não, o Senador Suplicy é muito conciso.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador João Pedro, eu falo como bisneto de italiano, que tem, obviamente, um extraordinário amor pela Itália. E quero manifestar aqui meu respeito pelas instituições italianas. Mas, mesmo que a Itália tenha vivido um período democrático depois da Grande Guerra, tal como ocorre, às vezes, em outros países democráticos... Veja os Estados Unidos: não ocorrem abusos da Justiça nas prisões de Abu Ghraib e de Guantánamo? Ou seja, isso ocorre em um país em que há um governo democrático. E o que aconteceu na Itália, pelos indícios todos que, inclusive, foram examinados pela escritora Fred Vargas...

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Suplicy, V. Exª garantiu que ia falar em um minuto.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Estou terminando.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Eu vou dar mais um minuto. Se V. Exª conseguir concluir em um minuto, vou dar mais cinco minutos a V. Exª. Se conseguir...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Certo. Portanto, a escritora Fred Vargas demonstrou, primeiro, como houve falsas procurações daqueles que deveriam defender Cesare Battisti perante a Corte italiana. Foram falsas as procurações. Mas quem se deu ao trabalho, como ela e sua equipe, de ler as mais de cinco mil páginas dos autos do processo no julgamento de Cesare Battisti não encontrou, da parte desses falsos defensores, qualquer palavra na defesa de Cesare Battisti. Portanto, é isto que os Ministros do Supremo Tribunal Federal devem olhar: o respeito à verdade! Por essa razão, espero que leiam com atenção a carta por V. Exª mencionada - de Fred Vargas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª será premiado com cinco minutos. Conseguiu fechar em um minuto. Continue.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Agora é para ele.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Não. A Mesa se posicionou.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Depois do castigo, ganhei um prêmio?

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Sempre erramos...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Puxa vida. Salve o Senador Gilvam Borges! Pois bem, Senador João Pedro, avalio a ponderação de V. Exª de que, sim, nós queremos o respeito do governo italiano. Que possa o Presidente Silvio Berlusconi observar que houve da parte de alguns juízes e promotores, durante o julgamento de Cesare Battisti, procedimentos considerados inadequados pois fizeram com que aqueles que tinham responsabilidade sobre os assassinatos pudessem ganhar a delação premiada - o prêmio por delatar Cesare Battisti, sem que tivesse havido qualquer testemunha ocular que não fossem os delatores premiados. Ora, em quatro assassinatos, não há uma testemunha que não tivesse sido dos chamados delatores premiados e membros da sua equipe.

            Foi isso que ela examinou com o devido cuidado e, portanto, esses argumentos foram importantes para que, na dúvida, a decisão fosse pelo réu e, por essa razão, o Ministro Tarso Genro, tendo o Secretário Nacional da Justiça, Romeu Tuma Júnior, um experiente policial, examinado os fatos e, inclusive, corroborado a decisão do Ministro Tarso Genro. Muito obrigado.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Muito obrigado, Senador Suplicy. Quero chamar a atenção para o fato de que a nossa Constituição proíbe a extradição por crime político. Espero que a nossa Corte possa manter a concessão do benefício, que foi dada pelo Ministro de Estado, Ministro Tarso Genro, na condição de refugiado político, ao Sr. Cesare Battisti. Ganha o Brasil, ganha a justiça brasileira, ganha a relação internacional que prevê essa situação. Espero que a Itália continue mantendo uma relação de respeito às decisões do Estado brasileiro.

            Sr. Presidente, isso não deixa de ser uma vigília. Estamos quase às 22 horas, V. Exª. nos concedeu mais tempo, mas é uma vigília a uma decisão que se tornará histórica, qualquer que seja a decisão. E qualquer que seja a decisão eu vou acatar, mas ela é histórica porque é emblemática de um período histórico que viveu a Itália, e essa história não pode ser negada pelo governo italiano, pelo estado italiano.

            Sr. Presidente, espero que amanhã a nossa Justiça possa reafirmar, além dos tratados internacionais, possa reafirmar sem medo da cara feia dos dirigentes italianos que estão aqui e que estarão lá amanhã, acompanhando essa sessão, espero que a nossa Justiça possa reafirmar a soberania que tem a Justiça, mas, fundamentalmente, a soberania de um país que tem uma história a zelar e que joga um papel importante nessa conjuntura internacional, por conta da crise econômica e por conta, acima de tudo, dos avanços democráticos que o Estado brasileiro conseguiu por conta da consciência e da mobilização do povo brasileiro.

            Muito obrigado.