Discurso durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Congratulações à Assembléia Legislativa de Rondônia pela devolução de dinheiro aos cofres públicos. Solicitação à Câmara dos Deputados para que agilizem a votação do projeto de lei de autoria da Senadora Patrícia Saboya, que estabelece o piso nacional da categoria dos agentes comunitários de saúde.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Congratulações à Assembléia Legislativa de Rondônia pela devolução de dinheiro aos cofres públicos. Solicitação à Câmara dos Deputados para que agilizem a votação do projeto de lei de autoria da Senadora Patrícia Saboya, que estabelece o piso nacional da categoria dos agentes comunitários de saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2009 - Página 38764
Assunto
Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, PRESENÇA, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), CONGRATULAÇÕES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ECONOMIA, DESPESA, DEVOLUÇÃO, DINHEIRO, FAZENDA NACIONAL, GARANTIA, RECURSOS, GOVERNADOR, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, MELHORIA, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, SAUDE, RODOVIA, AGRICULTURA.
  • SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), PROJETO DE LEI, AUTORIA, PATRICIA SABOYA, SENADOR, CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, AMBITO NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, APRECIAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, MATERIA.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, eu gostaria de fazer dois registros. Primeiro, quero fazer a solicitação para falar como Líder do Partido. Daqui a pouco, chegará a indicação do Líder João Ribeiro, para que eu possa fazer uso da palavra como Líder do PR.

            Mas eu gostaria de fazer aqui dois registros. Primeiro, quero registrar a presença do Deputado Estadual Maurinho, do meu Estado, Deputado do PSDB, e aproveito para fazer aqui um reconhecimento público e à Nação do trabalho que o Poder Legislativo do meu Estado vem fazendo em Rondônia.

            Pela primeira vez - eu nunca vi, Maurinho, acontecer isto -, a Assembléia Legislativa devolve dinheiro aos cofres públicos no final do ano, economizando dinheiro e devolvendo-o aos cofres públicos.

            Lá em Rondônia, Senador Mão Santa, a Assembleia devolveu quase R$60 milhões aos cofres públicos do nosso Estado, para que o Governador Ivo Cassol pudesse investir mais na segurança, na educação, na saúde, nas estradas, na agricultura.

            Então, parabéns! Leve daqui nossos abraços ao Presidente da Assembléia, Deputado Neodi, também ao Deputado Jesualdo, a toda a Mesa Diretora e a todos os 24 Deputados Estaduais do Estado de Rondônia.

            Em segundo lugar, Senador Mão Santa, eu gostaria de fazer um rápido registro - e V. Exª, inclusive, participou da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Hoje demos um grande avanço: aprovamos na Comissão projeto da Senador Patrícia Saboya, do PDT, relatado pela Senadora Rosalba, do Democratas, no qual reconhecemos os agentes comunitários de saúde e endemias. Aprovamos hoje, inclusive com o voto de V. Exª, na Comissão de Assuntos Sociais, o teto, o piso nacional da categoria dos agentes comunitários de saúde, que, a partir de agora, será de R$930,00.

            Esse projeto foi para a Câmara dos Deputados. Será votado também nas comissões e tem votação terminativa. Deve passar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e também na Comissão de Assuntos Sociais daquela Casa.

            E faço aqui um apelo aos Deputados Federais para que tenham a mesma agilidade, a mesma pressa e a mesma vontade de trabalhar que tivemos na Comissão de Assuntos Sociais. E votamos esse projeto.

            Espero que a Câmara dos Deputados não faça como a maioria dos projetos mandados daqui para aquela Casa, que têm sido engavetados, Sr. Presidente. Eu gostaria que eles tivessem o compromisso de defender a população brasileira e de votar os bons projetos - e há muitos projetos que mandamos para a Câmara dos Deputados.

            Parabéns a V. Exª! Parabéns à Senadora Rosalba, que preside a Comissão de Assuntos Sociais do Senado! Parabéns ao Senado!

            Acho que essa é a pauta positiva que doravante temos que apresentar à sociedade e votarmos aqui, no Congresso Nacional, principalmente no Senado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2009 - Página 38764